O ex-governador e atual deputado federal, José Reinaldo Tavares (PSB), recebeu, na noite deste último sábado (28), o apoio de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado.

O evento, denominado de II Encontro da Gratidão, ocorreu na cidade de São Mateus, na região do Médio Mearim, e ratificou, mais uma vez, a adesão do movimento municipalista maranhense à pré-candidatura do parlamentar ao Senado, em 2018.

Na oportunidade, ao agradecer as diversas manifestações de carinho e de reconhecimento a sua trajetória política, Zé Reinaldo entregou aos presentes documento, intitulado de Carta de Compromisso com os Municípios, no qual ele elencou uma série de ações que pretende desenvolver na Câmara Alta em prol do fortalecimento das cidades.

O Encontro foi realizado no período da noite no Centro dos Amigos de Miltinho Aragão, localizado no bairro Vila Barreto. O espaço leva o nome do prefeito reeleito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), organizador da reunião juntamente com outros gestores municipais, dentre eles o prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, que lançou a pré-candidatura de Zé Reinaldo no mês de maio, em Tuntum.

Além de prefeitos e prefeitas, participaram do ato deputados federais; deputados estaduais; vice-prefeitos; vereadores; ex-prefeitos; e lideranças partidárias e do segmento comunitário.

“Zé Reinaldo foi o governador que mais ajudou e investiu nos municípios. Além disso, foi o responsável pelo rompimento de um ciclo político nefasto que durante quase 50 anos prejudicou o Maranhão. Tenho certeza que será o melhor e o maior senador municipalista que o nosso estado já teve”, disse Aragão.

Para Cleomar Tema, o apoio dos prefeitos e prefeitas à pré-candidatura do atual deputado federal é um gesto de reconhecimento e de esperança em dias melhores para o movimento municipalista.

“Os gestores apoiam Zé Reinaldo porque reconhecem o seu trabalho enquanto governador e político que já exerceu vários mandatos e cargos importantes. Ele sempre trabalhou pelo desenvolvimento dos municípios. E será, tenho certeza, o primeiro senador verdadeiramente municipalista do nosso estado”.

Em seu discurso, José Reinaldo leu a Carta de Compromisso com os Municípios.

Ele garantiu que, na Câmara Alta, trabalhará incansavelmente para trazer novos investimentos para as prefeituras maranhenses.

Zé Reinaldo criticou o recente episódio ocorrido em Brasília no qual a Bancada Maranhense no Senado retirou parte do valor das emendas impositivas que seria destinado para investimentos no setor da saúde dos municípios.

O ex-governador e deputado federal também agradeceu o apoio de Flávio Dino que, segundo ele, realiza uma gestão eficiente e que vem conseguindo mudar a realidade do Maranhão.

“Vamos continuar seguindo em frente, levando nossa pré-candidatura e nossas propostas para todo o estado. Tenho muito amor pelo Maranhão e, no Senado, transformarei esse sentimento em ações concretas e que resultem em investimentos que beneficiem os municípios e suas populações”, comentou.

Foto: Divulgação

Lideranças políticas de várias regiões do estado – entre prefeitos; vice-prefeitos; vereadores; deputados estaduais e federais; ex-prefeitos; presidentes de partidos; além de representantes comunitários – participarão, neste sábado (28), do lançamento da pré-candidatura ao Senado do ex-governador e atual deputado federal, José Reinaldo Tavares.

O evento, denominado de II Encontro da Gratidão, terá início às 17h no CEMA, localizado no bairro Vila Barreto, no município de São Mateus, na Região do Médio Mearim.

Zé Reinaldo lançou oficialmente sua pré-candidatura à Câmara Alta no mês de maio na cidade de Tuntum, administrada pelo seu aliado, o prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema.

Em São Mateus, o evento está sendo organizado pelo prefeito Miltinho Aragão com o apoio de vários outros gestores municipais, que enxergam na pré-candidatura do ex-governador a oportunidade de, em 2018, eleger um senador verdadeiramente municipalista.

“Vamos construir um Senado que olhe para os municípios. Serei um senador municipalista. Foi assim, olhando e ajudando as cidades, que governei o Maranhão”, afirmou Zé Reinaldo.

Faltando menos de um ano para o pleito, a tendência é de que as reuniões para tratar do projeto “Zé Reinado Senador’” se intensifiquem e percorram todo o Maranhão.

Uma caravana formada por cerca de 150 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estará em Brasília, na próxima quarta-feira (4), discutindo com a Bancada Maranhense pleitos dos municípios nos setores da saúde e educação.

A ida da caravana de gestores públicos à capital federal foi definida durante reunião de trabalho realizada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, nesta última terça-feira (26).

Representantes de 115 municípios – entre prefeitos e secretários municipais – participaram do encontro promovido por Tema, o que reforça, mais uma vez, a credibilidade e prestígio que o presidente da entidade municipalista possui perante os gestores. Durante o encontro, foram definidas pautas prioritárias para ambos os setores.

A reunião com a Bancada Maranhense já foi articulada por Cleomar Tema e demais integrantes da diretoria da Federação. A caravana de gestores também manterá agenda em Ministérios.

Na saúde, será apresentado como pleito principal a destinação aos municípios de novos recursos oriundos de emenda de bancada.

Atualmente, os municípios recebem apenas recursos de emendas individuais.

No setor da educação, os gestores solicitarão apoio dos deputados federais e senadores para que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.

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O município de Tuntum completou, nesta terça-feira (12), 62 anos de emancipação política e administrativa. E para comemorar a data em grande estilo, o prefeito Cleomar Tema (PSB) e o governador Flávio Dino (PCdoB) entregaram aos moradores dezenas de novas obras em vários setores da administração pública.

Flávio Dino, ao parabenizar os tuntuenses, elogiou o trabalho desenvolvido por Cleomar Tema como gestor público e também como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). “Além de mostrar que sabe trabalhar com eficácia diante das dificuldades financeiras, o prefeito Tema ratifica, mais uma vez, a sua condição de grande líder político no Maranhão. Prova disso, são os vários prefeitos e prefeitas que vieram prestigiá-lo no aniversário de Tuntum”, afirmou o governador.

Cleomar Tema agradeceu o apoio do governador. De acordo com ele, o Maranhão possui um gestor que realmente trabalha pelos municípios e que leva as políticas públicas para os mais necessitados. “Não existe no Brasil um governador que esteja trabalhando igual ao Flávio, mesmo diante dos cortes financeiros impostos pelo governo federal. O governador Flávio Dino está transformando o Maranhão, tornando-o um estado mais justo e de oportunidade para todos”, disse.

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Com as presenças do governador Flávio Dino, deputados federais e estaduais, secretários de Estado e outras autoridades, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o governador Flávio Dino entregarão ao povo tuntuense, no próximo dia 12 (terça-feira), por ocasião das festividades de 62 anos de emancipação politica da cidade, um grande pacote de obras.

Pelo cronograma montado pelo prefeito Tema, a abertura contará com o desfile estudantil às 8 horas da manhã, seguindo-se a entrega do asfaltamento do bairro Campo Velho e a inauguração de uma escola dotada de 12 salas de aula, todas climatizadas, além de uma praça no bairro Desembargador Cleones Cunha.

O governador Flávio Dino estará anunciando, nesse evento, 10 quilômetros de asfalto, dentro do programa Mais Asfalto, para a zona rural da cidade, beneficiando os povoados de Mato Verde, São Miguel, Belém e Marajá. Todo esse trabalho será dotado de meio fio e sarjeta.

“O povo de Tuntum merece esta festa, merece esse pacote de obras. Tuntum é uma cidade linda, progressista, de gente ordeira, inteligente e de visão. Será uma festa inesquecível e já agradeço aqui, antecipadamente ao apoio do governador Flávio Dino,  do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, dos deputados federais Zé Reinaldo e Aluísio Mendes pelo apoio na realização desse grandioso evento”, disse o prefeito Cleomar Tema.

Emendas

Tuntum também será presentada com emendas da ordem de R$ 3 milhões, de autoria do deputado federal Zé Reinaldo, cujos recursos serão alocados em obras de infraestrutura nos povoados São Bento Brejo do João, São Joaquim dos Melos, Capim e Aldeia.

Outras emendas, uma no montante de R$ 950 mil e outra de R$ 1,1 milhão, de autorias dos deputados federais Zé Reinaldo e Aluísio Mendes, serão utilizados para construção da estrada que liga Tuntum a Fernando Falcão, numa extensão de 33 quilômetros e de outra via, unindo os povoados São Miguel e Belém.

O prefeito Tema estará também anunciando a instalação de três sistemas de abastecimento d’água para a Vila Ludugero, o bairro Sempre Verde e a Associação Soró.

Um dos pontos altos da festa será o comunicado, por parte do prefeito, a criação do Centro Musical, na realidade, uma escola de música para a formação de crianças e adolescentes, uma  inspiração da primeira-dama Daniella Cunha.

A noite do dia 12 em Tuntum terá mais brilho este ano. Será a inauguração do Estádio Dr. Tema, como uma partida amistosa entre a Seleção Tuntuense e o Sampaio Correia. Às 22 horas, haverá um show da consagrada dupla sertaneja Vitor e Léon na Praça São Francisco de Assis.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se com diretores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Na oportunidade, Tema solicitou que a empresa estude a possibilidade de reduzir, de 5% para 2%, a cobrança da taxa de administração da iluminação pública paga pelos municípios maranhenses.

Também pleiteou a redução, em 10%, da cobrança por estimativa dos Parques Municipais de Iluminação Pública.

As reivindicações apresentadas por Cleomar Tema tratam-se de sugestões apresentadas por gestores públicos municipais que participaram, este mês, do evento Diálogo Municipalista promovido, em São Luís, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que teve o apoio da Famem.

“Os municípios do Maranhão, assim como dos demais estados, passam por sérias dificuldades financeiras. Portanto, este tipo de redução no setor da iluminação pública contribuirá no trabalho de equilíbrio das contas”, disse o presidente da entidade municipalista.

Ficou definido que nos próximos dias a Federação formalizará a reivindicação através de ofício que será encaminhado a Cemar.

O diretor da Companhia, José Jorge Leite Soares, elogiou a iniciativa de Cleomar Tema e avaliou como perfeitamente cabível a implementação do pleito em favor dos municípios.

Também participaram da reunião os prefeitos Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Antônio França (Pedreiras) e Valmira Miranda (Colinas).

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), destacou, na manhã desta última quarta-feira(23), o trabalho do presidente da Federação dos Municípios do  Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, à frente da entidade como sendo um exemplo para o fortalecimento do municipalismo do Maranhão.

A declaração de Astro ocorreu na aberta  do I Seminário de Gestores de Câmaras Municipais,  no Rio Poty Hotel e que teve como tema principal a prestação de contas.

“Acompanho o trabalho do prefeito Tema como presidente da Famem e quero aqui destacar que ele desenvolve um excelente trabalho, n a aglutinação das cidades do Maranhão e no fortalecimento do municipalismo”, destacou Astro de Ogum, que logo após o seminário criou a Federação das Câmaras Municipais do Maranhão (FECAM-MA), nova entidade representativa do Legislativo.

O evento contou com as presenças de presidentes de  câmaras municipais de todas as regiões do Estado, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, do secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, do vice-prefeito de São Luis, Júlio Pinheiro, dos juízes Douglas de melo Martins e Sônia Amaral e de outras autoridades.

Astro afirmou que a criação da FECAM, é uma forma de se criar um instrumento de fortalecimento dos legislativos municipais do Maranhão, agregando todas as câmaras visando um só objetivo. “Estamos  buscando a unificação e o nosso fortalecimento e esse foi o primeiro passo”, destacou Astro, que  foi eleito dirigente da entidade.

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Atendendo solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão apresentou nesta terça-feira (22), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado, posição referente a aplicação dos recursos recuperados do extinto Fundef.

Participaram do encontro o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema; o Coordenador da Assessoria Jurídica Ilan Kelson; o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado; o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira; a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP-Educação, em exercício, Érica Ellen Beckman da Silva; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do União (TCU), Alexandre Walraven;  o Superintendente da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira; e o chefe da AGU no Maranhão, Fabrício Dias.

A Rede de Controle apresentou posicionamento sobre a utilização dos recursos do Fundef sintetizados em três pontos principais, quais sejam: 1) A Rede não apoia a Ação Rescisória 5006325-85.2017.4.03.0000 – interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (SP), e que prejudicaria todos os municípios maranhenses; 2) Ratifica o entendimento de outros 4 (quatro) Tribunais de Contas do País, que na aplicação dos recursos do FUNDEF obtidos via decisão judicial, não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação, vez se tratar de verba de natureza indenizatória oriunda de precatório; 3) Entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatórios devem ser aplicados integral e exclusivamente na educação.

Os representantes da Fanen respeitam o entendimento da Rede. Porém, a entidade continuará pleiteando na Justiça que os recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública, tais como saúde, infraestrutura e saneamento básico.

Este posicionamento sustenta-se em dois pontos: Tratam-se de recursos de natureza indenizatória – portanto, sem nenhum tipo de vinculação, vez que a época os municípios aportaram recursos para compensar o déficit das per capta/aluno. Diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, onde setores como a saúde, por exemplo, são subfinanciados, os referidos recursos irão contribuir para que as gestões possam investir em políticas públicas variadas em benefício das populações.

Um exemplo da posição defendida pela Federação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo pedido do município de Fortaleza, determinou liminarmente o desbloqueio de recursos do Fundef, viabilizando sua utilização sem vinculação exclusiva à área da educação.

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O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou em sentença expedida liminarmente nesta última terça-feira (15) que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, implante, num prazo máximo de 60 dias, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

A ação judicial proposta pela Famem e aceita pelo magistrado é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

“Defiro de urgência para que a União, por intermédio do Ministério da Educação, homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do Fundeb”, afirmou o juiz em sua decisão.

Na ação, a Famem comprovou que, de acordo com o que determina a Lei, o Governo Federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.

É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à Famem até a data (04/08/17) que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acompanhado dos deputados federais José Reinaldo  e Aluísio Mendes, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira (10), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),  ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o líder municipalista , durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real.

O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para  a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de  que 50% desse recurso possam ser usados  livremente, uma vez que a maioria  dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que  30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

Ele disse acreditar que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

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