Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira (22) sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Magno Bacelar foi eleito com 19.638 votos (47,41%).

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Da decisão, cabe recurso.

Foto: Foguinho

O Ministério Público e a Polícia Civil abrigam investigação  após denúncia do vereador Manin Lopes (PT) para saber o que levou a Prefeitura de Chapadinha a demolir a Unidade Escolar José Caetano de Almeida, sob protestos de moradores da comunidade do São Gonçalo, na zona rural do município.

No local funciona a Escola Antonio Theresa de Almeida, embora na faixada ainda tenha outro nome.

Fotos publicadas nas redes sociais provocaram a revolta de moradores de Chapadinha contra a prefeita Ducilene Belezinha.

Ninguém sabe o que vai ser construído pela Prefeitura de Chapadinha no local.

“Destruir a escola que, conseguida com dificuldade, era para continuar sendo um sonho da comunidade e estava em perfeito estado. Então queremos saber o motivo da destruição. Destruíram a escola sem dar nenhuma explicação a quem doou a terra (para fazer a escola). Quem estava fazendo o serviço disse que estava lá a mandado da prefeita, então, se foi da prefeita ou não, queremos explicações”, escreveu uma moradora nas redes sociais.

Com tantas crianças ainda fora das salas de aula como é que um gestor tem a coragem de mandar demolir uma escola?

Vamos esperar a investigação… Vale exigir a investigação do MP…

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Foto: Racielle Olivas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, ajuizou, em 30 de abril, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, contra a ex-prefeita Danubia Carneiro e 38 ex-secretários municipais de sua gestão, requerendo, liminarmente, a determinação do ressarcimento do valor de R$ 1.278.596,22 aos cofres públicos.

A ação, de autoria do promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, foi motivada pelo recebimento indevido, pelos ex-secretários, da Gratificação Especial de Desempenho (GED, criada pela Lei Municipal nº 1.083/2009, sancionada em janeiro de 2009 pela ex-prefeita.

Originalmente, a bonificação era destinada somente a servidores municipais comuns. Entretanto, a vantagem foi estendida a todos os titulares das pastas da gestão de Danubia Carneiro, que administrou o município entre os anos de 2009 e 2012.

Segundo o representante do MPMA, a extensão da GED a todos os ex-secretários municipais desrespeitou a Lei Orgânica do Municipal e as Constituições Estadual e Federal, que determinam que secretários municipais só podem receber como remuneração o subsídio mensal fixado pelas respectivas Câmaras de Vereadores.

Ele explica, ainda, que os subsídios de secretários municipais devem ser pagos em parcela única, sem acréscimo de qualquer outra espécie de vantagem.

“A ex-prefeita desrespeitou, tanto as normas constitucionais, quanto a municipal, determinando o pagamento da gratificação a trinta e oito ex-secretários municipais, de forma ilegal e indevida”, afirma o promotor.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou a prestação de contas apresentadas por Danúbia Loyane de Almeida Castro, relativa ao exercício financeiro de 2010, condenando a ex-gestora à devolução de R$ 2.050.919,00 e ao pagamento de multas no total de R$ 361.090,00.

Entre as principais falhas detectadas na prestação de contas da ex-gestora estão irregularidades em procedimentos licitatórios, não apresentação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dentro dos prazos legais estabelecidos, pagamento de despesas sem a devida execução da obra ou serviço correspondente e irregularidades com despesas de pessoal. A ex-gestora pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Abnadab Silveira Leda (Urbano Santos/2010),  com multas no total de R$ 59.000,00; Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca (Governador Nunes Freire/2010), com multas no total de R$ 100.000,00 e Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte/2010), com débito de R$ 536.519,10 e multas no total de R$ 121.651,00.

Juvenal Leite de Oliveira (Sucupira do Riachão/2010), teve suas contas aprovadas com ressalvas e deve pagar multas no total de R$ 53.400,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonio Ferreira de Sousa (Santa Luzia do Paruá/2009), com débito de R$ 42.243,45 e multas no total de R$ 24.224,34; Elmar Noleto e Silva (Barão de Grajaú/2009), com multas no total de R$ 3.630,00; José de Ribamar Soares França (Bacurituba/2010), com débito de R$ 4.581,38 e multas no total de R$ 10.916,27; Lauro Carvalho Santana Neto (Riachão/2009), com débito de R$ 44.217,36 e multas no total de R$ 6.421,73 e Valdeci Ximenes Cruz (Aldeias Altas/2010), com multas no total de R$ 11.600,00.

Paulo Lopes Sales (Governador Nunes Freire/2009) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas e deve pagar multa de R$ 2.000,00.

Um repórter e um cinegrafista da Rede Globo, que não tiveram os nomes revelados por motivos de segurança, foram vítimas de uma emboscada por volta das 14h dessa quinta-feira (17) em Anapurus, que fica a 183 km de São Luís, enquanto produziam uma reportagem que seria exibida no programa Fantástico.

De acordo com informações da Delegacia Regional de Chapadinha, os profissionais da emissora estavam almoçando no posto de combustível Bom Jesus, em Anapurus, quando foram rendidos por sete homens armados, que levaram uma câmera.

Segundo informações da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), apenas um policial militar foi preso em Anapurus, suspeito de participação no crime. Ainda segundo a SPCI, o policial militar teria ligação com políticos do município maranhense onde foi preso. De acordo com o delegado regional de Chapadinha, Jairon Timbó Sales, o caso será investigado nos próximos dias com o apoio de outros delegados da capital.

“Existem algumas linhas de averiguação para saber o que motivou este crime. É importante, nesse momento, efetuar a prisão desses homens com o objetivo de conhecer a origem deste grupo e, saber o motivo desse assalto”, afirmou.

As informações são do G1

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou Ordem de Serviço autorizando a reforma completa do Ginásio Poliesportivo de Chapadinha, no sábado (29), durante as comemorações dos 76 anos de emancipação do município. A obra está orçada em R$ 294.226,03.

Acompanhado da prefeita Dulcilene Bezerra (Belezinha), Luis Fernando falou sobre a importância do espaço para a cidade e apresentou à população o engenheiro responsável pela obra. “Esse ginásio é um espaço que a juventude de Chapadinha reivindica há muito tempo e agora será construído e finalizado para ser entregue à população. Este será um espaço para o lazer e para prática de esportes, beneficiando não só a juventude, como crianças e adultos”, afirmou o secretário.

Luis Fernando lembrou, também, que o Governo do Estado possui outras obras no município. “Além dos convênios para estradas vicinais e asfalto na sede do município, o Governo fará, diretamente, mais 6 km de ruas e avenidas que não foram asfaltadas anteriormente”, afirmou ele, citando a ação do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas, que tem levado qualidade de vida a todos os municípios maranhenses.

Ainda em comemoração aos 76 anos do município, Luis Fernando confirmou que a governadora Roseana já autorizou o início dos estudos para realização de outro sonho da região. “Os estudos, serão seguidos do projeto para realizarmos a estrada de Chapadinha a Afonso Cunha, desenvolvendo, ainda mais, a região”.

Também presentes os deputados estaduais, Magno Bacelar e André Fufuca; o secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin de Souza; o superintendente de Pesca, Júnior Verde; os prefeitos José Leane (Afonso Cunha) e Iracema Vale (Urbano Santos), e ex-prefeitos da região, além dos deputados federais, Chiquinho Escórcio e Cléber Verde.

Foto: Divulgação

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, pré-candidato do PMDB ao Governo do Maranhão, reuniu na noite de terça-feira (17) representantes das principais alas políticas da cidade de Chapadinha e garantiu das lideranças apoio ao seu projeto de disputar a eleição de 2014. Juntos no mesmo evento estavam a prefeita Dulcilene Belezinha (PRB), organizadora do jantar político; o deputado estadual Magno Bacelar (PV) – que foi derrotado por ela na eleição de 2012; os ex-deputados Paulo Neto (PRTB) e Wagner Pessoa; o ex-prefeito Isaias Fortes e sua filha Isamara Menezes. Todos declararam apoio ao peemdebista.

“Estamos aqui com todos os grupos juntos porque o nosso interesse é pelo Maranhão, e todos nós sabemos que o melhor para o nosso estado é o Luis Fernando”, declarou o deputado Magno Bacelar.

Para a prefeita Dulcilene, o objetivo do encontro foi dar ao pré-candidato a certeza de que, na disputa estadual, as questões locais serão deixadas de lado. Ela destacou o perfil técnico e a experiência de Luis Fernando como gestor. “Estamos deixando as questões locais de lado em prol do bem da nossa cidade. Com Luis Fernando governador, Chapadinha vai ter um futuro melhor porque ele conhece a realidade dos municípios, ele sabe o que nós precisamos para desenvolver nossa cidade”, afirmou.

O ex-prefeito Isaias Fortes disse que todas as suas lideranças já estão convocadas para, assim que começar a campanha eleitoral, “cair em campo” para mostrar a Chapadinha “que o pré-candidato peemedebista é um nome preparado para governar o nosso estado”.

Receptividade – O secretário Luis Fernando mostrou-se entusiasmado com a demonstração de força política e de coesão mesmo de alas adversárias em torno do seu nome. De acordo com o peemedebista, o jantar oferecido pela prefeita ficará marcado como um “momento histórico” para a política da cidade.

Em seu discurso, ele frisou que tem pautado seu trabalho, desde que atuou como secretário no segundo mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB), no desenvolvimento do estado por meio da consolidação do municipalismo, participação popular e planejamento democrático das ações de governo. Ele lembrou, ainda, sua gestão à frente da Prefeitura de São José de Ribamar. “Esse é um momento ímpar de Chapadinha. Representa uma corrente positiva em favor dos municípios do Maranhão”, declarou.

O promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa denunciou, nesta quarta-feira (5), a ex-prefeita Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, pelo crime de prevaricação. Ela se recusou a atender o Ministério Público em procedimento administrativo que investiga a situação de uma servidora pública que estaria acumulando, ilegalmente, funções no Programa Pro-Jovem, em Chapadinha.

A primeira requisição foi feita pelo MPMA, em dezembro de 2010, solicitando documentos que esclarecessem a natureza do vínculo da servidora investigada. Em agosto de 2011, foi entregue outra requisição a Danúbia Carneiro. Mesmo assim, o Ministério Público não obteve qualquer resposta.

Na denúncia, o promotor afirma que, à epoca, a então prefeita praticou conduta violadora do ordenamento jurídico, “agindo de forma deliberada e omissiva para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, desrepeitando o artigo 319 do Código Penal. Após a citação, a denunciada tem dez dias para apresentar defesa.