O deputado César Pires (DEM) defendeu, na sessão desta quinta-feira (11), a ideia de que seja criada uma Delegacia Agrária na estrutura do Governo do Estado, para que possam ser reduzidos ainda mais os índices de conflitos pela posse de terra no Maranhão.

“O nosso Estado, como todos sabem, tem conflitos agrários, dentro de uma escala de 1 a 10, bastante próximos de 5 e que merece, portanto, uma Delegacia desse porte. A violência no campo precisa ser enfrentada e, com a criação de uma Delegacia dessa natureza, o Maranhão vai poder avançar nesse cenário”, destacou César Pires.

Ele salientou ainda que, na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, teve a oportunidade de participar nesta semana de uma reunião com o ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino da Silva Filho. Também participaram da reunião representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues;  e o comandante de Policiamento do Interior,  coronel Evanildo Soares.

“Foi nesta reunião que o desembargador Gercino Filho pediu, tanto ao deputado Arnaldo Melo quanto a nós, como líder do governo, que intercedêssemos junto à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Segurança Pública do Estado, para que seja criada também nesta Casa uma Delegacia Agrária, para tratar dos conflitos agrários em nosso Estado”, afirmou o líder do Governo.

Após o apelo feito pelo ouvidor agrário nacional, César Pires disse que, imediatamente, manteve contatos por telefone com a governadora Roseana Sarney e com secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

“Agora, estamos aguardando o ouvidor nos mandar um Projeto de Lei de igual monta que é tratado em outros Estados brasileiros, com a composição orgânico-funcional para que possamos também, a espelho desses outros Estados, criarmos a nossa Delegacia Agrária”, explicou.

Em seu discurso, César Pires destacou ainda a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, que propõe a criação de 21 cargos de promotor de justiça, em São Luís, e dentre os quais dois para atuação, especializada, em conflitos e questões agrárias.

De acordo com o deputado, com a criação das Promotorias de Justiça Agrárias, o Ministério Público do Maranhão poderá acompanhar e intervir, de forma mais significativa, para a resolução dos conflitos agrários, contribuindo para a diminuição da violência no campo.

Produtores rurais do município de Fortuna receberam nesta quarta-feira (5), em mais uma etapa do Governo Itinerante, patrulhas agrícolas compostas por tratores, grades aradoras e carretas que serão usadas para o incremento da produção e da renda dos agricultores. A entrega foi feita pela governadora Roseana Sarney, que estava acompanhada do prefeito do município, Arlindo Filho, do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, de deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região e de secretários de Estado, entre eles o de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, e de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

“O apoio do governo do Estado é irrestrito para aqueles que produzem e geram riqueza para o Maranhão. Aqui contamos com uma forte agricultura familiar, então temos que dar apoio aos agricultores para que eles possam produzir mais e mais. Estamos trabalhando para trazer mais tecnologia para que a produção aumente, entregando kits de irrigação e as DAPs do Pronaf e ajudando produtores com investimentos”, detalhou a governadora Roseana.

Roseana Sarney anunciou para o município obras de melhoria do sistema de abastecimento de água e pavimentação de vias urbanas. A governadora também beneficiou agricultores de áreas de assentamento com a entrega de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (DAPs do Pronaf), que garante acesso ao crédito, a exemplo do agricultor Antônio Batista, que tem dois projetos produtivos e com a obtenção da DAP poderá receber um financiamento de R$ 21.500, 00, segundo informou o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Luis Alfredo da Fonseca. Os projetos somam R$ 910 mil.

As patrulhas agrícolas entregues pelo Governo do Estado são resultado de emenda parlamentar de autoria do deputado César Pires. Os maquinários vão beneficiar 209 famílias do povoado Varjão e 50 famílias do povoado São João do Anajá. “Agradeço à governadora e ao prefeito por esse beneficio. Esse maquinário vai facilitar o nosso trabalho e aumentar a nossa produção”, afirmou o presidente da Associação dos Agricultores de Varjão, Domingos Alves.

Foto: Handson Chagas

O Estado

A governadora Roseana Sarney (PMDB) disse ontem acreditar que os professores assinaram o melhor acordo da história da categoria ao aceitar a proposta definitiva do novo Estatuto do Educador. O documento, já protocolado no Tribunal de Justiça (TJ) para homologação, foi assinado pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fabio Godim, e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.

Para Roseana, o fato de o Estatuto ter sido debatido desde o início da greve dos professores entre o governo e os sindicalistas culminou com a produção de um acordo que atendeu aos interesses da categoria, mas sem prejudicar as finanças do Estado. “Conseguimos fazer o melhor que poderia ser feito”, disse.

Segundo a governadora, a categoria merecia os benefícios que foram implantados pelo novo Estatuto do Educador. “Eu tenho absoluta tranquilidade para dizer que esse foi o melhor acordo que os professores poderiam ter assinado. Nós fizemos um estatuto negociado, em total acordo com os professores. O presidente do sindicato esteve em todas as reuniões. Tudo foi compartilhado. Eu acho que vai contemplar e beneficiar uma classe que precisa tanto”, afirmou Roseana, durante a passagem do Governo Itinerante pela cidade de Raposa, para entrega das obras de reconstrução, melhoria e urbanização do Porto do Braga.

Apesar de comemorar o avanço das negociações com o fim de uma paralisação que durou 35 dias, Roseana Sarney mostrou preocupação com o recente desempenho das escolas da rede estadual nas avaliações nacionais e pediu empenho dos professores para a melhoria da qualidade de ensino no estado.

Segundo ela, o Governo do Estado fez “um sacrifício muito grande” para conseguir reajustar salários e implantar, promoções, progressões e melhorias das condições de trabalho e que agora a categoria deve se unir ao Executivo para melhorar os números da educação no Maranhão.

“Eu queria fazer um apelo para os professores, para que eles também nos ajudem. É um sacrifício grande. O Estado vai despender muitos recursos para melhorar os salários, mas nós também gostaríamos que os professores nos ajudassem a melhorar o ensino, o conhecimento e as notas dos nossos jovens”, destacou.

Após a homologação do acordo judicial, o Estatuto do Educador será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação pelos deputados. O envio da documentação será feito na segunda-feira (3), em solenidade simbólica. De acordo com o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), a matéria terá prioridade.

Foto: Handson Chagas

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), fez um apelo, na sessão desta segunda-feira (22), para que os colegas parlamentares aprovem uma proposição que será encaminhada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), alterando a atual legislação que trata sobre promoção de oficiais das corporações militares do Estado. Segundo ele, a minuta já foi encaminhada pelo secretário Aluisio Mendes (Segurança) ao Chefe da Casa Civil, João Abreu.

A minuta a que César Pires se refere está contida no Ofício nº 466/13, que traz dois importantes artigos, o primeiro permite que 30 anos de recolhimento aos cofres do Estado, um tenente/coronel poderá requerer, voluntariamente, um cargo de coronel. A atual legislação veda.

O outro artigo trata da permanência de um coronel fechado na caserna, que atualmente é de oito anos, e pela proposição que será apresentada, permitirá a redução para cinco anos. César Pires informou que o secretário Aluisio Mendes garantiu que a governadora já aprovou essa minuta e deverá encaminhar a Proposição Legislativa em breve para estudo e aprovação da Asssembleia.

Redução

Segundo ele, este não é um fato inusitado, pois outros estados também já reduziram o tempo da caserna, citando como exemplos Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, cuja finalidade maior é um processo de oxigenação, dando oportunidade numa escala muito menor de tempo, a todo o oficialato da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

“Faço aqui, como militar, um apelo aos meus pares para que o dia em que o governo mandar a esta Casa a matéria, que cada um tenha a certeza de que não estamos cometendo nenhum tipo de arrepio a qualquer legislação ou praticando algo diferenciado ou que venha a prejudicar alguém da Caserna”, disse o líder.

De acordo com César Pires, a promoção de oficiais é uma forma de oxigenação da carreira, principalmente daqueles que dirigem o sistema de segurança a nível militar no Maranhão. Ele explicou que já conheceu a minuta encaminhada ao governo do Estado e que dará o apoio necessário para a aprovação como deputado e militar da reserva da PM do Maranhão.

“Faço isso para que os militares não venham a sofrer as mesmas dificuldades que sofri, já que eu poderia ter subido a um posto maior para poder me aposentar, haja vista ter passado em primeiro lugar no concurso. Fui reformado como major, quando poderia ter me reformado como tenente coronel”, declarou César.

Foto: JR Caledônio/Agência Assembleia

A polícia prendeu dois homens que sequestraram na tarde desta segunda-feira (8), o filho do deputado estadual César Pires (DEM), o empresário César Filho.

O sequestro-relâmpago aconteceu no momento em que ele se preparava para estacionar seu veículo próximo a um escritório da vítima, no Centro de São Luís.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os dois homens foram presos pela polícia na Avenida Colares Moreira, no São Francisco quando tentavam fugir no carro da vítima.

O deputado César Pires está em São Paulo na companhia da esposa. Ele está no centro cirúrgico se submetendo a uma cirurgia no ômbro.

Foto: Nelson Neto

Após mais de um mês da aprovação do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará crimes contra a mulher, a CPI ainda aguarda a indicação de nomes da base governista para poder ser instalada.

Na manhã desta terça-feira, dia 19 de março a presidente da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento para instalação da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou a condição imposta pelos líderes da base governista para indicação de nomes para compor a CPI.

De acordo com Eliziane Gama, a condição é que ela não participe como membro da Comissão que tem como objetivo combater todo tipo de violência contra a mulher no Maranhão. Ela afirmou que está impressionada com o posicionamento, mas não pode se omitir e nem ficar fora do debate sobre os direitos da mulher, por que cada dia aumenta o número de casos de violência.

“É um absurdo! Estou impressionada com a condição imposta pela base governista de indicar os membros para a CPI somente se o meu nome for excluído da comissão. Será que o fato de eu ser mulher e militante dos direitos humanos intimida?”, lamentou.

Eliziane Gama questiona a tentativa de excluí-la dos trabalhos da CPI e disse que espera que os parlamentares tenham sensibilidade com a causa e revejam o posicionamento.

“Espero que possam rever o posicionamento e nos dê a oportunidade de trabalhar nesta comissão”, completou.

Por telefone, o líder do governo César Pires negou a versão da deputada Eliziane Gama.

“Não há nenhuma orientação do governo para não aprovar esta CPI. Não é a liderança do governo que tem que indicar os nomes para a CPI, mas sim a liderança dos blocos o que falta é acordo entre os blocos que são cinco e até aqui nenhum fez a indicação”, explicou César Pires.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O líder do Governo, deputado César Pires (DEM), elogiou na manhã desta terça-feira (12) a atitude do secretário-chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu, pelo fato de ele ter encaminhado à Assembleia Legislativa os devidos esclarecimentos sobre contratos para aluguel de aeronaves celebrados pelo governo do Estado.

“Eu nunca tinha visto, nesta Casa, durante muitos anos, um secretário de Estado tomar atitude como esta, do doutor João Abreu, em relação a essa situação”, afirmou César Pires, informando que foi encaminhado à Assembleia até mesmo o processo licitatório realizado no ano de 2008 pelo então governador Jackson Lago, à época em que o secretário-chefe da Casa Civil era o ex-deputado Aderson Lago.

Com seu discurso na tribuna, César Pires rebateu críticas feitas pelo deputado Marcelo Tavares (PSB), na semana passada, e disse que o atual governo age de forma correta na contratação do aluguel de aeronaves.

“Alegava a Oposição que o valor do aluguel era seis milhões de reais, que tinha se utilizado seis milhões. Mas isto é um equívoco: o contrato é de sete milhões quatrocentos e oitenta mil reais, mas o contrato não quer dizer que se vá usar todas essas horas, pode utilizar uma hora, duas horas, cinquenta horas tendo, portanto o espaço financeiro de sete milhões quatrocentos e oitenta reais”, explicou César Pires.

Segundo ele, a empresa contratada encaminhou um documento ao governo do Estado comunicando que não quer mais renovar o contrato. “E isto porque, apesar de o Estado ter feito de sete milhões, quatrocentos e oitenta mil reais em relação ao gabinete Civil, pouco foi utilizado e eles colocaram um aparato já pensando que o Estado ia utilizar só em relação ao Gabinete Civil os sete milhões e quatrocentos que não foi utilizado”.

César Pires declarou ainda que a Casa Civil encaminhou à Assembleia Legislativa os contratos comparativos entre 2008 e 2013, esclarecendo o tipo de aeronave contratada e os contratos assinados pelo governo passado, em 2008, e pelo atual governo.

“Portanto, quero louvar a atitude e o comportamento do novo secretário-chefe do Gabinete Civil, que teve o zelo de nos ligar, e explicar detalhes da situação, prometeu entregar a documentação e entregou, para que todos os esclarecimentos estejam ao alcance de todos os membros desta Casa”, ressaltou César Pires.

A notícia de que as obras da Refinaria estão paralisadas é um dos temas mais discutidos na Assembleia Legislativa nos últimos dias. Desde que o líder do governo César Pires, protestou na semana passada, cobrando explicações sobre a retirada das máquinas no canteiro de obras, os parlamentares de oposição buscam maneiras de investigar o que de fato está acontecendo com a refinaria Premium na cidade de Bacabeira.

Em seu discurso nesta manhã (5), o líder da oposição Rubens Pereira Jr. direcionou pedido a todos os deputados para que a Assembleia verifique qual é a real situação da refinaria. “Por ser interesse de todos, principalmente de quem mora na região do Munim, precisamos investigar e propor que a Assembleia faça uma verificação in loco para saber o que de fato está acontecendo”, afirmou o líder Rubens.

A população local, que encontrou na refinaria o potencial de crescimento econômico e social do município, será a maior prejudicada se o projeto não for concluído. O deputado Rubens Jr. propõe ainda que a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia acompanhe de perto as obras da refinaria e verifique o andamento do projeto.

Ao ser anunciado em 2009, a refinaria atraiu pessoas de diversas partes do país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 8,7% da população domiciliada em Bacabeira em 2010 não residiam no município nos últimos cinco anos. A vinda da refinaria atraiu o olhar dos investidores dos setores da educação, setor imobiliário e empresarial, que, na iminência do fim da refinaria, podem ter suas expectativas e investimentos frustrados.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O secretário chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, promoveu nesta segunda-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a primeira reunião com líderes de bancada e apoio do governo na Assembléia Legislativa para apresentar, previamente, o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, que deve ser encaminhado nos próximos dias para votação na Assembleia. A partir de agora, segundo informou o secretário, antes de enviar as matérias à Assembleia, o governo irá realizar reunião com os deputados da bancada para discutir e esclarecer sobre o projeto.

“A finalidade disso, é que eles tomem conhecimento e discutam o assunto de tal maneira que, quando o projeto chegue à Assembleia, já seja de pleno conhecimento da nossa base aliada. Este é um momento novo que a governadora pediu que a Casa Civil coordenasse e essa reunião é a primeira”, disse o secretário, destacando que o plano já foi amplamente discutido com os professores e contempla mudanças que visam à valorização dos profissionais do magistério.

A proposta de Estatuto e de Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, segundo o secretário adjunto de Coordenação das Unidades Regionais da Seduc, Tadeu Lima, assegura os direitos adquiridos da categoria, bem como moderniza o referido instrumento oferecendo mecanismos de atuação efetiva dos profissionais do magistério.

A reunião contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e dos deputados César Pires, Marcos Caldas, Edilázio Junior, Alexandre Almeida, Jota Pinto, Roberto Costa e Raimundo Cutrim. Também presentes os secretários adjuntos da Seduc, Tadeu Lima, Conceição Andrade e Leuzinete Pereira da Silva; e secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.

Foto: Geraldo Furtado