O deputado César Pires (DEM) denunciou, na sessão desta quarta-feira (7), que a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) continua sem dar informações a respeito dos postos de combustíveis irregulares detectados no Estado. O pedido foi feito pelo próprio parlamentar, que o remeteu também ao Instituto de Metrologia do Estado (Inmeq-MA), igualmente sem sucesso.

Pires lamentou que os dois órgãos estejam desrespeitando a Lei de Acesso à Informação e diminuindo o próprio papel dos parlamentares, sem dar os nomes dos postos de gasolina que estavam fraudando os usuários. “Desrespeitou a Casa, desrespeitou a Lei de Acesso à Informação e nada aconteceu! Fui ao Inmeq e foi recomendado que eu tivesse os mesmos procedimentos e assim eu o fiz. De igual modo foi, mais uma vez, desrespeitado e o nome dos postos nunca chegou aqui a esta Casa ou ao meu gabinete”, relatou.

O deputado do DEM contou que encaminhou ao Ministério Público pedido para que também analise o caso. “De toda ordem, eu quero dizer que, mercê de uma Lei de Acesso à Informação que o Congresso Nacional utiliza sempre, que os partidos nacionais utilizam sempre, que o procurador federal utiliza também, não vale para os órgãos públicos federais do Maranhão essa situação, sobretudo, para um órgão de regulação ou regulamentação ou fiscalização, como eles dizem aí nos Google da vida”, afirmou.

Na avaliação de César Pires, as administrações do Inmeq e da ANP ajudam a prejudicar os consumidores, quando se omitem de prestar informações à Assembleia. O deputado disse que poderá recorrer à medida judicial para assegurar a publicação das informações.

“E fica aqui uma pergunta: a quem devo apelar? A quem, devo pedir? Mandado de segurança, com leis e leis? Pode ser um caminho a ser seguido por esta Casa. Mas eu pergunto: se a nível nacional é respeitado, a nível local, acima da lei e da ordem; nada respondem o que esta Casa pergunta. Fracasso meu? Não. Da Casa? Não sei. Força política desta Casa? É preciso ser discutido isso”, avaliou.

A Assembleia Legislativa implantará, a partir da próxima segunda-feira (21), um novo serviço de Ouvidoria. Agora, a sociedade terá mais um canal de comunicação com o Legislativo, podendo encaminhar denúncias de diversas naturezas para o setor da Casa. A iniciativa é do deputado estadual César Pires (DEM), que justifica a importância do pleno funcionamento do serviço como mais uma opção para estreitar os laços entre o Legislativo e a sociedade.

A Ouvidoria da AL é ligada à 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Casa, tendo como ouvidor o deputado César Pires, 3º secretário. De acordo com o parlamentar, apesar de o serviço ser regulamentado pelo regimento da AL, antes não funcionava dentro da dimensão necessária para atender às demandas da sociedade.

“Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humaniza-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou o deputado César Pires.

O novo serviço de Ouvidoria da AL tem como objetivo aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual. A ideia é humanizar o serviço de Ouvidoria da Casa, ampliando os canais de acesso e viabilizando instrumentos que potencializem o funcionamento desse serviço, que é um canal importante para estreitar as relações do Legislativo com a sociedade.

“Todos os outros órgão públicos, como o Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, a Promotoria, utilizam esse serviço e nós estávamos distante dessa realidade. Agora, teremos a oportunidade de corrigir os nossos defeitos, evoluir e aprimorar os nossos trabalhos. Mas, claro, é fundamental a participação da sociedade, utilizando esse serviço e apontando esses problemas”, completou o deputado César Pires.

A Ouvidoria funcionará em uma sala localizada no Complexo de Comunicação da AL, na sede da Casa Legislativa. A partir de agora, o cidadão que quiser fazer qualquer tipo de denúncia poderá fazê-la presencialmente na Ouvidoria ou, ainda, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp (98) 9 8828-1020 ou pelo email [email protected]. O cidadão também pode encaminhar fotos e/ou vídeos que corroborem com a denúncia.

O deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (25), para parabenizar o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, por ter saído em defesa de uma juíza que havia sido criticada por uma decisão recentemente proferida na Comarca de Pedreiras.

César Pires lembrou que, em meados deste mês, ocorreu um episódio trágico no município de Pedreiras, que resultou na morte de três pessoas e um ferido. Depois de surgirem críticas contra a juíza, que havia concedido a liberdade provisória ao autor dos delitos, o presidente da AMMA, Gervásio Santos, lamentou publicamente a tragédia, mas fez questão de esclarecer que a juíza Larissa Tupinambá Castro agiu em conformidade com os preceitos legais ao conceder a liberdade provisória ao autor dos delitos.

“Toda a imprensa criticou de forma veemente a atitude da juíza, em razão da liberação do preso, e foram críticas sobre críticas. Ainda assim, o Dr. Gervásio Santos tomou uma atitude para mim grandiosa, soberana e própria dos homens de bem: ele soberanamente foi à mídia e disse que a juíza tinha tomado a decisão assentada dentro da maior legalidade possível. Condensou as leis e entendeu que o processo levado a ela, que aquela ação levada a ela, que fez com que ela exarasse aquela sentença em cima de um arrazoado para ele extremamente competente e na forma da lei, ainda que o desdobramento não tenha sido satisfatório”, discursou César Pires.

Depois de elogiar a atitude do presidente da Associação dos Magistrados, César Pires observou que a Assembleia Legislativa muitas vezes tem sido omissa quando deputados são injustamente atacados na imprensa:

“Eu queria também que esta Casa tomasse as mesmas atitudes, não quando nós pecamos de ordem da justiça ou quando nós somos levados aos nossos erros administrativos, mas também, quando injustiçados venhamos a ser pela imprensa, por uma crítica, pelo próprio governo, quando nós tomamos as nossas atitudes no nosso mister funcional aqui. Que esta Casa consiga também produzir os mesmos efeitos que eu vi agora do Doutor Gervásio”, declarou o deputado, na tribuna.

César Pires foi enfático ao afirmar é preciso que todos os deputados busquem a valorização da Assembleia Legislativa como instituição e defendam a Casa como um Poder que tem de ser respeitado como tal. O deputado acrescentou que a liberdade de cada parlamentar proferir seus pronunciamentos, tomar as atitudes, abstraídas as suas posições e os seus lados políticos, precisa ser assegurada pela Mesa Diretora.

“O mais importante é que se deve na verdade cortar o mal pela raiz sim e tentarmos ser corporativistas em relação às defesas das nossas causas e também quando formos atingidos pela injustiça, pela ingratidão e por outros tipos que podem nos levar a determinada dificuldade política. A transitoriedade do nosso cargo, a forma com que somos julgados de quatro em quatro anos, tudo isso faz com que nós venhamos a ter um sentimento de corpo, um sentimento de equipe cada vez mais forte e um abraço da Mesa dentro das nossas causas justas e corretas, dentro evidentemente de tudo aquilo que nós chamamos de prerrogativa”, ressaltou César Pires.

Ele encerrou seu discurso reafirmando seu elogio à atitude da Associação dos Magistrados. “Eu tenho certeza de que esta Mesa vai dar o mesmo exemplo quando assim for necessário”, enfatizou.

O deputado César Pires (DEM) cobrou da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na sessão desta quarta-feira (5), a divulgação da lista dos postos com 40 bombas adulteradas que existiriam em São Luís. O parlamentar disse que vai apresentar requerimento solicitando que a ANP emita nota aos meios de comunicações de veiculação mostrando a relação, com na base da Lei de Acesso à Informação.

Pires lembrou que a Assembleia criou, no ano passado, a pedido do deputado Othelino Neto (PCdoB), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI dos Combustíveis), na qual ele foi o relator, mas não teve elementos suficientes para denunciar os postos supostamente irregulares. O deputado do DEM disse que os donos de postos agiram como “verdadeiros anjos”.

“O Maranhão parecia viver uma situação nababesca, em um nirvana sob o ponto de vista das ações dos postos de gasolina”, lembrou. César Pires afirmou que foi surpreendido por nota de nível nacional veiculada em alguns blogs nacionais sobre a adulteração de ao menos 40 bombas de combustíveis verificadas pela Agência Nacional do Petróleo, mas sem qualquer identificação dos postos.

O deputado defendeu que a ANP informe à Assembleia os nomes dos postos de gasolina, com os seus proprietários ou arrendatários, “para que possamos veicular em nível estadual esses postos que são, na verdade, larápios dos nossos bons valores quando abastecemos nos seus estabelecimentos”. De acordo com o deputado, a ANP precisa divulgar a relação para não macular a imagem do Estado em nível nacional.

O deputado explicou que pela denúncia, se o consumidor abastecer, por exemplo, R$ 200,00, a bomba adulterada colocada apenas 50 por cento ou 75 correspondentes ao valor real.

Os deputados Hildo Rocha (federal) e César Pires (estadual) se reuniram nesta terça (21) com o presidente do Conselho Regional de Odontologia-MA, Marcos Pinheiro para discutir sobre projetos de lei de interesse da categoria, que tramitam no Congresso Nacional e propostas para criação de leis estaduais que irão contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos odontólogos e, consequentemente, aumentar a oferta de serviços de boa qualidade. A reunião teve a participação do assessor do deputado Júnior Marreca (PEN), Ataíde Júnior; e do membro do CRO/Jovem, Marcelo Calvet.

Rocha destacou a importância da categoria e lembrou que, quando esteve no comando da Famem – Federação dos Prefeitos do Maranhão, se empenhou para a inclusão de odontólogos nas equipes do PSF – Programa de Saúde da Família. “Vamos trabalhar, na Câmara Federal, com o objetivo de viabilizar os projetos de lei, para que tramitem normalmente e sejam levados ao plenário para aprovação”, afirmou Hildo Rocha.

O deputado César Pires elogiou a iniciativa do CRO e se comprometeu em ajudar no que se refere aos pleitos da categoria relacionados ao campo de atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Marcos Pinheiro ressaltou a importância das propostas debatidas e agradeceu aos parlamentares pela demonstração de interesse em contribuir para a elevação da qualidade dos serviços prestados no setor da odontologia no Maranhão.

Principais propostas

Marcos Pinheiro, disse que a categoria tem uma ampla pauta de reivindicações entre as quais ele destacou: criação de normas para a comercialização de material odontológico; assegurar a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar intensiva (UTI); assistência obrigatória aos portadores de doenças crônicas, em regime na modalidade home care (domiciliar); presença obrigatória de profissional de Odontologia no ambiente de trabalho; definição de piso salarial da categoria.

“Estamos muito satisfeitos com a demonstração de empenho dos deputados”, declarou.

O deputado César Pires (DEM) fez um apelo, na manhã desta quarta-feira (1º), para que o Governo do Estado, o quanto antes, faça a eleição dos diretores de escolas. Ele afirmou, na tribuna, que o Governo protelou o processo de escolha de novos diretores de escolas, causando um desequilíbrio emocional nos atuais diretores.

“Estes diretores atuais sequer podem se planejar para o exercício subsequente, porque já não sabem se continuarão ou se sairão dos seus cargos de diretores. Ora, esse desequilíbrio na continuidade pedagógica do processo acarreta perdas incalculáveis no desempenho acadêmico dos nossos alunos e, sobretudo também, no planejamento didático pedagógico das salas de aula”, declarou o deputado.

Ele fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), pedindo ainda a colaboração dos colegas presentes no Plenário, entre os quais os líderes dos Blocos que apoiam o Governo, o líder do Governo e o presidente em exercício da Casa.

“Estava marcada a prova agora para junho e não aconteceu; em contrapartida, está havendo exoneração de ordem, até eu diria assim, perversa. O diretor está lá, não é avisado, não há reunião e muda o diretor das escolas. E nessa mudança, perde todo um desempenho aquela escola. Só o desequilíbrio emocional de saber se vai continuar ou não, para mim, já é uma perda incalculável do desempenho acadêmico”, frisou.

César Pires acrescentou que seria de bom alvitre que o Governo do Estado marque as provas e as realize logo. “Que o atual governo faça as provas que quer fazer, que crie o processo eleitoral aos moldes do que preconiza o Estatuto do Magistério e realize. Mas o que está acontecendo é que o governo não faz o processo eleitoral, a prova na verdade que seria feita agora ainda não houve e começa a rechear de novos diretores, como se encontrasse ali as alternativas para esses novos ganharem a eleição. Eu acho que isto é errado, eu acho que não é de bom tamanho um governo que vem fazendo muito e muito mesmo pela educação do nosso Estado”, ressaltou o deputado.

O segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) vistoriou, nesta quarta-feira (3), a obra de duplicação da BR – 135, único corredor de acesso terrestre à capital São Luís.

Na oportunidade, o parlamentar cobrou celeridade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na execução dos serviços e recebeu do superintendente substituto regional do órgão, Antônio Lucio Oliveira, a garantia de que o trecho de 28 km, ligando a Estiva até o fim do Campo de Perizes, estará liberado para o tráfego de veículos no fim deste ano.

“Constatamos, nessa visita in loco ao canteiro de obras, que, de fato, os trabalhos estão transcorrendo de forma lenta em função das fortes chuvas que continuam caindo. No entanto, recebemos a garantia do DNIT de que a obra será entregue até dezembro. Continuaremos fiscalizando e cobrando, uma vez que a finalização desta obra é uma das prioridades de nosso mandato”, afirmou Cutrim.

Glalbert participou da vistoria acompanhado do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB); vereadores do município; dos também deputados estaduais César Pires (DEM), Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Vinícius Louro (PR ) – este último presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia – além do deputado federal Hildo Rocha (PMDB).

Acompanhados de Antônio Lúcio Oliveira e de representantes da empresa responsável pela obra, os parlamentares visitaram alguns trechos da 135 e puderam constatar que menos da metade do trecho de 28 km já recebeu asfalto.

O valor inicial da obra, que começou em 2012, era de R$ 213 milhões de reais. Atualmente, a mesma está orçada em R$ 394 milhões.

Antônio Lúcio explicou que a demora no cronograma da obra ocorreu devido ao período chuvoso e a queda de recursos no orçamento. O superintendente garantiu que os trabalhos estão ganhando ritmo mais acelerado e que, em dezembro, o tráfego de veículos estará totalmente liberado.

“Até o fim do ano poderá faltar apenas serviços de menor porte, como implantação total de sinalização. Mais a duplicação e asfaltamento serão concluídos e os motoristas poderão utilizar a nova pista”, disse.

Alan Linhares criticou a lentidão da obra e, ao mesmo tempo, elogiou a iniciativa do deputado Glalbert Cutrim e demais parlamentares em estarem atentos e fiscalizando os trabalhos.

“A cidade de Bacabeira depende muito da duplicação da 135 para conseguir se desenvolver mais economicamente. Estou vigilante e feliz por contar com o apoio do Glalbert e de outros deputados”, afirmou o prefeito.

O deputado César Pires (DEM) criticou, na sessão desta segunda-feira (1º), o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, acusando-o de se portar de forma inadequada à frente do cargo que ocupa no governo do Maranhão. Segundo César Pires, o recente episódio da chacina ocorrida na praia de Panaquatira, no município de São José de Ribamar, possibilitou à sociedade perceber o despreparo do secretário de Segurança Pública.

“A tragédia ocorrida em Panaquatira serviu para demonstrar a truculência, a incapacidade e a inconsequência do senhor secretário de Segurança. Quanto destempero, mostrando seu desequilíbrio emocional e a sua falta de conviver com o cargo que tem, pois apelou para o Twitter, próprio dos incompetentes, dos falidos de ideia, dos que não sabem, na verdade, a responsabilidade que tem sobre os ombros; ele revelou-se um incapaz”, afirmou César Pires.

Ele lamentou o fato de a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não ter dado uma resposta à agressão feita contra membros da Casa. “Lamento a Mesa não ter dado resposta àquela agressão que nós sofremos, eu, o deputado Adriano e o deputado Edilázio. Alegou ele sermos sabujo do Sarney. Olha, o Sarney merece o meu respeito, não convivo perto dele, não tenho intimidade estreita com ele, mas ele é um homem da Academia Maranhense de Letras, da Academia Brasileira de Letras, mas não conheço a academia dos incompetentes maranhenses, dos incapazes maranhenses, porque, se assim tivesse, o senhor secretário era a avant-première da história, para poder ser, na verdade, o que subiria ao pódio da incompetência e da truculência”, frisou o deputado na tribuna.

César Pires enfatizou que o secretário Jefferson Portela faz apelações grosseiras em redes sociais, por ser “incompetente para o cargo que ocupa”. “Ele apela, sim, e eu prefiro ser sabujo do Sarney a ser um aliado de um incompetente, de um incapaz, como o senhor Jefferson Portela. Ele remete, na verdade, as querelas que um dia utilizei nesta tribuna quando agrediu a sua própria família e que eu vim aqui defender a sua sogra. Talvez, ele tenha guardado dentro do seu peito o ódio e o rancor de mim por isso. Vou continuar a minha luta sem trégua e sem trincheira, para poder defender todas as pessoas que me procuram”, acrescentou César Pires.

Ao encerrar seu discurso, o deputado ressaltou que está convencido de que Jefferson Portela é um secretário de Estado que não merece o posto que ocupa.

“Ele se comporta como um secretário menino, imaturo, incapaz, incompetente, truculento. Se ele está pesando que vai amedrontar as pessoas como capitão do campo, como delegado nas épocas dos antanho em que era escolhido pela força e pela quantidade de mortalidades que suas armas executavam, está bem equivocado. É preciso na verdade que tenha talento, tenha visão e lucidez da missão que ele venha a ter. Talvez ele nem saiba o que é isso, não sabe o que é a sua missão, não sabe o que é uma visão da sua instituição e da pasta dirige”, enfatizou César Pires na tribuna.

O Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (11), deliberou pela retirada de pauta da apreciação do veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 133/14, de autoria do deputado César Pires (DEM). A votação da matéria, portanto, foi prorrogada.

O Projeto de Lei do parlamentar, totalmente vetado pelo Executivo, trata da revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior dos países que integram o Mercosul e Portugal. “Essa medida possibilita ganhos reais para os beneficiários, tanto dentro das universidades, como nas redes estadual e municipal por conta do plano de cargos e salários e do Estatuto do Magistério”, observou.

“As pessoas que têm mestrados e doutorados, ou seja, uma pós-graduação stricto sensu, chegam a ganhar entre 25% e 30% a mais do seu salário. Só que tanto na Universidade Estadual do Maranhão quanto na Universidade Federal do Maranhão e o próprio Uniceuma, que é paga, apesar de patrocinarem as pós-graduações stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado, é muito pequena a oferta em relação à demanda que vem se acumulando gradativamente em todo o Maranhão”, esclareceu.

César Pires disse que promoveu uma audiência pública sobre o assunto e constatou a grandeza desses cursos com testemunhos vivos de profissionais com doutorado, que receberam o diploma, mas que as instituições maranhenses não têm como validos. “Alguns Estados da Federação, compreendendo essa necessidade, já têm projetos nesse sentido e já começam a ingressar nos seus quadros, melhorando os indicadores de cérebros qualificados naqueles estados”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, no Maranhão, há muitos cérebros qualificados, mas sem ter o direito de receber por aquela diplomação, porque muitos cursos são à distância, não são presenciais, mas começa a em função dessa não aceitação, a diminuir o interesse dessas pessoas de fazerem pós-graduação em nível de stricto sensu. “O Maranhão não pode ficar a reboque da história”, afirmou.

Os deputados estaduais que pertencem à base do governo Roseana Sarney (PMDB), e que podem formar o grupo oposicionista à administração Flávio Dino

(PCdoB) a partir de fevereiro de 2015, já discutem os prováveis cenários para a Assembleia Legislativa.

Um grupo de cerca de 10 deputados já se reuniu em pelo menos uma oportunidade, segundo o líder o Governo na Casa, deputado César Pires (DEM), para avaliar a atual conjuntura e discutir os passos do grupo no Legislativo. Para Pires, o grupo deve buscar a consolidação de espaços e autonomia na próxima legislatura.

“O nosso grupo político ainda não discutiu nomes e sim num primeiro momento apenas uma tese, que é a de espaços dentro da Casa. Num segundo momento é que poderemos aprofundar as nossas discussões e, aí sim, nos posicionarmos em relação a nomes”, explicou.

O líder do Bloco Pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), afirmou que é importante primar pela independência em relação ao Executivo, mas ponderou que é possível o grupo lançar um nome para a eleição da Mesa Diretora da Casa. “Acredito que nós temos totais condições de lançar um candidato para disputar a presidência. O que precisa haver dentro do grupo é diálogo e unidade em torno de um nome, que tem de ser bom para todos e defenda os nossos interesses”, afirmou.

O líder do Bloco Democrático, deputado Edilázio Júnior (PV), concordou com as palavras de Costa, em relação ao lançamento de um nome do grupo para a eleição da Mesa da Casa.

O Estado