O deputado César Pires voltou a apontar o “despreparo do governo Flávio Dino para gerir as contas públicas, ao defender as 21 emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas do Estado do Maranhão para o ano de 2019”. Apesar das críticas da oposição, a matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (12), sem nenhuma alteração, com os votos da bancada governista.

Antes de defender a aprovação de suas emendas, César Pires disse que a recente classificação fiscal do Maranhão pela Secretaria do Tesouro Nacional impede que o Estado contraia novos financiamentos, “o que agrava a já precária gestão estadual, que tem uma arrecadação pífia, com crescimento de 24%, frente a um aumento de despesas de 39,7%”.

“Lembrando que a má gestão dos recursos estaduais já quebrou o Fundo Especial de Aposentadorias e Pensões (FEPA) e está inviabilizando investimentos em áreas prioritárias, como saúde e segurança pública”, disse.

César Pires questionou a prioridade dada pelo governo Flávio Dino para pastas como a Secretaria da Comunicação e Articulação Política, que para 2019 tem orçamento previsto de R$ 63 milhões.

“Diante desse quadro, o governo coloca no orçamento de 2019 R$ 10 mil para a construção de diques e R$ 10 mil para pontes, infraestrutura que poderia melhorar a produção na Baixada Maranhense.  Apresentei emenda para remanejar R$ 500 mil dos gastos com propaganda para garantir que essas obras fossem construídas. Mas o governo vetou e preferiu destinar esses recursos para a publicidade dos seus desmantelos ou para encobrir seus erros”, criticou César Pires.

César Pires também criticou o orçamento de R$ 10 mil que o governo Flávio Dino colocou no orçamento de 2019 para assistência às famílias carentes. “Como um estado que tem 78% de analfabetos funcionais e 12% de pessoas vivendo na miséria, com menos de R$ 85,00 mensais, pode destinar tão pouco para assistir aos mais carentes? Por isso propus o remanejamento de mais R$ 500 mil da comunicação, e mais uma vez nossa emenda foi rejeitada”, enfatizou o parlamentar.

Outra emenda de César Pires previa o remanejamento de R$ 500 mil do orçamento da Secretaria de Governo para investir em ações de combate ao câncer no Maranhão. Essa proposta também foi vetada pela bancada governista na votação do projeto orçamentário. “Para que serve a Secretaria de Governo ninguém sabe. Mas quem um dia não perdeu uma pessoa da família ou amigo com câncer? Mas essa não é uma prioridade do governo”, lamentou.

César Pires também considerou muito pouco os R$ 50 mil que o governo destinou para a formação continuada de profissionais do ensino fundamental durante todo o ano de 2019, atividade para a qual o deputado propôs a destinação de mais R$ 300 mil. “Como é que alguém vem dizer que vai fazer educação de qualidade sem qualificação dos que fazem realmente a educação? O que propomos ainda é muito pouco diante dos R$ 63 milhões que o governo Flávio Dino pretende gastar com a comunicação no próximo ano”, destacou.

Depois de ver rejeitadas todas as 21 emendas que pretendiam aumentar os recursos destinados a áreas prioritárias, César Pires voltou a afirmar que o governo Flávio Dino demonstra total incompetência ao priorizar o investimento em comunicação. “Vai publicizar o que? Que o Maranhão é o pior estado do Brasil? Que tem 50% da sua população vivendo com R$ 406,00? É isso que vão vender lá fora, ou venderão mentiras? E para vender mentira gastarão o dinheiro que poderia ser gasto nos bolsões de miséria do Maranhão, nos diques da Baixada, no combate ao câncer, na formação dos professores. Isso é prova clara da incompetência do atual governo”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência Assembleia

O deputado César Pires (PV) conclamou a população maranhense a se manifestar contra o Projeto de Lei 239, de autoria do governo Flávio Dino, que pretende aumentar, mais uma vez, o ICMS sobre combustíveis e outros produtos. A matéria tramita em regime de urgência e será votada nesta quarta-feira (5) no plenário da Assembleia Legislativa, onde o governo conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

“Nenhum governo é mais forte que a mobilização popular, e o povo tem muito a dizer sobre essa proposta de, mais uma vez, aumentar a cobrança de impostos no Maranhão”, declarou César Pires, ressaltando que a oposição não tem votos suficientes para evitar que o projeto do Executivo seja aprovado nesta quarta-feira.

César Pires disse que o governador contraria tudo o que pregou durante a campanha eleitoral, e ao povo que acreditou em suas promessas agora só resta se espelhar na França, onde o presidente Emmanuel Macron foi obrigado a recuar em sua decisão de aumentar o preço dos combustíveis, porque o povo francês foi às ruas protestar.

“Há pouco tempo Macron era festejado como símbolo da direita na Europa. Mas foi o povo francês, um povo civilizado, quem fez o presidente da França desistir do aumento de impostos. Por isso digo à população de São Luís e do Maranhão que não se escuse de vir para a luta”, enfatizou.

O deputado convidou a sociedade civil organizada e os sindicatos para que ocupem a galeria da Assembleia para assistir de perto a votação do projeto e saber quem vota a favor do governo e contra o povo, reafirmando que sem mobilização popular o governo terá ampla maioria dos votos para aprovar o aumento de impostos.

“Quase 70% da sociedade maranhense apostou nesse governo, por isso apelo para que a população não deixe cinco ou seis deputados de oposição sem força para barrar esse projeto. Quem quer pagar mais do que já paga? O povo tem muito a dizer e não pode mais se calar”, finalizou César Pires.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

O deputado César Pires usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21), para listar ações e dados oficiais que comprovam a má gestão do governo Flávio Dino em várias áreas. Diante desse cenário, o parlamentar disse que os próximos meses serão de muitas dificuldades para os maranhenses e, principalmente, para os servidores estaduais. “O que vemos é a falência do Estado apontada por fontes oficiais”, lamentou.

Por meio do Projeto de Lei 211, encaminhado à Assembleia, o governo estadual quer destinar R$ 500 milhões para a Previdência estadual, depois que o Executivo retirou mais de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). “É um reconhecimento do déficit que o próprio governo causou no fundo previdenciário dos servidores estaduais. Além do uso desses recursos, sabe-se lá em que finalidade, ainda criaram um instituto para gerir o FEPA a um custo anual de R$ 6 milhões, criando cargos para atender ao seu grupo político”, enfatizou César Pires.

Citando dados oficiais do Plano Brasil sem Miséria, César Pires lamentou o aumento da pobreza extrema no Maranhão durante o governo Flávio Dino. “Aumentou e muito, de 8,7% para 12,2%, o percentual de pobres extremos no Maranhão, que também passou a ter nota C na avaliação financeira, segundo o Valor Econômico”, informou o parlamentar.

César Pires se disse inconformado com a decisão do governo de dispensar o trabalho de 260 militares da reserva que continuavam prestando serviços à Polícia Militar. Segundo informou o deputado, a dispensa desses policiais foi anunciada segunda-feira passada. “O governo que prometeu aumentar o efetivo está reduzindo o número de policiais na ativa. Essas contratações já não farão parte das folhas de dezembro e do 13° salário, numa prova inequívoca de que o governo não tem dinheiro em caixa nem para pagar o 13º”, destacou.

Para o parlamentar, o Executivo não tem como negar os dados oficiais – que incluem também a redução do PIB – nem se eximir da responsabilidade, pois eles se referem ao período de 2015 a 2017. “O que concluímos é que, ao contrário do que o atual governo alardeou durante a campanha, a situação do Estado é de falência e de prenúncio de muitas dificuldades”, finalizou,

Foto: JR Lisboa

A Executiva Estadual do Partido Ecológico Nacional (PEN) esteve reunida nesta segunda-feira (31) e apresentou novidades. O PEN segue se reforçando e definindo metas para a eleição do ano que vem.

A legenda iniciou o debate sobre quem apoiará para o Governo do Maranhão. Até o momento, o PEN ainda não fechou questão. Nas próximas reuniões, o partido começará a ouvir lideranças em todo o Estado.

Em reunião realizada em São Luís, comandada pelo presidente estadual do PEN, Jota Pinto, o PEN confirmou a filiação de Alencar Júnior, suplente de vereador na capital maranhense e que passa a integrar o quadro do partido.

Além disso, outra novidade anunciada foi a pré-candidatura de Jota Pinto. A pedido da direção nacional do PEN, ele disputará uma vaga para a Câmara Federal. Jota Pinto já foi vereador de São Luís, deputado estadual e disputará a eleição para deputado federal. Ele integra, atualmente a equipe de governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O PEN atualmente possui um deputado federal que é Júnior Marreca, mas nas últimas eleições conseguiu eleger dois. André Fufuca trocou de legenda.

Na Assembleia Legislativa, o PEN possui um representante estadual que é o deputado César Pires, mas até outubro deste ano deve receber a filiação de mais um deputado estadual.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Edivaldo Holanda Braga (PTC) deixou hoje o Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, o Blocão. Quem fez o anúncio foi o deputado César Pires (PEN), há pouco, durante o pequeno expediente, na Assembleia Legislativa.

“Eu fui instado a subir a esta tribuna pelo nosso querido amigo Edivaldo Holanda, que autorizou-me a vir aqui dizer que, a partir de hoje, eu já não estou só com o Sérgio Vieira, o partido dele também ingressa e nós já somos três. Ele sai do Blocão”, disse.

Como a formação de bloco só ocorre no início de cada ano da legislatura em vigência, Edivaldo, na prática, deixa o Blocão e fica isolado, sem composição formal de colegiado.

Apesar disso, ele firmou acordo e passará a votar as matérias em comum acordo com o PEN, que além de César Pires, possui como membro do deputado Sergio Vieira.

“Vamos continuar firmes nesta nossa luta séria, serena, mas sempre próspera, sem se curvar e sem se vender por migalhas”, completou Pires.

Edivaldo Holanda estava presente no Plenário durante o anúncio feito por César Pires.

Foto: Agência Assembleia

Blog do Jorge Aragão

No Maranhão, 1.771 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito somente no ano de 2014, sendo que a maioria das ocorrências envolveu motociclistas. Esse e outros dados apresentados por representantes de entidades que atuam contra a violência no trânsito no estado motivaram o deputado César Pires (PEN) a propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito. A ideia é mobilizar a sociedade e instituições com o objetivo de propor e implantar medidas que tornem mais seguro o tráfego de pedestres e veículos no Maranhão.

A criação da Frente foi anunciada pelo deputado em encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes da campanha SOS Vida, do Observatório de Trânsito, da Federação Maranhense de Moto Clubes, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das secretarias municipal (Semus) e estadual de Saúde (SES).

“Os números são alarmantes e o Poder Legislativo precisa dar a sua contribuição para combater essa epidemia de mortes no trânsito. Não podemos nos acomodar enquanto tantas vidas são perdidas diariamente nas ruas das cidades e nas estradas do Maranhão”, declarou César Pires.

Segundo informou o coordenador da campanha SOS Vida, Lourival da Cunha Souza, São Luís ocupa a 23ª posição entre os 50 municípios com trânsito mais violento no Brasil, e o Maranhão é campeão em acidentes com motocicletas.

“A violência no trânsito é um grave problema de saúde pública, econômico e social cuja solução depende de educação, fiscalização com punição rigorosa e infraestrutura adequada. A sociedade não pode esperar só pelo poder público, por isso buscamos essas parcerias e agradecemos ao deputado César Pires por incluir a Assembleia nessa mobilização pela paz e em defesa da vida”, enfatizou ele.

Foto: Agência Assembleia

Em pronunciamento realizado na sessão desta segunda-feira (27), o deputado César Pires afirmou que o encontro do PEN em Imperatriz, no último final de semana, atraiu várias lideranças e filiados ao partido. O parlamentar disse que ficou impressionado com a grande quantidade de bandeiras e faixas da legenda, exibidas pelas pessoas que recepcionaram a comitiva de lideranças, entre elas o próprio deputado, no saguão do aeroporto.

O deputado contou que foi feita uma reunião para medir a posição do partido em relação ao Senado, “que se posicionou em apoiar de forma geral o deputado federal Weverton Rocha (PDT) para senador, sem, no entanto, manifestar outro posicionamento no sentido de outro senador ou no sentido de apoiar ou não qualquer candidato ao governo do Estado, mostrando assim que o PEN deve ser conquistado”.  O parlamentar garantiu que, nas convenções, o partido definirá de vez quais candidatos apoiar.

César Pires destacou também o motivo que o levou a ficar de fora das Comissões técnicas. “Levado pelo preço emocional, eu dizia ao presidente da Nacional e ao presidente Jota Pinto que essa foi a motivação que me levou hoje como deputado a nem optar por um lado ou por outro, e ficar pagando o preço de não participar de Comissões, de não ter direito a tempo partidário e muitas outras situações que o isolamento e minha opção política fizeram. Mas fiz de cabeça erguida, preservando a identidade do partido, preservando a característica do partido e não se rendendo a qualquer preço para qualquer lado que assim se posicionar”, explicou.

O parlamentar fez uma homenagem ao presidente estadual do PEN, Jota Pinto, que vai assumir por dois dias no lugar do deputado Carlinhos Florêncio, e em seguida voltará para o cargo de secretário que ocupa na prefeitura de São Luís, abrindo vaga para o suplente seguinte, Sérgio Vieira. Também destacou a presença da vereadora por São Luís, Concita Pinto, do PEN.

“Isso vai permitir com que o PEN não seja apenas só eu, mas teremos agora dois deputados estaduais para, perfilados e unidos, votarmos aquilo que a nossa consciência recomendar”, avisou.

Foto: Agência Assembleia

O Partido Ecológico Nacional (PEN) realizou neste sábado (25) um grande encontro regional na cidade de Imperatriz. O encontro, que contou com a presença do presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, foi realizado na Câmara de Vereadores.

Além de Adilson Barroso, estiveram presentes no encontro, o presidente estadual da legenda, Jota Pinto, os deputados Júnior Marreca (federal) e César Pires (estadual), a presidente do PEN Mulher, a vereadora de São Luís Concita Pinto, o suplente de deputado estadual, Sérgio Vieira, que assume o mandato no parlamento estadual nos próximos dias.

O encontro foi organizado pelo diretório do PEN em Imperatriz, através do presidente Lourival Lima e contou com a presença de políticos de outros partidos, como o deputado federal Weverton Rocha (PDT) e o secretário de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB). No encontro também foi dado posse ao presidente do PEN/Jovem de Imperatriz, o professor Éric, que foi prestigiado por centenas de jovens.

Durante o encontro, o PEN confirmou que deve ter candidatura própria ao Senado, mas como serão duas vagas em disputa, o partido assegurou apoio ao deputado federal Weverton Rocha, que deve disputar a eleição pelo PDT. Weverton agradeceu o apoio recebido.

“Agradeço o apoio que acabo de receber dos companheiros do PEN, deputado Cesar Pires, deputado Junior Marreca, presidente do partido Jota Pinto, vereadora Concita Pinto e Adilson Barroso, da Nacional, durante o Encontro Estadual do partido. Com diálogo franco e pensamento comum de trabalhar pelo Maranhão vamos construir juntos um projeto para 2018”, ressaltou.

Apesar do apoio a Weverton Rocha, o PEN ainda irá discutir o caminho da legenda para 2018 na questão da eleição majoritária.

O presidente estadual Jota Pinto, que confirmou o apoio a Weverton Rocha, destacou a importância do encontro ter acontecido em Imperatriz, pois além de ser a segunda maior cidade do Maranhão, foi uma das cidades onde o PEN cresceu muito. Jota Pinto lembrou que tanto em São Luís como Imperatriz, o PEN conseguiu eleger dois vereadores.

O deputado federal Júnior Marreca fez questão de destacar o crescimento do partido nacionalmente, inclusive participando das discussões na Câmara Federal e salientou a importância dos encontros regionais para o fortalecimento do partido no estado.

Já o deputado estadual César Pires parabenizou a organização do evento e partido no Maranhão. O parlamentar lembrou que o PEN tem conseguido se destacar e além de ter representantes em boa parte das câmaras de vereadores, está representado na Assembleia Legislativa e Câmara Federal, algo que muitos partidos, até mais antigos, não conseguiram.

O presidente do diretório nacional Adilson Barroso destacou o crescimento do partido no Maranhão e no Brasil, destacando o desempenho eleitoral do PEN no Maranhão. Barroso lembrou ainda a importância das eleições do ano que vem, para que seja superado o percentual da cláusula de barreira, caso seja aprovado na reforma política.

A vereadora Concita Pinto destacou o Papel e a importância da mulher no Cenário político na capital, no Estado e no país, aproveitou e deu posse a presidente do PEN/Mulher de Imperatriz a suplente de Vereadora Cláudia.

Fotos: Divulgação

Esta semana o prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve reunido com o deputado estadual César Pires. Na reunião de trabalho foram discutidos projetos para a zona rural de Codó. De acordo com o deputado, será doado pelo Governo do Estado um terreno de dois hectares para a construção de uma central de abastecimento, que irá receber toda a produção agrícola da região. Também colocado a disposição, em regime de cessão pelo grupo FC Oliveira, um terreno de 50 hectares para a produção de gêneros alimentícios, que serão comprados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Será um grande passo do governo municipal para o incentivo da produção agrícola dos pequenos produtores daquela região. Pois os alimentos produzidos serão adquiridos pelo PAA para a alimentação escolar e o excedente de produção será comercializado nessa central de abastecimento na região do Saco. Esses produtores rurais também receberão assistência Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o SENAR, produzindo mais, no mesmo espaço, por meio do uso correto das novas tecnologias”, explicou o deputado.

Na oportunidade, o prefeito Francisco Nagib encaminhou ao Governo do Estado, por meio do deputado César Pires, a solicitação de cem kits de irrigação, para serem disponibilizado aos centros de produção de toda a zona rural de Codó.

“É imprescindível o apoio e atenção que o deputado Cesar Pires tem com o povo de Codó. É com esse apoio que estamos conseguindo avançar muito e, em menos de trinta dias de gestão, conseguir recursos e projetos para os nossos produtores rurais. Com área disponível, ajuda mecanizada e assistência técnica os nossos agricultores produzirão mais e melhor, além de terem a garantia de compra da sua produção por meio dos programas de aquisição de alimentos”, ressaltou Francisco Nagib.

Após o almoço, o deputado César Pires ainda foi visitar e conhecer a nova sede do Serviço de Acolhimento Institucional, que ampara crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e com vínculos familiares rompidos. Acompanhado da secretária de desenvolvimento social, direito da mulher, proteção alimentar e igualdade racial, Agnes Oliveira, o deputado conheceu as instalações e fez a doação de um armário guarda roupas para as crianças.

Foto: Ascom / PMC

O governador Flávio Dino (PCdoB) vetou o Projeto de Lei nº 194/2016, de autoria do deputado César Pires (PEN), que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e dos Municípios, seus respectivos Poderes e Entidades da Administração Indireta. O veto foi publicado no caderno Executivo, do Diário Oficial do Estado do último dia 29.

A proposta havia sido aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa a contra gosto do Palácio dos Leões na penúltima semana de dezembro de 2016, após passar por todas as comissões da Casa correspondentes à matéria, inclusive a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Contudo, Flávio Dino alegou que o projeto padece de vício de inconstitucionalidade e que, por isso, o vetou.

Segundo o governador, em se cuidando de organização administrativa, a Assembleia não tem poder “de normatizar a atuação dos Municípios, sob pena de violação frontal ao pacto federativo, cláusula pétrea da Carta Magna”.

Apesar da Constituição facultar aos Estados, no parágrafo único do art. 22, a possibilidade de legislar sobre o assunto, o comunista declarou que “não se tem notícia, até o momento, de lei complementar específica que consinta a discussão da matéria no âmbito estadual”. Ele alegou ainda que um dos artigos do projeto “traduz-se em exigência desproporcional e desarrazoada, causando, desse modo, ofensa inequívoca ao princípio da economicidade” e que todo o texto “viola decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Se sancionada pelo governador do Maranhão, a proposta acabaria com, por exemplo, com o já iniciado derrame de dinheiro público por prefeitos que mal assumiram o comando dos Municípios no dia 1ª de janeiro e já divulgaram a logomarca das respectivas administrações, gerando um gasto público desnecessário — e que fere o princípio constitucional da moralidade e da impessoalidade — a cada nova gestão.

O projeto de César Pires acabaria também, se houvesse sido sancionado pelo Executivo, com novas promoções pessoais feitas pelo próprio governador, como a placa publicitária fixada no município de Marajá do Sena, onde foi incluída malandramente a expressão “Governo Flávio Dino” na peça promocional do programa Escola Digna.

Foto: Divulgação/ Governo do Maranhão

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