O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) comemorou a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, de emenda destinando mais de R$ 119 mil para obras de melhorias na infraestrutura do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).
“Foi aprovada emenda de Comissão na CREDN que vai viabilizar as obras de melhorias na infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara no valor de R$ 119.950.002,00. Essa emenda de comissão é extremamente necessária para dar mais condições ao Centro de Lançamento”, destacou Pedro Lucas.
Outra vitória importante foi a aprovação, também na mesma comissão do parecer do deputado Aluísio Mendes ao projeto do deputado Pedro Lucas Fernandes que cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.
Esse projeto que vai beneficiar diretamente as comunidades Quilombolas ainda terá que passar por outras duas comissão até chegar ao plenário.
O trabalho de três deputados federais maranhenses para garantir a criação do Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara tem sido fundamental na Câmara dos Deputados.: Pedro Lucas Fernandes, Aluísio Mendes e Hildo Rocha.
Reconhecidamente, os EUA são a maior potência aéreo-espacial e dominam a quase totalidade das atuais tecnologias de lançamento de satélites de variados tipos. . Temos muito a aprender com eles, sobretudo se conseguirmos construir um modelo ganha-ganha, para além do simples e restrito viés comercial ou do mero e limitante aproveitamento da vantagem comparativa geográfica que barateia os custos dos lançamentos na plataforma. . Embora ainda não se conheça o inteiro teor do acordo (que falaria de manutenção do espaço de jurisdição brasileira), defendo que a parceria precisa ter sólido lastro constitucional e legal (homologado pelo congresso brasileiro), possua salvaguardas institucionais, preserve a soberania, garanta a segurança nacional e sob nenhuma hipótese possa viabilizar qualquer enclave em nosso território. . Sobretudo diante da tendência mundial para a chamada guerra espacial, é impositivo que se assegure a predominância da finalidade científica e o desenvolvimento saudável da tecnologia de vanguarda no lançamento de satélites, preservando o uso pacífico do espaço aéreo, um ideal da nossa tradição anti-belicista, uma salvaguarda que evita desconfiança e estresse nas relações com países vizinhos. . Para o Maranhão, é desejável que a celebração do acordo com os EUA oportunize a retomada da ideia original de criação do centro espacial do Brasil em Alcântara, a recuperação do atraso logístico e tecnológico (agravado pelo desastre de 15 anos atrás que destruiu partes importantes das instalações do CLA) e os avanços científicos independentes do país, a partir da absorção de experiência prática, da transferência de tecnologia e da emulação de conhecimento. . É certo que a intensificação das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara trará impactos positivos à economia estadual, provavelmente até na criação de uma extensa cadeia produtiva de suporte logístico. . Acreditamos e apostamos que a Universidade Federal do Maranhão será diretamente beneficiada neste acordo com os EUA, em particular na formação de jovens nos cursos de graduação e de pós-graduação em engenharia espacial, um mercado de trabalho de promissor futuro no mundo todo.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) protocolou requerimento na Cãmara dos Deputados pedindo a criação da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão.
A iniciativa de Pedro Lucas tem o apoio da bancada do Maranhão. OS deputados Márcio Jerry (PCdoB), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), Marreca Filho (Patriotas) e João Marcelo (MDB) acompanharam a entrega do requerimento. (Clique aqui e veja o requerimento).
Segundo Pedro Lucas, um dos objetivos da Frente Parlamentar é acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional de interesse do Centro de Lançamento de Alcântara.
“Excelente iniciativa do deputado Pedro Lucas Fernandes que a bancada do Maranhão abraçou. A Frente parlamentar para modernização do Centro de Lançamento de Alcântara. Vamos juntos acompanhar a tramitação de matérias no Congresso de interesse do povo de Alcântara e do CLA”, disse Márcio Jerry.
“Nós, da bancada do Maranhão, assinamos hoje um requerimento para a criação da Frente Parlamentar para modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queremos acompanhar de perto a tramitação de matérias no Congresso a respeito da instituição”, destacou Gil Cutrim.
De imediato, a Frente Parlamentar vai acompanhar todas as informações do acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.
“Está pronta e acabada, é só virar a chave. Com aquela localização [privilegiada], a gente precisa, de fato, gerar recursos”, declarou o ministro.
Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores firmou acordo com os Estados Unidos, que deve ser o primeiro país a utilizar o centro. A França também enviou, há um mês, uma equipe que conheceu a unidade. Ainda não há prazo, no entanto, para o início das operações.
O ministro citou a dificuldade de expansão da base por causa da questão quilombola. A área de 60 mil hectares foi desapropriada, restando 8 mil hectares para os lançamentos da plataforma. “Se você tiver mais 12 mil hectares, e isto está em negociação, você vai poder colocar até seis países no centro de lançamento. Seria uma melhora muito grande nos recursos”, disse. Segundo ele, com a expansão, os recursos passariam de US$ 1,2 bilhão para US$ 1,5 bilhão.
A base opera no lançamento de foguetes em menor escala. “Não tem lançamento de satélites, tem de foguetes de pesquisa”.
Brasil assume de vez negociação espacial com americanos para uso da base de Alcantara
Após o fracasso na parceria com os ucranianos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que causou prejuízo de pelo menos meio bilhão de reais ao Brasil, o Palácio do Planalto está pronto para negociar o uso da base com os Estados Unidos. A ideia é oferecer aos americanos acesso ao centro de lançamento, cobiçado por sua localização rente à Linha do Equador, que diminui o gasto de propelente em cada empreitada especial, para, em troca, utilizar equipamentos fabricados pelos potenciais parceiros.
O uso dos modernos sistemas espaciais dos Estados Unidos, jamais obtidos pela indústria nacional, porém, não significará transferência tecnológica ao setor privado brasileiro. Pelo contrário: para que a negociação avance, o Brasil terá que aprovar uma lei que indique de forma técnica e pormenorizada a proteção que será dada a todo componente tecnológico manipulado em solo brasileiro. O mesmo texto precisa ser avalizado pelo Congresso americano. Se parte das exigências dos EUA forem alteradas pelos parlamentares do Brasil, e as mesmas forem consideradas insatisfatórias pelos congressistas americanos, não tem negócio.
O tema sempre esbarra na proteção à soberania nacional, uma vez que setores do Centro de Lançamento de Alcântara poderiam ficar inacessíveis aos técnicos brasileiros justamente pela proteção à propriedade intelectual do país parceiro. Foi esta a argumentação, que provoca polêmica entre diferentes setores dentro e fora do governo, que impediu o avanço da primeira tentativa de acordo, costurada ainda no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
