A prática de nepotismo na Prefeitura de Cedral levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 2 de julho, em Ação Civil Pública, o afastamento dos secretários de Administração, Fernando Mota, e de Assistência Social, Gisele Gonçalves, dos cargos. Eles são, respectivamente, genro e filha do prefeito Jadson Passinho Gonçalves.

A nomeação de pessoas com relação direta de parentesco com gestores para cargos em comissão é proibida pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, com base no Procedimento Administrativo nº 01/2017.

Parentesco

O prefeito também nomeou os secretários de Saúde, Alan Sérgio Gonçalves (sobrinho); de Educação, Delma Nogueira Gonçalves (sobrinha); Cultura e Turismo, Nize Amorim Gonçalves (sobrinha) e o chefe de gabinete, Jobson Gonçalves (filho).

O MPMA expediu Recomendações solicitando a exoneração dos parentes, mas Gisele Gonçalves e Fernando Mota permanecem nos cargos, sem qualificações para as funções.

A secretária de Assistência Social alegou ter a capacitação necessária ao cargo, apresentando cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do certificado de presença em palestra sobre responsabilidade civil, levando o MPMA a contestar a relação dos documentos com a atuação da secretaria de Assistência Social.

O secretário de Administração não apresentou nenhuma informação sobre sua qualificação para o cargo ocupado.

“A nomeação para o secretariado e para cargos em comissão do Município não guarda qualquer conexão entre o nível de formação do secretário e/ou agente público com o cargo a ser por ele ser exercido”, afirma o promotor de justiça. “O que se percebe é que a atual gestão tem colocado a relação familiar ou as relações pessoais acima do dever para com a sociedade de Cedral”.

Pedidos

Além do afastamento liminar de Gisele Gonçalves e Fernando Mota, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, o MPMA também requer a proibição dos acionados de exercer qualquer função pública comissionada no Poder Executivo, enquanto tiverem parentesco com qualquer dos membros do Poder Executivo.

Como pedidos finais, o Ministério Público pede a proibição de nomear para cargos comissionados, nesta ou em administração futura, qualquer parente, até terceiro grau, de qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito no valor equivalente ao dobro da remuneração do(a) servidor(a) nomeado/contratado(a).

Requer, ainda, que o Município não contrate, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer parente até terceiro grau com qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa diária e pessoal ao Prefeito no valor equivalente ao dobro da remuneração estabelecida para cada servidor(a) indevidamente nomeado/contratado(a).

O MPMA também solicita a declaração de nulidade dos atos de nomeação e que os secretários abstenham de exercer funções públicas comissionadas no município de Cedral, enquanto mantiverem parentesco com o chefe do Poder Executivo.

Foto: Divulgação

Teve início neste fim de semana a série de encontros de lideranças políticas do Maranhão promovida pelo Partido Social Brasileiro (PSB). No sábado e domingo, o vice-presidente da legenda e pré-candidato ao Senado, Roberto Rocha, esteve em Cedral para debater os desafios a serem enfrentados pelos municípios da região do litoral ocidental do estado.

Lideranças das cidades de Mirinzal, Serrano do Maranhão e Cururupu também participaram do encontro do PSB. Entre os temas discutidos está o fortalecimento da participação das comunidades na administração pública por meio do diálogo.

O pré-candidato a senador, Roberto Rocha, destacou que essa é uma maneira de garantir mais transparência, mudança necessária para uma administração democrática. “A luta por um Maranhão melhor é de todos nós e esta é a hora de discutirmos um futuro mais digno para nossa população”, disse Roberto Rocha.

Rocha ressaltou ainda a importância do papel de um senador para o processo de construção de uma nova realidade para o estado. “O Maranhão vai precisar de um senador aliado a este novo projeto”, afirmou.

Entre os participantes do encontro estavam Dra. Suely (PSB), o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), o vice-prefeito de Bacurituba Antônio Carlos além de vários vereadores e representantes de comunidades da região.

Os municípios de Cedral, Jenipapo dos Vieiras e São João do Sóter serão beneficiados com obras financiadas pelo governo do Maranhão, com recursos Tesouro Estadual, por meio do Viva Desenvolvimento Urbano. O programa foi criado com o objetivo de melhorar a infraestrutura e o saneamento ambiental das cidades maranhenses. Com a inclusão dessas três cidades, aumenta para 72 a quantidade de municípios beneficiados pelo programa.

A parceria foi assinada pelo secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha com a participação dos prefeitos, Fernando Gabriel Amorim Cuba (Cedral), Gustavo Augusto Ferreira Albuquerque (Jenipapo dos Vieiras), Luiza Moura da Silva Rocha (São João do Sóter), deputados estaduais César Pires e Roberto Costa, além assessores, secretários municipais e vereadores dos municípios conveniados.

Hildo Rocha ressaltou que as parcerias do Governo do Estado com as prefeituras estão proporcionando inúmeras demandas da população. “Com muito trabalho, esforço, dedicação, criatividade e união de forças, estamos dando respostas satisfatórias, estamos levando obras e benefícios para todas as regiões do Maranhão”.

O prefeito de Cedral, Fernando Gabriel Amorim Cuba, destacou a iniciativa do governo maranhense. “Essa é mais uma ação que contribui para melhorar as cidades”.

Para o deputado Roberto Costa observou que o Governo do Estado está atendido demandas históricas. “Essas parcerias são importantes porque viabilizam a efetivação de obras importantes que os municípios não conseguem realizar. Mas, com a parceria do governo do Estado, é possível atender. Cedral é um ponto turístico do litoral norte e precisa ter uma infraestrutura adequada para receber os visitantes”.