O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, em sessão realizada terça-feira (11), arquivar o processo que pedia a cassação do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior.

A ação foi proposta pelo então candidato Eduardo Braide que, discordando do resultado das eleições de 2016, alegou que o prefeito cometeu abuso de poder econômico e político, consistente na utilização da publicidade institucional massiva de obras e serviços durante período vedado, uso irregular de redes sociais e servidores públicos em favor de sua campanha, bem como uso indevido dos meios de comunicação através do Sistema Difusora.

O processo já havia sido julgado totalmente improcedente pela primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Na sessão do dia 11/02/2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, definitivamente, afastar o pedido de cassação e determinar o arquivamento do processo.

De acordo com o advogado Marcos Braid, coordenador jurídico da campanha e que atuou na defesa do prefeito Edivaldo Holanda Junior nas eleições de 2016, “essa decisão do TSE acaba, em definitivo, com o terceiro turno das eleições e qualquer pretensão de cassar o mandato do prefeito, conquistado de forma legítima nas urnas. A decisão da mais alta Corte Eleitoral do país vem comprovar a lisura do processo eleitoral e prestigiar a vontade soberana do povo”.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) comentou ontem, em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou definitivamente o mandato do prefeito de Bacabal, José Vieira Lins (PP), e determinou a realização de novas eleições na cidade.

Candidato em 2016, Costa disse não acreditar que a eleição suplementar ainda ocorra neste ano, por isso, afirma estar focado em renovar o mandato parlamentar.

“Há uma resolução no TSE de que neste ano as eleições suplementares devem acontecer até o dia 24 de julho. Então, penso que haverá tempo para a eleição em Bacabal ocorrer apenas a partir do ano que vem. Com isso, manteremos nossa candidatura a deputado estadual”, declarou.

O deputado não descartou ser novamente candidato a prefeito, mas incluiu no rol de nomes do MDB para a disputa o vereador Edvan Brandão, atual presidente da Câmara Municipal, que assumirá o comando do município assim que for publicado o acórdão do TSE confirmando a cassação de José Vieira.

Segundo Costa, Brandão tem a confiança do MDB. “O Edvan Brandão é um nome que nós temos, de confiança, que poderá também, futuramente, ser apresentado como candidato a prefeito de Bacabal. O compromisso dele, comigo e com a população, é trabalhar e tirar Bacabal desse abandono em que se encontra”, destacou.

O parlamentar também aproveitou para tecer duras críticas à gestão do prefeito cassado e ao grupo político que lhe dá sustentação, encabeçado pelo deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS), cujo filho, Florêncio Neto, é o vice na chapa cassada pelo TSE.

“A administração do Zé Vieira foi desastrosa. Só atendeu aos interesses da família dele, da mulher dele, Patrícia Vieira, da família Florêncio, que se beneficia dos recursos da prefeitura, e a população completamente esquecida”, denunciou.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

Cada movimentação eleitoral de Flávio Dino (PCdoB) soa como um deboche à população maranhense. É como se o governador dissesse ao povo, à Justiça e ao Ministério Público que está acima de todas as instituições, que é superior aos demais cidadãos, e que as leis e as regras que determinam a vida de todos não o atingem.

O pedido de voto formal, público e registrado em evento político é motivo suficiente para negação de registro de candidatura ou cassação de diploma, caso eleito. Mas Dino parece ignorar tudo isso em seus recorrentes crimes eleitorais.

E não são poucos. O uso dos cargos de capelães da Polícia Militar em troca de apoios de igrejas evangélicas também tem farta documentação e registros literais de declarações dos envolvidos, vinculando o posto à troca de favores eleitorais. A espionagem na Polícia Militar é outro grave crime protagonizado pelo comunista. Sem falar do uso da estrutura do Palácio dos Leões – e da própria rádio oficial do estado – para comício do ex-presidente Lula.

E tudo isso nas barbas da Justiça Eleitoral, que Dino faz questão de subjugar. E tudo isso com o silêncio do Ministério Público, cobrado quase que diariamente sobre ações que, ao menos, dêem freio aos arroubos autoritários do governador. Mas, aos poucos, as coisas vão se avolumando na Justiça Eleitoral.

E cedo ou tarde, o comunista terá de acertar as contas com ela.

Estado Maior

O plenário da Câmara cassou por quebra de decoro parlamentar nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Eduardo Cunha foi acusado de mentir durante a CPI da Petrobras ao negar ser titular de contas no exterior. Ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato e só poderá disputar uma eleição em 2026.

Dos 18 deputados federais do Maranhão, 17 participaram da votação. O único ausente foi o deputado Júnior Marreca (PEN).

Dos deputados maranhenses, apenas o Alberto Filho (PMDB) se absteve de votar, os demais votaram pela cassação de Eduardo Cunha.

Veja como cada deputado votou

Foto: Arte/ G1

Assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar por suposta participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O G1 procurou a assessoria de Waldir Maranhão durante a tarde desta quinta-feira (22). Às 17h, a assessoria disse que o deputado foi informado da demanda, mas estava em reuniões e não poderia responder. A reportagem também telefonou para o celular do parlamentar, que não atendeu.

A representação foi protocolada por um cidadão na Corregedoria da Câmara, em 14 de outubro, e aguarda despacho da Mesa Diretora, para que as investigações possam ser iniciadas.

Pelo regimento interno, qualquer pessoa pode representar contra um deputado, desde que fundamente a denúncia e cumpra os requisitos formais, como anexar cópia do título de eleitor e identidade. O processo por quebra de decoro pode resultar em censura, suspensão ou cassação do mandato.

Autor do requerimento contra Maranhão, Victor Augusto Fonseca de Paula cita depoimento de Alberto Youssef ao Ministério Público Federal em que o doleiro afirma que o deputado integrava o rol de parlamentares do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.

De acordo com Youssef, Maranhão e outros parlamentares com “posição de menor relevância” no PP recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil no esquema de corrupção.

Posteriormente, em depoimento à CPI da Petrobras, Youssef voltou a dizer que Maranhão recebeu propina. As declarações do doleiro ao MPF e à comissão parlamentar de inquérito foram anexadas ao pedido de abertura de processo por quebra de decoro.

“De acordo com o afirmado ao MPF e à CPI da Petrobras, é óbvio que o requerido quebrou o decoro parlamentar, recebendo vantagens indevidas vindas da lavagem de dinheiro de Alberto Youssef, com recursos oriundos do superfaturamento da Refinaria Premium I, no Maranhão”, diz o requerimento que pede a cassação do mandato do vice-presidente da Câmara.

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A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) se diz bastante confiante na Justiça, mesmo diante da possibilidade de vir a perder o mandato na Câmara de São Luís, por conta de recurso protocolado pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB)

O procurador regional eleitoral do Maranhão, Régis Richael Primo da Silva já emitiu parecer favorável à cassação em Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED).

Bárbara Soeiro é acusada de ter recebido os salários do cargo que ocupava na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), na gestão do então prefeito João Castelo, no período vedado pela Justiça Eleitoral. Os documentos anexados no processo comprovam que a vereadora recebeu salários nos meses de agosto, setembro e outubro, embora a desincompatibilização tenha ocorrido dentro do prazo de 27 de julho de 2012.

Bastante tranquila, Bárbara reafirmou que fez tudo dentro da Lei. “Tudo que eu fiz foi absolutamente dentro o que determina a Legislação Eleitoral, inclusive com a desincompatibilização dentro do prazo que foi 27 de julho de 2012. Encaminhei ofício à Secretária Municipal de Administração, onde pedi que o meu nome fosse excluído da folha de pagamento da Semgov, a partir de 27 de junho, mesma data quando dei entrada no pedido de desligamento da Prefeitura de São Luís e Câmara Municipal. Toda essa documentação está com a Justiça Eleitoral e acredito que ela analisará tudo e decidirá favorável a mim. Eu acredito numa nova vitória na Justiça, assim como foi nas urnas com o povo que me elegeu, por isto estou muito tranquila”, afirmou Bárbara.

É o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) quem vai decidir sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral. Mas não se sabe quando.

Foto: Paulo Caruá

Por Robert Lobato

“O Brasil não é para principiantes”, dizia o poeta e compositor Antonio Carlos Jobim.

Lembrei desta frese de Jobim após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que praticamente jogou areia no sonho da oposição em ver a governadora Roseana e o seu vice  cassados pelos TSE.

A corte eleitoral entendeu que ação de pedido de cassação não poderia ter sido protocolada como Recurso Contra Expedição de Diploma (RECD), mas apenas como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Por conta desta decisão do TSE, a chiadeira dos deputados oposicionistas Rubens Pereira Júnior e Marcelo Tavares, nesta manhã, na Assembleia Legislativa, foi de causar uma mistura de graça e dó.

Flávio Dino, coitado, também chiou pelas redes sociais e fez uma “mediazinha”, talvez para aliviar a dor de consciência, afirmando que, pela decisão de ontem do TSE, “a cassação de Jackson Lago foi inconstitucional”. Lamúrias.

Outro que deve estar em estado depressivo é o ex-governador José Reinaldo Tavares, autor da ação para cassar Roseana e Washington.

Tavares depositou toda a sua sorte eleitoral nesta ação, pois se tudo desse certo conforme planejado pelo grande “estrategista” da oposição maranhense, ele causaria uma reboliço a ponto de ser ungindo o candidato supremo ao Senado Federal na chapa de Flávio Dino.

Imaginem a manchete do glorioso Jornal Pequeno: JUSTIÇA! JOSÉ REINALDO CASSA O MANDATO DE ROSEANA SARNEY. Seria passaporte certo para os tapetes azuis do Congresso Nacional.

É, só que parece que não será dessa vez.

Nunca fui amante da ideia de que política se resolve nos tribunais, daí que achei, e vou morrer achando, que a cassação de Jackson Lago foi uma aberração jurídica e política – e olhem que eu não tinha qualquer cargo ou sinecura e muito menos tirei proveito de qualquer natureza do governo do pedetista, como muitos que hoje perambulam por aí e que na época de poder sequer falavam com os simples mortais.

Entretanto, a cassação de Jackson constituiu-se uma ato imperdoável ao meu juízo.

Enfim, o certo é que agora a governadora Roseana Sarney e vice Washington Luiz ganharam uma zona de conforto para planejarem, com um pouco mais de segurança, o futuro político de cada um.

Já à oposição cabe fazer o que sempre faz: lamentar, lamentar e lamentar.

Se o Brasil não é para principiantes, imaginem o Maranhão…

O ministro Henrique Neves será o relator do processo que pede a a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) e do seu vice, Washington Oliveira (PT). A definição foi confirmada ontem à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Henrique Neves substituirá a Luciana Lóssio que alegou “motivo de foro íntimo” para deixar o caso. Ela foi uma das advogadas de Roseana Sarney no processo que culminou com a cassação do ex-governador Jackson Lago.

O deputado Sarney Filho, do PV maranhense, disse em Brasília que o pedido de cassação da governadora Roseana Sarney pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurguel, não tem fundamento suficiente para ser levado adiante. De acordo com Sarney Filho, a governadora Roseana Sarney foi eleita numa eleição limpa e democrática.

“A governadora Roseana foi eleita numa eleição limpa democrática, disputada, na qual ela teve 50% dos votos e o segundo lugar não chegou a 30%, portanto, foi clara a vontade do povo do Maranhão de elege-la governadora, e não há nenhuma semelhança com o desmando do governador José Reinaldo na eleição do Jacson Lago. Naquela época, o governador aproveitava os palanques de comício eleitoral, no período vedado, e fazia contratos e assinava convênios. Essa não, o próprio procurador reconhece que os convênios foram assinados antes do prazo vedado, ou seja,  dentro do prazo legal”, disse.

“Eu acho que como o procurador Gurguel está na véspera de sair, queria deixar sua gaveta esvaziada, ele fez apressadamente um parecer que não tem consistência e certamente acredito que nem vai ser aceito pelo Tribunal Superior Eleitora por falta de manifesto de conteúdo explicito que possa de alguma forma implicar em ilícito na eleição. Tenho certeza de que a Roseana ganhou a eleição legitimamente e vai governar até o último dia se assim o desejar”, acrescentou.

Sarney Filho disse ainda que Roseana Sarney só deixará o mandato para ser candidata ao Senado Federal. Roseana conta hoje com o apoio de mais de 50% da população maranhense.

A Secretaria de Comunicação Social do Maranhão (Secom) divulgou nota oficial da governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel favorável à cassação do mandato dela e do seu vice Washington Oliveira.

Leia a nota

“A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, afirmou que seu mandato é legítimo, conquistado por meio do voto direto e dentro de um processo democrático e limpo.

“As minhas ações foram transparentes e dentro da lei. A minha eleição para o cargo de governadora foi legítima. Por isso, a minha consciência está tranquila e tenho confiança que exercerei meu mandato até o fim”, declarou a governadora maranhense.

Roseana Sarney foi eleita em 2010 com 1.459.792 votos, totalizando 50,08% da preferência do eleitorado do estado; contra 859.402 votos do segundo colocado, que somou apenas 29,49%”.

Foto: De Jesus/ O Estado