O Estado

O governo do Estado entregará amanhã, à Assembleia Legislativa, projeto de lei do Estatuto do Magistério, o maior ganho que os professores já tiveram na história da categoria.

O secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, que, por orientação da governadora Roseana Sarney (PMDB), coordenou as negociações com o Sindicato dos Professores, fala nesta entrevista sobre todo o processo, as dificuldades e especialmente do esforço do governo – representado também pelo secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim -, para que todos os pleitos dos educadores fossem atendidos. João Abreu disse que a expectativa do governo, agora, é de crescimento do nível de qualidade do ensino e, portanto, de melhoria dos indicadores educacionais no estado.

O Estado – A greve dos professores chegou ao fim com a assinatura de acordo sobre o Estatuto do Magistério. Foi um processo difícil de negociar?

João Abreu – Em meados de abril, a Secretaria de Educação apresentou à Casa Civil uma proposta do Estatuto do Magistério que tinha sido negociada nos últimos dois anos entre sindicato dos professores e governo, para encaminhamento à Assembleia Legislativa. Ocorre que, numa análise mais detalhada que nós fizemos, detectamos alguns problemas de ordem financeira e até mesmo jurídica, que levaram o governo a tomar outras medidas, visando aprimorar o documento de tal forma que não trouxesse problemas para o Estado, nem fosse de insatisfação para o professor ou mesmo inviabilizasse sua aprovação pela Assembleia. Então, constituímos uma equipe de trabalho, sob a coordenação da Casa Civil, formada pelos secretários de Educação, de Gestão e Previdência e de Planejamento e Orçamento para que fosse feito um reestudo da proposta apresentada. Vale ressaltar que nesse período o sindicato se fez presente, participando conosco na reformulação do estatuto que entregaremos nesta segunda-feira [amanhã] à Assembleia.

O Estado – O governo considera a aprovação do estatuto como um ganho para todos?

João Abreu – O governo considera o Estatuto do Magistério o maior ganho que os professores já tiveram em toda a sua história. Foi um esforço feito pelo governo no sentido de que o professor se sinta valorizado – essa é uma determinação da governadora – e não tenha mais o que reclamar com relação aos ganhos alcançados. Portanto, consideramos o estatuto como uma grande vitória da categoria dos professores, e ao mesmo tempo o governo se sente com senso de dever cumprido ao ter atendido esse pleito, apesar de todas as dificuldades orçamentárias.

O Estado – O senhor falou em dificuldades financeiras. Qual o impacto da aprovação do estatuto no orçamento do Estado, considerando promoções, progressões e outros ganhos que terão os professores?

João Abreu – O impacto financeiro dessa proposta do Estatuto do Magistério é expressivo, de tal forma que o Estado vai alocar esses recursos no decorrer de quatro anos. Mas essa é uma determinação da governadora, e o Estado está fazendo esse esforço no sentido de atender e valorizar essa importante categoria, que são os professores.

O Estado – Geralmente, todos os anos a categoria dos professores deflagra greve por melhores salários. No estatuto há algum mecanismo de reajuste que evite paralisações futuras e não prejudique os alunos?

João Abreu – Esperamos que nos próximos anos não haja mais necessidade de greve, até porque as pautas apresentadas pelo Sindicato dos Professores foram todas comtempladas no projeto do estatuto que elaboramos em conjunto com a categoria. Com relação aos reajustes, eles estão plenamente previstos tanto pelo piso como pelas tabelas contidas no documento. Portanto, daqui para a frente os alunos não terão essa angústia de paralisar suas atividades escolares por causa de greve.

O Estado – Na prática, qual o reflexo da aprovação do estatuto na sala de aula e na qualidade do ensino? Ou trata-se somente de uma questão salarial em benefício de uma categoria?

João Abreu – Tendo em vista que a pauta reivindicatória dos professores está plenamente atendida no estatuto, o governo espera agora que o sindicato sente com o Estado no sentido de discutir ações que venham melhorar os indicadores da educação no Maranhão. Na última reunião que tive com os representantes do sindicato, deixei bem claro que gostaria que trabalhássemos, governo e professores, uma pauta propositiva para elevar os indicadores da educação. Cabe ao governo viabilizar condições para o professor desenvolver bem suas atividades, e isso estamos fazendo, tanto em termos de estrutura física como em atendimento ao Estatuto. Mas também é imprescindível que os professores se dediquem na sala de aula e elevem a qualidade do ensino.

O Estado – O Estatuto do Magistério será entregue amanhã pela governadora Roseana Sarney à Assembleia Legislativa. Qual a expectativa do governo em relação à aprovação do Estatuto?

João Abreu – A governadora encaminhará o projeto de Lei do Estatuto na segunda-feira, e a expectativa do governo é de que haja uma aprovação rápida, até porque grande parte da bancada participou das negociações. Também sabemos da sensibilidade dos deputados quanto à aprovação imediata do estatuto, por se tratar de um documento que não irá beneficiar somente os professores, mas principalmente os alunos, que poderão retomar suas atividades escolares, que estão paralisadas por mais de um mês.

O Estado – O retorno dos professores às suas atividades nas escolas depende da aprovação do Estatuto pela Assembleia ou o acordo firmado garante a retomada das aulas a partir desta segunda-feira?

João Abreu – Como acordamos a entrega do estatuto para esta segunda-feira, não há mais motivos para que os professores não retornem à sala de aula. Vale ressaltar que essa greve não se encerrou 20 dias atrás, aproximadamente, porque o sindicato, mesmo de posse da proposta do estatuto, aprovada pelos seus diretores, teve que submetê-la a assembleias regionais. Essa demora toda nessa aprovação das assembleias do sindicato acabou por atrasar o encaminhamento para o Poder Legislativo. Não fosse isso, o Estatuto já estaria aprovado e os professores já estariam em sala de aula há mais tempo.

O Estado – Qual a mensagem que o governo deixa para os alunos da rede estadual de ensino?

João Abreu – Todo esse esforço do governo na aprovação do estatuto visa também ao aluno. Então, o que o Estado espera é que o professor, mais motivado, seja mais dedicado no ensino dos nossos alunos, para que o Maranhão avance nos indicadores educacionais. Os estudantes podem ter certeza de que o governo está trabalhando várias ações com o objetivo de proporcionar uma educação de qualidade e que seja referência no país.

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) deve encaminhar para a Casa Civil do Governo do Maranhão, nesta quinta-feira (25), a nova proposta do Estatuto do Educador, que foi elaborada, ao longo da semana, com colaboração do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) e das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Planejamento (Seplan).

Após a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, ocorrida na segunda-feira (22), ficou acertado que a Segep, sob a gestão do secretário Fábio Gondim, conduziria as negociações com o Sinproesemma, com o intento de, em três dias, apresentar o documento contendo os ajustes e as adequações necessários.

Fábio Gondim ressaltou que as negociações estão transcorrendo de forma tranquila entre representantes do governo e Sindicato. “O Governo não se nega a encaminhar, a qualquer momento, a proposta consensuada em 2012, para a aprovação na Assembleia Legislativa. Mas, era necessário fazer alguns ajustes de forma a tornar a proposta exequível, já que, de acordo com a redação anterior, ela poderia não trazer os benefícios esperados para o professor, não havia condições de viabilizar a sua implementação”, afirmou o secretário.

Gondim declarou que a maior parte dos pontos em discussão foram contemplados na nova versão do Estatuto, só que, agora, de forma a surtir os efeitos desejados. “As ideias são boas e foram todas contempladas na versão nova, que é o Estatuto consensuado, já com o entendimento do Sinproesemma quanto à necessidade dos ajustes”.

“A proposta, tal como foi concebida, é boa, mas precisava de ajustes técnicos na sua redação”, sintetizou Fábio Gondim. “As secretarias estão aqui (Segep, Seduc e Seplan), juntamente com o Sinproesemma, trabalhando, cada um, na sua especialidade para finalizar esse texto para que todos saiam ganhando”.

O líder do Governo, deputado César Pires (DEM), elogiou na manhã desta terça-feira (12) a atitude do secretário-chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu, pelo fato de ele ter encaminhado à Assembleia Legislativa os devidos esclarecimentos sobre contratos para aluguel de aeronaves celebrados pelo governo do Estado.

“Eu nunca tinha visto, nesta Casa, durante muitos anos, um secretário de Estado tomar atitude como esta, do doutor João Abreu, em relação a essa situação”, afirmou César Pires, informando que foi encaminhado à Assembleia até mesmo o processo licitatório realizado no ano de 2008 pelo então governador Jackson Lago, à época em que o secretário-chefe da Casa Civil era o ex-deputado Aderson Lago.

Com seu discurso na tribuna, César Pires rebateu críticas feitas pelo deputado Marcelo Tavares (PSB), na semana passada, e disse que o atual governo age de forma correta na contratação do aluguel de aeronaves.

“Alegava a Oposição que o valor do aluguel era seis milhões de reais, que tinha se utilizado seis milhões. Mas isto é um equívoco: o contrato é de sete milhões quatrocentos e oitenta mil reais, mas o contrato não quer dizer que se vá usar todas essas horas, pode utilizar uma hora, duas horas, cinquenta horas tendo, portanto o espaço financeiro de sete milhões quatrocentos e oitenta reais”, explicou César Pires.

Segundo ele, a empresa contratada encaminhou um documento ao governo do Estado comunicando que não quer mais renovar o contrato. “E isto porque, apesar de o Estado ter feito de sete milhões, quatrocentos e oitenta mil reais em relação ao gabinete Civil, pouco foi utilizado e eles colocaram um aparato já pensando que o Estado ia utilizar só em relação ao Gabinete Civil os sete milhões e quatrocentos que não foi utilizado”.

César Pires declarou ainda que a Casa Civil encaminhou à Assembleia Legislativa os contratos comparativos entre 2008 e 2013, esclarecendo o tipo de aeronave contratada e os contratos assinados pelo governo passado, em 2008, e pelo atual governo.

“Portanto, quero louvar a atitude e o comportamento do novo secretário-chefe do Gabinete Civil, que teve o zelo de nos ligar, e explicar detalhes da situação, prometeu entregar a documentação e entregou, para que todos os esclarecimentos estejam ao alcance de todos os membros desta Casa”, ressaltou César Pires.

O secretário chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, promoveu nesta segunda-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a primeira reunião com líderes de bancada e apoio do governo na Assembléia Legislativa para apresentar, previamente, o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, que deve ser encaminhado nos próximos dias para votação na Assembleia. A partir de agora, segundo informou o secretário, antes de enviar as matérias à Assembleia, o governo irá realizar reunião com os deputados da bancada para discutir e esclarecer sobre o projeto.

“A finalidade disso, é que eles tomem conhecimento e discutam o assunto de tal maneira que, quando o projeto chegue à Assembleia, já seja de pleno conhecimento da nossa base aliada. Este é um momento novo que a governadora pediu que a Casa Civil coordenasse e essa reunião é a primeira”, disse o secretário, destacando que o plano já foi amplamente discutido com os professores e contempla mudanças que visam à valorização dos profissionais do magistério.

A proposta de Estatuto e de Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, segundo o secretário adjunto de Coordenação das Unidades Regionais da Seduc, Tadeu Lima, assegura os direitos adquiridos da categoria, bem como moderniza o referido instrumento oferecendo mecanismos de atuação efetiva dos profissionais do magistério.

A reunião contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e dos deputados César Pires, Marcos Caldas, Edilázio Junior, Alexandre Almeida, Jota Pinto, Roberto Costa e Raimundo Cutrim. Também presentes os secretários adjuntos da Seduc, Tadeu Lima, Conceição Andrade e Leuzinete Pereira da Silva; e secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.

Foto: Geraldo Furtado