O juiz José Gonçalo de Sousa Filho, titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, começou nesta terça-feira (9), no Salão do 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a série de audiências de instrução, para colher os depoimentos de testemunhas e envolvidos na chamada Fraude do Detran, que atinge proprietários e funcionários de autoescolas, examinadores e candidatos para obtenção de carteira de habilitação, totalizando 49 acusados. Na acusação atuou o promotor de justiça José Alexandre Rocha, e na defesa, advogados e defensores públicos.

De acordo com a denúncia assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa, composta de proprietários e funcionários de autoescolas e examinadores terceirizados da empresa “Thomas Greg e Sons”, junto ao Detran-MA, que atuavam com o objetivo de obter carteira de habilitação ou mudança de categoria de habilitação para candidatos, “mediante pagamento de propina”.

O Ministério Público sustenta que os candidatos à obtenção do documento de habilitação ou mudança de categoria de habilitação compactuavam com o esquema criminoso. Os fatos apurados compreendem o período de abril a outubro de 2015 e ocorreram tanto em São Luís, como em cidades do interior maranhense, entre elas Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Vitória do Mearim, Cantanhede, Viana, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Turilândia, São João dos Patos e Timon.

A peça acusatória do Ministério Público assinala que o esquema era controlado pelos denunciados Jhonson Abdon, proprietário da “Autoescola Abdon”; Marcos Raimundo Coutinho, dono da “Autoescola Coutinho”, e Frank Leonardo, examinador terceirizado. Consta que Johson Abdon, em cooperação com proprietários das autoescolas Coutinho, Unidas, Cometa, Andrade e Autoescola Junior, cooptavam candidatos agenciados, oferecendo-lhes vantagens, “para que estes lograssem êxito junto ao Detran-MA, sem que cumprissem as formalidades legais”.

Conforme a denúncia, Frank Leonardo, que controlava um grupo de examinadores, oferecia-lhes vantagem ilícita, fruto da propina dos candidatos, para que os aprovassem sem realizar exames admissivos. “Tais examinadores agiam de diversas formas, seja recebendo o pagamento diretamente dos candidatos, quando da realização do exame prático; facilitando a realização dos exames teóricos e aulas teóricas, sem a necessidades de os alunos comparecerem ao local de avaliação”, bastando somente coletar as impressões digitais.

Também orientavam os candidatos a assinarem uma prova em branco, que era entregue aos examinadores, proprietários e funcionários de autoescolas. “Tais aprovações (…), já garantidas (aos candidatos), eram em seguida direcionadas a um dos líderes (da organização), Frank Leonardo Gomes Ferreira, que montava escala de examinadores e os orientava a atuar na capital ou no interior do Estado, nas provas dos candidatos cujas propinas já teriam sido pagas ou ainda pendentes de pagamento a funcionários, proprietários de autoescolas ou examinadores destacados para supervisionarem as provas”.

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) começou a receber 91.543 conjuntos de carteiras escolares para as salas de aula das unidades de ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino. O mobiliário escolar foi adquirido em parceria com o Governo Federal (FNDE/MEC), com recursos da ordem de R$ 14,6 milhões. Além das carteiras, a Seduc adquiriu 4.452 equipamentos para climatização das escolas da rede estadual de ensino.

Nos próximos dias as novas carteiras ergométricas padronizadas pelo MEC serão distribuídas nos centros de ensino em todo o estado. Nesta sexta-feira (17) e sábado (18), as escolas Margarida Pires Leal e Liceu Maranhense, respectivamente, ambas em São Luís, receberam novo mobiliário das salas de aula.

Como parte do projeto de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério da Educação (MEC), a secretaria estabeleceu padrões mínimos para as salas de aula, laboratórios, sanitários, bem como demais ambientes das escolas de ensino médio da rede estadual de educação do Maranhão.

Até 2015, será implantado um projeto de padrões de funcionamento em 1.233 colégios estaduais. Inicialmente, o projeto piloto será implantado em 26 escolas jurisdicionadas à Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís. Essas escolas selecionadas serão climatizadas, reformadas, ampliadas e receberão carteiras e iluminação padronizadas.

De acordo com o secretário Pedro Fernandes, a meta é melhorar o ambiente físico das escolas, que serão dotadas de equipamentos e mobiliários padronizados e modernos.

Ônibus escolares

Com a conclusão do Plano de Ações Articuladas (PAR) junto ao Governo Federal, a Seduc garantiu também recursos para aquisição de 136 ônibus escolares, com investimentos de R$ 14,6 milhões. Os ônibus irão garantir o transporte seguro a estudantes do ensino fundamental e médio do Maranhão a partir deste ano letivo de 2014.