Já está tramitando na Câmara o Projeto de Lei nº 352, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha que cria a carteira estudantil digital. De acordo com o parlamentar, o projeto visa reduzir a burocracia e extinguir custos no processo de emissão das carteiras estudantis e permitir a universalização do acesso ao documento. Clique aqui e veja o vídeo.

“Tendo em vista que a medida provisória emitida pelo Presidente Jair Bolsonaro se exauriu, caducou, em função de não ter sido votada no plenário da Câmara, apresentei projeto de lei no mesmo sentido, dando oportunidade a todos os jovens de terem a sua carteira de identificação estudantil de forma gratuita, nos mesmos moldes apresentados pelo Presidente Jair Bolsonaro. O projeto já está tramitando”, destacou Hildo Rocha.

Gratuidade e praticidade – O deputado enfatizou que o documento será emitida de forma gratuita. O projeto prevê a criação de um cadastro único para a formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas educacionais.

“Não vai haver nenhum custo para os estudantes porque poderão acessar a carteira livremente, de forma digital por meio de aplicativo de celular que serão disponibilizados gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Além dessa facilidade, os estudante poderão obter a versão física, também de forma gratuita, em agências da Caixa Econômica Federal. O novo documento será padronizado pelo Ministério da Educação e terá certificação digital, para dar garantias de autenticidade e, consequentemente, assegurar a legalidade do documento”, explicou o parlamentar.

Hildo Rocha ressaltou que o projeto de sua autoria mantém os direitos assegurados por meio da Lei 12.933/13, também conhecida como Lei da meia-entrada, dispositivo que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Foto: Divulgação

Para facilitar a vida dos estudantes, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (6), a medida provisória que cria a ID Estudantil. Gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store dentro de 90 dias.

A ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o app estará na palma da mão.

O presidente ressaltou a importância da medida para os mais pobres. “Tem muito estudante pobre e R$ 30 por ano faz falta para ele. Se podemos tê-la [carteira estudantil] de forma gratuita, por que não?”, disse.

Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) lançou nesta terça-feira (15) o programa Carteira Estudantil Gratuita 2014 no município de São José de Ribamar.

A cerimônia aconteceu na Escola Municipal Liceu Ribamarense I e contou com a participação massiva da classe estudantil da cidade, além de representantes dos mais variados segmentos da sociedade ribamarense.

“Educação é uma prioridade em nosso governo. O lançamento da versão 2014 da Carteira Estudantil Gratuita é mais uma importante ação da Prefeitura que beneficia a classe estudantil de nossa cidade”, afirmou Gil Cutrim que, na oportunidade, além de fazer um balanço positivo das ações desenvolvidas por sua administração no setor educacional nos últimos anos, entregou aos estudantes da rede municipal de ensino novo fardamento e kits escolares, além de material de apoio (pastas) para os professores ribamarenses.

Fruto de uma parceria entre a administração municipal e a União dos Estudantes Ribamarenses (UER), a Carteira Estudantil, instituída pela Lei Municipal nº 557/05, começa a ser emitida gratuitamente a partir da próxima terça-feira (22) em um espaço montado pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) ao lado da empresa TCM, localizada na Sede da cidade.

Para ter acesso ao documento (que garante aquisição de passes escolares de uso no sistema de transporte público de passageiros, além de meia-entrada em eventos variados de entretenimento, por exemplo), basta o estudante, residente no município e oriundo das redes municipal, estadual, particular e de ensino superior, apresentar o documento de identificação no box de atendimento, que funcionará nos horários das 08h ao meio dia e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira.

É importante ressaltar que o banco de dados da SEMJEL, no qual constam os nomes dos estudantes ribamarenses, foi elaborado com base nas informações solicitadas e repassadas pelas instituições de ensino. Caso o nome de um determinado estudante não conste neste banco de dados, o mesmo deve se dirigir a sua instituição de ensino e solicitar, por parte da mesma, que o seu nome seja inserido no banco de dados da Secretaria.

A previsão, de acordo com a SEMJEL, é de que cerca de 10.500 estudantes ribamarenses, oriundos das redes municipal, estadual, particular e de ensino superior, sejam beneficiados com a Carteira Estudantil Gratuita. O processo de emissão gratuita do documento, também é importante ressaltar, não tem data para ser encerrado.