O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.

O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre iguais ou autônomos.

A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse campo de controle.

Durante a manhã desta segunda-feira (11), ele esteve reunido com responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece Alex.

O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.

Para o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, a partir de abril, já será possível ver os casos de acumulação por ente fiscalizado, notificando o responsável em cada caso, agindo para que os órgãos abram os processos devidos para decidir em qual esfera o servidor ficará alocado. Embora o auditorias in loco não estejam descartadas, todo o trabalho deverá ser feito eletronicamente por meio dos sistemas disponíveis.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, lembra que, embora a metodologia preveja a participação dos fiscalizados em todo o processo, existem consequências para o gestor que não eliminar os casos de acumulações sob sua esfera. “Nestes casos, há necessidade de Tomada de Contas para avaliar se o gestor é responsável pelo dano ao erário decorrente da contratação irregular, além do descumprimento das determinações do TCE”, esclarece.

Foto: Divulgação/Ascom TCE-MA

Durante a discussão do Projeto de Lei 365/2017 que trata da organização da Polícia Civil e também cria novos cargos de capelães, a deputada Andrea Murad criticou a farra do governador Flávio Dino com a criação de mais vagas e a nomeação de lideranças religiosas, filiadas a partidos políticos, em troca de votos dos fiéis para estas eleições.

A líder do Bloco de Oposição destacou que o Ministério Público Eleitoral recebeu a denúncia de autoria do Partido Republicado Progressista (PRP) que revela os cargos sendo preenchidos por pastores membros do PDT, PP, PTB, PPS, DEM, PSC e PR.

“O Ministério Público Eleitoral precisa conter a farra comunista com cargos de capelães. E mais uma vez, usando a estrutura da Polícia Civil, Flávio Dino age de completa má fé, abuso de poder e político, desviando a finalidade do cargo de capelão com único objetivo de angariar votos. À beira das eleições de outubro nomeia lideranças de igrejas, inclusive muitos são filiados a partidos políticos, para assumirem cargos de capelania junto ao governo Flávio Dino. O que é isso?? São pastores do PDT, PP, PTB, PPS, DEM, PSC, PR. Gente que trabalhou em campanha eleitoral de Flávio Dino, nomeados capelães para se reafirmar um compromisso político e sair garimpando votos dos fiéis pelo maranhão afora. Lideranças religiosas que detêm também espaço na mídia e influência no maior número de eleitores”, discursou.

Nesta quinta-feira (22), mais 10 cargos foram criados através do PL 365/2017, enviado pelo governo Flávio Dino e aprovado pela bancada governista da Assembleia Legislativa. A pauta foi fortemente criticada pela categoria que acompanhava a Sessão Plenária e por vários parlamentares contrários ao projeto.

Para a deputada Andrea Murad, além da proposição desfavorecer a classe policial em vários itens e contribuir para cooptação de votos através de religiosos alinhados ao projeto de reeleição do comunista, não existem critérios técnicos para nomeação do cargo, apenas políticos.

“Por que não fazer concurso público? Não, Flávio Dino está loteando mais uma vez seu governo com lideranças religiosas em troca de votos este ano. Isso é abuso de poder religioso, com a captura de diversos líderes, evangélicos, católicos, para a empreitada político-religiosa-eleitoral. Durante evento religioso ano passado o próprio Flávio Dino, sem respeito algum às leis, comete abusos atrás de abusos eleitorais, ele mesmo confessa a utilização desse espaço como moeda de troca política. Se realmente tivesse boas intenções em ampliar com qualidade o serviço de capelania em nosso estado, seriam observados critérios objetivos, com isonomia, para nomear tais pessoas. Mas os critérios de Flávio Dino são: qual o partido político? Quantos fiéis tem a igreja do pastor ou do padre?  Vai trabalhar na campanha este ano? Quem está indicando o pastor? Onde vai ajoelhar, tomar a ceia ou a hóstia? Esse religioso possui meios de comunicação, tem influência? Tá na mídia? Quantos seguidores? Esses são os critérios do governador na hora de nomear um capelão”, destacou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra