Hoje é o último dia do prazo para o que Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgue todos os pedidos de registro de candidatura. No Maranhão, 802 pessoas solicitaram o registro junto à Justiça Eleitoral. Seis são para governador do Estado e 11 para o Senado.

Dos cargos majoritários, não houve surpresa quanto aos registros de candidatura. Todos foram deferidos, apesar de pedidos de impugnação.

No caso dos candidatos ao governo, foram impugnados Flávio Dino (PCdoB) e Roseana Sarney (MDB).

A Corte Eleitoral acabou por julgar ontem os pedidos de registro dos dois principais candidatos na disputa pela sucessão Estadual. Por unanimidade, Roseana e Dino se tornaram aptos para continuar na disputa.

Para o Senado, não teve impugnação. E sendo assim, todos os registros foram deferidos sem qualquer complicação. Pelo menos para os titulares.

Um dos últimos registros julgados foi o de Sarney Filho (PV), aprovado por unanimidade também.

Mais uma parte do processo eleitoral sendo concluído – e este ano sem grandes emoções finais – para que no dia 7 de outubro o eleitor possa decidir quais serão os novos representantes.

Não é o fim

O TRE, pelo calendário eleitoral, tem até hoje para julgar os pedidos de registros de candidatura.

Isso não significa que será finalizado esse processo. Os candidatos com registros indeferidos podem recorrer com embargos.

E se confirmada a sentença, ainda poderão buscar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sendo assim, concorrem sub judice.

Estado Maior

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. (confira a lista aqui)

As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.

Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.

Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode presentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.

Confira a lista dos candidatos impugnados, com os respectivos números dos processos na Justiça Eleitoral aqui.

Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.

Foto: Reprodução/ TV Mirante