Um grupo de 19 vereadores divulgou manifesto em apoio à candidatura do pededista Osmar Filho para a presidência da Câmara de São Luís, na eleição que será realizada em 2018, para o biênio 2019/2020.

Além do próprio Osmar Filho, o documento é assinado pelos vereadores que pregam a união na Câmara: Raimundo Penha, Marcial Lima, Pedro Lucas Fernandes, Concita Pinto, Afonso Manoel, Dr. Gutemberg, Aldir Júnior, Paulo Victor, Marquinhos, Nato Júnior, Edson Gaguinho, Umbelino Júnior, Chaguinha, Beto Castro, Ricardo Diniz, Estevão Aragão, Bárbara Soeiro e Pavão Filho.

Chama atenção que a chapa encabeçada pelo pedetista tem o apoio até vereadores que são oposição à gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). São eles: Estevão Aragão e Marcial Lima que demonstram muita maturidade neste momento importante para o parlamento municipal.

Nesta segunda-feira, o PTB, do vereador Pedro Lucas, recorreu da decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos que suspendeu a realização da eleição na Câmara de São Luís.

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Em audiência realizada nesta quarta-feira (24), pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, a Câmara Municipal de São Luís ficou obrigada a cumprir uma série de determinações, devendo disponibilizar ao público informações sobre remuneração de pessoal e vereadores, inclusive diárias e passagens; orçamentos e finanças; legislação; tramitação de documentos, entre outros. A sentença da Vara de Interesses Difusos homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA) contra o Município de São Luís.

Pessoal – A Câmara Municipal terá o prazo de 30 dias para promover a adequação do seu “Portal da Transparência” às exigências estabelecidas por lei, detalhando a relação de todos os vereadores e servidores, com indicação de toda remuneração, referentes ao ano de 2017. Com relação aos dados de 2015 e 2016, o prazo para alimentação do portal será de 5 meses. Já sobre os dados anteriores a 2015, o prazo será até o final do ano de 2018, com os dados que forem encontrados.

No prazo de 60 dias, terá que promover o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço, colhendo deles todas as informações relevantes para a Administração Pública. Em caso de não comparecimento do servidor ao recadastramento, deverá ser suspensa a remuneração e aberto procedimento administrativo disciplinar para o fim de apuração de eventual falta funcional e, se for o caso, demissão. Ao fim do recadastramento, deverá ser juntada ao processo a relação dos servidores recadastrados com nome, cargo e remuneração.

A Câmara terá ainda o prazo de 4 meses para implantar sistema informatizado de ponto, via biometria, capaz de exercer o controle de entrada e saída de todos os servidores, excetuados somente os vereadores.

Finanças – A Casa deverá ainda, no prazo de 5 meses, promover o detalhamento dos Orçamentos e Finanças, disponibilizando-se acesso no portal da transparência às despesas referentes aos controles de estoque; viagens e passagens aéreas; custeio de vereadores, assim como o detalhamento de todas as demais despesas concernentes às verbas de gabinete, com dados relativos a partir do ano de 2015. Em relação às informações anteriores a 2015, o prazo para disponibilização no portal será até o fim do ano de 2018, com os dados que forem encontrados.

Transparência – No prazo de 30 dias, a Câmara Municipal deverá promover a adaptação do Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, para que possa atender, incentivar e orientar o público na busca e efetiva análise das informações fornecidas, além de informar sobre a tramitação de documentos e protocolos de requerimentos de acesso a informações.

Outro item do acordo determina que, no prazo de 30 dias, a Câmara disponibilize toda a legislação produzida pela casa no ano de 2017, por meio de link de fácil acesso, tendo em vista se tratar de informação de interesse público. Em relação às leis anteriores a 2017, deverá ser atualizado um ano de legislação a cada semestre.

A omissão de informações decorrentes de atos de gestores anteriores poderá ser objeto de apuração específica do Ministério Público para fins de responsabilização.

Foto: O Estado

A vereadora Barbara Soeiro (PSC) apresentou na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), projeto de resolução nº 013/17 que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa. A Procuradoria Especial da Mulher deverá ser um órgão independente que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, como objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

De acordo com o projeto, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, e nessa ordem substituirão a procuradora especial.

Segundo Barbara Soeiro, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.

“Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal”, destacou.

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A Câmara de São Luís realiza na próxima sexta-feira (6), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma Audiência Pública sobre a Atual Conjuntura da Aplicabilidade e Implicações da Lei do Feminicídio.

O tema é bastante oportuno face ao registro crescente de crimes contra mulheres no Maranhão.

A audiência é uma proposição da vereadora Bárbara Soeiro (PSC) que tem sido voz ativa na Câmara no combate à violência contra a Mulher.

A vereadora Bárbara Soeiro tem chamado à atenção, por ações articuladas do poder públçico em defesa das mulheres e também tem expandido o trabalho pelo interior do Maranhão.

Foram convidados, o Ministério Público e o Judiciário, além de instituições públicas, sociedade civil, comunidades da região Metropolitana, Poder Público Municipal e Estadual e a Imprensa

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O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, apresentou nesta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, os balanços Contábil e Financeiro da sua administração referente ao 3º quadrimestre de 2017.  A prestação de contas cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de destacar as ações positivas do governo, o prefeito elencou os avanços registrados nos últimos nove meses da sua gestão. Somente no período de comemoração do aniversário de emancipação política do município, foram mais de 25 obras e ações de grande impacto social e econômico em benefícios da população de todas as regiões do município.

“No lugar de reconstruir a Biblioteca das Vilas, eu gostaria de já ter construído outra biblioteca em outro bairro. No lugar de reconstruir as praças que reconstruímos e entregamos nos últimos dias, eu queria ter construídos outras. No lugar de recuperar 80 quilômetros de ruas e avenidas que já recuperamos nos últimos nove meses, que foram destruídas por falta de manutenção, conservação e limpeza, gostaria de estar pavimentando novas vias. Mas enfim, mesmo com todas essas dificuldades, ninguém vai nos tirar dos nossos objetivos de reconstruir e desenvolver novamente esta cidade” refletiu o prefeito durante seu discurso na tribuna da Câmara.

Outro ponto bastante aplaudido pela plateia presente e elogiado pelos vereadores, foi sobre as ações que a atual gestão move contra a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto do município, a BRK Ambiental. De acordo com que informou o prefeito, há a suspeita de irregularidades na contratação da empresa desde o processo de licitação e além disso, os serviços que a empresa presta estão eivadas de falhas e de reprovação da população. “Todas estas situações estão sendo questionadas pela via judicial”, informou Luis Fernando aos vereadores.

Segundo o presidente da Câmara, Beto das Vilas, para reconstruir é preciso determinação. “E é exatamente isso que estamos vendo na gestão do prefeito Luis Fernando. Somos todos testemunhas de que a cidade foi totalmente destruída, mas que hoje já conseguimos perceber seu recomeço”, acentuou o vereador.

Na mesma linha, pontuou o vereador Osvaldo Brandão (PMDB). “Nós precisamos ser humildes para reconhecer nossos erros e não tenho problema em dizer que da última vez que o prefeito esteve aqui na Câmara, fui injusto com ele e errei na minha avaliação, mas hoje tenho a oportunidade de dizer que o prefeito Luis Fernando mostra respeito e transparência com a Câmara e com o povo, aplicando os recursos com responsabilidade e gerindo problemas que afetam diretamente a população, a exemplo da luta pela qualidade da água oferecida”, finalizou o parlamentar.

Foto: Ascom/SJR

O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na manhã de hoje (22), na Câmara Municipal de São Luís, defendeu a regulamentação dos serviços de transporte realizados por meio de aplicativos, como o Uber, não deixando, no entanto, de chamar a atenção para a necessidade de regulamentação de outros serviços alternativos de transporte, como as vans e os carros-lotação.

O parlamentar iniciou a fala destacando que o sistema de transporte público da cidade de São Luís vem passando por avanços significativos, mas reconheceu que muito ainda precisa ser feito para que o serviço prestado seja de fato satisfatório.

“A tão esperada licitação do transporte público melhorou sim a qualidade do serviço prestado. Entretanto, precisamos reconhecer que o sistema ainda está aquém dos anseios e das necessidades da população”, afirmou Honorato, alertando ainda para a importância do processo de regulamentação dos transportes alternativos que complementam o serviço de transporte público.

“Além de darmos continuidade à melhoria da qualidade do serviço do sistema de transporte público, precisamos ter uma olhar mais atento também ao vários serviços complementares a esse sistema, que estão em vigor, mas carecem de regulamentação, como as vans e os carros-lotação”, destacou o vereador.

Honorato deu prosseguimento ao pronunciamento falando do enfrentamento dos taxistas com os transportes que prestam serviço por meio do aplicativo Uber e classificou como equivocada a aprovação do projeto de lei que proibiu a operação do Uber em São Luís.

“No passado foi votado um projeto de Lei que proibiu a atividade dos transportes que prestam serviço através do Uber. Projeto equivocado a meu ver, pois nós sabemos do alto índice de pessoas que sofrem hoje com o desemprego e que veem nessa atividade uma alternativa de sobrevivência”, destacou o vereador, sugerindo que a discussão sobre o tema seja levada ao plenário da Câmara, tendo em vista a relevância do tema, no que diz respeito à garantia de direitos dos trabalhadores envolvidos, bem como o forte apelo popular pelo serviço prestado por meio do aplicativo Uber.

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O vereador Honorato Fernandes (PT) em pronunciamento na tribuna da Câmara na manhã desta segunda-feira (10) falou sobre o episódio ocorrido na última quarta-feira, quando trocou palavras ásperas com o vereador Beto Castro. No seu pronunciamento Honorato se retratou todos os membros do parlamento e sociedade, destacando que ao longo de sua trajetória na Casa este nunca foi o seu tom.

“Tenho muito respeito por esta Casa. Nesta ainda curta trajetória política sempre primei pelo tom de conciliação e busquei sempre a conversa amigável como meio de solucionar os problemas. Por isso me desculpo com todos os meus pares também com a nossa população pelo incidente da última quarta-feira”, destacou o vereador Honorato Fernandes.

Ainda durante o seu pronunciamento o vereador Honorato respondeu a acusação em relação a emenda no período de carnaval, esclarecendo como se deu o encaminhamento da mesma e que o instrumento legislativo não possibilita o recebimento da verba pelo parlamentar, este apenas a encaminha para o propósito requerido.

“Todos aqui neste parlamento são sabedores de que esta emenda foi integralmente destinada para a realização do Carnaval de Passarela e de terça feira, através do Instituto Lógica. Sem a destinação desta emenda o mesmo não aconteceria. Esta destinação inclusive foi objeto de várias matérias no período carnavalesco. Nada foi feitos às escondidas e de forma ilegal”, explicou Honorato Fernandes.

No final do pronunciamento Honorato voltou a frisar o seu respeito pelo Parlamento e também destacou pontos de sua trajetória de vida, sempre pontuada pela transparência.

“Trabalho deste muito cedo. Me casei e tive filhos cedo também. Nunca respondi nenhum processo e me orgulho de sempre ser um amigo fiel dos meus amigos. Sempre andei de cabeça erguida e assim continuarei a andar. Agradeço ao apoio recebido e volto a afirmar o meu respeito por esta Casa”, finalizou Honorato Fernandes.

Na sua fala o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum, reafirmou a fala de Honorato quando a liberação da emenda e reafirmou que sem a mesma o carnaval estaria comprometido.

“Muitas agremiações foram favorecidas com esta emenda e a mesma era de conhecimento de todos. O vereador Honorato prestou um grande ajuda a nossa cultura ao fazer esta destinação”, afirmou Astro de Ogum que manifestou ainda contentamento com o tom conciliador do pronunciamento do vereador Honorato.

Para uma cidade crescer e se desenvolver é necessário ter ruas e avenidas em ótimo estado de conservação. Não há como negar que o tema “pavimentação asfáltica” precisa ser levado à sério e amplamente discutido em qualquer governo.

Sem ruas e avenidas que proporcionem uma boa fluidez no trânsito não há como levar ambulância até os bairros, a segurança pública fica comprometida, o trabalhador tem dificuldade de chegar ao seu trabalho, os produtos não chegam em tempo hábil ao seu destino, enfim, indiscutivelmente acessibilidade é fundamental.

Diante dessa realidade é importante destacar a atuação da Vereadora Concita Pinto (PEN) que aprovou mais um requerimento relacionado a pavimentação asfáltica da nossa cidade, desta vez o local beneficiado foi a 1ª Travessa Sítio do Meio no Bairro da Camboa.

Tem sido notório que a Vereadora Concita Pinto possui uma preocupação constante com a qualidade das vias públicas e tem destinado boa parte dos seus requerimentos ao o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos o Sr. Antônio Araújo Costa para que seja feita a recuperação em setores que foram mais prejudicados com as chuvas intensas que caíram nos últimos meses.

“Todos são sabedores que no período chuvoso não há como fazer um grande trabalho de recuperação asfáltica, e a prefeitura de São Luís é ciente das demandas da nossa cidade. Tenho testemunhado o empenho do prefeito Edivaldo Holanda Júnior em fazer um trânsito que se enquadre nos padrões que a população almeja e tenho me preparado para contribuir com essas melhorias, pois tenho certeza que com a vontade e sensibilidade do nosso prefeito teremos uma cidade bem melhor no que diz respeito a qualidade do asfalto de nossas ruas”, destacou a vereadora Concita Pinto.

Foto: Divulgação

A situação do sistema de educação do município de São Luís foi o foco das discussões realizadas, na manhã desta terça-feira (18), durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Em pronunciamento, o vereador Honorato Fernandes (PT), utilizando a tribuna da Casa, sugeriu a formação de uma mesa de diálogo permanente, entre o Parlamento Municipal e o Executivo, para monitorar o andamento das políticas do sistema de educação.

Ao analisar a situação do sistema de educação, o vereador destacou que o quadro precário do setor é reflexo das dificuldades pelas quais os municípios vêm passando com relação à arrecadação e das medidas equivocadas aprovadas em âmbito nacional, como a PEC do Teto dos Gastos, que estabelece para os três poderes e seus órgãos limites específicos para despesas.

“Estamos vivendo um contexto muito complicado, marcado pela limitação de gastos, após a aprovação da PEC 55, que congelou investimentos na educação e na saúde, sem contar a arrecadação dos municípios e estados que também passa por dificuldades”, destacou o parlamentar.

Honorato finalizou o pronunciamento sugerindo a formação de uma mesa de diálogo permanente, entre o Parlamento Municipal e o Executivo, para monitorar o andamento das políticas do sistema de educação.

“A melhor forma de enfrentamento dessa situação é por meio do diálogo. Precisamos construir uma mesa permanente de diálogo entre esta Casa, através da Comissão de Educação, e a Prefeitura, para tratar de questões que vão desde a remuneração à situação de trabalho, porque a educação precisa desse acompanhamento diário, para encaminharmos questões e construirmos soluções”, finalizou o vereador.

Foto: Agência Câmara