Durante solenidade bastante concorrida, realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão nesta terça-feira (1), o vereador Osmar Filho (PDT) foi empossado no cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20.

Na oportunidade, também foram empossados os demais membros da nova Mesa Diretora da Casa, quais sejam Astro de Ogum (1º vice-presidente), Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinta (4ª secretária) e Afonso Manoel (5º secretário).

A cerimônia contou com as presenças de diversas autoridades, tais como o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B); o senador eleito Weverton Rocha (PDT); o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Fiema, Edilson Baldez; o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém; além de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

Osmar Filho, em seu discurso, defendeu a união da classe política como forma de contribuir para que o país ultrapasse este momento de instabilidade econômica e volte a crescer e se desenvolver.

O presidente ratificou, mais uma vez, o seu perfil municipalista e garantiu que unirá forças com a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de lutar pela imediata modificação do pacto federativo.

“Como presidente do Legislativo de São Luís, não medirei esforços, juntamente com os demais vereadores e a classe política de nosso estado, para modificarmos este pacto federativo injusto que beneficia, tão somente, a União, deixando os municípios praticamente sem nenhum recurso”.

Osmar Filho fez questão de agradecer os seus pares, amigos e, em especial, sua família.

Afirmou estar honrado em ter a oportunidade de, aos 32 anos, presidir à Câmara Municipal de São Luís que, este ano, completará 400 anos destacando-se como umas das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

O pedetista garantiu, ainda, continuar investindo na modernização dos serviços da Casa; implantar os projetos “Parlamento Metropolitano” e “Câmara Itinerante”; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade através das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar e valorizar o funcionalismo; inserir a classe estudantil no dia-a-dia do Parlamento; dentre outras medidas.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou dois projetos de lei de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), durante a sessão plenária desta quarta-feira (14). As propostas são voltadas para as escolas públicas da capital na Câmara Municipal de São Luís.

Aprovado em redação final, o projeto de lei Nº 110/2018 prevê a realização de palestras sobre primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o projeto, o Poder Executivo fica obrigado a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros. Esse trabalho deverá ser realizado por profissionais capacitados pelo menos uma vez por ano, durante o período letivo em todas as escolas municipais.

Além das palestras, a proposta também visa à confecção e distribuição de cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinados aos alunos, professores e funcionários das unidades escolares do município. A medida é uma forma de garantir segurança no ambiente escolar para os alunos e colaboradores.

Violência nas escolas

Também foi aprovado em redação final, o projeto de lei Nº 111/2018 que institui Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas. A proposta visa a implantação de um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades que visam à conscientização e prevenção de conflitos e violências na comunidade escolar.

A ideia do projeto é garantir que o ambiente escolar possa fortalecer a evasão escolar por meio de controle preventivo e manter os alunos e educadores num vínculo harmonioso. Através da Política Pública de Práticas Restaurativas nas Escolas, serão trabalhados a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares; a prevenção de violência e de infrações legais e a mediação de conflitos escolares.

Os projetos foram aprovados pelos parlamentares na Câmara, após votação em plenário.

O vereador Umbelino Junior (PPS), Presidente da Comissão Permanente de Saúde, participou nesta terça-feira (6), da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de São Luís, onde o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho foi convidado para prestar esclarecimentos em cumprimento às determinações da Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, relativas ao 1º e 2º quadrimestre deste ano.

O titular da pasta iniciou a audiência apresentando os dados referentes ao balanço de sua gestão, mas alguns parlamentares criticaram a exibição dos números no telão, onde não era possível ver com transparência.

Durante os questionamentos ao secretário, o vereador Genival Alves (PRTB), solicitou informações sobre a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria de Saúde, mas Lula Fylho informou que não seria possível apresentar de imediato às informações. O vereador Umbelino Junior (PPS), também concordou com a solicitação do parlamentar e criticou a postura do secretário durante a audiência pública.

“Durante nosso mandato, já encaminhei vários ofícios à Secretaria de Saúde, mas as minhas solicitações não foram atendidas. A situação da saúde pública em São Luís é grave, é preciso respeitar as solicitações dos parlamentares e principalmente da nossa população. Esta aqui é a casa do povo, quem nos colocou aqui foi o povo e para ele nós trabalhamos e precisamos tratar com seriedade quem nos confiou tamanha responsabilidade”, declarou Umbelino.

Os vereadores Umbelino Junior e Genival Alves pediram a suspensão por 48 horas para que o secretário apresente os dados solicitados pelos parlamentares. O presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) atendeu a demanda e a audiência foi encerrada.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão realizada na manhã de hoje (25), requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema: “Os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do estado do Maranhão”. A audiência será realizada no dia 12 de Julho, às 10h, no plenário do Legislativo Municipal.

A privatização da Eletrobrás e Eletronorte integra um pacote de privatizações anunciadas por Temer, que tem como objetivo a venda de 57 estatais. O projeto foi anunciado pelo Governo Federal sob a alegação de que o Estado precisa fazer caixa para diminuir o seu elevado grau de endividamento.

No entanto, desde agosto de 2017, quando o Governo Federal anunciou a proposta de desestatização da Eletrobrás, o tema tem sido alvo de inúmeras críticas, devido os vários riscos da medida, como o encarecimento da conta de energia elétrica, o risco à segurança energética do país e à soberania nacional.

Em São Luís, a Câmara Municipal, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes, realiza pela segunda vez audiência pública para discutir o tema com a sociedade.

“Estamos trazendo esse tema à discussão pela segunda vez, pois a sociedade precisa estar ciente dos impactos dessa proposta nefasta. O projeto de privatização da Eletrobrás não passa de um engodo, pois não vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado, tampouco deixar mais barata a conta de luz do brasileiro, muito pelo contrário, fora a grave ameaça à nossa soberania”, destacou o parlamentar ao justificar a necessidade de realização da audiência.

A primeira audiência proposta pelo vereador foi realizada em setembro de 2017 e tinha como objetivo a discussão do tema com uma perspectiva mais abrangente da conjuntura nacional. O segundo debate, de acordo com o parlamentar, busca um olhar mais atento aos impactos da privatização na economia do estado do Maranhão.

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Durante sessão realizada na manhã de hoje (11), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (11) utilizou a tribuna da Casa para chamar a atenção com relação ao processo sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus reflexos nos serviços ofertados à população maranhense.

O primeiro problema apontado pelo parlamentar diz respeito à indisponibilidade dos exames de ressonância no Hospital Djalma Marques, o Socorrão I. De acordo com o vereador, muitos usuários do SUS têm reclamado da espera para poder realizar os exames de ressonância solicitados pelos médicos. Na tentativa de solucionar a questão, o parlamentar sugeriu a integração de ações entre o Legislativo e o Executivo Municipal.

“Acredito que esta Casa precisa fazer uma força tarefa junto ao Executivo, talvez por meio de emendas, para pelo menos tentarmos ajudar o sistema de saúde municipal com relação à ausência de ressonâncias no Socorrão I”, sugeriu o parlamentar aos demais vereadores da Casa.

Honorato deu sequência à fala destacando também a ausência da bolsa coletora ofertada aos pacientes ostomizados. A ostomia é um procedimento cirúrgico realizado em pacientes que sofrem de alguns tipos de câncer e consiste na construção um novo trajeto para que seja possível eliminar a urina e as fezes. A necessidade da bolsa coletora se dá justamente, pois o paciente não tem como controlar a saída desses materiais.

“Não é justo submeter essas pessoas, já tão abaladas por conta do procedimento cirúrgico pelo qual elas passam, a situação degradante de ter que andar com uma sacola de supermercado por conta da ausência da bolsa de colestomia”, disse o parlamentar

Finalizando a fala, o vereador relatou a situação de abandono pela qual pacientes com diabetes têm passado, há meses, no Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em virtude da falta de medicamentos e insumos para tratar a doença.

“Tive a oportunidade de falar com o secretário Lula, se não me falhe a memória, no dia 19 de Março, com relação a ausência de insumos aos diabéticos. Na ocasião, o secretário me informou que a questão estava em processo de adesão de uma ata.. No dia 13 e maio, voltei a tratar do assunto com o secretário, o qual afirmou que a adesão da ata já estava efetivada. E, hoje, infelizmente, volto a pedir a atenção do município, pois o atendimento às pessoas com diabetes ainda não foi regularizado”, finalizou o vereador.

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Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para o compromisso com a gestão fiscal, a Prefeitura de São José de Ribamar, apresentou, nesta quinta-feira (17), o Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre de 2018. O prefeito Luis Fernando, apresentou resultados do fisco referentes aos quatro primeiros meses de 2018, durante Audiência Pública de Gestão Fiscal, realizada na Câmara Municipal de São José de Ribamar.

Dentre os assuntos destacados durante a audiência, esteve o valor da arrecadação própria municipal que, apesar das baixas nos repasses da união, manteve as contas públicas equilibradas. De acordo com o prefeito Luis Fernando, que conduziu a apresentação, o relatório garante a transparência das contas públicas no período de janeiro a abril deste ano.

“Apresentamos aos vereadores e plenário as receitas e despesas do município nesses quatro primeiros meses de exercício. É uma obrigação regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal mostrar o que a prefeitura tem feito em prol do município”, disse.

Luis Fernando comentou ainda que a gestão é focada no que determina a lei. “Cumprimos com a nossa responsabilidade e obrigação, isso porque a administração prima por uma transparência dentro da legalidade, na honestidade e na lisura da aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o gestor detalhando as ações realizadas de janeiro a abril deste ano.

Conforme o relatório, no primeiro quadrimestre de 2018, a Prefeitura cumpriu a meta de responsabilidade fiscal alcançando cerca de 52% da receita prevista, o que equivale a mais de R$ 148 milhões de reais. Sobre a arrecadação própria, Luis Fernando destacou o volume de 12 milhões relativos ao mesmo período com restos a pagar de pelo menos 21 milhões deixados pela antiga administração.

Na área da saúde o prefeito relatou que já foram assinadas seis ordens de serviço beneficiando as UBS’s de Matinha, Mata, Vila Operaria, Vila Flamengo, Vila Kiola, e Parque Jair. Mais de 10 mil consultas, 59 mil exames laboratoriais, 311 cirurgias, 900 nascimentos na maternidade pública, foram realizados durante o período.

Na educação, 24 escolas foram reconstruídas. O quadrimestre também registrou a implantação do Colégio Militar no Parque Vitória, cobertura da Quadra do Liceu Ribamarense II no Parque Jair, entrega de 24 mil kits escolares, uniformes e carteiras, além da criação de 168 novas vagas no transporte escolar.

A infraestrutura também tem sido reconstruída e foi caracterizada pelo vereador Paulo Alencar, como uma ação “praticamente milagrosa” em razão da rapidez e êxito empreendidos em todo o processo, incluindo as fortes chuvas e a fragilidade financeira do município para a execução dos serviços. “De parabéns o prefeito Luis Fernando pela responsabilidade e dedicação no processo de reconstrução do nosso município. É sabido por todos os escassos recursos, porém, quase fazendo milagres, o prefeito vem administrando com muita clareza os recursos do município”, parabenizou.

Na recuperação asfáltica, são mais de 100km de asfalto recuperados além de recuperação do meio fio, pintura, capina e poda de árvores. Modernização do Parque de Iluminação com a substituição de quase 3 mil luminárias por tecnologia Led.

São José de Ribamar também é hoje a segunda cidade maranhense a dar a devida destinação do lixo. O transporte é feito diariamente para o aterro sanitário da Titara localizado em Rosário. A medida acaba com a problemática do lixão que por tantos anos causou sérios prejuízos de saúde e sanitário ao município.

Planos de cargos

Luis Fernando concluiu a apresentação entregando para o presidente da Câmara, vereador Beto das Vilas os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da Guarda Municipal, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias. Ele ressaltou a conquista e os avanços da categoria que hoje, além de reconstruída, para o bom atendimento da segurança no município, também tem seus direitos assegurados.

“Os Planos que estamos entregando para a apreciação dos vereadores foram construídos com muito diálogo com as categorias e pautados nas necessidades e na realidade financeira do município. Fizemos tudo que pode ser feito, mas sempre conversando e apresentando a todos as contas do município e as reais possibilidades”, explicou o prefeito.

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O prefeito Hilton Gonçalo teve na última sexta-feira (4), a aprovação de suas contas referente ao ano de 2010. A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou por unanimidade em sessão ordinária. O parecer da comissão de orçamentos presidida pelo vereador Jancimauro Albuquerque acompanhou o parecer do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), onde aprova as contas do prefeito.

O dever de prestar contas anuais é da pessoa física do prefeito. Nesse caso, o gestor municipal age em nome próprio, e não em nome do município.

Como previsto em lei, a fiscalização do município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

Por esta razão, os vereadores colocaram em pauta as contas do prefeito Hilton Gonçalo e aprovaram por unanimidade, seguindo o parecer do relator da comissão de orçamentos, o vereador Jackson do Fogoso.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, o vereador Fredilson Carvalho, fez questão de expressar seu voto (mesmo estando isento de tal obrigação) ainda segundo Fredilson, fazer parte deste ato é mais uma vez comprovar a harmonia entre os dois poderes.

“Gostaria de manifestar meu voto favorável acompanhando o relator, mesmo sabendo que não é de costume o voto do presidente. Não poderia deixar de expressar que existe uma harmonia por parte da presidência e de maioria dos vereadores para com o executivo na pessoa do prefeito Hilton Gonçalo, uma vez que o parecer da comissão de orçamentos segue parceiros legais”, afirmou o presidente da Câmara, Fredilson Carvalho.

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O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Marcelo Elias Oka, determinou nesta sexta-feira (20) que o presidente da Câmara de Vereadores, Astro de Ogum divulgue, no prazo de 24 horas, edital marcando a eleição para a nova Mesa Diretora para a primeira sessão ordinária, após intimação da autoridade Coatora, ou no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o que ocorrer primeiro.

Em caso de descumprimento desta decisão, fica autorizado o primeiro vice-Presidente da Câmara, que é o vereador Osmar Filho, candidato a presidência da Câmara, a cumprir a determinação judicial.

O magistrado também determinou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), limitado à R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), a ser suportada pelo patrimônio pessoal do presidente da Câmara, Astro de Ogum.

Blog do Jorge Aragão

O desembargador Jamil Gedeon Neto cassou nesta segunda-feira (16), a Liminar do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que suspendeu a eleição da Câmara Municipal de São Luís que deveria ter ocorrido neste domingo.

Segundo Jamil, a liminar não poderia ter sido concedida em um plantão judicial como aconteceu neste domingo (15).

A decisão mantém a proibição de reeleição na Câmara de São Luís.

Com a decisão de Jamil, o presidente da Câmara Astro de Ogum terá que marcar a data da eleição da nova mesa diretora.

Até agora, o único candidato é o pedetista Osmar Filho que conta com o apoio de pelo menos 18 vereadores que pregam a união na Câmara de São Luís.