“A invasão na Câmara de São Luís foi uma clara tentativa de desmoralizar a Casa. Uma jogada política com olhos em 2014″. Essa afirmação é do presidente do Legislativo municipal, Isaías Pereirinha (PSL), sobre a ocupação feita por moradores da Apaco durante o período de recesso dos parlamentares.

Pereirinha quis dizer, na verdade, que a invasão foi orquestrada por um grupo político – sem citar o nome de ninguém “para não ser leviano” – que teme o apoio de mais de 20 vereadores à candidatura do secretário estadual de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB).

“Em 2010, 16 dos 21 vereadores apoiaram e foram às ruas pela candidatura de Roseana Sarney. Para 2014, a previsão é que existam de 22 a 25 vereadores que já conversam com o candidato da governadora. Talvez seja medo”, afirmou o presidente da Câmara a O Estado.

As declarações do presidente foram dadas após visita do secretário municipal de Comunicação, Márcio Jerry, para entregar um documento reafirmando que ele não teve qualquer relação com os manifestantes que invadiram o Legislativo

Na semana passada, membros do próprio grupo invasor chegaram a apontar Jerry como insuflador do movimento.

Mesmo levando o documento para o legislativo, o secretário de Edivaldo Júnior (PTC) poderá ser convocado para explicar no plenário as acusações de que ele idealizou a invasão. A proposta é da vereadora Luciana Mendes (PTdoB). Hoje, os vereadores decidirão se Jerry será convocado ou convidado a se explicar.

Sobre os responsáveis pela idealização do ato de moradores do Apaco, Pereirinha disse apenas que uma investigação está sendo feita e assim que forem identificados os idealizadores, os nomes serão apresentados.Já em relação a uma possível ação judicial, o presidente disse que isso depende da avaliação da assessoria jurídica da Casa, mas se couber acionamento na justiça, isso será feito.

Nota do Blog

No twitter, o secretário de Comunicação, Márcio Jerry confirmou que comparecerá no próximo dia 20 à Câmara Municipal.

“Vereadores aprovaram requerimento me convidando para falar sobre ocupação da Câmara. Irei com todo prazer reafirmar o que já informei por ofício. Há um enredo construído depois das ocupação, segundo o qual eu seria o responsável pelo ato. Sem nada de concreto a justificar a acusação. Jamais fui apontado por qualquer pessoa em qualquer meio como organizador da ocupação da Câmara. Assim mesmo irei prestar esclarecimentos”, afirmou.

A Câmara de Vereadores do município de Bom Jardim ( a 283 km de São Luís) abriu processo de cassação da prefeita Lidiane Leite da Silva, nesta terça-feira (21), com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por improbidade administrativa.

“A CPI foi aprovada por sete votos contra um no legislativo. Entre as motivações estão a tentativa de coagir vereadores, de atrapalhar os processos da Câmara de Vereadores. Foi escolhida uma comissão processante, conforme prevê o decreto nº201, que vai colher todas as provas documentais, bem como ceder direito de ampla defesa à prefeita”, esclareceu o presidente da Câmara, Silvano Andrade.

Para que a cassação seja efetivada, é necessária a votação favorável de 2/3 dos vereadores, que somam um total de 13 parlamentares. Em seguida, o processo será encaminhado ao Ministério Público e, posteriormente, à Justiça Eleitoral.

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Um pedido de vista do vereador Fábio Câmara (PMDB) suspendeu por 48 horas a votação do veto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior ao projeto que cria a Secretaria de Cultura em São Luís.

O veto do prefeito começou a ser votado na sessão de ontem, mas um pedido de vista do vereador Astro de Ogum por 24h adiou a votação para hoje.

Com o pedido de Fábio Câmara, a pauta do Legislativo Municipal está trancada e como não haverá sessão nesta quinta-feira em função da pauta trancada, o presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha fechou um acordo com os líderes para que o veto possa ser votado na próxima segunda-feira (17).

E tudo leva a crer que na sessão de segunda-feira, outro vereador deverá se revezar no pedido de vista.

E a questão tende a se arrastar…

Até quando, ninguém sabe.

“Eu não quero saber onde você mora, eu só quero dizer a você que existe um lixão próximo do local da sua casa”. O afirmação é do doutor em Saneamento Ambiental das Universidades Estadual e Federal do Maranhão, Lucio Antônio Alves de Macedo. Ele alerta que o assunto precisa ser amplamente discutido e que ações urgentes venham a ser colocadas em prática por se tratar de um grave problema de saúde pública.

Ele alertou ao Blog do Zeca Soares que São Luís produz por dia 700 toneladas de lixo e que apenas 75 por cento do lixo produzido é recolhido todos os dias. “São Luís cresceu muito nos últimos anos. Hoje são mais de 350 bairros e os lixões proliferam pela cidade”.

Atualmente, segundo o especialista em infraestrutura sanitária e ambiental, Lúcio Macedo mais de 232 lixões proliferaram na cidade até o ano passado.

Lúcio Macedo que estuda o assunto há 30 anos disse que a solução para a problemática do lixo em São Luís é técnica. “O assunto lixo é eminentemente técnico e não se resolve políticamente ou economicamente. Não há um conhecimento técnico”, disse.

Audiência pública

A discussão é oportuna e será aprofundada na próxima semana na Câmara de São Luís. O tema será abordado durante uma audiência pública proposta pela vereadora Bárbara Soeiro (PMN) que demostra bastante preocupação com o problema.  A audiência terá como convidado o doutor Lucio Antônio Alves de Macedo, que também foi consultor do Ministério do Meio Ambiente e do Governo do Ceará. A audiência será realizada na próxima segunda-feira (29), às 10h, no Plenário Simão Estácio Sá Silveira.

Pelo menos 25 dos 31 vereadores que compõem o plenário da Câmara Municipal de São Luís devem se apresentar oficialmente como aliados do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na próxima semana. Foi o que garantiu a O Estado o líder do Governo no Legislativo Municipal, vereador Honorato Fernandes (PT).

Honorato também adiantou que, apesar de ainda não terem declarado abertamente apoio ao prefeito, os vereadores Beto Castro (PRTB); Ricardo Diniz (PHS); Manoel Rego (PTdoB); Marlon Garcia (PTdoB) e Pavão Filho (PDT) devem fechar com a base aliada. “Ainda precisamos aprofundar o diálogo com esses vereadores especificamente, mas já há uma pré-disposição deles em ficar na base “, disse.

Segundo o parlamentar, além dele próprio, devem declarar apoio a Edivaldo os vereadores Isaías Pereirinha (PSL); Astro de Ogum (PMN); Estevão Aragão (PPS); Chico Carvalho (PSL); Bárbara Soeiro (PMN); Sebastião Albuquerque (DEM); Roberto Rocha Júnior (PSB); Edmilson Jansen (PTC); Rose Sales (PCdoB); Lisboa (PCdoB); Helena Duailibe (PMDB); Sérgio Frota (PSDB); José Joaquim (PSDB); Gutemberg Araújo (PSDB); Luciana Mendes (PTdoB); Barbosa Lages (PDT); Ivaldo Rodrigues (PDT); Josué Pinheiro (PSDC); Armando Costa (PSDC); Marquinhos (PRB); Pedro Lucas Fernandes (PTB); Chaguinhas (PRP) e Paulo Luiz (PRB).

A O Estado, Fábio Câmara garantiu que, mesmo com a possibilidade de ser o único oposicionista no Legislativo Municipal, não haverá qualquer manifestação de desânimo ou recuo do parlamentar. Ele disse estar comprometido em fazer uma oposição responsável e para o benefício da população de São Luís.

O secretário de Saúde, Vinícius Nina, garantiu a construção do novo hospital de Urgência e Emergência Dr. Jackson Lago, a ser construído pela Prefeitura de São Luís na entrada da cidade. Além disso, assegurou que haverá recurso para mantê-lo junto ao Ministério da Saúde. A declaração foi dada nesta segunda-feira (8), durante painel na Câmara Municipal para discutir a saúde de São Luís.

Um dos temas mais questionados foi em relação ao novo hospital. O secretário Vinícius Nina lembrou que o local onde seria construída a unidade de saúde é de difícil acesso, não possuindo linhas de ônibus e com problemas de topografia. “Foi criada uma comissão de estudo técnico para verificar o local. Estamos em negociação com o terreno que hoje é usado pelo Ministério do Exército, que já sinalizou positivamente. A capitação de recursos será feita junto ao BNDES e participação do tesouro”, afirmou.

Em um balanço das ações da Secretaria de Saúde (Semus), Nina explanou sobre o ingresso de 45 novos médicos na atenção básica municipal; a reestruturação do SAMU, que no início da gestão apenas duas ambulâncias tinham condições de atender a população, e que agora conta com 20 veículos. Ele falou ainda das escalas de trabalho dos profissionais da saúde que foram normalizadas, bem como do atendimento nas Unidades Mistas que foi restabelecido. Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cohatrac, o Socorrinho I, o serviço médico foi regularizado nas diversas especialidades, incluindo os serviços de odontologia e ortopedia.

O secretário também anunciou a adesão ao programa “Crack, é possível vencer”, que em breve será lançado. Também falou da implantação da reforma da Unidade Mista do Coroadinho, reestruturação do Socorrão II e do Hospital da Mulher, com os 35 leitos para retaguarda por conta da superlotação do Socorrão I. Vinícius Nina ainda retratou dos favoráveis índices da Vigilância em Saúde e controle da dengue, tanto pelo carro fumacê quanto pelas 250 mil visitas dos agentes apenas em dois meses.

A vereadora Helena Duailibe (PMDB), que foi a propositora do Requerimento pedindo a audiência, reconheceu a disposição da Prefeitura em dar transparência às ações, respondendo os questionamentos do poder legislativo.

O líder do governo na Câmara Municipal, Honorato Fernandes (PT), disse que a avaliação do evento foi positiva, pela demonstração de várias ações já feitas em pouco tempo da atual gestão municipal. “A avaliação é positiva. Agora, precisamos de uma articulação muito maior com o Governo do Estado e Governo Federal. Precisamos de uma saúde integrada. Fico satisfeito com a quantidade de ações na área da saúde em tão pouco tempo, demonstrando a mudança no modo administrar”, ressaltou.

Foto: Honório Moreira

A Prefeitura de São Luís encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei nº 49/2013, que dispõe sobre a unificação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município, com base na Lei 12.692/2012, que institui o processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo o território nacional.

O projeto institui o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições majoritárias presidenciais para a realização do processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares do Município de São Luís.

Entre outras disposições, o projeto de lei cria os mandatos extraordinários de dois anos e sete meses dos Conselheiros Tutelares das áreas Itaqui-Bacanga; Centro-Alemanha; Vila Luizão-Turu; Cidade Operária–Cidade Olímpica. O mandato de dois anos e sete meses refere-se, exclusivamente, ao período de junho de 2013 a dezembro de 2015.

O projeto prevê ainda que o mandato dos conselheiros tutelares da área Itaqui-Bacanga, que expirou em 12 de fevereiro passado, fica prorrogado por mais quatro meses, se estendendo até 13 de junho.

Para os Conselhos Tutelares da área Rural, Coroadinho-João Paulo e São Raimundo-São Cristóvão ficam prorrogados por um ano e quatro meses exclusivamente ao período de agosto de 2014 a dezembro de 2015.

A elaboração da proposta considerou resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), órgão deliberador e controlador das políticas públicas voltadas para infância e adolescência, que entendeu sobre a necessidade de promover um processo único de escolha dos conselheiros tutelares, como medida de racionalização da participação popular na definição da política de atendimento à população infanto-juvenil.

Pela nova e atual deliberação do CMDCA, a unificação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de São Luís estabeleceu distinção quanto à adequação dos mandatos nesse período de transição.

Na Mensagem (nº 03/2013) enviada ao Legislativo municipal, no último dia 18, em que expõe as justificativas aos vereadores, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior afirma que o referido Projeto de Lei reforça a responsabilidade municipal para com a manutenção necessária da estrutura dos Conselhos Tutelares, que são órgãos indispensáveis a consolidação do sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, bem como atender o que prevê a Lei Federal 12.696 de 25 de julho de 2012, que versa sobre o processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo o território nacional.

Plenária

Para tratar sobre a tramitação do Projeto de Lei do Executivo Municipal de acordo com as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será realizada plenária ordinária em caráter de urgência na terça-feira (2), das 14h às 18h no auditório da Prefeitura, que contará com a participação do poder público, conselho municipal, sociedade civil e conselheiros tutelares.

Câmara

O projeto em tramitação na Câmara encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão da Criança, Adolescente e Juventude, para análise e emissão de parecer. Em seguida, o projeto deve ser colocado em votação e discussão pelos 31 vereadores de São Luís.

Após a aprovação pelos parlamentares, projeto vai à redação final e posteriormente à sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Foto: Honório Moreira

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) pede que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) determine aos secretários José Silveira (Obras e Serviços) e Myrian Aguiar (Trânsito e Transportes) que tomem providências para a reorganização e outras necessidades que demandam os cinco Terminais de Integração de São Luís.

Junto ao requerimento de solicitação protocolado na Mesa Direta na segunda-feira (18) e aprovado em plenário, Pedro Lucas Fernandes anexou cópia de registros fotográficos da situação em que se encontram os terminais.

O petebista explica que tem recebido manifestações dessas necessidades por parte do público usuário do sistema de transporte urbano.

“É notório as ocorrências de assaltos, roubos e até mesmo mortes nos Terminais de Integração, conforme vemos constantemente nos meios de comunicação. O poder público precisa dar uma solução para estes problemas”, disse.

Foto: Paulo Caruá

O secretário de Educação, Allan Kardec Filho não comparecerá hoje à Câmara Municipal para atender a um convite feito pelo  o presidente da comissão de Educação, vereador Ricardo Diniz.

Segundo a assessoria da Semed, o convite enviado pelo vereador não determinou a data de comparecimento de Allan Kardec. O convite sem a data chegou às mãos de Allan Kardec na quinta-feira (7) por volta de 18h30. O Blog do Zeca Soares apurou que Kardec só deverá ir à Câmara na próxima semana.

A Câmara que explicações do secretário sobre os critérios usados para substituição dos diretores escolares, além do calendário escolar e a implantação de escolas em tempo integral.

O líder governista na Casa, Honorato Fernandes (PT), foram exonerados 84 diretores com baixa produtividade e outros 10 foram remanejados. O vereador Fábio Câmara (PMDB) alega que foram mais de 150 demitidos e que esses receberam somente sete dias de salário de fevereiro.

“Não foram centenas demitidos. Na verdade, foram 84 e outros 10 foram remanejados. Não há motivação política para demissão de qualquer diretor. Agora, vale lembrar que esse cargo é de confiança e por isso fica a critério do secretário apontar seus indicados”, disse Honorato Fernandes.

“Se foram demitidos, queremos saber por que pois, entre os dispensados, existem aquelas pessoas que estão nesse cargo a mais de 10 anos”, disse Câmara.

Com informações de O Estado

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) pediu que a Secretaria de Segurança Pública do Estado instale câmeras de vídeos na entrada das escolas públicas da rede municipal e estadual de ensino. O pedido foi feito via Indicação endereçada à governadora Roseana Sarney (PMDB), apresentada nesta segunda-feira (4) à Mesa Diretora da Câmara Municipal.

“O pedido visa atender reivindicações e sugestões formuladas por pais de alunos e professores, como medida inibitória de ações de vandalismo, assaltos e outros transtornos que possam colocar em risco a segurança dos alunos e de todo o corpo docente das escolas, a exemplo de incidentes dessa natureza já registrados”, diz o parlamentar no documento.

O governo do Estado anunciou no final de janeiro que a Secretaria de Segurança Pública vai implantar mais 200 novas câmeras de videomonitoramento em São Luís, totalizando 300 unidades ligadas 24 horas por dia. Esta segunda fase, que terá início ainda este semestre, contemplará vários bairros e regiões da capital maranhense. Pedro Lucas Fernandes pede que as entradas das escolas públicas sejam incluídas no projeto.

Instalado em outubro do ano passado, o Centro de Comando e Controle do Videomonitoramento da Região Metropolitana registrou até janeiro 1.222 eventos, fatos ou incidentes captados pelas câmeras de segurança móvel. No primeiro mês, foram contabilizados apenas 312 ocorrências. Já no terceiro, o balanço foi fechado com 928 eventos.

Na primeira fase do projeto, inaugurado em setembro do ano passado, foram instaladas cem câmeras em diversas avenidas de São Luís, e em locais próximos a agências bancárias, pontos comerciais e turísticos.

Foto: Paulo Caruá