Dezenas de manifestantes destruíram, no começo da tarde deste sábado (31), a câmara de vereadores, além de incendiarem a delegacia de Polícia Civil da cidade de Igarapé do Meio, região central do Maranhão – a 162 km da capital São Luís. Vários veículos foram destruídos.

Pela manhã, o grupo interditou as duas vias da BR-222 em vários pontos da estrada. Para isso queimaram galhos de árvores e pneus. Eles estariam contestando o cumprimento de uma ordem judicial para reintegração de posse de um terreno, realizada tarde dessa sexta-feira (30), segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A ação de reintegração de posse acarretou na detenção de algumas pessoas, o que teria desencadeado os atos de vandalismo cometidos pela multidão enfurecida.

O 7º Batalhão da Polícia Militar foi acionado e conseguiu conter os revoltosos. Quatro pessoas acabaram sendo detidas em meio à confusão. Elas foram levadas para a delegacia de Santa Inês para serem autuadas em flagrante. Nenhuma teve o nome divulgado.

De acordo com o tenente Thiago Brito, a força policial permanecerá no local para evitar novos atos violentos. “Vamos nos manter o tempo necessário para estabelecer a ordem. As pessoas que foram presas serão conduzidas para a regional de Santa Inês onde serão realizados os devidos procedimentos”, afirmou o tenente.

O clima no momento é de tranquilidade, segundo a PM.

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O vereador Honorato Fernandes (PT) pediu um minuto de silêncio, antes do seu pronunciamento na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal em memória à líder comunitária e companheira do Partido dos Trabalhadores (PT), Ana Claudia Barros, de 53 anos que foi assassinada na última sexta-feira (10). O vereador também pediu a apuração do caso e punição dos culpados.

Ela foi morta no terraço de casa, na Vila Luisão, por dois homens que estavam em motocicleta e disparado. Ela foi atingida por dois tiros e morreu a caminho da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi.

O delegado Carlos Alberto Damasceno, do 7º Distrito Policial (DP), informou que a mulher teria registrado um boletim de ocorrência, dias antes, denunciando um traficante que atua na área. A suspeita é de que o crime seja uma represália às denúncias.

Um homem identificado por Francisco das Chagas Sousa e que seria o dono da Moto utilizada no crime está preso suspeito de participar da execução da líder comunitária

O vereador Honorato Fernandes pediu a apuração do caso e punição dos culpados. Ele prometeu acompanhar o caso junto à Secretaria de Segurança Pública.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Câmara Municipal de Porto Franco revogou, na última terça-feira (14), os itens do ato legislativo, de 1º de abril, que restringiam o acesso da população ao plenário do Poder Legislativo calçando chinelos.

A medida causou polêmica porque impôs, na prática, restrição às pessoas mais pobres. Também foram revogados os itens que impediam a entrada com celulares e a filmagem das sessões legislativas.

A Recomendação, emitida, em 9 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, destaca que para agir com transparência não basta à Administração Pública dar publicidade à prestação de contas anuais, sendo necessário que a sociedade acompanhe todos os atos praticados pelo Poder Legislativo.

“A Câmara de Vereadores é considerada a casa do cidadão, nela podendo adentrar qualquer pessoa que tenha interesse em buscar informações sobre a gestão municipal, sendo suas sessões parlamentares públicas e abertas a qualquer interessado”, afirmou a representante do MPMA.

Na avaliação da promotora, proibir qualquer pessoa de fazer gravações ou filmagens causa desconfiança da população e do Ministério Público sobre o trabalho dos vereadores. “Se os cidadãos porto-franquinos podem assistir as sessões legislativas da Câmara Municipal, por que não gravar o que viram?”.

Nesta segunda feira (16) será realizado na Câmara Municipal o painel “Subprefeituras: Modelo de Funcionamento e Implantação em São Luís”. A iniciativa de realizar o painel é do vereador Honorato Fernandes (PT).

Foram convocados para prestar os esclarecimentos sobre a criação das subprefeituras no Painel, o secretário Municipal de Governo Lula Fylho e o subprefeito do Centro Histórico, Fabio Henrique Carvalho. O Painel será aberto ao público e terá início às 10h.

“Este será um bom momento para recebermos informações de como irá funcionar efetivamente as subprefeituras de São Luís. A partir daí saberemos como dar a nossa contribuição para que este projeto tenha êxito”, explicou o vereador Honorato Fernandes.

O vereador também destacou que o painel será uma grande oportunidade para o Governo Municipal falar como os parlamentares, e a própria população, de como todos podem contribuir para o sucesso desta iniciativa que já está implantada em outras capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, como forma de agilizar as demandas locais.

“Esta é uma experiência exitosa em algumas cidades que dotaram suas subprefeituras de boas estruturas que tem agilizado e mostrado um trabalho eficiente. Esperamos que isso aconteça aqui também”, destacou Honorato Fernandes.

A iniciativa do vereador Honorato recebeu o apoio de grande maioria dos vereadores da Câmara.

Após dois meses afastado para tratamento de saúde, o vereador Honorato Fernandes (PT) retomou os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís nesta quarta-feira (4). Na sua ida a tribuna Honorato saudou os presentes e agradeceu ao apoio recebido dos colegas durante o período em que esteve afastado.

“Agradeço ao carinho recebido e declaro aqui que volto com o mesmo entusiasmo e determinação para trabalhar na defesa da nossa cidade e de seus moradores. Volto com a certeza de que muito precisa ser feito para atender aos anseios de nossa população e que é nosso dever, como representantes do povo, receber e tocar estas demandas”, declarou Honorato Fernandes.

Outro ponto destacado na fala do vereador foi quanto à criação das subprefeituras de São Luís. O vereador destacou que está é uma ótima iniciativa, pois a exemplo do que acontece em outras capitais brasileiras que adotaram o sistema de subprefeituras elas funcionam com uma estrutura bem azeitada que realmente dão resultados para as demandas nos locais em que estão instaladas.

Honorato destacou que precisa ser esclarecido em relação à criação da subprefeitura do Centro Histórico, e das demais que serão criadas, é quando o modelo que será adotado. Qual a estrutura? Como irá funcionar? Quais os objetivos? Para prestar estes e outros esclarecimentos o vereador Honorato irá apresentar requerimento para convocar o secretário municipal de Governo.

“Precisamos que o funcionamento desta, e das demais subprefeituras, seja esclarecido. Desta forma poderemos dar a nossa contribuição para que esta iniciativa funcione. Se for posto em andamento um modelo bem estruturado tenho certeza que a população e a nossa cidade terá muito a ganhar, por isso queremos saber maiores detalhes do Governo Municipal”, destacou Honorato Fernandes.

Ao participar a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) felicitou os novos membros da Mesa e ressaltou que espera manter com o legislativo municipal o mesmo relacionamento harmônico que já vem cultivando desde o início de sua gestão.

“Estou muito feliz de participar desse momento no qual reafirmamos nosso compromisso de respeitar esta instituição tão importante e representativa dos anseios da população. Pretendemos manter a boa relação que temos com esta Casa, onde iniciei minha trajetória política”, disse o prefeito.

Em seu discurso de posse, o novo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum, também destacou o bom relacionamento institucional entre os dois Poderes.

“Como presidente desta Casa, garanto todo o meu empenho e apoio total à Prefeitura de São Luís, na aprovação de proposituras que forem em favor dos cidadãos ludovicenses”, assegurou o vereador.

Foto: Honório Moreira

A eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2015/2016 deverá ocorrer em junho conforme decreto legislativo aprovado em 2008. Isso descarta a possibilidade de aprovação do projeto de emenda do vereador Marquinhos Silva (PRB), que prevê a antecipação do pleito para março deste ano.

A antecipação da eleição da Mesa da Câmara para março deste ano está praticamente descartada. A maioria dos vereadores acredita não ser necessário realizar a eleição 10 meses antes do período normal, que seria dezembro.

Um decreto legislativo de autoria da Mesa da Casa, aprovado em 2008, prevê a possibilidade de antecipar a eleição na Câmara em até seis meses do fim do mandato dos membros da Mesa nos anos de eleições gerais. Segundo o presidente licenciado, Isaías Pereirinha (PSL), isso ocorreu em 2010.

“Na verdade, eleição no início do ano ocorre na Câmara, geralmente, em início de legislatura. Fora isso, devido às eleições, costumamos antecipar a escolha dos novos membros”, afirmou Pereirinha.

O vereador Francisco Carvalho (PSL) também acredita ser desnecessário antecipar a eleição na Câmara para março. Segundo ele, a escolha da nova mesa em março é um desrespeito aos atuais membros. “Não entendo por que antecipar tanto a eleição da Mesa. É até uma falta de respeito com os vereadores escolhidos no início do ano passado”, disse.

Outro vereador que não quer a antecipação é Pavão Filho (PDT). Ele chegou a garantir que na revisão do regimento interno, que será apreciado na volta dos trabalhos do legislativo municipal em fevereiro, tem um artigo que define a antecipação de até seis meses antes do fim do biênio da atual administração.

“Não sei como isso está posto no novo texto do regimento interno, mas devo dizer que será redundante porque a lei já existe”, disse Pereirinha.

O líder da oposição na Casa, Fábio Câmara (PMDB), também já se posicionou contra qualquer antecipação. “A Câmara tem muitos assuntos com que se preocupar. Fizemos uma eleição há menos de um ano. Temos realmente que fazer outra cerca de um ano depois? Não vejo a necessidade”, disse Fábio Câmara.

Projeto – O projeto de Marquinhos Silva foi apresentado na Câmara em outubro do ano passado. Na época, a ideia de antecipar a eleição da Mesa era vista de forma positiva pela maioria dos vereadores, no entanto, após denúncias de irregularidades envolvendo parlamentares e uma ex-gerente de um banco, essa ideia perdeu força.

Mesmo assim, Marquinhos já garantiu que não vai retirar a sua proposta da Mesa.

Vereadores já se articulam para o comando da Casa

Ainda em discussão em relação à data em que a eleição antecipada será realizada, alguns vereadores já trabalham para viabilizar suas candidaturas a presidente da Câmara. Entre os postulantes estão Astro de Ogum (PMN), que está no cargo por conta da licença de Isaías Pereirinha (PSL), Honorato Fernandes (PT), Ricardo Diniz (PRTB), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Francisco Carvalho (PSL).

Pelo acordo firmado na eleição para Mesa Diretora deste ano, os 19 vereadores que votaram em Isaías Pereirinha (PSL) apoiariam a candidatura de Astro de Ogum. No entanto, há vereadores desse grupo que já declaram não acompanhar o vice-presidente.

Como líder governista, Honorato Fernandes garantirá o apoio do prefeito Edivaldo Júnior (PTC), que desta vez se comprometeu em articular melhor o apoio ao petista para evitar uma nova derrota, como ocorreu em janeiro deste ano, quando a vereadora Helena Duailibe (PMDB), candidata do prefeito, acabou sendo derrotada.

Francisco Carvalho garante que não colocou seu nome como candidato, mas está sendo cogitado como tal devido a sua postura de conciliador entre os parlamentares. “Não me coloquei como candidato. Estou aqui para contribuir com todo o parlamento. O ideal seria que chegássemos a um consenso em torno de um único nome para presidente”, disse Carvalho.

Os novatos Ricardo Diniz e Pedro Lucas disponibilizaram seus nomes para entrar na disputa. Diniz anunciou sua pretensão durante reunião dos vereadores no gabinete da presidência. Pedro Lucas Fernandes também é apontado como forte opção.

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse ser muito difícil que a Casa realize concurso público ainda este ano. A informação foi dada pelo parlamentar um dia depois de o Ministério Público de Contas do Estado confirmar que cobrará o seletivo até o fim de 2014.

Astro de Ogum ressaltou que é a favor do concurso, mas afirmou que o fato de estar num ano eleitoral torna difícil sua realização. O chefe interino do Legislativo disse ainda que não tem conhecimento do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não tem conhecimento de nenhuma movimentação na Câmara no sentido de fazer um seletivo.

“Eu sou a favor do concurso, mas até agora não fui comunicado e nem sei de nenhuma possibilidade de realização de um concurso”, enfatizou Astro de Ogum.

Embora o parlamentar não saiba do concurso, há cerca de um ano o controlador-geral da Câmara de Vereadores e advogado, Paulo Helder, já havia recomendado à presidência da Casa a medida. A legislação eleitoral não proíbe a realização de seletivos em ano eleitoral, mas determina um prazo para sua homologação e, consequente nomeação de servidores.

Para este ano a data limite é o dia 5 de julho.

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Os municípios maranhenses de Itapecuru-Mirim e São João dos Patos foram contemplados com o Plano de Expansão da Rede do Atendimento da Previdência Social. A instalação das Agências do INSS nas duas cidades, anunciada esta semana pelo ministro da Previdência Social Garibaldi Alves, é o resultado de emendas parlamentares do então Deputado Federal, Gastão Vieira (PMDB).

“Temos trabalhado em diversas frentes para levar benefícios ao Maranhão. Como ministro, tenho mantido contato constante com representantes dos ministérios da Educação e do Esporte, por exemplo, para ampliar a rede de creches e construir centros poliesportivos”, comentou Vieira.

A instalação das novas agências dará mais comodidade para a população dos municípios, que não terá de se deslocar para outras cidades para conseguir os benefícios que tem direito. Agora cabe às prefeituras adotar as medidas necessárias como a liberação do terreno para a implantação das agências. Em agosto deste ano, o INSS inaugurou uma Agência em Barreirinhas.

Ao participar nesta segunda-feira (2) de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís sobre “a problemática da educação no município”, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, anunciou que a rede pública estadual de ensino não irá mais ofertar o 1º ano do ensino fundamental no ano letivo 2014, que é de responsabilidade exclusiva do município, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Pedro Fernandes informou que o esforço da Secretaria em municipalizar o ensino fundamental deve-se à necessidade de centrar maior atenção da rede estadual na oferta com qualidade de ensino médio – responsabilidade prioritária do estado, conforme promulga a LDB. “Ainda temos muitos jovens com idade escolar fora da sala de aula do ensino médio”, revelou.

Ele informou, também, que mais de 40% do ensino fundamental de São Luís está sob a responsabilidade da rede estadual. “Estamos municipalizando o ensino fundamental, mas estamos disponibilizando todo apoio necessário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para que a rede municipal oferte um ensino de qualidade. A secretaria coloca-se a dispor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para colaborar com o devido planejamento para que esse processo aconteça”, destacou o secretário durante a audiência.

O secretário Municipal de Educação,Geraldo Castro destacou ações importantes realizadas pela Prefeitura na pasta da Educação como a ampliação da cobertura de atendimento às crianças, aumento e valorização dos professores e melhora da infraestrutura do sistema educacional. Na área pedagógica, o secretário apontou a dedicação com que a Semed, junto com os conselhos da educação, têm tratado do Plano Municipal de Educação, que será encaminhado à Câmara no primeiro semestre de 2014.

O titular da Semed reiterou a importância da aplicação da educação integral na perspectiva de uma formação global do cidadão. “Não entendemos a educação integral como um resgate dos internatos. Isso não interessa aos padrões psicopedagógicos e afetivos que queremos desenvolver na educação de São Luís”, detalhou Geraldo Castro.

Realizada no plenário da Câmara Municipal, a audiência foi convocada pela comissão de Educação e dirigida pelo presidente, vereador Ricardo Diniz. Também participaram os vereadores Fábio Câmara, Pedro Lucas Fernandes, Rose Sales, Honorato Fernandes, Francisco Chaguinhas, José Joaquim, Pavão Filho, Helena Duailibe, Marquinhos e Gutemberg.

A audiência também contou com a presença do promotor especializado na defesa da educação, Paulo Avelar; a titular da 2ª promotoria de educação, Maria Luciane Belo; representantes dos sindicatos de professores das redes municipais (Sindeducação) e estaduais e (Simproesemma), técnicos das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal de Educação (Semed), e membros de conselhos de educação.

Fotos: Lauro Vasconcelos