Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O censo vai permitir ao executivo conhecer a realidade e quantidade de Autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos Autistas e suas famílias.

“Fomos procurados pela presidente da entidade Ilha Azul e familiares de pessoas com autismo que buscaram apoio junto ao mandato que representamos para elaborarmos este projeto. Esta é uma vitória dos autistas, familiares  e de toda a sociedade que se organiza na busca e garantia de direitos”, disse o vereador Honorato Fernandes.

Também é de autoria do vereador Honorato Fernandes o Projeto de Lei que tramita na casa legislativa que dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista(CIA), no âmbito do município de São Luís.

“Com este projeto fica instituída a CIA destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público”, explica o vereador Honorato Fernandes.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou projeto de lei que visa incluir na proposta pedagógica das escolas públicas e particulares de São Luís ações de prevenção, conscientização e de enfrentamento ao bullying escolar; além da execução de atividades promotoras da cultura da paz.

A proposta, que já está tramitando na Câmara Municipal, foi apresentada pelo parlamentar, nesta quinta-feira (08), durante abertura do projeto Aprender Sem Medo, uma iniciativa da ONG Plan Brasil realizada no Convento das Mercês e que reuniu centenas de estudantes da Grande Ilha.

“O projeto tem como objetivo garantir aos estudantes um ambiente escolar saudável, livre de traumas e de qualquer outro tipo de constrangimento ou preconceito”, disse o vereador.

O projeto de lei considera como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre os estudantes, sendo praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima.

O projeto também faz previsão de combate ao cyberbullying, tendo em vista que a Internet é muito utilizada para cometimento deste tipo de prática.

A proposta prevê, por exemplo, que as instituições de ensino criem uma espécie de histórico bimestral, no qual serão registrados e detalhados quaisquer tipo de incidente relacionado ao tema.

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O vereador Honorato Fernandes, durante fala na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de São Luís repudiou com veemência a fala do vereador Chaguinhas que durante discurso ofendeu trabalhadores chamando o movimento sindical de pelego, o movimento cultural acusando artistas usarem e abusarem da Lei Rouanet e criticou as pessoas que recebem Bolsa Família, os acusando de compactuarem com corrupção.

“temos que ficar atento a este ataque contra a nossa população mais humilde. O fato de receberem Bolsa família não os coloca em posição de compactuar com corrupção. Peço respeito”, disse Honorato Fernandes.

O vereador Honorato destacou ainda a importância dos sindicatos e do movimento cultural do nosso Estado. A fala do vereador Honorato foi feita durante apreciação do seu requerimento para realização audiência publica para discutir os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do Estado.

“Repudio a fala do vereador Chaguinhas que chamou o movimento sindical de pelego. O movimento sindical é o movimento que faz a luta pelo direito da classe trabalhadora”, disse Honorato Fernandes.

Quanto à fala de Chaguinhas de que o movimento cultural usa e abusa da lei Rouanet, Honorato destacou que essa fala falta com o respeito com aqueles que mantem, preservam e divulgam a nossa cultura.

“Não me calarei a estes ataques. Não deixarei de defender os trabalhadores e as minorias. Estarei sempre na luta”, finalizou Honorato Fernandes.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) divulgou nota desmentindo boatos de uma possível candidatura à presidência da Câmara de Vereadores.

Penha diz que não tem a pretensão de disputar a eleição e reforça que a bancada do PDT apoiará e votará no nome de Osmar Filho.

Leia a nota na íntegra:

“O vereador Raimundo Penha vem, através desta, desmentir uma série de boatos, disseminados em alguns veículos de comunicação, que o apontam falsamente como pretenso candidato à presidência da Câmara Municipal de São Luís.

O vereador Raimundo Penha é presidente do PDT de São Luís e exerce, ainda, os cargos de vice-líder do governo municipal na Câmara e líder da bancada do PDT no parlamento.

Penha foi destacado para as referidas posições por possuir forte relação de confiança com os seus pares; dirigentes partidários; o prefeito Edivaldo; e militantes do partido no estado.

A bancada do PDT na Câmara de São Luís é unida e dialoga permanentemente.

Seus integrantes – Pavão Filho (líder do governo), Osmar Filho (vice-presidente da Casa), Ivaldo Rodrigues (vereador licenciado), além do próprio Penha – desenvolvem suas atividades com eficácia e estão em plena sintonia.

Diante do exposto, Raimundo Penha afirma que não possui pretensão de disputar a eleição para Mesa Diretora da Câmara, biênio 2019/20.

Ratifica, ainda, que a bancada do PDT apoiará o nome do vereador Osmar Filho para a Presidência da Mesa Diretora.

Por fim, o vereador Raimundo Penha sente-se honrado em ter o seu nome lembrado ou citado para uma missão tão nobre, como é a de presidir o Poder Legislativo Municipal.

Porém, continuará focado nas missões políticas e partidárias que lhe foram confiadas e trabalhando diariamente para melhorar a qualidade de vida da população ludovicense.”

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No início da manhã de hoje (22), durante reunião realizada entre alguns vereadores da Câmara Municipal de São Luís com a Comissão de Orçamento da Casa, o vereador Honorato Fernandes (PT) propôs que não seja votado hoje o projeto encaminhado pela Prefeitura que trata do novo código tributário do município de São Luís, tendo em vista a necessidade se se debater melhor alguns pontos da matéria.

O projeto integra os 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal e que serão postos para apreciação e votação na sessão extraordinária que acontece neste momento no plenário do Parlamento Municipal.

Honorato justificou o adiamento da votação da matéria, afirmando que “a aprovação sem a apreciação minuciosa destes pontos, acarretará em prejuízos significativos para a sociedade”, disse.

O projeto que trata do novo código tributário do município de São Luís será apreciado pelo plenário na próxima quinta-feira (28), por meio de convocação que a Câmara fará para discutir exclusivamente esta matéria, fazendo assim as emendas necessárias, de modo a atender a sociedade da melhor forma.

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Em solenidade realizada no auditório da Fiema na última terça-feira (19), a Câmara Municipal de São Luís outorgou a várias pessoas a Medalha Simão Estácio da Silveira. A medalha é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que contribuem para o município de São Luís. O nome da medalha é uma homenagem ao fundador e primeiro presidente da Câmara de São Luís, Simão Estácio da Silveira e foi instituída em maio de 1995.

Durante a solenidade o vereador Honorato Fernandes (PT) saudou os presentes em nome dos vereadores. Na sua fala Honorato destacou o trabalho dos parlamentares a importância da parceria com representantes de diversos segmentos da sociedade.

“A medalha é entregue num momento muito significativo, que são as festas de final de ano. Momento em que fazemos uma reflexão das ações realizadas ao longo do ano. E o ano de 2017 foi um ano de muitas atividades e desafios na câmara. Só para realçar destaco audiências públicas que trataram sobre diversos assuntos como: saúde, educação, Lei do Feminicidio, violência contra jovens e LGBT, privatização do setor elétrico e regularização fundiária. Em todas estas discussões a presença de representantes de entidades foi fundamental para enriquecer o debate”, destacou Honorato Fernandes que ao final de sua fala destacou a importância dos homenageados e pediu uma salva de palma ao vereador Edmilson Jansen que faleceu em 2017.

“Aos contemplados pela Medalha, tenho certeza que a relevância do trabalho dispensado em prol do desenvolvimento do nosso município os tornam mais que merecedores de tal honraria. Em 2018 esperamos contar com todos vocês na construção de uma política mais justa e igualitária. E finalizo pedindo uma salva de palma ao companheiro Edmilson Jansen que nos deixou este ano”. Finalizou Honorato Fernandes.

Entrega das medalhas – Tradicionalmente, na solenidade de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira, cada vereador outorga a medalha para três personalidades de sua escolha. O vereador Honorato Fernandes outorgou a medalha a três mulheres ligadas com forte presença nos movimentos sociais. São elas:

Leoneide Brito- Professora do Departamento de Biblioteconomia da UFMA, Doutora e Mestre em Educação e atual Presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia na 13 Região, exercendo o segundo mandato;

Magda Aparecida Gonçalves – paulista que  tem dado grande contribuição à formação e organização da luta popular em saúde, como Educadora Popular e Especialista em Saúde. Magda contribuiu com a implementação do Sistema Único de Saúde SUS) no Maranhão como Assessora da ASP – Associação de Saúde da Periferia;

Lucia Gato- Professora, Biológa, atriz e integrante do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa e atual presidenta do Conselho Estadual da Mulher no Maranhão.

Foto: Zeqroz Neto

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), participou na última quinta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Altamira do Maranhão, da sessão solene que concedeu Título de Cidadão Altamirense ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.  A homenagem foi proposta pelos vereadores Dr. Alex Monteiro de Farias e André Almeida.

A honraria é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo desembargador à Comarca. “O desembargador Cleones Cunha é um grande exemplo de dedicação integral, e por onde passou, contribuiu e deixou sua marca, com muito respeito e eficiência”. Destacou o deputado Glalbert.

O prefeito do município falou da importância do desembargador para os municípios da região.

“Ele é um magistrado com excelente atuação profissional. Os municípios de Vitorino Freire, Altamira e Brejo de Areia se orgulham em fazer parte da história do presidente do TJMA”, ressaltou o prefeito do município, Ricardo Almeida Miranda.

Ainda receberam o Título de Cidadão Altamirense os juízes Jairon Ferreira de Moraes e Márcio Aurélio Cutrim Campos, além do médico Antônio Luiz Ribeiro Fonseca.

O desembargador ressaltou a importância da honraria recebida por todos os homenageados e de como devem se sentir ainda mais responsáveis pela cidade que lhes entregou uma nova certidão de nascimento. “Estou feliz agora em ser cidadão altamirense. Comprometo-me com todos os cidadãos em não medir esforços para ajudar esta cidade, pois estarei à disposição”, declarou Cleones Cunha ao relembrar a primeira vez em que esteve no município, em 1986, quando iniciou suas atividades judicantes na Comarca de Vitorino Freire.

“Lembro-me da primeira vez em que cheguei a esta cidade e quando fui à Brejo de Areia, época em que o acesso era muito difícil. Mas eu era feliz nessas terras, como estou feliz agora em ser cidadão altamirense”, revelou o presidente do TJMA.

Também participaram da solenidade a juíza de Vitorino Freire, Josane Aráujo Farias Braga; a vice-prefeita de Altamira, Ileilda Cutrim; os vereadores, Alisson Monteiro (Presidente da Câmara Municipal), Ana Pereira Bezerra, Antônio Franco Neto, George Silva, Marcos Cutrim, José Vilarindo da Cunha e Ubiratan Soares; os ex-prefeitos do município, Ricardo Miranda e Zeca Braz.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na quinta-feira (16), audiência pública para discutir os impactos econômicos do projeto de privatização do setor elétrico brasileiro. A proposta do debate, solicitado pelo vereador Honorato Fernandes (PT), nasceu do convite feito pelo advogado Wellington Araújo Diniz, secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, para integrar a luta, já travada pela entidade, contra a privatização da Eletrobrás.

O debate contou com a presença do deputado federal Zé Carlos (PT), de representantes de entidades e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores do Maranhão (CUT- MA), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Maranhão (NCST-MA), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Maranhão (CTB-MA), representantes do Sindicato dos Urbanitários, além da sociedade civil e trabalhadores da Eletronorte.

Autor da proposição que deu origem a audiência, o vereador Honorato Fernandes, destacou a necessidade da sociedade se organizar na luta contra todos os desmontes das políticas sociais e do patrimônio nacional promovido pelo governo Temer, pontuando que a privatização do setor elétrico integra um conjunto de ações perversas da política entreguista do Governo Federal.

“Todos os dias, através de uma canetada, Temer entrega algo do nosso patrimônio ao capital estrangeiro, comprometendo a expectativa de futuro do povo brasileiro. E nós precisamos reagir, nos unindo para promover uma reflexão acerca destes acontecimentos e traduzi-los àqueles cujo aceso à informação é mais escasso. Qualquer país que se respeite não aceita entregar aquilo que deve ser de controle estratégico da nação e do seu desenvolvimento”, afirmou o vereador, que concluiu a fala colocando seu mandato a disposição da luta contra a privatização do setor elétrico.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Fernando Pereira, lembrou a luta travada pela entidade ao longo dos anos contra a privatização de algumas estatais, como a Cemar, na década de 90 e da Caema, no início do ano, destacando a necessidade, diante da conjuntura atual, de prosseguir a luta em defesa do patrimônio e da soberania nacional. De acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, a privatização o setor elétrico brasileiro significa, entre outras coisas, a entrega do setor ao capital estrangeiro, tendo em vista o valor irrisório de venda do mesmo.

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Será empossada na sexta-feira (23), na Câmara Municipal, a nova direção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Luís. O presidente eleito, vereador Honorato Fernandes, comandará o partido pelos próximos dois anos e garante que terá a missão de reorganizar a legenda e fortalecer as relações políticas para contribuir com o processo eleitoral de 2018.

Honorato Fernandes foi eleito com 52% dos votos no Processo de Eleição Direta (PED). Agora vai comandar o partido que terá a executiva municipal composta de 14 membros mais o presidente municipal e o diretório municipal composto por 44 membros. Nessas duas composições, Fernandes conseguiu ter maioria.

No comando do PT de São Luís, Honorato buscará reorganizar o partido colocando setores para funcionar e abrindo novas frentes de discussão coma criação de áreas voltadas para as mulheres, negros e movimento LGBT.

Outra frente que o novo presidente vai atuar será no fortalecimento de relações políticas do partido. Assim como o novo presidente estadual da legenda no Maranhão, Augusto Lobato, Fernandes defende a aliança do PT com o PCdoB e o PDT. Segundo ele, é um movimento de fortalecimento dos partidos de esquerda.

“Vamos contribuir para ampliar a bancada do PT na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal”, afirmou o presidente municipal.

A posse ocorrerá nesta sexta-feira, 23, às 9h na Câmara Municipal de São Luís.

O Estado

Um  encontro realizado na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira (20), de iniciativa da Bancada Feminina, teve o objetivo de debater Políticas Públicas voltadas às Mulheres da capital maranhense.

A reunião coordenada pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC) reuniu as vereadoras Fátima Araújo (PCdoB) e Concita Pinto (PEN), entre outras mulheres  interessadas em debater os avanços e os desafios na construção de equidade de gênero.

Um dos assuntos que estiveram em pauta foi a proposta de autoria de Bárbara Soeiro que trata da implantação de uma Secretaria de Políticas Públicas no âmbito da Prefeitura de São Luís para buscar, de fato, a legitimação da mulher no município que tem 53.18% da sua população formada por pessoas do sexo feminino.

Além das parlamentares, estiveram presentes Vânia Albuquerque, coordenadora municipal da Mulher, Simone Sousa, psicóloga de formação do Centro de Referência de Atendimento a Mulher em situação de violência de São Luís, Kazume Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado, e a professora Mary Ferreira, representante do Fórum Mulher da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher do Parlamento Ludovicense, Bárbara iniciou a reunião enfatizando a importância de disseminar a informação sobre as políticas públicas voltadas às mulheres. “Nossa intenção, a partir desse encontro, é contribuir para disseminar a informação sobre a importância dos investimentos em políticas públicas voltadas às mulheres”, frisou a líder do PSC na Casa.

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