A Câmara Municipal de São Luís irá apreciar nesta quinta-feira (26), durante sessão extraordinária remota, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6340/18, que criou o Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Diante do atual cenário de atenção redobrada e prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), o projeto flexibiliza a Lei já existente, fazendo com que famílias carentes inscritas nos programas sociais da Prefeitura possam ter acesso mais rápido aos benefícios sociais.

Aluguel social, doação de urna funerária, entrega de cesta básica, auxílio viagem e entrega de kits de enxoval são alguns dos benefícios eventuais disponibilizados pelo Município.

A proposta de Raimundo Penha autoriza a Prefeitura a criar o chamado cartão de proteção social.

A medida, além de livrar o beneficiário da cobrança de tarifas bancárias, também permite que a Prefeitura transfira o valor equivalente ao benefício para o cartão de proteção do beneficiário, que terá mais autonomia para, por exemplo, adquirir os itens do enxoval ou cesta básica.

A medida também evita descontinuidade da concessão dos benefícios. Assim, por exemplo, se a licitação de cestas básicas demorar, as pessoas não serão prejudicadas, bastando a Prefeitura creditar o valor referente a cesta no cartão.

A medida também aquece a economia local, uma vez que o usuário poderá adquirir produtos do pequeno comércio de seu bairro.

“Desde agosto de 2019, vínhamos discutindo com a secretária Andreia Lauande a necessidade de modernização da concessão de benefícios e agora, diante desta pandemia, se faz necessário e urgente este ajuste. Nossa intenção é facilitar o acesso aos benefícios para aqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, a realização de um painel para debater a cerca dos prazos corretos para a suspensão do fornecimento de energia elétrica, caso o consumidor esteja com alguma conta em atraso.

A solicitação foi feita após uma idosa de 91 anos identificada como Josefa da Conceição morrer após ter a energia cortada. O caso aconteceu na semana passada em Imperatriz, interior do Estado e gerou revolta de várias pessoas, após viralizar nas redes sociais.

Para o debate, serão convidados representantes da Equatorial Maranhão, empresa fornecedora de energia elétrica no estado, além de órgãos como Ministério Público, Procon e a Defensoria Pública do Maranhão que estão atuando no caso.

O vereador Umbelino Junior justificou a importância da realização do painel. “Após a repercussão desse triste caso em Imperatriz, diversas pessoas me procuraram afirmando que já passaram por situação semelhante, onde sofreram com o corte de energia elétrica. Não estamos querendo julgar ninguém, não é esse o nosso papel. Vamos atuar para num só local ouvir a empresa que fornece energia elétrica, assim como órgãos de defesa do consumidor. A Câmara é a casa do povo e todos serão convidados para este importante momento”, declarou Umbelino.

A previsão é que o painel seja realizado nos próximos dias na Câmara Municipal de São Luís.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) entregou na noite da última quarta-feira (18), a medalha Simão Estácio da Silveira, considerada a maior honraria da Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar homenageou o jornalista Eduardo Gomes, o repórter cinematográfico Ricardo Barbosa e o cantor maranhense Michael Wesley que não pôde comparecer ao evento, devido compromissos marcados anteriormente.

“Neste ano decidi homenagear o jornalista Eduardo Gomes que trabalha como assessor de comunicação e como repórter na TV Guará, ele tem uma missão muito importante que é de deixar a sociedade ludovicense bem informada todos os dias, assim como o Ricardo que trabalha como cinegrafista na TV Assembleia, fica por trás das câmeras e transmite a informação através da imagem. Ambos trabalham conosco na Casa do Povo e é muito importante reconhecer esse trabalho”, destacou o vereador.

Umbelino também homenageou o cantor Michael Wesley que foi representado por Marcos Viegas. “Infelizmente o Michael já tinha uma agenda marcada há bastante tempo e foi impossível cancelar o compromisso, mas deixo destacado o nosso reconhecimento a este grande artista local, filho de um cantor da nossa terra que hoje leva o nome do nosso Maranhão para outros estados”, explicou Umbelino.

A Medalha Simão Estácio da Silveira é destinada para personalidades ludovicenses que contribuem com o desenvolvimento da cidade.

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís divulgou o calendário das audiências públicas nas quais os vereadores irão debater com a comunidade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, encaminhado à Casa de Leis pelo Poder Executivo.

A realização das audiências é uma ação inédita do Poder Legislativo e visa promover um amplo debate, inclusive reunindo representantes da Prefeitura, acerca do projeto de revisão da legislação urbanística da cidade, cuja apreciação no plenário da Câmara ocorrerá em dezembro.

Serão oito audiências, quatro na zona urbana e quatro na zona rural – nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade – que serão promovidas ao longo do próximo mês de novembro.

A definição dos locais e datas ocorreu após reuniões entre o presidente da Casa, vereador Osmar Filho; os vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar a proposta – quais sejam Pavão Filho (Constituição e Justiça), Umbelino Júnior (Mobilidade Urbana), Edson Gaguinho (Indústria e Comércio) e Estevão Aragão (Saúde e Meio Ambiente) – e membros do Conselho Municipal das Cidades e de entidades representativas da sociedade. Também participaram dos encontros outros parlamentares membros de Comissões, como Honorato Fernandes, Genival Alves e Marquinhos, por exemplo.

“Atendendo pedido das entidades representativas, elaboramos um calendário regionalizado, que contempla todos os bairros de São Luís. A Câmara, com as audiências, quer ouvir a população acerca da proposta do novo Plano”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho, Umbelino Júnior e Barbara Soeiro também elogiaram a realização das audiências e a forma democrática com a qual o processo de debate foi organizado pela Mesa Diretora.

Veja a programação das audiências públicas

1º de novembro (sexta-feira): Teatro Viriato Corrêa, no Campus do IFMA do Monte Castelo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 04, bairro Monte Castelo. Início às 19h.

5 de novembro (terça-feira): Centro Pedagógico Paulo Freire, Campus São Luís da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Avenida dos Portugueses, nº 1966, bairro Bacanga. Início às 19h.

9 de novembro (sábado): Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, na Avenida Engenheiro Emiliano Nogueira, km 15, Rua 06, s/n, Mangue Seco, bairro Pedrinhas. Início às 9h.

12 de novembro (terça-feira): Auditório localizado na Cidade Universitária Paulo VI da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na Avenida Lourenço Vieira da Silva, nº 1000, bairro Jardim São Cristóvão. Início às 19h.

16 de novembro (sábado): Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, situada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera. Início às 14h.

19 de novembro (terça-feira): Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor. Início às 19h.

23 de novembro (sábado): Igreja Evangélica do Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho. Início às 9h.

26 de novembro (terça-feira): Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, bairro Vila Maranhão. Início às 18h.

Foto: Agência Câmara

São cinco advogados e 12 pedidos de impeachment do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT). Um destes pedidos já foi negado pela maioria da Câmara Municipal da capital. Mais um foi protocolado ontem. Motivo? O mesmo!

Tudo relacionado ao contrato da limpeza assinado em 2011 pelo então prefeito João Castelo. O primeiro teve o mesmo motivo. Mas tratava, especificamente, do projeto de lei Nº 55/2019, cujo teor pediu reconhecimento de dívida e parcelamento do débito da Prefeitura de São Luís com a empresa Slea, contratada, em 2011, para fazer o serviço de limpeza da capital.

O novo pedido fala de suspeitas de fraudes no processo de licitação para contratar a Slea. Ora, se a maioria dos vereadores decidiu que a renegociação de dívida, ação feita diretamente pela atual gestão, não mostrava qualquer traço de irregularidade e, por isso, o impeachment não foi aceito, como acreditar que um pedido baseado na licitação feita antes da atual gestão poderá ser aceita e gerar o afastamento do prefeito?

Está clara a articulação política para tentar enfraquecer o gestor. Resta saber se os vereadores de São Luís manterão a coerência e não aceitarão os tais pedidos de impeachment contra o pedetista.

Mas se a questão não for de coerência e sim da necessidade constante de articulação, os vereadores terão “capital político” para buscar mais espaços.

O fato é que não há um movimento popular que possa sustentar a tese dos “acusadores” do prefeito e nem de encorajar os vereadores de São Luís a fazer um julgamento meramente político desfavorável a Edivaldo Júnior.

Estado Maior

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), recebeu, nesta segunda-feira (21), a visita de cortesia do senador eleito Weverton Rocha (PDT).

Além de Osmar, estavam no encontro os vereadores Pavão Filho (PDT), Paulo Victor (PROS), Aldir Júnior (PR), Chaguinhas (PP), Chico Carvalho (PSL), Beto Castro (PROS) e Raimundo Penha (PDT).

O senador eleito, que assume o mandato no dia 1º de fevereiro, falou  do compromisso com os vereadores de São Luís de buscar recursos para obras importantes na capital.

Segundo Weverton, no mandato de senador, ele buscará verbas para todos os municípios do estado.

“O mandato de senador representa o Estado que, na verdade, é um conjunto dos municípios porque as pessoas moram nas cidades. Teremos um mandato municipalista. E diante disto, vou trabalhar em busca de recursos e obras para todos os municípios e São Luís, como capital, merece uma atenção grande”, afirmou.

Osmar Filho afirmou que vereadores apresentarão as demandas e principais problemas de São Luís que podem ser resolvidos com ajuda do governo federal.

Além disto, o pacto federativo, segundo o parlamentar, precisa ser revisto e a bancada federal do Maranhão pode contribuir com o debate.

“Conversamos sobre várias demandas e uma delas foi o pacto federativo que precisamos dar prosseguimento, readequá-lo como forma da municipalidade não continuar sendo penalizada com a perda de recursos constitucionais. Com a ajuda dos deputados e senadores – e o senador Weverton Rocha assumiu este compromisso –  este trabalho, em prol do povo da capital, terá êxito, tenho certeza ”, explicou Osmar

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O próximo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participou, nesta última segunda-feira (17), de cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira.

Durante o ato, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Osmar Filho homenageou o presidente da Academia Ludovicense de Letras e inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Antônio José Noberto; e o capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos do Maranhão, Márcio Ramalho Dutra e Mello.

“Tratam-se de pessoas que, dentro do seu campo de atuação, contribuem diariamente com o bem-estar da sociedade ludovicense”, afirmou o presidente eleito.

A medalha Simão Estácio da Silveira é a maior honraria concedida pela Câmara e reconhece o trabalho de diversas personalidades em prol do desenvolvimento da capital.

A solenidade contou com as presenças de autoridades, representantes, familiares e amigos dos homenageados.

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O vereador Umbelino Junior (PPS), atual Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de São Luís, voltou a criticar os problemas da saúde pública da Capital durante pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (19). Na tribuna, o parlamentar solicitou através de um requerimento a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no prazo de 90 dias.

A implantação da CPI está sendo solicitada para apurar eventuais crimes praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, devido ao armazenamento de medicamentos que não foram distribuídos no prazo correto e a folha de pagamento dos servidores efetivos contratados pela secretaria de saúde. Atualmente, a pasta conta com mais de seis mil servidores contratados.

Durante o pronunciamento, Umbelino Junior criticou a precariedade das unidades hospitalares e pediu para que os parlamentares pudessem assinar o documento que solicita a instalação da CPI.

“A situação da nossa saúde é precária. O vereador que está nas comunidades realmente sabe a situação que vive a nossa população, a dificuldade em conseguir a realização de um exame, falta dignidade. Somos cobrados e fazemos nosso papel de fiscalizar, mas nossas reivindicações não estão sendo atendidas. Enquanto isso, estamos vendo nos jornais os medicamentos que não foram distribuídos e estavam armazenados sem serem utilizados. Precisamos apurar para saber o que realmente está acontecendo”, destacou o parlamentar.

Secretário é convocado

A Comissão Permanente de Saúde, liderada por Umbelino Junior, também apresentou um requerimento convocando o Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho para prestar informações sobre os medicamentos vencidos e não distribuídos armazenados no almoxarifado da Secretaria de Saúde, localizado na BR 135 e os servidores efetivos e contratados lotados na pasta. A comissão também pede através do requerimento que seja esclarecido a demora em responder os ofícios N° 38/17 e 39/17, encaminhados há mais de um ano e que até agora não foram respondidos. A convocação da comissão solicita que o secretário de saúde esteja na Câmara no dia 26/11/2018 para prestar os devidos esclarecimentos.

Relatório

Umbelino Junior pretende também apresentar ainda um relatório detalhado sobre a situação da saúde pública de São Luís que será enviado ao Ministério Público do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado. “O que estamos presenciando nesta Casa é a falta de respeito com os parlamentares e a população. O vereador tem que ser atendido para que ele possa fazer as análises necessárias. Estaremos elaborando um relatório completo e embasado, a ponto de ser entregue para o Ministério Público do Maranhão. Não irei mais aceitar a falta de respeito com a população”, garantiu Umbelino.

O requerimento entrou em pauta durante a sessão desta segunda-feira (19), mas o vereador Honorato Fernandes (PT) pediu vistas por 72 horas para analisar a proposta.

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A inclusão social parte do respeito a todos os direitos cidadãos. A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) idealizou um projeto que institui o dia 17 de maio como Dia de Combate a Homofobia.

A ideia da lei é fazer com que o Poder Público realize ações educativas que contra a intolerância, violência ou qualquer a ação que oprima pessoas do seguimento LGBT.

Segundo a parlamentar, todas as pessoas merecem respeito, independente da orientação sexual que ela venha seguir.

“Na Câmara Municipal tenho lutado incansavelmente para que as minorias tenham vez e voz. O Dia de Combate a Homofobia será um dia de reflexão, onde todos possam ser livres como são e amar da forma que quiserem, sem sofrer algum tipo de retaliação”, destacou.

A defesa das minorias é uma luta constante de Bárbara Soeiro na Câmara Municipal de São Luís. A parlamentar pretende expandir o Dia de Combate a Homofobia e outras ações que beneficiem os menos favorecidos para todo Maranhão.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), através do qual o parlamentar promoverá audiência pública, cuja data ainda será definida, para discutir sobre a obrigatoriedade de inspeções prediais periódicas na capital maranhense.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha reuniu-se recentemente com o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, Murilo Reis.

Na oportunidade, foi tratado como tema principal a criação de mecanismos legais que beneficiem a população com a realização, por parte das autoridades competentes, de inspeções periódicas de obras públicas e privadas objetivando prevenir e evitar qualquer tipo de tragédia.

“A audiência pública é um espaço importante e plural para ouvirmos as opiniões de todos os agentes da sociedade ludovicense. Nossa ideia, acatando sugestão do próprio Sindicato, é colher sugestões que possam subsidiar a elaboração de uma minuta de um projeto de lei que permita propormos uma legislação mais sólida sobre a temática das inspeções prediais”, explicou o parlamentar.

Além de atores dos mais variados segmentos da sociedade, serão convidados para participar da audiência representantes do CREA; SINDUSCON; Clube de Engenharia; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Instituto de Arquitetos do Brasil; Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; além de estudiosos de várias instituições de ensino superior.

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