Na primeira semana de trabalho como deputado federal pelo PROS/MA, Gastão Vieira destacou a emoção de estar de volta ao parlamento para exercer o seu sexto mandato. “Eu gostaria de falar da minha emoção de estar novamente no plenário da Câmara dos Deputados, onde eu já vivi muitas histórias. Eu gosto do Legislativo, aqui eu me encontro e tenho a certeza que estou ajudando o meu país”, disse.

O deputado avaliou o momento atual na Câmara Federal, “Acho que a Câmara precisa neste momento de muita conciliação e de muito entendimento, para que a gente possa dar ao povo brasileiro aquilo que ele realmente deseja, que é um país melhor. Não será uma tarefa fácil, mas eu espero colaborar no que for preciso”, destacou. 

Em sua primeira semana de trabalho, Gastão Vieira assumiu como membro titular da Comissão de Educação na Câmara. “Estarei mais uma vez na Comissão, onde já fui presidente, e sei das batalhas que teremos que travar para seguir com a nossa bandeira, que é conseguir fortalecer e melhorar a educação no nosso país”, afirmou.

Gastão Vieira também falou sobre a reforma da Previdência, “A proposta da Previdência como está é injusta, principalmentepara a população de baixa renda. Falando da realidade do povo do Maranhão, eu acho que essa reforma é extremamente injusta. Eu sei como eles vivem e a realidade é de uma população que sobreviv e com menos de um salário mínimo”, completou.

O deputado afirmou ser favorável a uma reforma na Previdência do país, desde que alguns pontos sejam melhor discutidos com os parlamentares. “Não sou intransigente quanto uma Reforma da Previdência, ela é necessária do ponto de vista fiscal, mas é preciso debater algumas questões como a contribuição continuada e a aposentadoria rural, respeitando os mais pobres”.

Gastão Vieira defende alterações no texto quanto ao Benefício de Prestação Continuada e um debate em torno das mudanças sobre a aposentadoria para trabalhadores rurais. “Sabemos que a receita para pagar a Previdência é, na maioria das cidades maranhenses, superior ao que o município dispõe com o Fundo de Participação dos Municípios. Precisamos repensar isso, sem esquecer da dignidade das pessoas”, disse 

Na opinião de Gastão Vieira, o governo debatendo alguns pontos sensíveis será possível conquistar o consenso da maioria. “São questões fundamentais e espero que o governo tenha lucidez para sentar à mesa e abrir mão de alguns desses pontos”, concluiu.

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Por mais um ano, a categoria dos condutores de ambulância trava batalha pela valorização e reconhecimento da profissão no Brasil, que conta com mais de um milhão de profissionais. Deste total de profissionais, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência.

Com o intuito de colaborar com a mudança do quadro, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) assinou, esta semana, requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei n° 3.553/2015, que trata da regulamentação do exercício da atividade.

“Somente no Maranhão, dos cerca de 14 mil que exercem a profissão, menos de três mil têm o curso de condutor de veículo de emergência devidamente registrado nas suas habilitações. E isso é inconcebível, uma vez que estamos falando de uma profissão de risco que precisa de qualificação”, defende Gil Cutrim.

De acordo com o parlamentar, além da necessidade de que o motorista seja qualificado para o serviço, também é essencial que o condutor possua formação especializada para que possa auxiliar a equipe de saúde que esteja prestando atendimento.

“Assim, a regulamentação da profissão trará benefício para todos, irá melhorar as condições de trabalho do profissional e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade”, argumenta o deputado.

A questão defendida pelo pedetista é considerada de extrema importância, tanto pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Maranhão (Sindconam-MA), quanto pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância (Abramca).

“É uma luta que travamos há muitos anos. É preciso entender que nossa atividade não exige um motorista comum, mas um que seja obrigado a se qualificar e que busque se aprimorar”, afirma Nilson José, vice-presidente da Abramca.

“Afinal, são vidas que estão em jogo. Um veículo conduzido por uma pessoa despreparada pode provocar acidentes e pior ainda mais uma situação. Por isso precisamos ter esse reconhecimento legal”, finaliza.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), apresentou hoje Projeto de Lei na Câmara Federal que dispõe sobre a instituição do benefício da meia-entrada para professores da rede pública de todo o país.

Ele é autor de lei de semelhante teor, sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney e que está vigor no Maranhão, que beneficia docentes de toda a rede estadual e municipal no estado.

Pela proposta do parlamentar, com a aprovação do projeto, professores ativos e aposentados de todo o país poderão ter acesso, com descontos de 50% nas bilheterias de teatros, circos, casas de shows, museus e quaisquer outros ambientes, públicos ou privados, que promovam espetáculos artísticos e/ou culturais no país.

O projeto, que já tramita na Casa, segundo o parlamentar, representa a valorização do educador no país.

“Sou autor da lei em vigor no Maranhão que beneficia todos os professores da rede pública no estado. Trata-se de uma medida muito bem recebida pela classe e que valoriza o professor e também o estudante, uma vez que a medida que o professor é enriquecido de cultura, isso reflete diretamente na sala de aula, no aluno. É uma causa justa e que precisa ser estendida para todos os professores do país”, disse. 

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O deputado federal Gastão Vieira (PROS) tomou posse, na tarde desta terça-feira, na Câmara dos Deputados para o seu sexto mandato.

A posse foi prestigiada por colegas da bancada do Maranhão, dentre eles os deputados Juscelino Filho, Edilázio Júnior, Hildo Rocha, Márcio Jerry, João Marcelo e Pastor Gildenemyr.

“Muito honrado em voltar à casa onde sempre trabalhei, e continuarei trabalhando, por um país melhor. Obrigado a todos”, disse Gastão.

Antes da posse, pela manhã, Gastão Vieira foi recebido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em sua residência oficial onde recebeu as boas-vindas!

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a posse do deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), durante a Sessão Ordinária marcada para a tarde desta terça-feira (19).

De volta à Câmara após quatro anos, Gastão Vieira disse estar focado na luta por um país melhor.

“Já em Brasília para mais um passo importante na minha caminhada. Amanhã retorno à Câmara como deputado federal pelo PROS. Sigo ainda mais comprometido e mais focado na necessidade de lutar por uma país melhor. Obrigado a todos que me permitiram chegar até aqui. Grande abraço”, destacou nas redes sociais.

Gastão Vieira foi o segundo sulplente da sua coligação e assume a vaga do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e do primeiro suplente Simplício Araújo (Solidariedade) que integram a equipe do governador Flávio Dino (PCdoB).

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) segue trabalhando no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a manutenção de vários direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro e do Maranhão. 

O pedetista protocolou no Senado, esta semana, emenda complementar à Medida Provisória nº 873, que começou a tramitar, este mês, na Câmara e é considerada por vários congressistas como um ataque a organização sindical e sua autonomia.

A emenda proposta por Gil Cutrim retira do texto da MP dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para instituir a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.

Segundo o deputado, além de tirar a livre escolha entre as partes, a medida estabelece um custo adicional ao sindicato, que terá de efetuar convênios com outras instituições para cobrar as contribuições. 

“Direitos conquistados pelo trabalhador devem ser defendidos, mantidos; e o propósito do nosso mandato é justamente este”, afirmou.

A proposição feita por deputado é mais uma movimentação que o mesmo faz em torno da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. 

No mês passado, Gil Cutrim protocolou uma primeira emenda que altera dispositivos da referida Reforma e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.

O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.

O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.

Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.

A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.

“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou, à época, o pedetista.

O deputado federal Gil Cutrim (PTD) assumiu, na noite desta última quarta-feira (13), vaga de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, considerada a mais importante da Casa.

O colegiado é responsável pela avaliação da regularidade dos projetos de lei protocolados e encaminhados ao Parlamento.

Além disso, através da CCJ, será dado um dos primeiros passos para a efetivação da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que altera o sistema previdenciário do Brasil.

Na mesma noite, o parlamentar também foi nomeado pelo PDT suplente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que tem como atribuição apreciar projetos de lei que afetam pelo menos quatro áreas de administração pública do Brasil, como Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Família.

Exercendo o seu primeiro mandato como deputado federal, o pedetista agradeceu a confiança do partido e se comprometeu a trabalhar com afinco na estrutura e organização dos trabalhos legislativos.

“Sei da importância dessas posições e de se ter uma voz ativa do Maranhão nos colegiados. Temos grandes pautas que passarão pelas comissões neste ano e será preciso pulso firme para garantir um quadro positivo quanto às demandas da população”, destacou.

O deputado federal Edilázio Júnior foi indicado pelo PSD para atuar como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal para o biênio 2019-2020.

A CCJ é o mais importante colegiado do Poder Legislativo e dentre as suas atribuições, está a análise da constitucionalidade de projetos, com a verificação de aspectos legal, jurídico, regimental e técnico legislativo das peças que tramitam na Casa, além da admissibilidade de propostas de Emenda à Constituição.

A comissão analisará, a partir de agora, a constitucionalidade da Reforma da Previdência que foi encaminhada à Casa pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Instalada hoje, o colegiado será presidido pelo deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).

Edilázio assegurou empenho na atuação da CCJ. Ele afirmou que contribuirá com o seu trabalho para o desenvolvimento do país e do seu estado, o Maranhão, e para uma melhor qualidade de vida à população.

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O deputado federal Hildo Rocha fez contundente pronunciamento em defesa dos trabalhadores rurais e pescadores artesanais que serão os mais sacrificados pela reforma da previdência se não houver mudanças no texto proposto pelo atual governo. (Clique aqui e veja o vídeo).

“Nós sabemos que a previdência do nosso país, ano ano, tem aumentado o seu déficit. Não tenho dúvidas. Mas, não podemos modificar o sistema previdenciário punindo aqueles que mais precisam do amparo do poder público”, afirmou Rocha, na tribuna da Câmara.

O parlamentar enfatizou que é contra alguns pontos da proposta da reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. Uma das propostas que Hildo Rocha considera inaceitável é a mudança de 15 para 20 anos de contribuição previdenciária ou atividades rurais comprovadas para que os trabalhadores rurais possam requerer aposentadorias.

“Quem conhece a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sabe que eles exercem uma atividade penosa, não tem direitos que são assegurados aos trabalhadores urbanos. Essa categoria realiza um tipo de trabalho diferente, trabalham todos os dias sem direito a fim de semana remunerado, não tem direito a férias remunerada, não tem tempo para o descanso remunerado que outras categorias tem. Os trabalhadores rurais da agricultura familiar não tem direito a 13º nem ao FGTS. É um trabalho intenso e cansativo. Ampliar de 15 para 20 anos de comprovação de trabalho na área rural seria sacrificar ainda mais esses profissionais”, argumentou o deputado.

Contribuição fora da realidade

Outro ponto que o deputado Hildo Rocha discorda é a regra que prevê o pagamento de pelo menos R$ 600 reais por cada ano que o trabalhador e trabalhadora deixou de ter renda. “Isso é inconcebível. Muitos trabalhadores sobrevivem apenas com os resultados daquilo que produz para o consumo da sua família, ou seja, trabalham apenas para garantir a subsistência, portanto, essas pessoas não tem renda. Como é que eles vão pagar  R$ 600 reais por ano, de contribuição para a previdência se eles não tem renda?”, questiona o parlamentar.

Contra redução do BPC

Hildo Rocha também manifestou-se contrário à redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado ressaltou que o BPC não é um benefício previdenciário, é um benefício social que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

“Querem baixar para algo em torno de R$ 400 reais. Isso também é inconcebível. O BPC é apenas para quem não tem nenhuma outra fonte de renda que é pago 12 vezes ao ano, os beneficiários não tem direito décimo terceiro salário e nem gera direito a pensões. Não posso concordar com essa proposta. Aviso logo que para aprovar esse tipo de medida o governo não conte comigo. Posso até votar outros pontos da reforma, mas contra os trabalhadores rurais eu não fico”, afirmou Hildo Rocha.

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O vereador Honorato Fernandes (PT), utilizando a tribuna da Câmara de São Luís, durante a sessão desta quarta-feira (20), fez críticas à reforma da previdência proposta pelo Governo Federal e alertou quanto à retirada de direitos trabalhistas decorrente da proposta de implementação da nova carteira de trabalho verde e amarela.

No tocante à proposta de reforma da previdência, encaminhada hoje pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, o parlamentar destacou a importância de colocar o tema em evidência para sociedade, de modo a conscientizá-la acerca dos impactos negativos da mesma.

“Precisamos fazer uso de forma intensa dos meios de comunicação e tomar às ruas para fazer o contraponto a esta proposta que penaliza de forma perversa a classe trabalhadora. Uma proposta, que, entre outras coisas, prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos, para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição que passa de 15 para 20 anos, sacrificando de forma desumana o trabalhador brasileiro”, disse Honorato.

Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades, em geral. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Pelo critério por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima. A nova proposta de reforma também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.

Nova Carteira de Trabalho – A retirada de direitos prevista na implementação de um novo regime trabalhista decorrente da proposta da carteira de trabalho verde e amarela foi outra questão abordada pelo vereador durante o pronunciamento.

“Quero também externar o meu repúdio à proposta da carteira de trabalho verde e amarela anunciada pelo ministro Paulo Guedes, que nada mais é que a implementação de um novo regime trabalhista, que traz consigo a possibilidade do trabalhador limitar seus direitos, como o décimo terceiro, vale transporte, vale alimentação e férias”, destacou.

O tema da carteira de trabalho verde e amarela ganhou repercussão este mês após entrevista concedida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes à imprensa.  Segundo o ministro, com a nova carteira o trabalhador poderá optar pelo regime trabalhista com direitos flexíveis, pois o contrato individual prevalecerá sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

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