A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou ontem em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5618/2016, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro. O texto seguirá para a apreciação dos senadores, depois de aprovado no Senado Federal será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Hildo Rocha, a aprovação do seu Projeto de Lei será um importante meio de prevenção de crimes de estupro. “Informação é essencial, pois permite o planejamento de ações para evitar a ocorrência de eventos criminosos. Sabemos que geralmente os estupradores praticam esse tipo de crime mais de uma vez. Mesmo quando são presos, julgados e condenados, após cumprir a pena comumente mudam de município ou mesmo de Estado e voltam a praticar estupros. Como as autoridades desconhecem o histórico do criminoso não há como adotar medidas capazes de impedir a reincidência. Havendo um cadastro nacional os dados, as informações estarão à disposição dos órgãos de segurança que poderão utilizá-las em ações de caráter preventivo”, explicou Hildo Rocha.

O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

Pela proposta, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) custeará os gastos com desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados. A União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos.

O parecer do relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), foi pela constitucionalidade da proposta. “A reunião dos dados propostos tornará mais fácil e ágil a troca de informações, bem como o processo de identificação dos criminosos, constituindo medida preventiva e inibidora que pode levar à redução do número de delitos”, avaliou.

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Um requerimento de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi aprovado há pouco na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, e o Porto do Itaqui será alvo de uma vistoria técnica realizada por comitiva de parlamentares da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

O objetivo do requerimento de Edilázio é apurar e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU).

O requerimento foi aprovado por unanimidade. Foram 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Na ocasião da apreciação o deputado comunista, Márcio Jerry (PCdoB) chegou a obstruir a votação, mesma estratégia utilizada na ocasião da apresentação da matéria.

Contudo, foi vencido pelos demais membros do colegiado.

Edilázio destacou a aprovação do requerimento, falou da importância da vistoria no Porto do Itaqui e lamentou a postura do aliado do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Aprovamos o nosso requerimento de visita ao Porto do Itaqui apesar de o deputado Márcio Jerry ter baixo o nível, partir para ofensas pessoais e obstruir a votação junto a um outro deputado do PCdoB. Conseguimos vencer por 12 a zero. Também foi aprovada a participação dos órgãos fiscalizadores da União, o TCU e o CGU, na visita. Saímos vitoriosos”, disse.

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A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário Ulysses Guimarães, Sessão Solene em homenagem ao Bumba boi do Maranhão. Essa foi a quinta homenagem seguida realizada na Câmara por iniciativa do deputado Hildo Rocha.

“O Bumba Meu Boi não é só festa, não é só arte, não é só religião. É mistura de todos esses elementos, envernizada pela alegria do povo maranhense. É a maior festa popular do estado, mesclando as origens cristãs, africanas e indígenas”, enfatizou o parlamentar.

Patrimônio cultural do Brasil

Rocha destacou que em 2011 o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN, incluiu o Complexo Cultural do Bumba meu boi do Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil e em breve a manifestação folclórica mais popular do Estado poderá receber o reconhecimento internacional, já que no ano passado o IPHAN oficializou a candidatura, na UNESCO, ao título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

“O Bumba boi do Maranhão é uma tradição tão forte que tem uma linguagem própria. Nesse idioma, o Boi não é só alguém fantasiado de animal. Boi é toda a agremiação encenando a legendária história de Pai Francisco e Mãe Catirina. Boi é, também, o nome da enorme festa que reúne esses grupos, que se respeitam e se aplaudem mutuamente. Sotaque, nessa linguagem, não é arrastar uma letra “S”. Sotaque, no Bumba Meu Boi, é o ritmo das melodias entoadas, os instrumentos escolhidos para ecoá-las, as coreografias e as vestimentas eleitas para a representação”, explicou o deputado.

São Luis Capital Nacional do Bumba Meu Boi

Hildo Rocha ressaltou que reconhecer o valor de cada festejo, de cada música, de cada encenação, por saber do enorme apreço que o Maranhão guarda por essa tradição, ele apresentou o Projeto de Lei nº 4.364/2016 denominando a cidade de São Luís como Capital Nacional do Bumba Meu Boi.  O projeto foi aprovado pelo Senado nesta segunda-feira (03). Para ser convertido em lei depende agora apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“Afinal, parafraseando uma das mais belas toadas dessa cultura, até hoje me lembro da minha bela mocidade, em que eu tinha tudo à vontade nas ruas maranhenses, preenchidas pelos sons das matracas, zabumbas e orquestras”, afirmou Hildo Rocha.

Valorização e divulgação

O parlamentar disse que a realização da Sessão Solene é uma forma de valorizar e divulgar o folclore e o potencial cultural do Maranhão. “Os festejos juninos acontecem em vários estados do Nordeste, mas no Maranhão é diferente do que se vê em outros lugares. Nos outros estados a festa é bonita também, mas predomina a apresentação de quadrilhas juninas. No Maranhão o festejo é diversificado. Nós temos quadrilhas; grupos de bumba-meu-boi em vários sotaques; Dança do Cacuriá; Dança Portuguesa e Tambor de Crioula. Enfim, uma diversidade cultural que faz os Festejos Juninos de São Luís do Maranhão diferente dos outros estados do Brasil”, declarou.

Participaram do evento o senador maranhense Roberto Rocha; o diretor do IPHAN Ermano Queiroz; o Secretário de Relações Institucionais do Maranhão, Ricardo Capeli; Maria Sena, matriarca do Boi de seu Teodoro e Claudio Ribeiro, amo do Boi de Nina Rodrigues e estudantes.

A Sessão Solene teve a participação da Banda do Corpo de Bombeiros do Distrito e apresentação especial do “Boi de Teodoro”, brincadeira que foi fundada há 56 anos, na cidade de Sobradinho (DF), pelo maranhense Teodoro Freire, de São Vicente de Férrer, situada na Baixada Maranhense. Seu Teodoro morreu em 2012, mas a família decidiu manter a tradição. A brincadeira continua viva, levando a cultura maranhense além-fronteiras.

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O deputado federal Gastão Vieira indicou o Núcleo de Tecnologias para Educação da universidade Estadual do Maranhão (UEMAnet) para concorrer ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação – Edição 2019, que é realizado anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Todos os anos o prêmio reconhece e premia pessoas e/ou entidades, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque na defesa e promoção da Educação no Brasil.

“A UEMA e motivo de orgulho para todo povo maranhense e nos tempos modernos de tecnologia e interação via internet, com as pessoas cada vez mais conectadas, precisamos reconhecer os avanços alcançados no Núcleo de Tecnologia de Educação a Distancia. Muitas pessoas não sabem, mas a UEMA foi a primeira instituição do Nordeste a obter o credenciamento do MEC para o ensino a distância, e a oitava instituição do Brasil”, defendeu o deputado Gastão Vieira ao comentar os motivos da indicação da instituição ao prêmio.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) oferece 28 cursos onlines gratuitos, sendo 10 de nível superior, com abrangência em 56 países e um total de 287.679 alunos até 2019. Além disso, foram certificados 94.745 alunos, até dezembro de 2018, sendo 89% dos aprovados no Vestibular EaD/2019 oriundos de escolas da rede pública.

“É necessário reconhecer e premiar uma instituição que tem estimulado a diminuição da desigualdade social existente no país e, particularmente, no Maranhão, oferecendo acesso à educação às pessoas com diversos tipos de dificuldades para se deslocar aos grandes centros”, acrescentou o deputado.

O trabalho desenvolvido pelo UEMAnet rendeu, recentemente, o convite à UEMA, para integrar a Associação de Educação a Distância dos Países de Língua Portuguesa (EaD@PLP), com sede em Portugal, ao lado de outras três universidades brasileiras, sendo a única da região Nordeste.

Prêmio Darcy Ribeiro

Instituído em 1998, o Prêmio Darcy Ribeiro consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie do homenageado a três pessoas e/ou entidades, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque na defesa e promoção da Educação no Brasil.

Os candidatos são apresentados por parlamentares do Legislativo Federal (Deputados e Senadores) e os membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados escolhem os agraciados de cada edição.

A escolha é feita em três etapas: a apuração dos 10 semifinalistas, que acontecerá no dia 27/06/19, a reunião para escolha dos 3 agraciados, que acontece no dia 14/08/19 e a Cerimônia de Outorga no Salão Nobre da Câmara dos Deputados no dia 29/10/19.

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Numa Câmara dos Deputados que trocou quase metade de sua composição na atual legislatura, a renovação também se espelha no rejuvenescimento. Uma nova geração de deputados jovens, de primeiro mandato, alguns herdeiros do legado político dos pais e outros sem nenhum vínculo ou experiência política anterior, em geral conectados às novas tecnologias de comunicação e a movimentos de ativismo político, são uma realidade nos corredores da Casa.

A inexperiência, em alguns casos, e o início de um novo período legislativo, onde os deputados ainda estão se ambientando com a dinâmica parlamentar, não têm sido empecilhos para alguns se destacarem em meio a alguns “medalhões”. Seja por ocuparem posto de liderança formal na estrutura institucional ou em função da atuação no exercício do mandato.

Entre esses, está o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), embora já experiente na vida pública. Foi vereador e deputado estadual no Amazonas, além de exercido outros cargos públicos. Ramos estreou na Câmara já ocupando a presidência da comissão especial da reforma da Previdência, um posto de grande importância para a agenda dessa legislatura. Tarefa essa que tem cumprido com grande desenvoltura.

O vice-presidente da comissão da reforma da Previdência, Silvio Costa Filho (PRB-PE), é outra revelação que carrega a experiência de ter sido deputado estadual. Filho do ex-deputado Silvio Costa, “Silvinho” possui um estilo ponderado que difere do perfil explosivo do pai. O deputado também preside a Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo, trincheira em que atua em prol dos interesses de estados e municípios.

Ainda no rol de ex-deputados estaduais, Felipe Francischini (PSL-PR) e Marcel Van Hatten (NOVO-RS). O primeiro, também filho de ex-deputado (Delegado Francischini), foi ungido pelo PSL à condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa. Já nesse início de gestão teve sua prova de fogo. Conduziu a análise de admissibilidade da reforma da Previdência na comissão e com muita paciência contribuiu para superar o clima de conflito das discussões e aprovar a matéria. O segundo é o líder da bancada do partido NOVO. Defensor determinado do liberalismo econômico, Van Hatten não tem se intimidado a defender essa agenda.

Outro que estreou como líder de partido é Pedro Lucas Fernandes (MA), que comanda a bancada do PTB. Ex-vereador em São Luís, é filho do ex-deputado Pedro Fernandes. Discreto, Pedro Lucas tem atuado mais nos bastidores que em Plenário.

As pessoas que aguardam a oportunidade de possuir sua casa própria para morar com dignidade passam a contar com a Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitações Rurais e Entidades. O idealizador da criação da frente é o deputado Hildo Rocha. A iniciativa do parlamentar maranhense recebeu o apoio de várias entidades do terceiro setor e de mais de 200 deputados federais e senadores. (Clique aqui e veja o vídeo).

O lançamento do colegiado aconteceu nesta terça-feira, no Café do Salão Verde, na Câmara dos Deputados. A frente parlamentar será presidida pelo deputado Federal Hildo Rocha. Outros quatro parlamentares maranhenses compõe a diretoria: o senador Wewerton Rocha e os deputados Cleber Verde, Zé Carlos e Pedro Lucas.

“Essa frente parlamentar vai trabalhar com a finalidade de destravar, de buscar soluções para que o governo federal volte a construir casas populares, principalmente nas áreas rurais. Hoje nós temos, no Brasil, aproximadamente um milhão e trezentas mil famílias precisando de moradia de qualidade, de moradia digna nas áreas rurais”, destacou Hildo Rocha.

Rocha enfatizou que o Brasil tem uma dívida muito grande com o maranhão e com todos os estados do nordeste brasileiro. O parlamentar disse que o orçamento deste ano, para habitação rural, R$ 400 milhões de reais.

“Embora seja pouco, é com essa realidade que temos que trabalhar. Mas, este ano, nada aconteceu, nessa área. Nós temos realizado visitas, temos ido com frequência ao Ministério em busca de soluções, de respostas, mas até agora quase nada foi resolvido. Os membros da frente parlamentar irão atuar a fim de fazer com que os estados onde haja maior déficit, como é o caso do Maranhão, sejam priorizados”, afirmou Hildo Rocha.

Participaram do lançamento da frente parlamentar o secretário nacional de habilitação, Celso Matsuda; o presidente da Contag, Aristides Santos; os senadores Wewerton Rocha e Eliziane Gama; e os deputados federais Pedro Lucas, Cleber Verde, Pastor Gildenemyr, Gil Cutrim, Zé Carlos, Eduardo Braide, Márcio Jerry, Newton Cardoso, Bira do Pindaré, Carlos Gaguim (TO), Fausto Pinato (SP), Baleia Rossi (SP) e Isnaldo Bulhões Júnior (AL). A secretária-geral da Associação Brasileira de Habitação Popular, Maria Alves, também participou da solenidade.

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) apresentou projeto de lei, de nº 2488/19, que tem como objetivo garantir o livre acesso dos personal trainers nas academias para que os profissionais possam acompanhar seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

A proposta do parlamentar visa ampliar o benefício para todo o Brasil tomando como base uma lei municipal, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), de São Luís, promulgada no mês de março.

Victor e os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Nato Júnior (PP) estiveram recentemente em Brasília dialogando com Cutrim acerca de novos benefícios para a capital maranhense.

Além de defender a categoria dos personal trainers, o deputado se comprometeu em trabalhar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, colegiado do qual é membro titular, para dar celeridade à análise do projeto de lei complementar nº 521/18, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo. 

“Muitas vezes acontece dos estabelecimentos cobrarem taxas adicionais de clientes que optam por ser supervisionados por um profissional de educação física autônomo – o personal trainer. Tal cobrança pode ser interpretada como venda casada de produtos, prática proibida por lei. Ter um atendimento individualizado sem que haja uma tarifa extra por isso é um direito do consumidor, que já paga mensalidade para usufruir da estrutura. E a proposta apenas pede que o Estado assegure esse direito”, defendeu Gil Cutrim.

De acordo com o projeto do pedetista, será dada às academias a escolha de receber, ou não, o profissional de educação física autônomo, uma vez que deixe isso claro no contrato de prestação de serviços.

Assim, o cliente poderá escolher o que considerar como o melhor estabelecimento para atendê-lo.

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Apenas quatro meses exercendo o primeiro mandato na Cãmara dos Deputados e o deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA) se destaca entre os melhores parlamentares segundo o site Ranking dos Políticos.

Eduardo Braide aparece na 17ª posição dentre os 513 deputados e 81 senadores no Congresso Nacional e na 1ª posição dentre os 21 representantes da bancada maranhense. Ele comentou o seu desempenho nas redes sociais.

“Ser considerado pelo Ranking dos Políticos o parlamentar mais bem avaliado do Maranhão e um dos 20 melhores do Brasil nos primeiros 100 dias de mandato, reforça a nossa responsabilidade e nos mostra que estamos no caminho certo! Obrigado pela confiança de vocês! Vamos em frente!”, destacou Braide.

O Ranking dos Políticos é elaborado com informações de “fontes oficiais e veículos de mídia de primeira linha” e, ainda, no acompanhamento das votações em Plenário e na avaliação dos projetos de lei apresentados pelo parlamentar e são classificadas levando-se em conta o quanto elas ajudam ou atrapalham o país.

Em pouco mais de 100 dias de mandato, Braide tem se posicionado em favor do povo brasileiro e da população do Maranhão ao debater temas e defender propostas que impactam na vida das pessoas.

O reflexo de tudo isso e o bom desempenho de Eduardo Braide na Câmara dos Deputados reforçam a sua pré-candidatura a Prefeito de São Luís aumentando as suas chances de vitória em 2020.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto que renova benefícios tributários a entidades religiosas e instituições beneficentes que, na prática concede benefícios fiscais às Santas Casas em todo o país.

Um dos maiores defensores do projeto foi o deputado federal maranhense Eduardo Braide, Líder do PMN na Câmara Federal.

Eduardo Braide lembrou que as entidades beneficiadas são responsáveis´por 60 por cento dos atendimentos do SUS e que a situação delicada das Santa Casas no país tem como origen a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde.

“Acabamos de aprovar o Projeto de Lei n° 55/2019, que permite a concessão de benefícios fiscais para Santas Casas e demais entidades de assistência social. Essa medida faz justiça com essas entidades que representam mais de 60% dos atendimentos do SUS”, destacou nas redes sociais.

O deputado do PCdoB, Márcio Jerry, obstruiu a votação de um requerimento de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, que trata de uma solicitação de uma visita técnica do colegiado ao Porto do Itaqui.

O objetivo do requerimento de Edilázio é apurar e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU).

Apesar de ter obstruído a apreciação, Jerry acabou derrotado por 8×1 ao tentar retirar de pauta o requerimento de Edilázio. 

Logo após a votação Jerry pediu a conferência de quórum e conseguiu adiar a apreciação do seu requerimento de retirada de pauta – que já havia sido rejeitado -. Edilázio questionou a tentativa de manobra do deputado comunista. 

“Impressiona o fato de o deputado do PCdoB, que é o mais próximo do governador Flávio Dino, tentar barrar a visita técnica da Comissão de Fiscalização da Câmara Federal no Porto do Itaqui, quando são alarmantes os indícios de irregularidades no porto”, disse.

Ele afirmou que a movimentação de Jerry escancara o posicionamento de Dino sobre o tema.

“Fica evidente que o governador Flávio Dino está preocupado e tenta de toda maneira impedir uma vistoria técnica e de órgãos de controle, no Itaqui. Felizmente, a comissão já demonstrou preocupação com o tema e ao que tudo indica, o Governo terá de dar explicações a Câmara Federal, aos órgãos de controle e à Justiça”, finalizou. 

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