O plenário da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (9), o processo de votação da Reforma da Previdência. O texto irá passar por dois turnos de votação e precisa de 308 votos favoráveis em cada uma das sessões antes de seguir para o senado federal.

Em suas redes sociais, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) comemorou a redução da idade mínima para as professoras. “O relatório final da reforma da Previdência, mantém o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria em 25 anos para professoras e 30 anos para professores. A proposta inicial do Governo era muito dura e penalizava principalmente as professoras, que são maioria na categoria. Todas têm jornadas duplas, triplas e, por isso, era inadmissível que não recebessem um tratamento distinto”, afirmou o deputado.

Ao reforçar sua luta em prol das educadoras, o parlamentar considerou a mudança no texto uma vitória para a categoria. “Este debate foi minha prioridade desde que assumi o mandato aqui na Câmara, portanto, considero como vitória, tanto a redução da idade mínima, como a manutenção do tempo de contribuição. A proposta original do governo, enviada em fevereiro, estipulava 30 anos de contribuição, tanto para homens como para mulheres. Essa é mais uma conquista!”, afirmou.

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A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou o texto-base elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O parecer mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.

Da bancada maranhense, os dois deputados que são titulares da comissão, os deputados João Marcelo (MDB) e Cleber Verde (PRB) não compareceram para votar. (Veja aqui como foi a votação).

Os dois parlamentares maranhenses não informaram onde estavam no momento da votação.

O fato é que os dois deputados recebem dinheiro público para estar na Câmara dos Deputados, mas “gazearam” ontem, exatamente para aprovar o texto do assunto mais comentado no país nos últimos meses.

Que coisa feia!!!!!

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, amanhã (4), às 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD) – que é quem vai coordenar os trabalhos -, “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da EMAP ao Tesouro Estadual”.

Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Antaq, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros. Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

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O deputado federal do Maranhão Aluisio Mendes (Podemos) conseguiu, nesta manhã, reverter a decisão do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Federal (DEM), sobre a oitiva com o ex-delegado Thiago Bardal.

O próprio Maia atendeu, na noite de segunda-feira (1º), a um recurso da deputada Perpetua Almeida (PCdoB), que mesmo sendo do Acre, demonstrou bastante interesse no caso, recorreu ao presidente da Casa depois de ter recurso negado na Comissão de Segurança.

Só que agora, após o recurso de Aluisio Mendes, Rodrigo Maia voltou atrás e desfez o seu ato, voltando atrás na sua decisão, permitindo que a Comissão de Segurança possa ouvir o ex-delegado Thiago Bardal.

No entanto, por falta de tempo hábil, Bardal não terá como ir nesta terça-feira (02) à Câmara Federal, mas será ouvido por videoconferência com apoio da Polícia Federal.

“Conseguimos reverter essa decisão, mas não temos tempo de traze-lo, mas vamos ouvi-lo hoje por videoconferência. A tentativa inócua e absurda do PCdoB só chamou mais atenção da imprensa nacional e dos deputados federais em Brasília, todos ficaram sem saber qual o temor do PCdoB”, disse Aluisio Mendes.

O deputado federal maranhense ainda assegurou que deverá ser votado, nesta semana, a aprovação para que oito deputados da Comissão de Segurança venham ao Maranhão ouvir Thiago Bardal.

Vale lembrar que está mantida, na Comissão de Segurança da Câmara Federal, às 16h30, a oitiva do delegado Ney Anderson. Já Bardal, como dito anteriormente, será ouvido por videoconferência.

Blog do Jorge Aragão

O deputado federal Aluisio Mendes (Podemos) fez, nesta quarta-feira (19), um duríssimo discurso contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB). (Clique aqui e veja o vídeo).

O parlamentar maranhense conseguiu aprovar um requerimento, na Comissão de Segurança da Câmara Federal, para ouvir os dois delegados – Ney Anderson e Thiago Bardal – que tem acusado Portela de realizar investigações ilegais contra desembargadores, filhos de desembargadores e políticos, principalmente os adversários do governador Flávio Dino (PCdoB).

Aluisio disse que foi ‘obrigado’ a ir na Tribuna da Câmara Federal para responder a tentativa de Portela de intimidar quem quer saber a verdade sobre as denúncias, após a aprovação do requerimento em Brasília.

“Isso fez com que o secretário Portela, de maneira insana e irresponsável, começasse a atacar a todos que estão procurando averiguar essas denúncias. Esse bufão desequilibrado, tem atacado no intuito de intimidar quem quer saber a verdade sobre as denúncias”, disse Aluisio.

O deputado assegurou que Portela não conseguirá intimidar ninguém.

“Gostaria de deixar um alerta ao senhor Portela. Que ele não intimida ninguém, não assusta ninguém, até porque o ato de maior virilidade e de coragem do seu Jefferson Portela, que se tem conhecimento, é ele chutar e esmurrar fotografias de ex-secretários que existe na sede da Secretaria de Segurança”, destacou.

Aluisio disse ainda que após a aprovação do requerimento, já foi procurado por outros agentes da Segurança do Maranhão e recebeu novas denúncias contra Portela.

“Estaremos aqui na comissão aguardando a vinda dele para explicar as graves denúncias que esse desequilibrado está sendo alvo, que são gravíssimas. Além disso, depois da aprovação do meu requerimento, fui procurado por inúmeros delegados e membros das policias civis e militar do Maranhão. A situação é grave”, ressaltou.

Aluisio também fez questão de destacar que, até esse momento, não a nada que indique que o governador Flávio Dino tenha qualquer interferência nesses supostos atos do secretário Jefferson Portela. O deputado federal também aconselhou o governador comunista a afastar o atual secretário de Segurança.

“Um conselho para o governador Flávio Dino. Que ele afaste imediatamente esse desequilibrado do secretário de Segurança Pública, para que possam ser apuradas essas denúncias, pois aqui em Brasília nós iremos pedir a federalização dessa investigação, por total falta de isenção do Sistema de Segurança Pública do Maranhão”, disse.

Finalizando, Aluisio Mendes reiterou que ninguém será intimidado, fez questão de dizer que irá presidir a reunião e que Jefferson Portela não irá transformar o Congresso Nacional num circo. O parlamentar até ameaçou de prisão o secretário, caso ele desrespeite qualquer autoridade durante a reunião da Comissão de Segurança.

“Deixe de atacar as pessoas, você não intimida ninguém, você é conhecido como um bufão, que só fala, fala e não faz. Que ele concentre sua energia para a sua defesa. Deixo registrado também que como autor do requerimento irei presidir essa reunião e se esse bufão imagina que vai transformar o Congresso Nacional num circo e a comissão num picadeiro, ele está muito equivocado e se faltar com respeito com qualquer autoridade ou parlamentar desta casa, será decretada a sua prisão. Eu pessoalmente farei”, finalizou Aluisio Mendes.

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O deputado federal maranhense Edilázio Júnior (PSD) deverá informar hoje à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, a data em que será realizada uma visita técnica de parlamentares da Casa, de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) ao Porto do Itaqui. A visita foi autorizada pelo colegiado após a aprovação de forma unânime, por 12 a 0, de um requerimento de autoria de Edilázio.

O colegiado aguarda a data para realizar a diligência. O objetivo da comissão com a visita técnica será apurar denúncias de ilegalidades ou irregularidades no porto maranhense.

O pedido tomou por base as denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Estado e, consequentemente, o descumprimento daquilo que determina o Convênio de Delegação firmado junto ao Governo Federal, já levantado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A Antaq informou à Justiça o saque de R$ 140 milhões das contas do Porto pelo Executivo Estadual e tenta impedir novas operações deste tipo. A fiscalização in loco foi aprovada pela comissão da Câmara Federal na ocasião sob protestos do deputado Márcio Jerry (PCdoB), que chegou a obstruir a votação.

Apesar da manobra, os parlamentares que integram o colegiado e que representam vários estados da federação, reconheceram a gravidade do caso e decidiram buscar respostas da gestão do porto. Por isso, a participação efetiva do TCU e da CGU na visita.

Estado Maior

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o Requerimento 48/19 de autoria do deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) que propõe a realização de debate sobre a situação do patrimônio cultural brasileiro e a sua importância para o desenvolvimento sustentável do país. Oportunamente a comissão divulgará a data, hora e local do seminário “Patrimônio Cultural e Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas”.

O objetivo do seminário “Patrimônio Cultural e Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas” é trazer uma efetiva contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas de preservação do patrimônio histórico brasileiro.

“Entendemos que é preciso dotar esses bens culturais tombados de uma nova função social que os torne autossustentáveis, mediante novas políticas e linhas de financiamento, a fim de que os mesmos continuem a ser usufruídos pelas atuais e futuras gerações de brasileiros”, afirma Gastão Vieira.

Esse é o terceiro seminário proposto por Gastão Vieira. Em março, a Comissão de Educação debateu o “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”. O parlamentar também organiza o seminário “O Futuro do Financiamento da Educação”, a ser realizado no dia 28 de agosto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 15/15).

O acervo de bens culturais do Brasil é reconhecido internacionalmente e foi declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade. O Brasil possui, até a presente data, vinte e um bens materiais declarados Patrimônio Cultural da Humanidade e cinco bens imateriais incluídos na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, pela Unesco.

Foto: Divulgação

Os deputados Eduardo Braide (PMN-MA) e Gastão Vieira (Pros-MA), destacaram, nas redes sociais, a aprovação, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) com parecer favorável ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019).

Segundo Eduardo Braide, o projeto vai garantir a manutenção de benefícios como aposentadoria e o Bolsa Família, além de mais recursos para UFMA e IFMA. (Clique aqui e veja o vídeo).

“O Congresso mostrou hoje que o país deve ser prioridade. Com aprovação unânime do PLN 4/2019, asseguramos o pagamento de vários benefícios como: aposentadoria, Bolsa Família e BPC, além de garantir recursos para a UFMA e o IFMA. A voz das ruas foi decisiva para esse importante momento do Brasil!”, destacou.

O deputado Gastão Vieira destacou que o projeto assegura R$ 1 bilhão para custeio da Educação e e mais R$ R$ 330 milhões para as bolsas do CNPq.

“Acabamos de aprovar o relatório de Hildo Rocha que autoriza o governo a contratar crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. A Educação vai receber R$ 1 bilhão para custeio e as bolsas do CNPq, R$ 330 milhões. Valeu a luta!”, disse.

O projeto agora será discutido por deputados e senadores.

Fotos: Agência Cãmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, indicou o deputado Gastão Vieira como membro titular da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação e seu planejamento estratégico.

A Comissão é formada por deputados ligados à causa da educação, que acompanharão a definição das metas da pasta e metodologia que será aplicada para atingi-las.

“Vivemos um momento muito complicado no que diz respeito à discussão sobre Educação no país. E, em momentos como este, é primordial que tenhamos um diálogo democrático e aberto ao contraditório, para que nãoatenuemos a guerra ideológica que seanuncia. Nesse sentido, a comissão externa será de suma importância. Temos uma questão urgente, dois Diretores de Avaliação do INEP, área responsável pela realização do ENEM, pediram exoneração e nós precisamos entender o que está acontecendo ali. As famílias brasileiras se organizam todos os anos para o exame e o MEC precisa garantir que ele acontecerá sem intercorrências”, disse Vieira.

“Além disso, temos a discussão sobre o novo Fundeb, os cortes nas universidades federais, a reforma da previdência que atinge diretamente os professores. Todas essas questões serão levantadas e a população terá a certeza de que estamos com todas as atenções voltadas para o que está sendo discutido. Não há espaço para essa disputa ideológica, é preciso se fazer gestão e é isso que cobraremos do MEC”, afirmou o deputado Gastão Vieira ao comentar sua indicação para a Comissão.

“Já estamos no mês de junho, são seis meses do novo governo, e o Brasil ainda não sabe quais são os caminhos que o MEC vai tomar. Os principais temas, que impactam diretamente o dia a dia de nossos estudantes e que, por consequência, geram desenvolvimento e redução de desigualdades, estão lentos ou paralisados. É inadmissível”, acrescentou.

A comissão externa também conta com a participação de nomes importantes da educação brasileira, ex-reitores de Universidades Federais e representantes de diversos partidos da CD.

Foto: Divulgação

A audiência pública que debaterá a Reforma da Previdência será realizada nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O evento, proposto pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Além de deputados federais e estaduais, o evento contará, também, com a presença de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de entidades civis de classe. 

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.