A comissão especial que analisa o projeto de lei do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13) realizou nesta quarta-feira (4) audiência pública com representantes dos clubes de futebol das séries B, C e D. Para os deputados integrantes da comissão, esses clubes são os principais prejudicados com a má gestão financeira de entidades desportivas.

O Proforte prevê incentivos para entidades esportivas atuarem na formação de atletas olímpicos. Entre as medidas previstas estão a recuperação de créditos tributários com a União e o parcelamento em até 240 prestações das dívidas tributárias federais das entidades que aderirem ao programa, com redução de multas e encargos.

Oficialmente, a dívida tributária dos clubes chega a R$ 3,5 bilhões, a maior parte com o INSS e a Receita Federal. Quando incluídos outros passivos trabalhistas, como FGTS, a estimativa é de que a dívida total suba para quase R$ 5 bilhões.

A troca de 90% de parte da dívida dos clubes de futebol pela formação de atletas foi um dos destaques da reunião. Depois de consolidada a dívida, a proposta concede um desconto de 40% sobre multas e juros. O restante poderá ser parcelado da seguinte forma: 10% deverão ser pagos em dinheiro, em 240 meses; e os demais 90% pagos com certificados do Tesouro. São esses certificados que os clubes podem obter por meio do oferecimento de bolsas de formação de atletas ou por meio de investimentos em infraestrutura.

O deputado Romário (PSB/RJ) discorda dessa troca da dívida por formação de atletas e sugeriu que a comissão encontre outros caminhos para ajudar os clubes.

“Eu sou totalmente contra qualquer tipo de anistia, de perdão. Eu acredito que nós aqui dessa comissão, junto com o governo federal, temos que encontrar fórmulas. Por exemplo, Timemania e, quem sabe, também a própria Mega-Sena, e que eles possam cumprir aquilo que está dentro da lei em relação aos seus clubes e através desse recebimento possa a vir a ser uma forma de esses clubes pagarem 100% das suas dívidas.”

Já o presidente do Botafogo de Ribeirão Preto, Gustavo Assed, defende a manutenção do abatimento de 90% da dívida.

“Para que o clube invista o dinheiro dele, que já é parco, que já é restrito, em formação de atletas olímpicos, ele precisa de uma contrapartida. Pelo menos conseguindo abater um débito que ele agora tem. Então, se você deixar 100% de refinanciamento para o clube pagar, o clube não vai ter saúde financeira alguma para poder investir em esporte olímpico.”

Além da reestruturação das dívidas, os representantes dos clubes da séries B, C e D defenderam a discussão de pontos como a revisão da Timemania que, conforme sustentam, não cumpriu seu papel de ajudar o futebol. Os dirigentes também sugeriram uma regulamentação para a atuação dos empresários dos atletas e reclamaram das ações trabalhistas e do calendário.

Segundo o representante do Paraná Clube, Giovani Linke, muitos times do interior do estado têm calendário de apenas três meses, deixando a estrutura ociosa durante o resto do ano.

O deputado Vicente Cândido (PT/SP) participou ativamente da elaboração do Proforte e é autor do requerimento para a audiência. Ele observa que novos encontros com dirigentes dos clubes estão previstos e avalia que o País não pode perder o momento de reformular o futebol.

“Passar pela Copa do Mundo, passar pelas Olimpíadas e não deixar legados e materiais, nós podemos pagar muito caro por isso depois. Essa é uma primeira etapa do debate, tem que entrar televisão, tem que entrar Lei Pelé e um monte de outros debates, mas vamos aqui um por vez para que a gente possa dar conta de pelos menos algumas tarefas que, neste momento, são mais prioritárias.”

A Comissão Especial do Proforte tem nova reunião marcada para a próxima terça-feira (10). Foram convidados para o debate representantes do movimento Bom Senso FC, que conta com a participação de mais de mil jogadores e defende, entre outras coisas, a diminuição da quantidade de jogos por temporada.

Gardênia Maciel, com informações da Agência Câmara

Foi realizada nessa terça-feira (3) a primeira reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6753/2013, que objetiva criar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte).

A Comissão se propõe, ainda, a realizar outras missões como alterar a Lei 11.345/2006, que dispõe sobre a Timemania; autorizar a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; alterar a Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, entre outras providências.

O presidente Jovair Arantes (PTB/GO) e o relator, Otavio Leite (PSDB/RJ) abriram os trabalhos já apresentando uma agenda apertada. “Temos pouco tempo até o final do ano, quando paramos e só retomamos em fevereiro. Temos que aproveitar todo o tempo que temos em dezembro. Já estamos agendando audiências com a CBF, com representantes do Bom Senso Futebol Clube, Caixa Econômica Federal e outras confederações ligadas a diversos esportes”, listou o relator.

A lei poderá contribuir e muito para o esporte brasileiro. Pedro Fernandes, deputado Federal e atual secretário de Educação, pretende levar essa discussão para o Maranhão. “Pretendemos agendar uma audiência pública com os clubes de futebol do estado, clubes esportivos em geral e todos os interessados em ajudar o esporte”, disse Fernandes.

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O projeto cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), pelo qual as entidades esportivas passam a ter incentivos para atuar na formação de atletas olímpicos. Entre as medidas previstas estão a recuperação de créditos tributários com a União e o parcelamento em até 240 prestações das dívidas tributárias federais das entidades que aderirem ao programa, com redução de multas e encargos.

Oficialmente, a dívida tributária dos clubes chega a R$ 3,5 bilhões, a maior parte com o INSS e a Receita Federal. Quando incluídos outros passivos trabalhistas, como FGTS, a estimativa é de que o total suba para quase R$ 5 bilhões.

O presidente da comissão, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) argumenta que é preciso dar condição de funcionamento aos mais de 700 clubes profissionais brasileiros, o que poderia gerar, segundo ele, até 30 mil novos empregos no setor. “O setor agrícola discutiu a dívida e resolveu. Setor bancário discutiu e resolveu. O setor de filantrópicas, o setor de universidades privadas discutiram a dívida e resolveram. Tivemos um ganho com isso para a sociedade brasileira”, ressalta Jovair.

Timemania

Além da renegociação das dívidas, a proposta prevê mudanças na lei da Timemania (Lei 11.345/06), para torná-la mais atraente aos apostadores, além de autorizar a Caixa Econômica Federal a criar serviço de loteria instantânea. Pelo projeto, as medidas previstas dependerão de regulamentação dos ministérios da Fazenda e do Esporte.

Gardênia Maciel, com informações da Agência Câmara

O Maranhão é o segundo estado brasileiro onde mais municípios poderão ser criados, depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos. Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que, com 32 propostas de emancipação, o estado maranhense só fica atrás da Bahia nesse ranking.

Conforme a entidade, o Maranhão tem 32 distritos que atendem aos requisitos estipulados pelo projeto para emancipação. A Bahia tem 28, seguida do Ceará, com 26, e do Pará, com 21. No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem. Há ainda, de acordo com a UBDCNM, uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul.

O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado na última quarta-feira (16). Com a aprovação, o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a tramitação concluída no Congresso e agora segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff.

O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

Inicialmente, a UBDCNM havia identificado mais de 500 distritos que pretendiam se emancipar em todo o país. Mas a estimativa diminuiu devido às restrições introduzidas no projeto durante a tramitação no Congresso.

O presidente da entidade, Augusto César Serejo, informou que, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei deverá afetar cerca de 1,8 milhão de pessoas que, segundo ele, vivem em “distritos abandonados”.

Veja a lista

Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré), Alto Brasil (Grajaú), Belém do Maranhão (Tuntum), Brejinho (Bacabal), Brejinho dos Cocais (Caxias), Barro Duro (Tutóia), Carnaubeiras (Araióses), Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão), Cajazeiras do Maranhão (Codó), Castelo (Monção), Coque (Vitória do Mearim), Deputado João Evangelista (Zé Doca), Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia), Ipiranga (Barra do Corda), Jacaré (Penalva), Moisés Reis (Codó), Maracanã do Maranhão (São Luís), Maiobão (Paço do Lumiar), Morada Nova (Pindaré-Mirim), Nazaré do Bruno (Caxias), Novo Bacabal (Açailândia), Novo Jardim (Bom Jardim), Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim), Paiol do Centro (Parnarama),  Porto Santo do Maranhão (Turiaçu), Queimadas (Santa Quitéria), Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda), Santo Onofre (Santa Luzia), São José das Varas (Barreirinhas), São Simão do Maranhão (Rosário), Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria), e II Núcleo (Buriticupu).

O Estado

Diante das ofensas proferidas pelo advogado Gustavo Zanelli ao povo do norte e nordeste brasileiro, especialmente os maranhenses, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) protocolou requerimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados solicitando a convocação do advogado para que o mesmo esclareça os insultos discriminatórios.

O parlamentar também convidou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Leandro Daiello Coimbra, o diretor da Polícia Federal e o procurador-geral do Ministério Público Federal, Dr. Rodrigo Janot.

O advogado usou sua página pessoal na Internet para escrever textos com conteúdo ofensivo aos nordestinos e, principalmente, aos maranhenses, além de ter postado comentários denegrindo o Departamento de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“São inconcebíveis essas atitudes contra o povo nordestino e tem que se banido de nossa sociedade, não podemos mais aceitar essas atitudes ofensivas, preconceituosas, difamatórias e de baixo calão contra quem quer que seja”, justificou o parlamentar.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O texto define princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. A matéria será enviada à sanção.

Ficou mantido o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem. Entretanto, por haver discordâncias sobre a constitucionalidade, ela excluiu o benefício para o transporte intermunicipal.

Meia-entrada

Outro ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de estudante, também tem inovações. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos. O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal.

Em todos os casos, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do estatuto.

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A procuradora-geral de Justiça, Regina Almeida Rocha acompanhou na Câmara dos Deputados, a votação da proposta de Emenda Constitucional PEC 37 que foi rejeitada por 430 votos contra nove, nesta terça-feira (25).

Emocionada, a procuradora Regina Rocha se disse surpresa com o fato da votação ter ocorrido hoje e comemorou o resultado.

“Eu nunca vivi um momento tão emocionante como este de hoje. É um momento histórico e muito importante para o Ministério Público e ara todos os cidadãos brasileiros. Nós fomos surpreendidos e não esperávamos que a votação ocorresse hoje, mas o  que aconteceu aqui na Câmara dos Deputados foi um ato lindo, simbólico e respeitoso”, afirmou.

A procuradora destacou o empenho do Ministério Público para que a PEC não fosse aprovada e destacou a importância das manifestações realizadas nas últimas semanas no país para que a votação fosse antecipada.

A Câmara dos Deputados rejeitou por 430 votos contra apenas nove, a proposta de Emenda Constitucional PEC 37 que retirava o poder de investigação do Ministério Público.

A proposta de Emenda Constitucional PEC 37 é autoria do deputado federal, Lourival Mendes (PTdoB-MA).

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Os deputados André Fufuca (PSD), Cleide Coutinho (PSB) e Zé Carlos (PT) destacaram na tribuna, na sessão desta quarta-feira (5), a aprovação, pelo Plenário da Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população.

O deputado André Fufuca afirmou na tribuna que a aprovação do projeto representou a votação de uma importante matéria que há cinco anos tramita no Congresso Nacional.

“Registro minhas congratulações ao Presidente daquela Casa, que teve a hombridade e a coragem de colocar este Projeto de Lei para ser votado e foi aprovado de forma grandiosa. Foram mais de 300 votos a 30, uma votação esmagadora de um projeto que representa o interesse de milhões e milhões de brasileiros espalhados nos povoados e distritos do nosso País”, comemorou André Fufuca.

Segundo ele, o texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A deputada Cleide Coutinho aproveitou para parabenizar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) que, por meio da Resolução Legislativa número 618/2011, regulamentou as competências da Assembleia do Maranhão, no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de novos municípios em todo o território maranhense.

Também foi citada a participação de todos os deputados que com muita coerência e dever com o povo, aprovaram os projetos de emancipação dos novos municípios maranhenses. “Abraço de maneira carinhosa, os deputados Fábio Braga que lutou pela emancipação de Coqueiro do Maranhão e o deputado André Fufuca que como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, lutou muito para a concretização desse sonho”, afirmou Cleide Coutinho.

O deputado Zé Carlos afirmou que a votação do projeto na Câmara dos Deputados envolveu a discussão de oito emendas ao projeto, que trata das emancipações e das alterações nos limites dos municípios.

De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar.

Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

Os principais pontos da reforma política deverão ser votados no Plenário da Câmara nos próximos dias 9 e 10, como anunciado anteriormente. O assunto foi discutido nesta terça-feira na reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

O relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a votação não depende de acordo. “Se a gente esperar um acordo para votar a reforma política, nós não votaremos reforma política nas próximas dez gerações. Reforma política é um assunto para sentar com civilidade, abrir a votação no Plenário e compor maiorias.”

Fontana defende o financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos para reduzir a influência do poder econômico nas eleições. Segundo ele, quem defende o financiamento privado poderá ir à tribuna e expor seu ponto de vista, e a questão será disputada no voto. Depois, ele sugere a votação de duas propostas de emenda à Constituição.

O parlamentar deu uma ideia de como a votação poderá ocorrer. “Eu defendo que primeiro seja votado o projeto de lei, a lei ordinária, e nele a proposta de financiamento público exclusivo de campanha. A seguir, uma emenda constitucional que proponha a coincidência de eleições. E o último item é a emenda constitucional que termina com as coligações proporcionais.”

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (21) que a cota para exercício de atividade parlamentar, apelidada de “cotão”, será reajustada em 12,72% e o auxílio-moradia dos deputados, em 26,6%.

A decisão de reajustar os valores desses dois itens foi tomada na reunião da Mesa Diretora da Câmara desta quarta, mas os percentuais não tinham sido divulgados.

Criado em 2009 para unificar as verbas indenizatórias, o “cotão” variava entre R$ 23 mil e R$ 34,2 mil, de acordo com o estado de origem do parlamentar. Com o reajuste, vai oscilar entre R$ 25,9 mil e 38,5 mil. A verba é destinada a gastos com passagens aéreas, telefonemas e serviços postais.

O auxílio-moradia vai passar de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil. O benefício é pago aos deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais do Legislativo e é destinado ao aluguel de imóveis.

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