Novo coordenador

0comentário

PedroFernandes

O deputado federal e ex-secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes (PTB) foi eleito hoje (2), o novo coordenador da Bancada Maranhense no Congresso Nacional.

Fernandes assume o lugar de Sarney Filho (PV) que foi coordenador da Bancada Maranhense em Brasília nos últimos 12 anos.

A primeira bandeira de luta da bancada maranhense será a manutenção da obra da Refinaria Premium I, em Bacabeira cujo anúncio de cancelamento foi feito na semana passada pela direção da Petrobras.

Os deputados também definiram outros dois temas que serão discutidos como prioridade: a Reforma Política e a Reforma Tributária.

Também ficou definido que a partir do ano que vem, os deputados farão um revezamento no comando da coordenação da Bancada Maranhense.

sem comentário »

Valdir é o vice

1comentário

WaldirMaranhaoO deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito neste domingo (1º) presidente da Câmara em votação em primeiro turno. Com 267 votos recebidos, Cunha comandará a Casa por dois anos. O primeiro vice-presidente eleito foi Valdir Maranhão (PP-MA).

Na votação, Cunha derrotou outros três candidatos, incluindo o representante governista, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que recebeu 136 votos. O candidato do PSB, Júlio Delgado (MG), ficou em terceiro lugar, com 100 votos, e o do PSOL, Chico Alencar (RJ), em quarto, com oito votos. Dois deputados votaram em branco.

Além de Cunha, foram eleitos para compor a Mesa Diretora da Câmara os deputados Valdir Maranhão (PP-MA) (1º vice-presidente), Giacobo (PP-PR) (2º vice-presidente), Beto Mansur (PRB-SP) (1º secretário), Felipe Bornier (PSD-RJ) (2º secretário), Mara Gabrilli (PSDB-SP) (3º secretário) e Alex Canziani (PTB-PR) (4º secretário). Os quatro suplentes da Mesa Diretora serão os deputados Mandetta (DEM-MS), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Ricardo Izar (PSD-SP).

1 comentário »

Luta pela refinaria

0comentário

elizianegamaA deputada federal mais bem votada do Maranhão, Eliziane Gama (PPS) toma posse na Câmara Federal na manhã deste domingo com a missão de lutar pelo desenvolvimento do Maranhão e defender os menos favorecidos do estado.

A primeira luta da deputada será referente a instalação da Refinaria Premium no Maranhão, após a Petrobrás ter anunciado a desistência no investimento na ultima quarta-feira, dia 28 de janeiro.

“O Governo precisa assumir a responsabilidade desta desistência, são milhares de famílias que investiram nesta em cima desta promessa do Governo e agora estão falidos. Um engodo que levou a população maranhense a uma grande frustração”, relatou.

A companhia atribuiu a desistência do projeto a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.

“Lamentamos profundamente a desistência deste projeto e vamos tentar fazer o possível para que a Petrobrás e o Governo Federal honre com este compromisso e retome este investimento que não é só para o Maranhão, mas para o Brasil. Muitas famílias, empreendedores e a população maranhense aguardavam a consolidação deste projeto”, enfatizou.

A pedra fundamental do projeto foi lançada em 2010 com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva no município de Bacabeira (61Km de São Luís), e a informação é que cerca de 2 bilhões de reais foram aplicados para a contratação de projetos e estudos para as refinarias do Maranhão e Ceará.

Para a deputada federal é necessário haver responsabilidade e também dar resposta aos anseios populares e econômicos.

Ela destacou que investimentos como este visam desenvolvimento do país, principalmente do Maranhão, que é um dos estados com um dos menores índices de desenvolvimento humano do Brasil.

sem comentário »

Despedida de Gastão

2comentários

GastaoVieira

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB) foi nesta segunda-feira (10) ao Plenário da Câmara Federal para um pronunciamento histórico. O parlamentar fez o discurso de despedida depois de 20 anos como deputado federal, “esta pode ser a última oportunidade para eu dispor do Grande Expediente para dizer adeus a esta casa. Durante vinte anos exerci aqui, sucessivamente, mandatos sempre com votações crescentes dadas pelo povo do meu estado”, disse.

Durante o discurso, Vieira falou sobre o resultado das urnas nas últimas eleições. “Na última eleição, por contingências naturais da política, eu fui disputar o Senado. Perdi a eleição por uma quantidade de votos pequena, mas ganhei uma votação que me permitiu no outro dia dizer que, perdi ganhando. Tive 1 milhão e 284 mil votos, uma votação extraordinária para um político que, do meu jeito, não tem muitas vezes os meios e as condições para explorar bem uma eleição majoritária”.

“Despedir dessa casa é difícil, sinto falta e sentirei da convivência dos companheiros. Sentirei falta da Comissão de Educação onde deixei dois projetos, um que estabelece o currículo mínimo para o estudante brasileiro. Saio com o sentimento que o nosso currículo é grande demais, que a gente faz um ENEM que o aluno leva quatro horas para responder uma prova, que depois nem consegue captar o que ele sabe e nem consegue prepará-lo para a vida. Deixo também o projeto de certificação para os professores, a partir da data de aprovação do projeto, o professor terá que obter uma certificação de tempos em tempos, que ateste que ele está apto para continuar a ensinar”.

Gastão Vieira disse sair da Câmara Federal com a certeza do dever cumprido, “eu cumpri o meu dever parlamentar independentemente das minhas ligações políticas, eu nunca permito enganar o meu eleitor ele é quem manda na minha vida politica. É ele quem me abraça e diz, siga em frente, o senhor deu apenas uma parada, tem coisa melhor a lhe esperar ali em frente. Quero agradecer a todos,  à presidenta Dilma que confiou em mim e a todos que me permitiram fazer um bom trabalho aqui na Câmara Federal e no Ministério do Turismo”, finalizou.

Depois do discurso, Gastão Vieira foi saudado pelos Deputados Mauro Benevides (PMDB-CE) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O primeiro a falar foi Mauro Benevides, que lembrou da atuação de Vieira na vida pública. “Quer como deputado, como ministro de Estado, como Secretário de Educação de Estado, como quase senador pelo Maranhão, diante de uma votação brilhante conquistado no pleito passado, Vossa Excelência, como homem público goza do respeito, não só do povo maranhense, mas de todo o Brasil. Por isso enalteço e digo como homem público Vossa Excelência cumpriu o seu dever e soube fazê-lo com a maior dignidade. E daí a não chegar ao Senado, como queria grande parte dos maranhenses, Vossa Excelência aqui nessa casa, quando esteve conosco, ou no Ministério do Turismo, exercido brilhantemente, Vossa Excelência projetou uma imagem de dignidade, de civismo ao povo do Maranhão e do Brasil”, finalizou Benevides.

Para o Deputado Bonifácio de Andrada, Gastão Vieira é um exemplo de homem público. ”Quero levar a Vossa Excelência as minhas palavras de homenagem por ser um homem público que honra de fato não só o seu estado, mas como todo o seu país. Não só pelas atividades que teve nessa casa, das quais fui testemunha, como também pela sua presença em outras áreas significativas da vida nacional. Vossa Excelência pode estar certa de que é um dos homens públicos mais completos desse país, pela sua inteligência, pela sua cultura, pela sua firmeza de atuação, pela sua capacidade de articulação política. Indiscutivelmente uma figura que merece, não só a nossa admiração, como também os nossos aplausos”, finalizou.

2 comentários »

Professora maranhense receberá prêmio na Câmara

0comentário

ElizaFloraA professora maranhense Eliza Flora Muniz receberá o diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro pela Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados.

Desde 1998, o prêmio é concedido anualmente a três pessoas ou entidades com trabalhos ou ações de destaque na defesa e na promoção da educação brasileira. A eleição aconteceu na última quarta-feira (16/7) na Câmara e ela concorreu com outros 29 candidatos. Eliza Flora foi uma indicação do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) que, como secretário de Educação do Estado, acompanhou todo o trabalho da professora de perto. Pedro Fernandes foi apoiado pelos deputados maranhenses pertencentes à comissão, como o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

Os outros agraciados foram: o ex-deputado Carlos Augusto Abicalil, indicado pelo Dep. Ságuas Moraes (PT/MT) e o professor Luis Antônio Marcuschi, indicado pelo Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). A cerimônia de entrega do Prêmio acontecerá no dia 18 de novembro, na Câmara dos Deputados. Os trabalhos desenvolvidos pelos indicados demonstram um reconhecimento pelos trabalhos prestados na educação brasileira, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Os deputados avaliaram critérios como: originalidade, abrangência, caráter exemplar e inovação.

Mestra em Ciência da Educação pela Universidade da Madeira em Portugal, também é especialista em Metodologia do Ensino Superior e licenciada em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Licenciada em Ciências pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), atuou como professora da Educação Básica e, no Ensino Superior, como orientadora do Curso de Especialização em Educação do Campo na modalidade à distância. Coordenou a implantação dos Centros de Capacitação Tecnológica pela Fundação Getúlio Vargas/ISAI. Atualmente é coordenadora adjunta dos Cursos Técnicos da Rede e-Tec/Brasil e Articuladora Institucional do Plano de Ações Articuladas PAR/Maranhão.

sem comentário »

Pedro Fernandes enquadra Oposição

3comentários

pedrofernandesO deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) discursou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) rebatendo o velho discurso da oposição de que o Maranhão permanece estagnado há 50 anos. “Ao contrário de alguns colegas do Maranhão que falam mal do Estado do Maranhão, eu quero dizer que o Maranhão é um Estado de 332 mil quilômetros quadrados, a décima população do Brasil, é o Estado que mais recebe irmãos nordestinos, todos os anos ainda continuam chegando, é o Estado que carece de infraestrutura, é um Estado cujo orçamento é igual ao do Congresso Nacional. Então, nós precisamos de poupança externa para desenvolver”, explicou.

Segundo o parlamentar o Maranhão conseguiu aumentar o nível de endividamento que o Governo passado, a atual oposição, não conseguiu fazer. E que foi o governo atual que conseguiu o financiamento do BNDES. “Hoje, estamos asfaltando o acesso aos Municípios que Roseana criou há 18 anos, mas foi preciso ela voltar agora e, com sua capacidade gerencial, conseguir dinheiro para asfaltar a ligação das BRs a esses Municípios”, afirmou.

Sarney

Na opinião do petebista, o Maranhão ficará órfão com saída do presidente Sarney e o fim do mandato de Roseana e que a sagacidade de Sarney está em ter conseguido sobreviver na política nacional por muitos anos e que não pode-se culpá-lo pela mazelas do Maranhão. “Eu vejo companheiros falando tão mal do Sarney. O Maranhão, nesses últimos 50 anos, fez uma bela estrutura hidrelétrica, uma bela estrutura rodoviária, uma bela estrutura ferroviária. Hoje, o Maranhão é o Estado que mais dispõe de energia elétrica com desenvolvimento; é o Estado que teve talvez a maior sequela de escravidão; é o Estado onde o latifúndio deixou marcas terríveis. Culpar Sarney pelo Maranhão passar por isso ou por aquilo é discurso que já não basta”, defendeu.

Eleições

O deputado acredita que a chapa se fortaleceu depois que o deputado Arnaldo Melo aceitou o convite para ser candidato a vice-governador. “Essa gritaria toda é porque o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Arnaldo Melo, aceitou ser vice do Edinho Lobão, e nós vamos virar a situação. Nós estamos fazendo política com P maiúsculo. Não acreditem nessa raiva que existe do Maranhão. O Maranhão é um Estado de gente boa, de gente do bem, de gente hospitaleira, que quer crescer. O Maranhão tem um turismo que está avançando e sendo conhecido por todo o Brasil”, comemora.

Atuação

No discurso, Fernandes falou também do seu trabalho na Câmara dos Deputados e sobre a refinaria Premium. “Eu, Deputado Pedro Fernandes, venho fazendo um grande trabalho pelo Maranhão, sempre defendendo e buscando recursos para o Estado. Digo mais, a refinaria da PETROBRAS é algo concreto. Nós estamos falando de 40 bilhões de reais. Não se pode fazer um projeto desse em pouco tempo. Estamos levando para o PAC 3 todos os acessos à refinaria, os viadutos, todos na BR-135. A refinaria, sim, vai ser um projeto vencedor no Maranhão, uma realidade, refinaria Premium, com a metade da produção nacional hoje de 600 mil barris de petróleo por dia”, projetou.

A capital

Fernandes acredita que a Capital do Maranhão, São Luís está abandonada e que o atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior, foi abandonado por seus pares. “Quem tem capacidade gerencial faz. Essa Oposição pregou que iria resolver os problemas da Capital. Não conhecia o orçamento, não conhecia a máquina pública, e chegou lá. Infelizmente, a Capital está um caos. E até abandonaram o jovem Prefeito. Esse grupo que fala hoje abandonou o jovem Prefeito Edivaldo Holanda, que é um grande homem, luta sozinho. E agora o Governo do Estado vai ter de dar uma mão, porque o grupo do Prefeito o abandonou no meio do caminho” concluiu.

3 comentários »

Criação de municípios

4comentários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

A matéria foi aprovada por 343 votos a 30 e 1 abstenção. O texto retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos deputados, que optaram pelo substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08)  sobre o mesmo tema. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

Veja como foi a votação dos deputados maranhenses

votacao

População mínima
 – Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vetado totalmente previa, respectivamente, 5 mil, 7 mil e 10 mil.

A principal mudança no substitutivo de Mendes, que foi relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi a retirada do dispositivo que exigia área mínima para a criação de um município.

O texto original do Senado exigia área de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste; e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Quanto ao número de imóveis da área que pretende se separar, ele deve ser maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O texto aprovado também mudou esse item, pois a redação original previa o cálculo considerando apenas o núcleo urbano consolidado da área que pretende se emancipar.

Pedido de plebiscito – 
Em relação ao texto vetado, outra mudança no projeto aprovado é quanto à exigência de apoio no pedido de plebiscito para a fusão ou incorporação de municípios, que passa de 10% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos para 3%. A exigência de 20% de apoio para o plebiscito no caso de criação continua a mesma do texto vetado.

Em caso de rejeição, um novo plebiscito com igual objetivo poderá ser pedido à assembleia legislativa somente depois de 12 anos. No texto vetado, a restrição era de dez anos.

Na nova versão do projeto, a proibição de o município a ser criado estar situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União fica restrita à área urbana.

4 comentários »

Pacto federativo

0comentário

comissaoO deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), juntamente com o deputado Sarney Filho (PV-MA), são os únicos maranhenses a participar da comissão especial que tratará da PEC 406/2009. A comissão foi instaladaesta semana (14) na Câmara dos Deputados.

O Projeto estabelece um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.

Pela PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos estados e municípios.

A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o Fundo seria estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores.

“Eu sou municipalista e, por isso, acredito que com o trabalho dessa Comissão conseguiremos fortalecer os nossos municípios através de um novo pacto federativo. É na cidade que o cidadão vive e é por ela que devemos trabalhar”, disse Pedro Fernandes.

Divisão de receitas

A PEC introduz também uma inovação nas normas tributárias constitucionais em favor da descentralização de recursos para os municípios. Pelo texto, 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro – ou seja, as receitas do PIS/COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – será distribuída para os municípios e para o Distrito Federal.

A proposta determina ainda que esses novos recursos recebidos pelos municípios e pelo DF devem ser necessariamente aplicados, na sua totalidade, em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a União não reparte com os demais entes federativos as receitas do PIS/COFINS e da CSLL, responsáveis por boa parte do aumento da arrecadação federal nos últimos anos.

Com informações da Agência Câmara

sem comentário »

Esporte em debate

5comentários

deputados

Representantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei (PL 6753/13) e cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), atendendo à solicitação do deputado federal licenciado e secretário de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro, participaram nesta sexta-feira (14) em São Luis, no auditório Fernando Falcão, de uma audiência pública para discutir as reivindicações e sugestões dos desportistas maranhenses. “A meta é tentar incluir as propostas do Maranhão no projeto nacional”, disse o secretário.

Durante a audiência com representantes de clubes das regiões Nordeste e Norte e de outras modalidades esportivas, Pedro Fernandes frisou que o encontro foi positivo na medida em que vem colher as reivindicações e propostas do Maranhão para no projeto nacional, que trata da recuperação financeira dos clubes de futebol profissional e do fortalecimento do esporte olímpico.

Para Pedro Fernandes, a juventude precisa do fortalecimento do esporte para que os jovens não sigam por outros caminhos. Disse que além da paixão que emociona os  torcedores, é preciso olhar o futebol brasileiro como fator econômico do maior importância para a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia.

O presidente da comissão, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) lembrou que o Brasil vive o ano da Copa do Mundo e que 2016 será o ano das olimpíadas, por isso o país precisa deixar um legado para a juventude que possa ordenar o esporte brasileiro. Ressaltou ainda que a visita ao Maranhão foi resultado do trabalho do deputado e secretário Pedro Fernandes, que comunga das mesmas ideais da comissão que visa unir a prática desportiva com a educação de qualidade e tem participado das reuniões da comissão e oferecido sugestões importantes.

deputados2
Ele realçou que, no mundo inteiro, os esportes olímpicos são formados por atletas egressos das universidades, mas no Brasil é formado pelos clubes de futebol endividados e a beira da falência, sem condições de respirar para poder formar, além dos atletas de futebol, atletas de outros importantes esportes olímpicos. “Queremos dar oportunidade aos jovens de praticarem esportes e garantir um norte ao futebol brasileiro para que, por meio dessa atividade, os outros esportes possam caminhar e se desenvolver juntos”, afirmou o presidente.

Depois de citar a que a dívida dos clubes profissionais com a União é superior a R$ 4 bilhões, Jovair Arantes disse que os principais clubes de futebol apresentaram uma nova sugestão de pagamento. Uma comissão especial formada pelos representantes dos principais clubes do país propôs a amortização da dívida ao longo de 20 anos, levando-se em conta o futuro crescimento do mercado do futebol no Brasil e o consequente aumento das receitas dos clubes. Pela proposta dos clubes, 5% do total da dívida seriam pagos até 2015, 25% até 2021, 35% até 2027 e o restante até 2034.

De acordo com Jovair Arantes, o financiamento deverá ser feito através das loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), conforme está sendo discutido em busca de um denominador comum. O financiamento terá leis rígidas para que os clubes que terão suas dívidas dilatadas possam praticar suas atividades, mas caso não cumpram as exigências serão punidos para que não possam continuar deixando de pagar os seus impostos como ocorre até agora.

Jovair também disse que a comissão pretende concluir a votação do PL até o dia 15 de março para encaminhar ao Senado, que dará celeridade ao projeto para ir à sanção da presidente Dilma.

O secretário do Esporte e Lazer (Sedel), Joaquim Haickel, destacou que a visita da comissão foi resultado do esforço do deputado federal e secretário Pedro Fernandes, para que os membros da comissão pudessem ouvir as reivindicações dos desportistas maranhenses. “Precisamos ter conhecimento do que será feito e apresentarmos nossas sugestões para o fortalecimento do movimento olímpico nacional”, disse acrescentando que entre as principais reivindicações está o fortalecimento das bases, através das escolinhas de diversas modalidades esportivas.

5 comentários »

Esporte em debate

0comentário

pedrofernandesTendo em vista os problemas pelos quais passam nossos clubes esportivos em suas mais diversas modalidades, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir a Lei 6.753/13, que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) pelo qual as entidades esportivas passam a ter incentivos para atuar na formação de atletas olímpicos. Entre as medidas previstas estão a recuperação de créditos tributários com a União e o parcelamento em até 240 prestações das dívidas tributárias federais das entidades que aderirem ao programa, com redução de multas e encargos.

Consciente de que esse problema também interessa ao Maranhão, o deputado federal Pedro Fernandes, atual secretário estadual de Educação, intermediou junto à Comissão a aprovação de um requerimento, assinado pelo deputado Wilson Filho, para a realização de seminário sobre o Projeto no Maranhão.

O Seminário acontece dia 14 de fevereiro, das 14h30 às 18h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, em São Luís. Para tanto estão convidados todos os clubes, federações, confederações, secretarias Estadual e municipais de esporte, imprensa ligada ao esporte e demais entidades para municiarem-se de informações, reclamações e sugestões que venham colaborar para a criação do Proforte, já que vários parlamentares do país estarão presentes ao evento e levarão consigo este embasamento para finalizar uma Lei que seja boa para todos.

Esses seminários serão realizados em apenas algumas regiões do país e o Maranhão é o único Estado do Nordeste a receber o evento. Portanto, é um momento importante para o esporte do Estado.

sem comentário »
https://www.blogsoestado.com/zecasoares/wp-admin/
Twitter Facebook RSS