O governador Flávio Dino se reuniu nesta sexta-feira (27) com deputados federais do Maranhão e o senador Roberto Rocha no Palácio dos Leões. O governador convocou toda a bancada federal do estado para unir esforços em prol do povo maranhense, independente de bandeiras partidárias. A intenção é que, com todos trabalhando por um bem comum, os resultados alcançados sejam mais relevantes.

A reunião contou com a presença do senador Roberto Rocha; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, representando os deputados estaduais e a grande maioria dos deputados federais do Maranhão; Hildo Rocha (PMDB); Cléber Verde (PRB); Pedro Fernandes (PTB); Victor Mendes (PV); Eliziane Gama (PPS); Rubens Pereira Júnior (PCdoB); Zé Reinaldo Tavares (PSB); Julião Amim (PDT); Deoclides Macedo (PDT); Waldir Maranhão (PP); João Castelo (PSDB); Juscelino Filho (PRP); Aluísio Mendes (PSDC); Júnior Marreca (PEN); Zé Carlos (PT); e Weverton Rocha (PDT), além secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Márcio Jerry (Articulação Política).

Os deputados Sarney Filho (PV) e André Fufuca (PEN) ligaram para o governador Flávio Dino justificando ausência na reunião.

“Foi uma reunião muito produtiva e trará a alavancagem de políticas públicas do Governo do Estado, sobretudo voltada para o desenvolvimento regional e para a população mais pobre do nosso estado”, destacou o governador Flávio Dino.

Além de ouvir contribuições, sugestões e ideias dos membros da bancada maranhense, o governador apresentou os programas estaduais prioritários dessa gestão, como a questão da refinaria da Petrobras; o Programa Escola Digna, que eliminará as escolas de taipa no Maranhão; a recuperação de estradas; os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o Plano de Ações ‘Mais IDH’, desenvolvido nos 30 municípios mais pobres do estado.

Outro assunto discutido na reunião foi o aumento do repasse do governo federal para o governo do estado, para investir principalmente na saúde.

Uma nova reunião será agendada para os próximos meses. “Queremos que na próxima reunião a bancada esteja aqui integralmente, sem exceção. Esse é o nosso desejo. Não há nenhum constrangimento com as batalhas políticas de ontem”, declarou Flávio Dino.

Foto: Francisco Campos

Acompanhado por uma comitiva formada por cerca de 40 prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), entregou aos membros da Bancada Maranhense em Brasília documento contendo várias proposições (projetos de lei), de interesse dos municípios, e que estão tramitando na Câmara e Senado Federal.

A entrega do documento aconteceu durante reunião de trabalho realizada na tarde desta terça-feira (24) na capital federal. Na ocasião, gestores públicos municipais e os integrantes da Bancada selaram um pacto no sentido de promover encontros periódicos nos quais serão discutidos e avaliados assuntos de interesse da municipalidade.

O documento elaborado pela Famem contém proposições que, na avaliação das Federações Municipais e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), podem, assim que aprovadas, contribuir com o desenvolvimento social e econômico das cidades brasileiras e maranhenses.

Integram a pauta de proposições projeto de lei que propõe a substituição do índice atual de reajuste pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior, sendo esta a forma mais justa para minimizar os impactos nas finanças municipais; projeto que visa sanar dificuldades financeiras dos municípios e suprir lacunas históricas e legais ocasionadas pelo ISS; projeto determinando que a União aplique em ações e serviços de saúde o mínimo de dez por cento de sua receita bruta; PEC que determina compensação financeira da União com os demais entes federados, assim como os estados compensem seus respectivos municípios, sempre que adotarem a concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo ou redução de alíquotas, concessão de crédito presumido, anistia, remissão, favores fiscais ou financeiros, ou qualquer outro benefício de natureza tributária relativo a impostos ou contribuições cujas receitas sejam compartilhadas na forma estabelecida na Constituição; dentre outros.

“Estamos [prefeitos e prefeitas] extremamente satisfeitos com o total apoio que recebemos dos integrantes da nossa Bancada. Essas proposições, em sendo aprovadas, contribuírão com o crescimento das cidades e serão o pontapé inicial para a redefinição do pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios”, afirmou Gil Cutrim.

Coordenador da Bancada, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) avaliou como positiva a reunião que serviu, de acordo com ele, para estabelecer um canal permanente de diálogo e de aproximação com os gestores municipais.

Por Izabelle Torres, Revista IstoÉ

O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) era um parlamentar sem muita visibilidade em Brasília e com atuação discreta na área de educação. No domingo 1º, entretanto, ele se elegeu para o segundo cargo mais importante da Casa, o de vice-presidente da Câmara.

Além do prestígio adquirido e da possibilidade de influenciar diretamente em decisões políticas importantes, Maranhão atrai para si também as atenções sobre sua conduta e seu passado.

O cenário não é dos mais favoráveis. O vice-presidente é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos por suposta prática de crimes de ocultação de bens e participação no esquema de lavagem de dinheiro. ISTOÉ teve acesso aos processos, que narram as possíveis relações do parlamentar com o doleiro Fayed Traboulsi, preso no final de 2013 sob suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão que teria movimentado R$ 300 milhões em um ano e meio.

O processo de Fayed tramitava na vara criminal de Brasília e possui mais de mil páginas. Entre sigilos fiscais e telefônicos quebrados pela Justiça de primeira instância, constam ligações e conversas com Waldir Maranhão. As provas colhidas contra o doleiro na Operação Miqueias, da Polícia Federal, agora fazem parte dos inquéritos que investigam o parlamentar.

Uma das principais linhas de apuração é a possível relação do atual vice-presidente com empresas fantasmas sediadas no Maranhão e que abasteciam o esquema de lavagem de dinheiro capitaneado pelo doleiro. A quadrilha de Fayed também operava desviando recursos de fundos de pensão nos Estados e municípios.

A defesa do parlamentar pediu que o STF mantivesse os processos em sigilo, mas apenas dados fiscais e contábeis dos investigados e das empresas citadas fazem parte dos anexos em segredo de Justiça. Os desdobramentos do caso representam uma preocupação real para o número 2 da Câmara.

A visibilidade do cargo arrastou o ex-deputado André Vargas (sem partido- PR) para um escândalo de corrupção sob acusação também de relações com um doleiro, Alberto Youssef. Apesar dos precedentes, Maranhão afirma que nada teme.

“Estou absolutamente tranquilo. É muito importante que qualquer dúvida sobre a conduta de um homem público seja esclarecida. O meu desejo é que a verdade prevaleça”, jura ele.

Foto: Joka Madruga/APP – Sindicato

Deve gerar intensa polêmica entre deputados a proposta de ampliar em dois anos o mandato dos atuais prefeitos e vereadores em todo o país. A ideia, que deve ser um dos temas da reforma política em discussão no Congresso Nacional, é implantar as eleições gerais no país – de vereador a presidente – só em 2018, o que forçaria uma prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Atualmente, há no Brasil eleições de dois em dois anos. Em uma se elege presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Na outra são escolhidos os prefeitos e os vereadores. Pelo projeto em discussão na Câmara Federal, os atuais prefeitos e vereadores teriam mandato de seis anos, para que coincidissem com os mandatos de presidente, governador, senador e deputados, em um pleito no ano de 2018. Entre os deputados maranhenses, Hildo Rocha (PMDB) já manifestou que apoia a ideia.

Ele entende que é menos custo para o Brasil ter eleições de quatro em quatro anos, sem reeleição e com campanha reduzida. Não é a primeira vez que os mandatos de prefeitos e vereadores são ampliados.

Nos anos 1980, exatamente para que fosse garantido o fatiamento das eleições de dois em dois anos, o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 1982 – que terminariam no fim de 1986, foram prorrogados até 1988, para coincidir com o mandato dos prefeitos de capitais, que haviam sido eleitos de forma direta, pela primeira vez, em 1985. Desta vez, há outros interesses em jogo.

Na atual Câmara, há diversos deputados interessados nas eleições de 2016 – para si ou para aliados -, o que dificultará a aprovação dessa proposta de unificação das eleições. Mas, de uma forma ou de outra, será um tema de debate político para o ano inteiro.

Coluna Estado Maior/ O Estado

O líder do Partido Progressista Brasileiro (PRP), deputado Juscelino Filho, comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados, do Orçamento Impositivo, quando os parlamentares votaram para modificar a maneira com que o orçamento é enviado para suas bases.

“É um momento histórico e de vitória, que retrata independência. Cada parlamentar poderá destinar recursos às suas bases de acordo com a necessidade de cada região e com a certeza da liberação, sem negociação ou pressão do Poder Executivo. Isso fará com que cada um desempenhe seu papel independente no parlamento, votando as matérias de acordo com suas convicções.”, afirmou. O parlamentar explicou como funcionará após a promulgação da presidente Dilma Rousseff: “Hoje, no modelo de orçamento público brasileiro, o Poder Executivo encaminha uma proposta Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo. Ao longo da análise da LOA, os parlamentares têm direito a indicar suas emendas, que são sugestões de investimentos. A lei atual, no entanto, não obriga que o governo atenda esses pedidos. A proposta que aprovamos, impositiva, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. Metade dos valores, contudo deve ser destinado a programas na área de saúde.”, esclareceu.

O deputado Juscelino Filho, participou da reunião semanal de líderes dos partidos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para definirem as próximas pautas e ações da Casa. No encontro, além de diretrizes para a Reforma Política, foram pautados os encontros semanais com ministros, para sessão de debate e prestações de contas de trabalhos realizados. Inicialmente, essas reuniões serão todas as quintas-feiras.

A formação do corpo docente foi o tema principal da reunião com o ministro Cid Gomes, líder da pasta da Educação, na quarta-feira (11). Para Juscelino, o assunto precisa ser revisto: “Precisamos repensar o modelo de formação dos professores e investir na área. Precisamos dar a atenção que os professores merecem e com qualidade. Investir em infraestrutura também é princípio básico”, afirmou. Gomes ainda sugeriu encontros quinzenais com os parlamentares, para manter o diálogo. No mesmo dia no Projeto de Lei 4246/12, chamado de Lei dos Caminhoneiros, foi aprovada uma mudança que retoma o texto original aprovado, mantendo a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Vitória da classe.

Na quinta-feira (12) e sexta-feira (13), Juscelino visitou suas bases na capital maranhense.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a criação de uma comissão externa para acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias da Petrobras Premium I e Premium II, localizadas nos estados do Maranhão e do Ceará.

O pedido para que o Legislativo apure o processo de interrupção dos projetos é de autoria dos deputados Eliziane Gama (PPS-PA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O grupo, a partir de agora, pode, entre outras medidas, realizar diligências externas, audiências públicas e requerer informações a autoridades envolvidas no caso.

O anúncio do fim do projeto para erguer o empreendimento foi feito pela Petrobras em janeiro deste ano.

“Para nós, integrantes das bancadas do Maranhão e do Ceará, é incompreensível que empreendimentos que durante o governo Lula eram tratados como projetos estratégicos, tanto assim que foram colocados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já tendo consumido R$ 2,7 bilhões da Petrobras, venham agora ser considerados inviáveis economicamente”, afirmam os autores na justificativa do pedido.

Os parlamentares do PPS e do PSDB acrescentam que o cancelamento dos projetos das refinarias causará prejuízos significativos à economia da região.

Até o fim desta semana, deverão ser divulgados os nomes dos membros que comporão esta comissão externa.

Foto: Robson Gonçalves

O deputado Federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para defender Projeto de Lei de sua autoria que, se aprovado, irá alterar dispositivos de uma Lei que vigora desde 1940. O Projeto, segundo ressaltou o parlamentar, tem como objetivo resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais.

Hildo Rocha argumenta que quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje vivenciamos. “Os meios disponíveis atualmente, (facebook, blogs, WhatsApp) permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de informações ofensivas à honra de alguém”, justificou Hildo Rocha.

O parlamentar disse que, as facilidades do anonimato, aliada a outros fatores, contribui para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes sociais, tenham efeito devastador na vida na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as comunidades além de abalos emocionais irreparáveis.

“Por essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 à realidade atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados por meio da internet”, explicou Hildo Rocha. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

“As redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade. Mas, infelizmente existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mal uso dessa maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas não para difamar, denegrir e destruir reputações”, enfatizou Hildo Rocha.

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O deputado André Fufuca (PEM) participou ontem (2) da primeira reunião da nova bancada maranhense no Câmara dos Deputados. Na ocasião foram discutidos a eleição do novo coordenador da bancada, além da situação da Refinaria Premium I, em Bacabeiras.

O deputado André Fufuca (PEM), destacou e parabenizou a nomeação do deputado Waldir Maranhão (PP) para o cargo de primeiro secretário geral da mesa diretora e declarou seu voto ao deputado Pedro Fernandes (PTB), ressaltando a importância da unicidade em torno dos assuntos a serem defendidos e pleiteados em favor do Maranhão.

Fufuca afirmou que o projeto criou expectativa de geração de emprego e renda para milhares de maranhenses, principalmente para a população local.

“A implantação da refinaria irá garantir o desenvolvimento para toda a região. Temos que lutar para que a implantação em Bacabeira aconteça”, disse.

Os parlamentares querem saber ainda o destino do terreno da empresa, que recebeu obras de terraplanagem e de adaptação em valor superior a R$ 1,5 bilhão.

A convite da bancada federal do Maranhão, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, participou, nesta segunda-feira (2), da primeira reunião do grupo, em Brasília. Na pauta de discussão, a eleição do novo coordenador, assumida pelo deputado federal Pedro Fernandes, e a descontinuidade do projeto da Refinaria Premium I.

No uso da palavra, o prefeito Alan Linhares enfatizou que os prejuízos causados com a decisão da Petrobras de descontinuar o projeto são imensuráveis, com impactos nos aspectos econômicos, sociais, ambientais e políticos. “Não podemos deixar que o sonho plantado na população do nosso estado seja ceifado dessa forma, pois vinha sendo feito todo um planejamento e investimento para a implantação desse projeto. Precisamos buscar alternativas em favor do interesse do povo maranhense”, disse Alan Linhares.

O gestor acrescentou ainda que, independente do projeto da Refinaria Premium I, o município de Bacabeira possui um Plano de Governo com estratégias a curto, médio e longo prazos, que possibilitam ao município continuar gerando renda, emprego e melhorias de qualidade de vida aos cidadãos Bacabeirenses, mas que irá lutar para que o compromisso firmado pela Petrobras seja honrado. “Continuaremos planejando e aprimorando estratégias para o desenvolvimento de Bacabeira, mas continuaremos, também, defendendo a viabilização desse importante projeto para o município, o estado e o país”, destacou o prefeito.

Ao final da reunião, a bancada, unissonamente, manifestou solidariedade às reivindicações do prefeito Alan Linhares, deliberando agendamento de interpelação com a presidente Dilma Rousseff e com a presidente da Petrobras, Graça Foster, para tratar sobre o assunto.

Estiveram presentes na reunião, além do prefeito Alan Linhares e do novo coordenador Pedro Fernandes, o senador Roberto Rocha e os deputados federais Waldir Maranhão, Hildo Rocha, José Reinaldo Tavares, André Fufuca, João Castelo, Victor Mendes, Weverton Rocha, Rubens Pereira Jr, Juscelino Filho, Eliziane Gama, Júnior Marreca, Julião Amim, Zé Carlos e Cléber Verde.