A bancada maranhense está totalmente dividida para a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) neste domingo (17), a partir de de 14h, na Câmara dos Deputados.

Até ontem (15), a maioria dos deputados estava decidida a votar pró-impeachment de Dilma, mas com a definição do deputado José Reinaldo Tavares (PSB) e a mudança de voto do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, o placar da votação deverá ser 9 a 9, mas não será nenhuma surpresa se ele for alterado no momento da votação.

São contrários ao afastamento de Dilma Rousseff, os três deputados titulares da Comissão Especial do Impeachment, Weverton Rocha (PDT), Júnior Marreca (PEN) e João Marcelo Sousa (PMDB), além dos deputados Pedro Fernandes (PTB), Zé Carlos (PT), Rubens Jr. (PCdoB), Aluísio Mendes (PTN), José Reinaldo Tavares (PSB) e Waldir Maranhão (PP).

Os nove parlamentares que anunciaram voto pró-impeachment são: André Fufuca (PP), Sarney Filho (PV), Eliziane Gama (PPS), Juscelino FIlho (DEM), João Castelo (PSDB), Victor Mendes (PSD), Cléber Verde (PRB), Alberto Filho (PMDB) e Hildo Rocha (PMDB).

A votação será por ordem alfabética e a bancada do Maranhão será a 16ª bancada a votar.

Foto: Agência Câmara

O deputado federal Aluísio Mendes (PTN) divulgou nota nesta sexta-feira (14) sobre o seu posicionamento em relação à votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

É que a imprensa chegou a divulgar que Aluísio Mendes teria modificado o seu voto, mas o parlamentar reafirma na nota que votará contra o impeachment da petista.

Leia a nota na íntegra:

“Em respeito à população brasileira, e pela gravidade do momento político que vivemos, venho a público declarar o que segue:

Tenho a convicção de que o melhor para o Brasil, neste momento, seria a realização de novas eleições gerais que dessem ao povo brasileiro o direito de manifestar sua soberana vontade nas urnas.

Mas diante da impossibilidade da convocação de eleições gerais, que só seriam possíveis com a devida mudança na legislação eleitoral vigente, reafirmo que no próximo domingo, no plenário da Câmara dos Deputados, votarei CONTRA o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

E defendo que todos ajam com serenidade e responsabilidade, durante e depois da votação no plenário da Câmara, para que, independente do resultado, os interesses do povo brasileiro e a estabilidade política e econômica do Brasil estejam acima de todas as divergências”.

Aluisio Mendes
Deputado federal PTN/MA

Por Rômulo Barbosa

Ao ser posto em votação, neste domingo, no plenário da Câmara Federal, o pedido de abertura de processo de impeachment seguirá procedimento previsto no inciso I do Art. 51 da Constituição Federal:

“Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
(…)”.

O termo inglês impeachment não consta de nenhum dispositivo constitucional ou infraconstitucional, mas é empregado como resultante do processo em que se apuram os crimes de responsabilidade previstos no Art. 85 da CF/88:

“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

A Súmula Vinculante nº 46, do STF, estabelece que “a definição dos crimes de responsabilidade e os estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.

A lei especial que define esses crimes é a Lei 1.079, de 10/4/1950, recepcionada em sua maior parte pela CF/88 e, posteriormente, alterada pela Lei 10.028, de 19/10/2000, que “ampliou o rol das infrações político-administrativas, notadamente em relação aos crimes contra a lei orçamentária”.

Caso seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela maioria qualificada de 2/3 da Câmara Federal (342 Deputados), o processo de impeachment segue para o Senado Federal onde deverá ser instaurado sob a presidência do Presidente do STF que, consoante o Parágrafo único do art. 52 da Constituição, funcionará como presidente do Senado.

Instaurado o processo, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções por 180 dias. Se decorrido esse prazo e o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, como assegura o parágrafo segundo do mesmo Art. 52.

A condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

A sentença condenatória se materializa por meio de resolução do Senado Federal, proferida por 2/3 dos votos (54 Senadores).

Por fim, cabe ressaltar que, de acordo com o Art. 79 da CF/88, “substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente”.

No impedimento de um e de outro, segundo o Art. 80, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Faltando quatro dias para a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, os representantes maranhenses no parlamento seguem divididos quanto à votação.

Dos 18 deputados maranhenses, oito já se manifestaram contra o impeachment (Rubens Júnior (PCdoB), Alberto Filho (PMDB), João Marcelo (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), Zé Carlos (PT), Weverton Rocha (PDT), Júnior Marreca (PEN) e Pedro Fernandes (PTB), seis são a favor (Eliziane Gama (PPS), André Fufuca (PP), Juscelino Filho (DEM), João Castelo (PSDB), Sarney Filho (PV) e Waldir Maranhão (PP) e quatro ainda estão indecisos (Victor Mendes (PV), Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde (PRB) e José Reinaldo (PSB).

Nesta quarta-feira (14), o deputado Pedro Fernandes (PTB) anunciou que votará contra o impeachment. Ele diz que vem recebendo muita pressão, mas que ainda assim votará pela democracia e defendeu um entendimento nacional.

“Tenho recebido muita pressão de amigos, de pessoas próximas, de lideranças que querem ver este governo pelas costas. Mas, não posso cometer essa violência à democracia que tanto queremos ver consolidada. Prefiro sofrer as críticas agora, do que carregar a culpa de ter contribuído para enfraquecer nosso sonho de ter um país de fato Republicano e verdadeiramente democrático. Por isso, estou convencido que o melhor será o grande acordo nacional”.

Pedro Fernandes defendeu que a eleição é o melhor caminho para mudar um governo ruim.

“Governo ruim e de baixa popularidade tira-se nas eleições. Há muito tempo defendo outra forma de Governo, o Parlamentarismo, aí sim é possível essas trocas. O processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é legítimo e havendo crime eleitoral, cassa-se a chapa, o que não interessará porque ocorrendo a queda da Dilma vão engavetar o processo”, destacou.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) líder do partido na Câmara dos Deputados divulgou nota oficial criticando a ação de parlamentares que estão brincando com o impeachment e chegaram até a criar um “bolão”.

Sarney Filho é um dos deputados que já manifestou voto a favor do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

Mesmo assim, o parlamentar lamentou o fato de alguns colegas estarem banalizando o impeachment.

Veja a nota na íntegra:

“Neste momento em que o país vive um período de incertezas e passa por grandes dificuldades diante da recessão, quero expressar minha indignação com a atitude de alguns parlamentares que estão tratando o impeachment de forma leviana, fazendo até “bolão sobre o placar”, conforme publicado na imprensa.

Não cabe, e nem é oportuno, que membros do Poder Legislativo, que no domingo terão a responsabilidade histórica de julgar o mandato de uma presidente eleita democraticamente, banalizem o processo de impeachment em curso, tratando-o como se fosse uma competição esportiva.

Repudio pessoalmente tais atitudes, que irão reforçar uma imagem negativa do Parlamento, e conclamo ao bom senso aqueles que estão agindo dessa forma”.

Foto: Agência Câmara

Paralelamente ao assunto principal da política no Brasil que é o processo de impeachment, tramitam no Congresso Nacional propostas que se aceita podem modificar o processo eleitoral brasileiro este ano. A antecipação de eleição presidencial ou mesmo das eleições gerais para 2016 é tema que já vem sendo debatido em Brasília. O Estado ouviu deputados federais do Maranhão sobre o assunto mostrando que há uma tendência da bancada em Recusar tais propostas.

O primeiro a cogitar a antecipação de eleição presidencial foi o senador Valdir Raupp (PMDB­-RO), que em discurso comentou que a saída para a crise política do país não é o impeachment da presidente Dilma Rousseff ou a renúncia, mas uma nova eleição para escolha de um novo presidente dois anos antes do previsto.

Outra proposta com o mesmo teor será apresentada pelo PTN na Câmara dos Deputados. Foi o que informou o deputado federal da legenda, Aluísio Mendes. Segundo o parlamentar maranhense, para atender a demanda da sociedade, a classe política precisa avançar mais e estudar a possibilidade de fazer novas eleições para que a população tenha a possibilidade de julgar e escolher um novo representante.

“Acredito ser viável sim a antecipação da eleição presidencial porque somente assim poderemos atender os anseios da sociedade, que não serão atendidos com o impeachment ou mesmo a renúncia da presidente. A sociedade teria a opção de escolher um novo presidente que teria a missão de reorganizar o país acabando com a crise política e também econômica”, disse Mendes.

Nenhum cenário pode ser descartado, para que possamos ter amanhã saídas. Existem correntes que defendem ouvir a sociedade. E ouvir a sociedade nunca será uma ideia ruim Renana Calheiros, presidente do Congresso Também é a favor da proposta o deputado Sarney Filho (PV). Segundo ele, é uma opção para retirar o país da crise política apesar de acreditar que uma nova proposta como essa em um momento em que o impeachment está sendo discutido pode fazer com que o foco do processo seja desviado.

“Não me oponho a uma eleição presidencial ou mesmo uma eleição geral antecipada. Acho que seria uma saída para crise política. Mas uma ideia nova como essa pode tirar um pouco a atenção ao processo que vivemos na política nesse momento que é o impeachment”, disse.

A opinião de Aluísio Mendes é contestada pelos deputados André Fufuca (PP), Pedro Fernandes (PTB) e João Marcelo de Sousa (PMDB), João Marcelo acredita que a proposta é inviável porque atropela a constituição e causará gastos maiores aos cofres públicos.

“O Brasil passa por um momento decisivo na sua história. Antecipar uma eleição presidencial neste momento, ou termos eleições gerais ainda esse ano é sem dúvida um atropelo às normas já definidas na nossa Constituição Federal. Nesse sentido, novas eleições trariam inúmeros problemas partidários, desgastes desnecessários ao país e à população, e um gasto inviável aos cofres públicos”, afirmou o parlamentar peemedebista.

A mesma opinião é a do deputado André Fufuca. Segundo ele, a antecipação da eleição não é a saída para a crise política no Brasil. “Essa proposta não tem pé nem cabeça. Não é essa a saída que precisamos. A saída que precisamos é o diálogo e o equilíbrio entre os poderes”, afirmou.

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) para criticar a Comissão do Impeachment da Câmara dos Deputados.

“Comissão do Impeachment já começou violando a lei e regras processuais inerentes a um processo por crime de responsabilidade. Mau sinal”, escreveu.

Em seguida, Dino postou foto da manifestação pró Dilma e Lula em São Luís e afirmou: “Não vai ter golpe. Golpe nunca mais”.

O Maranhão terá três deputados entre os titulares que formarão a comissão na Câmara dos Deputados que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).  Outros seis maranhenses atuarão como suplentes.

O colegiado será formado por 65 parlamentares de todos 24 partidos. A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário na tarde desta quinta-feira (17).

Dentre os titulares, os maranhenses serão:  Júnior Marreca (PEN), Weverton Rocha (PDT) e João Marcelo Souza (PMDB).

Outros seis deputados maranhenses vão compor a comissão, mas na condição de suplente: Pedro Fernandes (PTB), Cléber Verde (PRB), Aluísio Mendes (PTN), Alberto Filho (PMDB), Hildo Rocha (PMDB) e André Fufuca (PP).

A tramitação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados deve durar 45 dias.

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito nesta terça-feira (8) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Fernandes recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

A CPI do Carf foi criada para investigar a venda de sentenças do órgão, que é a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos da Receita Federal. A comissão foi autorizada, no início de fevereiro a iniciar ,os trabalhos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Antes mesmo de a CPI ser instalada, já havia sido determinado que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) seria o relator da comissão. O deputado também é autor do requerimento de criação da CPI.

A primeira vice-presidência da comissão, que tem 27 membros titulares, ficou com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Desde março de 2015, a venda de sentenças no Carf é objeto de investigação da Polícia Federal pela Operação Zelotes. Estima-se que o esquema pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.

Foto: Gustavo Garcia/G1

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