Coordenadora da Comissão Externa que debate o consumo de drogas entre jovens, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) destacou nesta quarta-feira (30) a importância do papel desempenhado pelo Comitê Maranhense de Prevenção às Drogas. Este último órgão é formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público estadual, Câmara dos Deputados e Polícia Rodoviária Federal. O projeto tem o objetivo de atingir 100 municípios.

Representantes destas instituições debateram o tema durante audiência pública realizada em Brasília. O evento foi realizado a partir de requerimento apresentado por Eliziane Gama.

“Este Comitê tem tido grande resultado porque envolveu as principais estruturas que trabalham nesta política. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público têm participado efetivamente destes trabalhos, além das demais instituições. Os encontros nos municípios têm rendido acordos como a criação de conselhos escolares e o fundo municipal de políticas antidrogas. É impressionante o envolvimento das escolas, prefeitura, das Câmaras e do próprio povo. É uma iniciativa muito importante”, disse a deputada do PPS.

Representante do TJMA, o juiz Júlio César Lima Praseres, lembrou que o Comitê surgiu a partir de um projeto apresentado por Eliziane Gama ao Tribunal. As atividades foram iniciados em março e já percorreram dezenas de cidades maranhenses.

“A partir daquela proposta da deputada, montamos o projeto ‘parceiros da paz’ e saímos com um projeto no sentido de sensibilizar os magistrados e promotores e nós todos com a tarde de sensibilizar toda uma população, já que somos todos responsáveis por esta problemática”, acrescentou Praseres.

O evento na Câmara dos Deputado contou ainda com representante da Polícia Rodoviária Federal e do governo do estado do Maranhão.

Foto: Leandro Pedrosa

O segundo-vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), assumirá nesta terça-feira (29) o comando da Casa de maneira interina. Ao G1, ele defendeu que a reforma política deve ser colocada em votação no plenário mesmo se não houver consenso entre os partidos sobre o tema.

Fufuca comandará a Câmara porque o presidente Michel Temer viajará, nesta terça, para a China e, durante o período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá a Presidência da República interinamente.

Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas o peemedebista viajará com Temer. Por isso, Fufuca conduzirá os trabalhos nos próximos dias.

Aos 28 anos, e no primeiro mandato como deputado federal, Fufuca assumirá interinamente o comando da Câmara pela segunda vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho.

Reforma política

Ao assumir a Câmara nesta terça, Fufuca passa a comandar a Casa na semana em que há expectativa em torno da votação da reforma política.

Para que as mudanças eleitorais em discussão (como a adoção de um novo sistema eleitoral e a criação de um fundo eleitoral) possam valer nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado até o início de outubro.

A votação da reforma começou na semana passada, mas foi adiada porque não há consenso entre os partidos sobre o tema. Na avaliação de Fufuca, porém, esperar um eventual acordo pode demorar muito.

“Se a gente for contar daqui para o dia 30 de setembro, vai ter quantos dias úteis para ter duas votações na Câmara e no Senado? Tem que ter celeridade. Tem que ter uma definição. Bota para votar, passa ou não passa”, declarou Fufuca ao G1.

“Eu acho mais importante dar uma certa celeridade do que esperar um consenso que, talvez, possa não acontecer”, acrescentou.

Foto: Fernanda Calgaro/G1

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Neste domingo (27), o deputado federal André Fufuca completa 28 anos e ganha de “presente”, mais uma vez, a responsabilidade de comandar a Câmara Federal por quase dez dias.

Além de ser um tempo bem maior que da primeira vez, o momento extremamente delicado que atravessa o Brasil, com votações importantes de medidas provisórias e até apreciação da reforma política, aumentam a responsabilidade do jovem parlamentar.

Fufuca é o segundo vice-presidente da Câmara Federal e só assumirá porque o presidente Michel Temer viajará para a China na próxima semana e levará o vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Rodrigo Maia (DEM-RJ), o titular, será presidente da República interino.

André Fufuca já teve uma reunião com integrantes da Mesa Diretora para definir algumas pautas que devem ser apreciadas em sua nova passagem como presidente da Câmara Federal.

Apesar da grande responsabilidade, principalmente para um jovem político, é inegavelmente um grande “presente”.

Blog de Jorge Aragão

As decisões tomadas em Brasília em relação a Reforma Política preocupam os detentores de mandatos nos municípios e nos estados. Em são luís, por exemplo, o vereador Francisco Carvalho (PSL) faz duras críticas à decisões já tomadas pelos parlamentares como a regra do ‘distritão’ que modifica a forma para escolha de candidatos a mandatos de deputado federal e estadual e também de vereador.

O parlamentar criticou ainda a aprovação Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que pela proposta do relator já aceita por maioria dos membros da comissão especial será de cerca de R$ 3,6 bilhões.

Segundo Chico Carvalho, para financiar as campanhas políticas, verba pública será tirada de áreas que precisam de investimentos grandes em prol da população.

“Será de onde sairá esse dinheiro para o financiamento público de campanha? Sairá da Educação, da Saúde, Infraestrutura e Segurança. Sairá do bolso do brasileiro que carece tanto da atenção do Poder Público que já deixa a desejar ao povo”, disse o vereador.

A proposta de mudança no sistema de escolha de deputados e também de vereador, preocupa Chico Carvalho. Segundo ele, as decisões que estão sendo tomadas em Brasília não vai melhorar o sistema eleitoral do país. Para ele, haverá um enfraquecimento da democracia com esse novo sistema de escolha de candidatos da eleição proporcional.

“O distritão vai enfraquecer nossa democracia. Veio para favorecer os partidos maiores e detrimentos da legendas pequenas. Essa forma aí vai beneficiar quem tem mais dinheiro para investir em candidatura. Aquele candidato que trabalha duro nas bases, acabará sendo prejudicado”, disse o vereador, que também é presidente estadual do PSL.

O parlamentar tem conversando com membros da bancada maranhense para saber qual é posição a ser tomada por cada um dos representantes dos maranhenses na Câmara dos Deputados. E segundo ele, a informação é de que o distritão deverá passar em plenário.

“Não tenho boas notícias de nossos deputados e isso é preocupante”, disse Carvalho.

Bancada – Sobre a reforma política e os assuntos que estão sendo discutidos na comissão especial da Câmara, somente um deputado maranhense já se posicionou: Hildo Rocha (PMDB). Ele é titular na comissão.

Rocha foi um dos deputados que votou a favor do ‘distritão’ e também o aumento do fundo de financiamento público de campanha.

Mais

Pela regra atual deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito.

Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas. Com a regra do “distritão’, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

O Estado

O deputado federal maranhense André Fufuca (PP), entrou  hoje (20) para a história política do país como o mais jovem parlamentar a assumir a presidência da Câmara dos Deputados.

Em virtude de viagens ao exterior do presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do 1º vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), André Fufuca assumiu o cargo interinamente.

“Hoje é um dia muito importante pra mim, assumo a presidência da Câmara dos Deputados do meu país. Mesmo que interinamente, me sinto muito honrado, e darei meu máximo para cumprir tamanha responsabilidade”, dissse Fufuca.

André Fufuca tem 27 anos e está apenas no primeiro mandato, sendo eleito para o cargo de 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Em 2010, André Fufuca foi eleito o mais jovem deputado estadual no país com apenas 21 anos.

Foto: Divulgação

Na véspera da abertura da XX Marcha A Brasília Em Defesa dos Municípios que acontece nesta terça-feira (16) com a presença do presidente Michael Temer, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema ocupou a tribuna da Câmara Federal, na tarde de ontem, para cobrar do governo federal os compromissos assumidos com os municípios, destacando ser essa a hora de todos os gestores cerrarem fileiras em torno do pacto federativo.

O discurso do líder municipalista foi em decorrência de uma reivindicação do deputado federal Hildon Rocha (PMDB -MA), que resultou na realização de uma sessão especial com a participação dos prefeitos de todo o país que se encontram na capital federal para participação da Marcha, que terá prosseguimento até quinta-feira (18).

Hildo Rocha já foi presidente da Famem e a iniciativa dele foi bastante elogiada pelos gestores municipais.

Tema enfatizou que os municípios brasileiros estão enfrentando uma penúria sem precedentes na história do país e citou exemplo de distorção, como é o caso da verba disponibilizada para o programa Saúde da Família, em que são liberados pouco mais R$ 10 mil por equipe.

Mais ele bateu mais forte foi com relação ao setor da Educação, cuja falta de incentivo vem afligindo prefeitos.

Ele lembrou que em 2008 foi atendida uma demanda histórica dos professores – a definição do Piso Salarial do Magistério com a Lei 11.738/2008. Além da definição do piso salarial, a lei também deveria trazer importantes conquistas, tais como: estabelece as regras de reajuste do piso salarial – este deveria ser reajustado na mesma proporção da correção do Custo Aluno Ano (CAA), ou seja, se o CAA crescer 22,22% o piso salarial deve ser reajustado por esse mesmo índice, se o CAA congelasse o mesmo.

Veja o vídeo

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Apenas seis dos dezoito deputados federais do Maranhão votaram contra o projeto de lei da reforma trabalhista proposto pelo Governo Temmer na sessão desta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados.

A maioria dos deputados da bancada maranhense, no total de doze votaram a favor.

O texto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contra e agora vai para o Senado.

Veja o voto dos maranhenses

A favor

Alberto Filho (PMDB), Aluisio Mendes (PTN), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PSD) e Waldir Maranhão (PP)

Cantra

Deoclides Macedo (PDT), Eliziane Gama (PPS), Luana Costa (PSB), Rubens Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT)

Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tratou do recebimento de recursos de caixa 2 para a campanha ao Governo do Estado de 2010 dentro do seu gabinete na Câmara dos Deputados. A revelação foi feita pelo delator José de Carvalho Filho.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados. Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial.

A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos às ilha comunista.

Aos 4m45 segundos do depoimento, um dos investigadores pergunta a José Filho se ele entregou ao então parlamentar a senha de acesso ao Drousys – sistema de informática paralelo da Odebrecht, de acesso restrito, para pagamento e controle de propinas – no gabinete. “Pessoalmente a ele”, confirmar o delator.

Flávio Dino afirma ser inocente, por não ter sido autor de projeto que teria motivado a negociação com a Odebrecht.

O Estado