A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), viaja, neste domingo (28), a São Paulo, onde se reunirá com várias inatituições na capital paulista para tratar sobre o processo de regularização do aplicativo Uber. Nos próximos dias, a Comissão Legislativo estará emitindo parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regimenta o transporte individual de passageiros.

“Estamos indo a São Paulo reunir com a Comissão de Mobilidade da capital paulista e com representante do órgão municipal de transporte , onde o processo foi realizado com sucesso, para ver como foi feita a regulamentação. Quando voltarmos, estaremos prontos para dar o parecer e levar a matéria, de autoria do vereador Paulo Victor, para apreciação dos vereadores de São Luís”, disse Raimundo Penha.

Nesta semana, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de São Luís reuniu-se com representantes e motoristas da Uber. Foram identificados alguns pontos que merecem aprofundamento, a exemplo da  discussões sobre vistoria in loco dos veículos, exigência normal para todo e qualquer transporte de passageiros dessa forma, o que não vem sendo feito pelo aplicativo. Um carro, para entrar no sistema, não passa por isso. O interessado manda foto dos documentos e, se tiver menos de dez anos, ele é autorizado.

“A vistoria presencial garante mais segurança ao usuario. É assim com o transporte coletivo e com o transporte escolar” Afimou Nato Jr, integrante da CMU.

A Comissão acompanhou ainda reunião com o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, onde tratou do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) para São Luís que não vem sendo feito pelo Uber. Ele, então, determinou equipe para cobrar o pagamento do imposto desde o início da operação.

“Deixamos claro que não se trata de criação de novo imposto e nem bitributação. O que estamos discutindo é para qual municipio a Uber irá pagar seus imposto, se para São Luís ou São Paulo”, disse Aldir Júnior, membro da comissão.

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Uma reunião realizada ontem (16), no Grand São Luís Hotel e que contou com a participação de 26 vereadores selou o acordo para a composição da Mesa Diretora que será eleita no dia 1º de janeiro de 2017.

Dos 31 vereadores, quatro não participaram da reunião, mas justificaram a ausência e declararam apoio à chapa única. Pavão Filho (PDT), Barbara Soeiro (PSC), Gutemberg Araújo (PSDB), Fátima Araújo (PCdoB). O vereador eleito Marcial Lima (PEN) não compareceu e não declarou voto ainda.

Foram definidos os nomes para todos os cargos da mesa. Após o consenso, a chapa única vai se chamar “José Mário de Araújo Carvalho”, em homenagem ao pai do vereador Francisco Carvalho que foi vereador e deputado.

O presidente será o vereador Astro de Ogum (PR) e o primeiro vice-presidente Osmar Filho. (PDT). A primeira secretaria ficará com o vereador Honorato Fernandes (PT).

Presidente – Astro de Ogum (PR)
1º Vice-presidente – Osmar Filho (PDT)
2º Vice-presidente – Chico Carvalho (PSL)
3º Vice-presidente – Ricardo Diniz (PCdoB)
1º Secretário – Honorato Fernandes (PT)
2º Secretário – Pedro Lucas Fernandes (PTB)
3º Secretário – Umbelino Júnior (PPS)
4º Secretário – Bárbara Soeiro (PSC)
5º Secretário – Edmilson Jansen (PTC)

A Câmara de Vereadores de São Luís entregou nesta sexta-feira (11), no plenário Simão Estácio da Silveira, o título de Cidadão Ludovicense ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e atual presidente do TRE, Lourival Serejo.

A cerimônia, presidida pelo vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara, contou com a presença dos desembargadores Raimundo Barros (corregedor do TRE), Ricardo Duailibe (representando a Corregedoria Geral de Justiça), Jamil Gedeon (diretor da ESMAM) e Mario Lima Reis (desembargador aposentado); dos membros da Corte Daniel Leite e Eduardo Moreira, de advogados, servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal Eleitoral, confrades da Academia Maranhense de Letras, amigos e familiares.

Porposto pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC), o título foi aprovado, por unanimidade, por todos os vereadores e entregue em solenidade bastante concorrida e com a presença da família do homenageado, além do presidente da Câmara Astro de Ogum e do vereador professor Lisboa.

Para Bárbara Soeiro, o desembargador Lourival Serejo que nasceu em Viana, no interior do Maranhão tem se destacado pelo relevantes serviços em defesa da família e da Justiça, além de ser defensor da participação feminina na política, daí o reconhecimento da parlamentar.

“Um ser humano de grande virtude e importantes trabalhos desenvolvidos em nossa cidade, mediante sua consciência a respeito da responsabilidade com duas imprescindíveis bases da sociedade atual: à família e a justiça, além de se mostrar um exímio defensor da participação feminina na tomada de decisões na política e vida pública”, afirmou Bárbara Soeiro.

“Ao receber este título honorífico, sinto que ele está confirmando – botando no papel, como se diz – os sentimentos que construí por São Luís, ao longo de 47 anos”. Citando a obra “Azulejos do Tempo”, do poeta José Chagas, o desembargador Lourival Serejo expressou o sentimento e o orgulho de ter se tornado cidadão de São Luís.

Sem dúvida alguma uma justa homenagem!!!

O deputado Wellington do Curso (PPS) participou, nessa terça-feira (25), de audiência pública sobre transporte coletivo realizada na Câmara Municipal de São Luís.

Na oportunidade, o parlamentar destacou as dificuldades que os ludovicenses enfrentam devido à inoperância da mobilidade urbana na capital.

Wellington do Curso salientou, ainda, a falta de compromisso do poder público municipal para com as garantias elementares no plano da mobilidade urbana de São Luís, além de criticar o não cumprimento das “metas simples”, inicialmente estipuladas pelo atual gestor Edivaldo Holanda Júnior e, até então, não colocadas em prática, tendo como consequência o caótico trânsito da capital maranhense.

“Antes do início da atual gestão, foram estipuladas metas, denominadas pelo atual prefeito de ‘metas simples’, dentre elas obras de pequena complexidade que iriam ‘mudar o trânsito de São Luís”, informou ele.

Obras pequenas, obras simples precisam agora da parceria com o governo do Estado? Por que não foram realizadas nos primeiros dois anos de governo? Senhoras e senhores, não estou aqui simplesmente para criticar ou para apontar defeitos. Eu estou aqui, de forma propositiva, para discutir São Luís e apresentar projetos para a cidade e para o estado. Estou em defesa das 217 cidades do Maranhão”, finalizou Wellington do Curso.

Foto: JR Lisboa/Agência Assembleia

Acabou em confusão a sessão desta sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Santa Inês.

Os vereadores debatiam sobre a violência na cidade, quando o vereador Franklin Seba, de 75 anos e que inclusive já foi presidente da Casa resolveu partir para cima de um jornalista.

Na confusão, Seba tomou a câmera das mãos de um cinegrafista e destruiu o equipamento que nem pertencia a televisão do jornalista envolvido na discussão. A polícia esteve no local, mas ninguém foi preso.

Depois do barraco, Franklin Seba pediu desculpa pelo excesso e se comprometeu em pagar o prejuízo.

Era o mínimo que poderia fazer após tamanho vexame que pegou mal para o vereador e que virou comentário geral na cidade.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) questionou nesta segunda-feira (30) à secretária municipal adjunta da Fazenda, Daniele Fernandes, sobre qual seria o montante da dívida dos bancos em Imposto Sobre Serviços (ISS). Uma queda significativa na arrecadação ‑ 5% no primeiro semestre de 2013 em relação a igual período de 2012 – levou o questionamento do vereador.

Daniele disse que não saberia precisar o montante, apenas que se tratava de um “débito grande”. Ela se comprometeu a informar à Câmara Municipal o valor total do débito. A adjunta da Semfaz e o secretário municipal de Planejamento, José Cursino, prestaram contas hoje à Câmara Municipal sobre a arrecadação e gastos da prefeitura.

No domingo (29), o secretário municipal de Comunicação, Márcio Jerry, fez o seguinte questionamento em sua página pessoal no Twitter: “Quando o @itau vai pagar o que deve de ISS ao povo de São Luís?”. Os bancos, donos de lucros bilionários, estão entre os maiores contribuintes de ISS do município. A sonegação, seja de parte deles, pode causar desequilíbrio nas contas públicas.

“A Prefeitura vem fazendo um grande esforço para aumentar a arrecadação. Recentemente esta Casa aprovou do Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz), de autoria do Executivo, permitindo a quitação parcelada de todos os débitos atrasados dos clientes-contribuintes municipais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Como se sabe, os bancos são contumazes cobradores. É justo que também cumpram com suas responsabilidades. Portanto, é preocupante que haja esse ‘débito grande’, como informou a secretária”, disse o vereador.

O Refaz, programa aprovado pela Câmara dá oportunidade para que os contribuintes em atraso com os tributos municipais – IPTU, ISS, Alvará e outros débitos – pessoas físicas e jurídicas, possam se regularizar junto ao fisco em até 48 parcelas mensais e sucessivas, com descontos sobre os acréscimos decorrentes de juros e multas de mora, que variam conforme o número de parcelas.

A Sessão Especial marcada para discutir a situação do transporte coletivo em São Luís para hoje (14) não foi realizada.

A secretária da SMTT, Fabíola Aguiar não compareceu. Integrantes da comissão que ocupou a sede da Cãmara na samana passada também não apareceram. E vários vereadores faltaram. Não restou outra alternativa ao presidente Isaías Pereirinha: abrir e logo encerrar a sessão.

Resumindo, esvaziaram a sessão.

Foto: José Raimundo Rodrigues

O secretário municipal de Educação, Allan Kardec Filho, fez um balanço sobre os dois primeiros meses à frente da pasta. Dentre as ações realizadas, ele destacou a regularização do calendário escolar da rede municipal de ensino, a parceria com o governo federal para construção de escolas, creches e quadras poliesportivas, além dos serviços de segurança, transporte escolar e reparo e manutenção das escolas depredadas para garantir o início do ano letivo de 2013 no dia 25 de fevereiro.

“Regularizamos o calendário escolar da rede municipal de ensino, os serviços de segurança e transporte escolar, conforme determinou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Realizamos serviços de reparos e adequações em 80 unidades de Educação Básica e mais 70 irão receber os mesmos serviços. Também distribuímos os uniformes e materiais didáticos aos alunos”, destacou Allan Kardec Filho.

O secretário destacou a parceria da Prefeitura de São Luís com o Governo Federal, por meio da qual assegurou a construção de 10 escolas, 26 creches e 33 quadras poliesportivas em bairros que possuem alta demanda por vagas. Os recursos são da ordem de R$ 26 milhões e serão advindos do Ministério da Educação.

Sobre a realização de concurso para profissionais do Magistério, o secretário Allan Kardec não descarta possibilidade, pois há necessidade de material humano na Secretaria de Educação (Semed). No entanto, o titular da pasta informou que atualmente a prioridade é conceder a aposentadoria de cerca de mil professores que já possuem tempo de serviço para o ato e convocar os profissionais do último concurso realizado para a área de Educação.

Nesse mês, 77 professores que haviam sido aprovados no último certame da Prefeitura de São Luís para a área de Educação e já tinham apresentado documentação exigida no edital foram convocados para a realização dos exames admissionais. A previsão é de que em 15 dias os profissionais já estejam desenvolvendo as atividades laborais em sala de aula.

Reunião na Câmara

Nesta terça-feira, o secretário Allan Kardec estará na Câmara de Vereadores participando de reunião às 15h, na Comissão de Educação. O convite foi formulado ao secretário pelo presidente da Comissão, vereador Ricardo Diniz devido à troca de direção em diversas escolas do município e que provocou a chiadeira de vários vereadores.