O Estado

Nem bem a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades ou vícios na execução do programa Bom Peixe começou, já tem gente nos bastidores articulando para impedir o avanço dos trabalhos. O próprio presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), se mostra indignado com a falta de quórum entre os demais membros da equipe, que logo no primeiro dia de depoimentos – na quinta-feira passada – inviabilizou a abertura da sessão na Câmara de São Luís.

Apesar disso, Pedro Lucas garante que a CPI continuará apurando os fatos para apontar se houve ou não irregularidades no contrato assinado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Pacific para comercialização de pescado a preços populares. Ele afirma que todas as ações da comissão estão embasadas nos documentos que foram repassados pelo secretário Marcelo Coelho, titular da Secretaria Municipal de Abastecimento (Semapa), oriundos da Controladoria Geral do Município (CGM).

No primeiro dia de trabalho da CPI, que foi frustrado, os únicos membros presentes foram o próprio presidente Pedro Lucas e a vereadora Rose Sales (PCdoB). Para que a sessão fosse aberta e instaurado os trabalhos era preciso a presença de quatro integrantes. Não compareceram Francisco Carvalho (PSL), Edmilson Jansen (PTC), Francisco Chaguinhas (PRP), Estevão Aragão (PPS) e Marquinhos da Vila Luizão (PRB).

Rose Sales disse não acreditar que a CPI será inviabilizada, pois os membros da comissão estão imbuídos no propósito de passar tudo a limpo. “Quem não quer ter seu nome manchado não faz coisa errada”, adverte.

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bom Peixe irão se reunir na segunda-feira (13) para deliberar sobre o pedido do secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Marcelo Coelho, para prorrogar o prazo da apresentação dos documentos do contrato do programa Bom Peixe, da gestão de João Castelo (PSDB).

O titular da pasta solicitou mais oito dias para concluir a reunião de documentos solicitados pelos vereadores. Segundo Marcelo Coelho, o relatório está pronto, faltando apenas documentos oriundos da corregedoria municipal, órgão que identificou os indícios de irregularidades no programa.

Como a demanda na Corregedoria é alta, ainda de acordo com Coelho, não houve tempo hábil para juntar toda a documentação necessária. Por isso, um expediente foi encaminhado para a Câmara Municipal solicitando mais dias para a conclusão deste trabalho.

Análise – O presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTdoB), afirmou que a solicitação do secretário será analisada na reunião da CPI nesta segunda-feira às 15h. “A tendência é acatar o pedido do secretário até mesmo porque não houve falta de resposta a comissão, mas isso somente será decidido após análise de todos os membros da CPI”, disse Pedro Lucas.

Leia mais

O Estado

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), vetou o projeto, de iniciativa do próprio Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, uma de suas promessas de campanha. A matéria foi aprovada no fim do ano passado pela Câmara Municipal e acabou sendo vetada pelo gestor, sob alegação da falta de recursos para criação de uma secretaria.

Além da pasta de Cultura, Edivaldo Júnior havia prometido a criação das secretarias de Juventude, de Trabalho e de Habitação – para as quais já, inclusive, nomeou os titulares -, mas nunca encaminhou os projetos à Câmara Municipal.

O debate sobre o veto veio à tona na sessão de ontem na Câmara, após o presidente do Legislativo, Isaías Pereirinha (PSL), pedir que a Mesa Diretora colocasse o veto do prefeito na pauta da próxima quarta-feira para que o plenário se manifeste sobre a manutenção ou derrubada do veto. No entanto, a apreciação e votação da matéria ficaram para a sessão da próxima segunda-feira (13), quando o assunto deve voltar a gerar polêmica.

“Esse foi um projeto encaminhado a esta Casa ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo [PSDB], atendendo a reivindicações dos movimentos culturais. Naquela oportunidade, no apagar das luzes da legislatura passada, foi aprovada não só a criação da Secretaria Municipal de Cultura, mas também o Fundo Municipal de Cultura. Porém, para surpresa de todos, agora o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior vetou o projeto, alegando que não há recursos financeiros para bancar a estrutura. O veto do prefeito já foi encaminhado para o gabinete de todos os 31 vereadores”, disse o presidente Pereirinha.

Ele considerou incoerência do prefeito ao tomar a decisão, por entender que o orçamento do Município, aprovado em dezembro passado, contempla recursos para criação da Secretaria de Cultura. “O orçamento de 2013 contempla a criação desta secretaria, cuja implementação atingiria, no máximo, 5,12% do orçamento da Prefeitura de São Luís. Apesar disso, a gente não entende essa recusa”, ressaltou.

Nota do blog

Ao Blog do Zeca Soares, o líder do governo na Câmara, Honorato Fernandes (PT) disse que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior mantém o compromisso da criação da Secretaria de Cultura, mas que isto só deverá ocorrer no próximo ano. Para a criação da Secretaria de Cultura agora seria necessária a criação de cargos e a garantia dos recursos.

O presidente da Func, Francisco Gonçalves disse que vem acompanhado o processo de transformação da Func em Secretaria e disse concordar com a decisão do prefeito Edivaldo Holanda de efetivar a mudança apenas em 2014.

A Câmara de Vereadores de São Luís deverá exonerar servidores não estáveis, realizando concurso público no prazo de 180 dias para preenchimento dos cargos. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve sentença do juiz Mário Prazeres Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados.

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública em 2001, pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal, ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais.

O MP apontou que seria necessário dar fim à ilegalidade por meio da realização de concurso público para ocupação dos cargos.

A Câmara recorreu da sentença, defendendo a incidência de prescrição e a convalidação dos atos de contratação, ainda que posteriores à Carta Magna de 1988, para estabilizar as relações entre a Administração e os administrados, em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica.

A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, não acatou os argumentos do Legislativo Municipal, ressaltando que o artigo 37 da Constituição Federal dispõe sobre a necessidade de concurso para preenchimento de cargos ou empregos públicos, restando ilegal a contratação de servidores não concursados e sem estabilidade.

Para a magistrada, ao infringir normas e princípios constitucionais, os atos estariam fulminados de nulidade absoluta, inalcançáveis pela prescrição e impassíveis de convalidação e do benefício do direito adquirido.

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís instalou nesta quarta-feira (10) uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades no programa “Bom Peixe” ‑ um contrato entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Pacific para fornecimento de pescado a preços populares.

O “Bom Peixe” foi suspenso pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), às vésperas da Semana Santa, após o secretário municipal Marcelo Coelho (Agricultura, Pesca e Abastecimento) ter dito que foram encontrados “vícios e graves irregularidades” no contrato.

O requerimento que pede a instalação da CPI do Bom Peixe, como está sendo chamada, foi apresentado pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) e recebeu a assinatura de mais 13 vereadores – era necessário um mínimo de 11 assinaturas.

Para o petebista, com a instalação da CPI, a Câmara Municipal dá um passo importante para esclarecer os “vícios e graves irregularidades” que inviabilizaram a manutenção do programa. “O objetivo da CPI não é confrontar o governo Edivaldo Holanda Júnior, o objetivo é esclarecer os motivos que levaram a suspensão do programa, para que possamos responsabilizar os eventuais culpados”, afirmou.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) considerou oportuna e essencial à instalação da CPI. “No meu entendimento, a CPI é um instrumento importante e que pretende apurar se houve ou não irregularidades na relação entre a Prefeitura e a empresa Pacific”, declarou.

Assinaram a CPI os vereadores Rose Sales (PCdoB), Prof. Lisboa (PCdoB), Marquinhos (PRB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Francisco Chaguinhas (PRP), Nato (PRP), Estevão Aragão (PPS), Pavão Filho (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Helena Dualibe (PMDB), Chico Carvalho (PPS), Paulo Luiz (PRB), Edmilson Jansen (PTC) e Sérgio Frota (PSDB).

O anúncio feito pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha, dando conta da efetivação de 780 servidores do órgão, levou representantes dos Ministérios Públicos estadual e de Contas a emitir, nesta sexta-feira, 5, Recomendação Conjunta alertando para que o gestor do legislativo municipal não cometa atos relativos ao preenchimento de cargos efetivos sem prévia aprovação em concurso público. O documento também recomenda a criação, por meio de lei, do Plano de Cargos da Câmara de Vereadores de São Luís.

Durante a assinatura do documento, o MPMA foi representado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e Zanony Passos Silva Filho. Por sua vez, o Ministério Público de Contas teve como representantes a procuradora-geral do órgão, Flávia Gonzalez Leite, e o procurador de contas, Jairo Cavalcanti Vieira.

Inconstitucional

O preenchimento de cargos públicos efetivos sem prévia aprovação em concurso público é vedado, entre outros, pelo artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública. O entendimento é reforçado pela Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal (STF).

“À luz do texto constitucional é vedada a admissão de servidores sem concurso público para ocuparem cargo público, exceto para cargos em comissão”, asseveram os representantes do MPMA e do MPC, na Recomendação. “Qualquer ato que viole este preceito é nulo e a autoridade responsável pela violação deverá ser punida pelos termos da lei”, alertam.

Segundo o anúncio feito em 2 de abril pelo presidente da Câmara Municipal, 280 servidores seriam efetivados, seguidos por mais 500 servidores no segundo semestre.

O Estado

A Câmara de Vereadores de São Luís tem o prazo de seis meses para decidir o destino de cerca de 500 funcionários do tipo Serviço Prestado com mais de 10 anos trabalhando na Casa. Devido à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) – exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, esses funcionários já deveriam ter sido demitidos. No entanto, os vereadores tentam adiar essa decisão na esperança de que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/99), que tramita no Congresso e que garante estabilidade aos servidores não concursados com 10 anos ou mais no serviço público, seja aprovada e beneficie esses trabalhadores.

Ao retornar aos trabalhos ontem, o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), anunciou a implantação do PCCS reorganizando até o fim do primeiro semestre a situação de 280 servidores estatutários – que entraram no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988.

A partir do semestre seguinte, Pereirinha anunciou que outros 500 estatutários também seriam incluídos no PCCS. O tempo para a implantação total do plano foi a saída encontrada pelo presidente da Casa com o aval dos demais vereadores para resolver um problema: o que fazer com 500 funcionários do tipo “SP” que estão com mais de 10 anos trabalhando na Câmara de São Luís.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual (MP), o Legislativo municipal deveria criar o PCCS e implantá-lo. Assim que fosse feito, os servidores que não se beneficiassem da lei, deveriam ser demitidos e, caso houvesse necessidade, um concurso público deveria ser realizado.

Presidente pede “trégua” ao Ministério Público

Uma das saídas usadas pelo presidente da Câmara, Isaías Pereirinha, para prolongar a permanência dos Serviços Prestados na Casa, foi pedir uma “trégua” ao MP para a implantação do PCCS até o fim do ano. Assim, acredita o vereador, a PEC 02/99, que tramita no Congresso, poderia ser aprovada e, assim, beneficiar esses funcionários.

“São pais e mães de famílias que estão há mais de uma década com esse emprego e não podem perder depois de tanto tempo”, disse o vereador José Joaquim Guimarães (PSDB).

A trégua solicitada por Pereirinha, segundo ele, foi de seis meses. “Esse é o tempo que pedimos para verificar o que faremos”, disse o vereador.

Enquanto torcem pela aprovação da PEC, os vereadores conversam com membros da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados pedindo para apreciação da proposta. De acordo com o vereador do PSL, alguns deputados como Lourival Mendes (PTdoB), Cléber Verde (PRB) e Weverton Rocha (PDT) garantiram que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a proposta e que trabalharão para levar a PEC para o plenário.

O Estado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deveria apurar supostas irregularidades em contratos entre a Prefeitura de São Luís e a cooperativa Multicooper, não saiu do papel. A proposta apresentada à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelo vereador Francisco Chaguinhas (PRP) foi rejeitada ontem pela maioria do parlamento. O autor da proposição até que tentou, chegando a coletar 11 assinaturas, número que seria o mínimo para instalação da CPI. Mas, em cima da hora, os vereadores Beto Castro (PRTB) e Manoel Rego (PTdoB) pediram para ter suas assinaturas retiradas do documento, o que acabou inviabilizando o processo de investigação.

Durante a discussão sobre a possibilidade ou não de instalar a CPI, a vereadora Rose Sales indagou ao presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PMN), se ainda havia prazo para assinar a CPI da Multicooper. O fato acabou provocando a exaltação de alguns parlamentares presentes em plenário, com uma acusação feita por Chaguinhas de que “a CPI foi leiloada”. A reação foi imediata, tendo alguns vereadores se manifestado sobre o assunto, e inicialmente Astro de Ogum disse que “o que vossa excelência está falando é gravíssimo”.

Chico Carvalho (PSL) enfatizou que “cada vereador assina ou não a CPI, assina se quiser, e o que não se pode aceitar é pressão para que se coloque assinatura nesse requerimento”. Ele lembrou que “quando vossa excelência me procurou, lhe disse textualmente ‘não assino no momento’, e se vossa excelência diz que a CPI foi leiloada é porque alguém comprou e é necessário que se saiba o nome de quem comprou”.

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) falou que “se existiu compra da CPI é preciso que todos nós saibamos”. Por ter sido levantada suspeição sobre a postura dos vereadores, mais adiante, se dirigindo a Chaguinhas, ela disse: “Eu espero que me respeite, pois tenho a minha forma de trabalhar, e não estou aqui para julgar a sua forma, mas já que vossa excelência diz que a CPI foi leiloada, tem de serem citados os nomes de quem comprou e de quem vendeu”.

Ocupando a tribuna, Rose Sales (PCdoB) fez um pronunciamento para apresentar uma emenda aditiva ao pedido da CPI da Multicooper, solicitando que a investigação não fosse apenas como foco na cooperativa, mas também a gestão do ex-prefeito Castelo (PSDB) como um todo. “A gestão do prefeito Castelo desmontou o Município e isso sim precisa de investigação”, declarou.

O vereador Chaguinhas lamentou que a CPI não tenha sido instalada, pois, segundo ele, inúmeras irregularidades ocorreram no contrato entre a Prefeitura e a Multicooper na gestão passada. “Fizemos a publicidade da CPI na tribuna da Casa, a imprensa fez seu papel em divulgar e entendemos que esse era um fato novo que deveria ser apurado. Buscamos por meio da CPI um instrumento democrático para buscar direitos, que precisam ser emanados de algum poder. E o Poder Legislativo é o indicado para dar voz e vez àqueles que trabalham e que não recebem seus salários. Só que o difícil é encontrar união na Casa para fazer com que esse instrumento seja utilizado. Lamento pela Casa não ter garantido essa apuração dos fatos”, declarou.

Os únicos vereadores que mantiveram suas assinaturas ao requerimento foram o próprio Chaguinhas, Nato (PRP), Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB), Marquinhos (PRB), Roberto Rocha Jr. (PSB), Josué Pinheiro (PSC), Edimilson Jansen (PTC) e Pavão Filho (PDT).

A Assembleia Legislativa deve instalar na segunda-feira, dia 1° de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher, criada ainda no ano passado após a aprovação de requerimento da deputada estadual Eliziane Gama (PPS). Uma reunião entre os sete membros da CPI aconteceu na quarta-feira, 27, último dia de sessões antes da Semana Santa, mas a falta de um acordo sobre o comando da comissão acabou adiando a instalação.

O Estado apurou que a deputada estadual Francisca Primo (PT) é a mais cotada para presidir a CPI. O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), deve ser o relator. A escolha dos dois está marcada para acontecer à tarde, em nova reunião agendada para as 15h, na Sala das Comissões, antes da sessão plenária. Mas ainda deve haver discussões.

Há duas semanas, Eliziane Gama reclamou pa possibildiade de ela nem particpar da CPI que criou. Os colegas negaram a possibildiade e nomearam os membros com a presença da popular-socialista. Ela, então, reclamou que a base do governo, em maioria na comissão, não permitirá que ela seja presidente, ou relatora.

Líder do Blocão, Roberto Costa refutou qualquer envolvimento do governo nas decisões da bancada na Casa. Ele diz que os parlamentares tentarão instalar a CPI nesta segunda. Segundo o peemedebista, mais importante do que os deputados que dirigirão os trabalhos é a atuação concreta da CPI na apuração de denúncias de crimes contra as mulheres.

“Quem quer que dirija a CPI tem que ter em mente que precisamos trabalhar duro, apurar com afinco, todas as denúncias que cheguem. O avanço da nossa sociedade não permite mais que se cometa nenhum tipo de violência contra ninguém, muito menos contra uma companheira”, declarou.

Vereadores também discutem CPI na Câmara

Se conseguir apenas mais duas assinaturas, o líder do PRP na Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas, já poderá apresentar à Mesa Diretora o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por meio da qual pretende investigar as relações das terceirizadas com a Prefeitura de São Luís.

Inicialmente batizada de “CPI da Multicooper” – devido ao rompimento do contrato da cooperativa com o Município, deixando quase 1.400 cooperados sem salários por quase um ano -, a comissão foi rebatizada pelo autor como “CPI das Terceirizadas” e ampliará a apuração.

Atualmente, Chaguinhas já conta com nove assinaturas em seu requerimento. São necessárias 11 para conseguir a aprovação. “Precisamos saber desse contrato com o Executivo. É importante que se deixe bem claro que é necessário avaliar que existe uma cortina de fumaça entre o Executivo e esse contrato assinado com a Multicooper”, ressaltou Chaguinhas.

Ex-sócio da cooperativa, o vereador Ricardo Diniz (PHS), diz que não existe mais nenhum contrato com a Prefeitura de São Luís desde abril de 2012.

“A Multicoopper não ficou devendo nenhum cooperado, pois todos os meses trabalhados foram pagos”, completou.

Apesar das desculpas manifestadas, por meio de nota à imprensa, a Mesa Diretora da Câmara de São Luís deve mesmo convocar, na próxima semana, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), Carolina Estrela, para explicar declarações de que o Legislativo deve cerca de R$ 200 milhões ao Ipam. Em sua afirmativa, na semana passada, a dirigente do órgão teria acusado a Câmara de Vereadores de recolher o recurso previdenciário dos funcionários estatutários sem repassar ao Instituto.

Numa tentativa de desqualificar as acusações feitas e colocar um ponto final na confusão, Carolina Estrela afirmou que: “A Câmara Municipal de Vereadores não faz parte da demanda acima mencionada e tampouco foram feitas quaisquer declarações, por parte do Ipam e de sua presidente, sobre as irregularidades mencionadas”.

Para o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), esta é uma situação que jogou a Casa contra a própria sociedade. “Não tenho ideia e nunca fiquei sabendo que esta Casa esteja devendo esse montante absurdo para o Ipam. Portanto, esperamos aqui nesta Câmara uma retratação da dirigente do órgão”, declarou.

O 1º secretário da Mesa Diretora, Josué Pinheiro (PSDC), disse que as palavras da presidente do Ipam foram bastante duras com relação à Câmara de São Luís. “Esperamos que esta Mesa convoque a presidente do Ipam, para esclarecer a questão e dizer na presença deste parlamento e do público se a Câmara deve ou não esse montante milionário”, frisou.

De acordo com o 2º vice-presidente da Câmara, Pavão Filho (PDT), é preciso que haja um esclarecimento da direção do Ipam em respeito à população e em respeito à verdade dos fatos. “O próprio presidente Astro de Ogum nos comunicou que não há dívida da Casa com o Ipam. Portanto, entendo que a dona Carolina Estrela deve ser convocada imediatamente para prestar informações detalhadas sobre esse caso”, ressaltou.

A confusão entre a Câmara e o Ipam começou quando o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) encaminhou à Casa projeto de reformulação do instituto para ser votado em regime de urgência. Os vereadores resistiram à votação por entender que precisava maior discussão do assunto. Como forma de pressão, o Ipam divulgou na mídia alinhada à Prefeitura o suposto débito de R$ 200 milhões. Para tentar amenizar o caso, Edivaldo pediu o projeto de volta, mas os vereadores decidiram convocar a presidente do instituto.

O Estado