O advogado José de Alencar Júnior, que representa a ex-gerente do Bradesco Raimunda Célia de Abreu, negocia com a polícia, desde o início da semana, a apresentação espontânea da cliente.

O objetivo é pedir garantias dos investigadores de que a prisão dela – decretada pelo juiz  Fernando Cruz, da 7ª Vara Criminal da capital – será revogada.

Em troca, a ex-funcionária do banco relataria todo o esquema e entregaria todos os envolvidos, vereadores, inclusive.

Enquanto não se apresenta, nem é presa, Raimunda Célia, entre todos os envolvidos, é a que vai se colocando na posição mais difícil.

Para os investigadores do caso de agiotagem envolvendo recursos da Câmara Municipal de São Luís ela era a líder de uma organização criminosa criada para saquear recursos públicos. As investigações apontam que ela estava no centro da fraude que pode ter culminado com o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões. A ex-funcionária estava em posição de liderança no grupo.

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O vereador Dr. Damasceno (PSL) utilizou, nesta terça-feira, a tribuna da Câmara de São Luís e disparou artilharia pesada pra cima do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ao comentar os confetes jogados pelo virtual candidato ao governo do Estado em favor do ex-prefeito da capital, João Castelo (PSDB).

“Temos o direito de mudar, mas não temos o direito de sermos cínico”, disse o vereador Dr. Damasceno num golpe direto ao presidente da Embratur, que em recente entrevista à uma emissora de TV, teceu rasgados elogios ao ex-prefeito Castelo, sendo que na campanha eleitoral de 2012, o próprio Flávio Dino declarou que o ex-gestor municipal era um atraso na política do Maranhão.

Flávio Dino perdeu em 2008 a eleição para a Prefeitura de São Luís justamente para o então candidato João Castelo. Desde aquela época, o tucano passou a ser um dos maiores adversários políticos de Dino, que quatro anos depois resolveu apoiar a candidatura do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em detrimento do apoio à reeleição de Castelo.

Essa é a dinâmica da política.

Foto: Paulo Caruá

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O juiz Fernando Cruz, da 7ª Vara Criminal da capital, decretou ontem (9) a prisão de Raimunda Célia de Abreu, ex-gerente do Bradesco, acusada de estelionato e apropriação indébita de recursos da Câmara de São Luís.

Após dar a decisão, o magistrado saiu de férias e passou o caso para a juíza substituta, ainda não identificada pelo titular.

Além de Raimunda Célia, há vereadores sendo investigados por envolvimento numa trama que pode ter culminado com o desvio de quase R$ 30 milhões dos cofres do legislativo municipal.

A ex-funcionária do banco deveria se apresentar já nesta semana na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) para prestar depoimento. Ela pode pedir a delação premiada.

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Uma comissão formada por sete vereadores vai investigar denúncias de suposto esquema de agiotagem e empréstimos irregulares envolvendo a Câmara de São Luís e o Banco Bradesco e que teria sido comandado por Raimunda Célia de Abreu, ex-gerente do Bradesco. A decisão foi tomada após muita discussão na sessão desta segunda-feira pela manhã.

A comissão terá os vereadores Honorato Fernandes (PT), Fábio Câmara (PMDB), Bárbara Soeiro (PMN), Marlon Garcia (PTdoB), Rose Sales (PCdoB), José Joaquim (PSDB) e Dr. Damasceno (PSL).

“Formamos uma comissão interna que deverá ter 30 dias para fazer os levantamentos sobre o contrato existente entre a Cãmara e o Bradesco e os empréstimos feitos em nomes de funcionários. Este trabalho é muito importante para que possamos passar tudo a limpo e para que não fique nenhuma dúvida sobre nenhum parlamentar”, explicou o líder do governo, Honorato Fernandes.

Sobre o pedido de vista do requerimento do vereador Marquinhos (PRB) que cancela o contrato da Câmara com o Bradesco, o vereador Honorato Fernandes explicou: “É prudente que se espere o fim dos trabalhos da comissão interna. A partir daí, se houver qualquer problema como vem sendo noticiado pela imprensa não restará nenhuma dúvida sobre a necessidade da suspensão do contrato. Aprovar o requerimento e suspeder o contrato antes de uma investigação completa não é o caminho correto neste momento”, afirmou.

Além de Honorato, o vereador Alencar Gomes (PDT) também pediu vista do requerimento de Marquinhos.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) defendeu a criação da comissão e a necessidade da Câmara prestar os devidos esclarecimentos à sociedade. “Se fazer empréstimos é perfeitamente legal, então por que se está falando de agiotagem e não de empréstimos legais? São quantos os envolvidos neste caso, na hipótese de haver mesmo aí um caso? Não se sabe ao certo. Porém, enquanto os devidos esclarecimentos não são prestados todos os 31 vereadores são condenados por parte da mídia e pelo julgamento da população, visto que todos nós temos que parecer e sermos honestos”, disse.

Na semana passada, em entrevista ao Blog do Zeca Soares, o presidente em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN) afirmou não existir nenhum problema em relação ao contrato entre a Câmara e o Bradesco. Só não entendo é porque criaram uma comissão se o presidente da Casa disse não existir nada. E se existir? Como ficará a situação do Astro?

Foi apresentada ontem na Câmara Municipal de São Luís a emenda que propõe a antecipação da eleição para membros da mesa diretora da Casa. A matéria, proposta pelo vereador Marquinhos Silva (PRB), deve entrar em pauta na sessão da próxima segunda-feira (11).

Pela proposta, a eleição para novos membros da Mesa Diretora acontecerá dia 24 de março e não mais em agosto como prevista no regimento interno. São cerca de cinco meses de antecipação. Segundo o autor da matéria, a medida evitará pressões políticas devido às eleições de 2014.

“Se a eleição ficar no prazo regimental que está previsto politicamente falando haverá interferência, pois temos eleição em outubro do ano que vem. Se não houver a antecipação, teremos muitas pressões”, afirmou.

A previsão é de que a maioria dos vereadores aceite a proposta de emenda. Apenas Fábio Câmara (PMDB) já declarou ser contra a proposta. De acordo com o peemedebista, não há necessidade em antecipar a escolha dos novos membros.

“A Câmara tem muitos assuntos com que se preocupar. Fizemos uma eleição há menos de um ano. Temos realmente que fazer outra cerca de um ano depois? Não vejo a necessidade”, disse Fábio Câmara.

Já o vereador José Joaquim Ramos (PSDB) disse que votará a favor da antecipação. “Por questão de coerência votarei a favor da emenda”, justificou.

Foto: Paulo Caruá

O Estado

A Câmara Municipal entrega nesta quarta-feira (16), o título de cidadão de São Luís ao médico e ex-secretário de Saúde, Vinícius Nina.

O título foi proposto pelo vereador Josué Pinheiro. A solenidade terá início ao meio-dia.

Fato inédito na história da Câmara dos Vereadores de São Luís aconteceu nesta quarta-feira (9), no Painel sobre a Falta de Leitos nas Maternidades Públicas e Privadas de São Luís. Os convidados não compareceram, não justificaram a ausência e nem enviaram representantes. Apenas o prefeito Edivaldo Holanda Jr foi representado pelo secretário de Articulação Estratégica, Osmar Filho. Entre os demais órgãos que não se fizeram presente estavam a Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do Município, Promotoria de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Conselho de Saúde do Estado e Conselho de Saúde do Município.

O vereador Ricardo Diniz, autor da preposição, declarou que isso se caracteriza como um desrespeito à Câmara dos Vereadores de São Luís e ao povo ludovicense. “Repudio a postura desses gestores públicos que não se fizeram presentes. Mesmo não podendo comparecer, poderiam ter justificado a ausência ou enviado representante”, declarou o vereador. Os demais parlamentares presentes se solidarizaram com o vereador Ricardo Diniz.

Na opinião do vereador Marquinhos, isso foi um desrespeito ao povo de São Luís. “A Câmara não pode ficar inerte, devemos tomar alguma atitude. Sugiro moção de repúdio a todos os que desrespeitaram essa Casa Legislativa”, disse. Na opinião do vereador Marlon Garcia, esse fato, inédito na Câmara dos Vereadores, foi uma vergonha. “Compartilho a opinião do vereador Marquinhos e assino a Moção de Repúdio”.

Para o vereador Gutemberg, apesar do ocorrido, não deve haver desestimulo por parte dos vereadores. “Isso é uma motivação para que não fiquemos acomodados”, afirmou. O decano José Joaquim ressaltou que a Câmara é que foi atingida, pois o convite foi do Legislativo. “Me solidarizo com o vereador Ricardo Diniz”. O vereador Beto Castro ressaltou que o diálogo deve acontecer e que o ocorrido foi uma falta de respeito. “Mais uma vez a gente se depara com uma situação constrangedora na Câmara dos Vereadores de São Luís”, relatou.

A vereadora Rose Sales destacou a falta de respeito com a mulher, que é a maior vítima da falta de leitos nas maternidades. “Aqui já se tornou um fato comum as secretarias de saúde do Estado e Município não comparecerem, não justificarem e nem mandarem representantes”, lembrou. Finalizando, o vereador Pavão Filho, que presidiria a sessão, destacou que a Câmara Municipal de São Luís não pode ser tratada com esse descaso e que o vereador Ricardo Diniz não deve deixar essa situação passar despercebida. “Devemos trazer a discussão para outro momento e não deixar que esse ocorrido seja esquecido”, finalizou.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular nesta quarta-feira (02), durante a sua primeira sessão plenária deste mês de outubro, a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaías Pereira Filho, referente ao exercício financeiro de 2007, ano no qual ele também exercia a presidência da Casa Legislativa.

Antônio Isaías foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão.

O processo envolvendo o parlamentar foi relatado pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas pela irregularidade.

Foram detectadas, de acordo com o voto do relator e parecer do MPC, diversas irregularidades na prestação de contas, tais como ausência de licitação, despesas sem comprovação de pagamento, despesas indevidas e pagamento indevido de verba indenizatória. Antônio Isaías poderá recorrer da decisão.

Veja outras condenações

A Câmara de São Luís aprovou nesta terça-feira (17) uma moção de repúdio e um título de “persona non grata” contra o advogado paranaense Gustavo Zanelli Ferreira (OAB nº 51319 PR), por ação racista, xenófoba, discriminatória e preconceituosa praticada virtualmente contra os nordestinos, especificamente os maranhenses, ofendendo toda a cultura e população da região.

A Câmara Municipal de São Luís homenageou nesta quarta-feira (4), quatro mestres da cultura maranhense, em uma sessão solene proposta pelo vereador Fábio Câmara. Na cerimônia, três dos cantadores-ícones – Humberto de Maracanã (Boi de Maracanã), João Chiador (Boi de São José de Ribamar) e Sabiá (Boi da Madre Deus) – receberam de Fábio Câmara, diplomas de honra ao mérito. Já o quarto mestre-cantador, Apolônio Melônio (Boi da Floresta), recebeu o diploma das mãos do vereador Marlon Garcia, que foi quem lhe propôs a honraria.

A solenidade em homenagem as personalidades que contribuem com a cultura ludovicense, reuniu outros convidados envolvidos diretamente com o folclore, além de autoridades. Marcaram presença no encontro, o Secretário de Assuntos Políticos de São Luís, Osmar Filho, representando o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior; o Comandante da Policia Militar do Maranhão, Cel. Franklin Pachêco; a comunicadora Helena Leite, representante do Boi da Pindoba, e o cantor e instrumentista Roberto Ricci, que abrilhantou a festa com suas belas canções.

O vereador Marlon Garcia afirmou que “homenagear quatro ícones da cultura, não só maranhense, como da cultura brasileira, é mais do que um dever desta Casa Legislativa”. E completou: “Essa é uma forma de agradecer aos nossos mestres que souberam resistir e preservar muito mais do que a cultura, mas também a nossa alma maranhense. Queremos que ações como esta se tornem parte do nosso calendário de atividades e passe a ser um compromisso dos próximos governos”, declarou.

Segundo Fábio Câmara, “as homenagens tem de ser concedidas ainda em vida. Minha preocupação maior é com o final das vidas destes homens, com o fato deles, muitas vezes, não possuírem um porto seguro para repousar seus corpos cansados do trabalho. Peço a esta Casa para que façamos uma lei autorizativa e a enviemos ao Executivo, para que todas as pessoas que fazem a cultura em nossa cidade possam ter uma aposentadoria digna”.

Fábio disse ainda que pretende elaborar um projeto de  lei autorizativa que atenda as necessidades dos cantadores que envelhecem defendendo a cultura popular do Maranhão. “O problema do desamparo aos artistas fica mais grave com o passar dos anos, pois, é na velhice que eles mais precisam de apoio. Como não têm salário fixo no final do mês, a maioria não consegue pagar INSS ou plano de aposentadoria privada”, destaca.

“Eles (artistas) não têm 13º salário e acesso a programas sociais ou habitacionais. Mesmo assim não desistem de levar cultura ao nosso povo”, defende o parlamentar.