“Homofobia e violência atingem a juventude”. Este é o tema da audiência que será realizada, nesta quinta-feira (10) pela Câmara Municipal de São Luís.
Aberta ao público, a audiência será realizada às 10h, na Câmara Municipal de São Luís – Plenário Simão Estácio da Silveira.
Proposta pelo vereador Honorato Fernandes (PT), a audiência tem como objetivo discutir propostas e alternativas de combate à violência motivada pela homofobia, que tem gerado inúmeras vítimas, sobretudo jovens.
O autor da proposição chama a atenção do índice crescente de violência praticada por motivações homofóbicas.
“É um absurdo saber que a cada 28 horas um assassinato por conta da homofobia é registrado no Brasil e de cada 10 pessoas LGBT, pelo menos sete já foram vítimas de algum tipo de violência”, afirmou Honorato, destacando ainda a importância do tema ser pautado pelo Legislativo Municipal, de modo a dar mais visibilidade à causa e conscientizar a população acerca da diversidade sexual e de gênero.
Regulamentação do Uber será debatido em audiência pública na Câmara de São Luís
Autor do Projeto de Lei n° 001/2017, que trata da “regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros”, o recém implantado Uber, em São Luís, o vereador Paulo Victor (Pros) anunciou ontem, em entrevista a O Estado, que protocolará na segunda-feira, 6, um requerimento na Câmara Municipal pedindo a realização de uma audiência pública para que se discuta o assunto.
O objetivo é promover o debate não apenas entre os vereadores, mas também com setores da sociedade civil, para esclarecer pontos da matéria, que prevê regras e taxas a serem pagar antes do cadastro de motoristas (veja lista abaixo).
“A OAB vai participar, a Defensoria Pública e o Procon também. Nossa intenção é que essa audiência ocorra antes de o projeto ser apreciado”, declarou.
A proposta de regulamentação do serviço tramita na Casa desde o dia 23 de janeiro e ganhou repercussão há uma semana depois de o aplicativo efetivamente começar a funcionar na capital.
Na ocasião, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, chegou a afirmar que os carros que fossem identificados trabalhando para o aplicativo seriam recolhidos pela SMTT. Mas depois recuou, dizendo que aguardaria o desfecho da tramitação da proposta.
Pareceres Segundo o parlamentar, já há um parecer da assessoria jurídica do legislativo opinando pelo prosseguimento da tramitação da matéria. Ele trabalha, agora, para que seja aprovado um requerimento de urgência.
“O projeto será encaminhado para as comissões de Trânsito e Transportes e de Constituição e Justiça, que emitirão novo parecer. Meu pedido em requerimento é que esses pareceres sejam dados em regime de urgência, porque assim as comissões terão apenas metade do tempo normal para se posicionar sobre a proposta”, completou.
O vereador Paulo Victor prevê que até a aprovação ainda transcorram pelo menos 30 dias e avalia, ainda, um embate acirrado em plenário. De acordo com ele, já se percebe na Câmara uma divisão de bancadas pró e contra o aplicativo.
“Existe uma bancada a favor do serviço, mas existe já uma contrária, com uma ligação muito forte com os taxistas que estão querendo barrar esse projeto”, destacou.
O que diz o projeto – São requisitos para motoristas do aplicativo Uber:
Habilitação de acordo com a categoria do veículo a ser utilizado
Cadastro na SMTT, que deve ser renovado anualmente
Apresentação de ficha de antecedentes criminais
Veículo com no máximo 10 anos desde a fabricação
Pagamento de taxa anual com base no salário mínimo (de 80% a 100%)
Pagamento de ISS de 5% por corrida
‘Se torna deveras difícil expressar o sentimento de tristeza que abala a todos’, diz vereadora
A vereadora Barbara Soeiro (PSC) apresentou nesta segunda-feira (5) uma Moção de pesar direcionada à Associação Brasileira de Cronistas esportivos (Abrace), em nome do seu presidente, jornalista Aderson Nogueira Maia, em razão do trágico acidente aéreo com o vôo que levaria a equipe da Chapecoense à cidade de Medellín na Colômbia.
A vereadora Barbara Soeira ressalta: “Se torna deveras difícil expressar o sentimento de tristeza que abala a todos. Vimos com muita aflição à forma como foram ceifadas vidas de pais de famílias e jovens sonhadores, que morreram em busca da realização de um sonho, um sonho de vitória, que com certeza, não foi alcançada da forma que imaginamos, mas que se evidenciou com a união de nações vivendo o mesmo luto e o mesmo sentido de solidariedade.”
E ainda manda uma mensagem de pesar para as famílias dos jogadores e dos cronistas esportivos. “Torcemos para que a Associação Chapecoense de Futebol e todos os membros da Associação Brasileira de Cronistas esportivos se recuperem logo de tamanha perda, para que se possa dar continuação ao brilho do nosso futebol que, com certeza, ganhou mais 75 estrelas.”
Vereadora Bárbara Soeiro (PMN) é reeleita para mais um mandato na Câmara de São Luís
Mais do que uma grande conquista, a reeleição de um vereador pelo povo é a confirmação de que o trabalho realizado em prol da sua cidade está no caminho certo.
E este foi o recado da população de São Luís à vereadora Bárbara Soeiro que foi reeleita para exercer um novo mandato nos próximos quatro anos. Nas redes sociais, Bárbara disse que foi uma conquista suada e de muita luta e sacrifício.
“Como alguém já disse: sonho que se sonha só, é somente sonho e sonho que se sonha junto, é realidade, venho aqui agradecer a minha cidade que me permitiu continuar firmes nessa realidade, temos novamente um novo mandato, uma conquista suada, de muitas lutas, de muitos sacrifícios, que no final teve o reconhecimento daquele cujo voto é o mais importante: o voto de Deus”, disse.
Bárbara Soeiro disse que esperava muita dificuldade, mas que sempre acreditou no trabalho junto às comunidades nestes quatro anos.
“Sabíamos das atipicidades dessa eleição, das dificuldades de nossa coligação, por isso sempre mantivemos o pé no chão e a humildade de reconhecermos nossas limitações, mas também éramos sabedores e convictos do nosso trabalho, que não surge somente nos meses que antecedem o pleito eleitoral”.
A vereadora reeleita aproveitou para renovar o compromisso com a população e prometeu honrar cada um dos 4.420 que recebeu.
“Estou feliz! Tenho, nessa cidade que amo, milhares de amigos que confiaram a mim o seu coração e as suas esperanças e que tenham a certeza, terão o meu cuidado diário de honrar por mais esses quatro anos. Comemoremos, pois entre tantos Golias, nós como a exemplo de Davi, vencemos. Muito obrigada a todos! Meu eterno carinho, sua amiga, Bárbara Soeiro”, finalizou.
Candidato a vereador Marcial Lima inicia campanha rumo à Câmara com apoio popular
Simplicidade, humildade e respeito ao eleitor e à cidade. Estes são os alicerces que norteiam a campanha de Marcial Lima, candidato a vereador pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). O radialista e jornalista Marcial Lima quer ser a voz ativa do povo na Câmara Municipal de São Luís e, por isso, busca apoio por toda a capital conscientizando, acima de tudo, a necessidade de o eleitor votar consciente.
“Estamos fazendo uma campanha simples com atuação em quase todo o município de São Luís. Nossa capital tem 660 mil votos. O eleitor precisa fazer uma avaliação em quem votar nas próximas eleições”, afirma Marcial Lima, que aproveitou a primeira semana de campanha para realizar um mutirão de entrega do material de divulgação e, ao mesmo tempo, conciliar com visitas a vários bairros.
Responsável diretamente pela Coordenação de Campanha, o candidato a vereador completa: “Vender o voto é eleger quem não tem compromisso com as comunidades, bairros e todo o município”.
Nas redes sociais, a campanha de Marcial Lima já começou e vem ganhando força. O “Moedor”, como é popularmente chamado devido ao seu senso crítico em defesa da população ludovicense, está em todas as listas dos prováveis vereadores eleitos de São Luís. No entanto, o candidato do PEN analisa esta situação positiva com cautela, uma vez que a campanha eleitoral está apenas no começo.
“Agora que começou a campanha, que é rápida. Temos que trabalhar em todo o município, visitando diversos segmentos da população, com humildade, simplicidade e pés no chão. Queremos e iremos fazer uma campanha séria e limpa”, acrescenta o candidato.
No primeiro fim de semana de campanha, Marcial Lima visitou várias comunidades, conversou e ouviu atentamente o que as famílias de São Luís tinham a dizer. “É uma campanha bonita, uma manutenção de amizade e surgimento de outras amizades”, conclui.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), propondo a realização de audiência pública para discutir a importância do Porto do Itaqui para a cidade de São Luís.
Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Michel Temer, muito tem se falado sobre a possível federalização do Porto do Itaqui, que, juntamente com os terminais da Vale e Alumar, ocupa o segundo lugar do país em movimentação de cargas, além de ser o segundo maior complexo portuário do Brasil e um dos dez maiores do mundo.
Com a federalização, o Porto deixaria de ser comandado pelo estado do Maranhão, passando assim à competência da União, de modo que o Estado perderia uma de suas maiores fontes de receita.
Diante desse contexto de eminente ameaça, o vereador Honorato justificou a importância da proposição.
“Este é um debate necessário, pois será mais um retrocesso, dentre tantos outros já anunciados pelo governo ilegítimo de Temer, que afeta de forma direta o nosso Estado. Sou contra qualquer manifestação neste sentido, pois o Porto do Itaqui é patrimônio do povo maranhense e, agora, por questões políticas, querem usurpá-lo da gente. ”, destacou Honorato, após a aprovação matéria pelos demais membros da Casa.
Nesta sexta-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís, por iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT), prestará homenagem a reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela e ao chefe de Gabinete do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Elsior de Sousa e Silva Coutinho, marido da reitora. A solenidade terá início às 10h e será realizada no Auditório da Câmara Municipal, onde os homenageados receberão da Casa Legislativa o título de Cidadãos Ludovicenses.
Primeira mulher na história da Universidade Federal do Maranhão a se tornar reitora, Nair Portela possui graduação em Enfermagem pela UFMA e mestrado em Pedagogia Profissional pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão / Universidade Estadual do Ceará. Já foi professora adjunta do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Maranhão e Diretora Adjunta de Ensino, Pesquisa e Extensão do HUUFMA.
Tem experiência na área de Enfermagem, gestão em serviços de saúde, pedagogia profissional, bioética, saúde da família, atuando principalmente nos seguintes temas: humanização, hospital universitário, saúde pública, ética profissional e bioética, saúde do adulto e do idoso.
Natural da cidade de Coelho Neto, Elsior de Sousa e Silva Coutinho, atualmente exerce a função Chefe de Gabinete do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mas já colaborou nas esferas Executiva e Legislativa. A última contribuição no Executivo data do ano de 2010, quando exerceu o cargo de Secretário Adjunto de Expediente Documentação e Atos Oficiais. Tento trânsito também na literatura, Elsior Coutinho publicou em 1981 o romance “Águas e Ventos: da vida e da morte”, pela Fundação Cultural do Maranhão.
O Projeto de Lei Complementar nº 076/2014 que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], e que já provocou uma série de polêmicas entre o Executivo e o Legislativo Municipal, retornou para a Câmara de Vereadores.
O projeto havia sido retirado de pauta no início de junho após O Estado revelar, em reportagem especial, que o documento poderia ter sido fraudado pelo Executivo. Naquela oportunidade, o vereador Fábio Câmara (PMDB) identificou dois textos distintos registrados na Câmara Municipal sob o mesmo protocolo.
O primeiro chegou a ser retirado de pauta em novembro do ano passado, após denúncias de O Estado apontarem uma tentativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de transferir a gestão do transporte público para o Governo do Estado, que coincidentemente criou, já na administração Flávio Dino (PCdoB), a Empresa Estadual de Transportes Urbanos.
O segundo texto, que leva o mesmo protocolo da primeira redação [nº 2.886/14], de 20 de outubro de 2014, mas contém alterações significativas e dois novos artigos, foi assinado pelo prefeito Edivaldo Júnior em maio deste ano. A assinatura do prefeito com a nova data especificada, que inclusive diverge à data do protocolo, segundo Fábio, foi o que provocou a suspeita da possível fraude no documento. Ele denunciou o caso ao Ministério Público Estadual.
Comissão – Na última quarta-feira, em entrevista ao programa Câmara em Destaque, que aborda assuntos do legislativo municipal, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, revelou que o projeto, já corrigido, havia retornado para a Câmara Municipal.
Na ocasião, Canindé afirmou que o projeto foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN). Astro é quem colocará a matéria na pauta para a apreciação do plenário. “Somente a partir daí é que iremos marcar uma audiência pública para, em seguida, apresentar o edital de licitação”, disse.
O vereador Fábio Câmara, contudo, afirmou que o documento ainda não foi repassado para a Comissão Parlamentar de Transportes, presidida por ele. Ele disse que analisará, cuidadosamente o documento, que trata da licitação de todo o sistema de transporte da capital.
O parlamentar tem levantado uma série de críticas em relação ao projeto de licitação das linhas de ônibus da Prefeitura de São Luís. A licitação do sistema de transporte público foi uma das promessas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior.
A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) vem lutando na Câmara de São Luís por melhorias nos serviços prestados pelos cemitérios públicos na capital maranhense. Hoje, ela recebeu em seu gabinete o secretário de Urbanismo, Diogo Lima para tratar sobre o assunto.
Segundo a vereadora, a reforma do cemitério da Vila Embratel e a ampliação do cemitério do Maracanã já estão em andamento pela Prefeitura de São Luís.
Bárbara Soeiro também propôs a realização de uma audiência pública para transformar o cemitério de Santa Bárbara em comunitário e a efetivação do cemitério de Tajaçuaba.
“Vamos continuar na luta… ainda há muito a ser feito para propiciar mais dignidade a população no seu momento de perda e dor”, disse.
A Câmara de São Luís fará corte da ordem de R$ 2 milhões na folha de pagamento a partir de janeiro de 2015. Os cortes atingirão em cheio os serviços prestados.
Os vereadores já foram informados dos cortes pelo vice-presidente da Casa, vereador Astro de Ogum e que assume a presidência no próximo ano.
A decisão, segundo conseguimos apurar foi tomada devido a uma ação na Justiça que obriga a Câmara a acabar com os serviços prestados. Existe inclusive uma promessa da presidência da Câmara de realização de um concurso público.
A Prefeitura de São Luís repassa mensamente para a Câmara a importância de R$ 6 milhões. Destes, R$ 1,6 milhões são gastos com pagamento de salários e gastos dos gabinetes de 30 vereadores.
O salário de um vereador é de R$ 15 mil. Eles ainda recebem R$ 18 mil de verbas para o gabinete e R$ 20 de verba indenizatória, o que somados chegam a R$ 53 mil.
Enquanto isso, apenas a estrutura do gabinete da presidência da Casa consome em torno de R$ 1 milhão mensal.
Como a Câmara gasta os R$ 6 milhões repassados mensalmente pela Prefeitura de São Luís? Quantos funcionários tem a Câmara? Qual o número de serviços prestados?
Procuramos buscar essas informações que deveriam constar por Lei no Portal da Transparência no site do Legislativo Municipal, mas este não funciona.
