O prefeito Edivaldo Holanda Júnior participou, nesta segunda-feira (4), da sessão solene de abertura dos trabalhos da 19ª legislatura do 5º período legislativo da Câmara Municipal de São Luís. O ato foi conduzido pelo novo presidente da Casa, vereador Osmar Filho. Na ocasião, o prefeito Edivaldo apresentou um balanço das ações municipais em diversas áreas, anunciou novas obras para a cidade e destacou a importância da harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, reiterando seu compromisso de continuar mantendo o diálogo e o respeitoso relacionamento institucional que já é cultivado entre ambos os poderes visando ao bem comum da população e melhorias em favor da cidade.

Em sua mensagem no ato solene, o prefeito Edivaldo desejou sabedoria e sucesso aos vereadores na condução dos trabalhos na legislatura que se inicia na Casa. “A Câmara tem sido uma grande parceira em apoio aos importantes projetos que desenvolvemos em nossa cidade em diversas áreas e que trouxeram mudanças muito positivas para a população. E eu tenho a honra de voltar a esta Casa onde iniciei minha vida pública e reconhecer que muitas das conquistas obtidas pelo município nos últimos seis anos de gestão foram resultado desse importante apoio dos vereadores aos projetos de lei do Executivo, por entenderem que o que é bom para cidade é bom para a população e vice e versa”, afirmou Edivaldo, que esteve acompanhado pelo vice-prefeito Julio Pinheiro.

Na solenidade, o prefeito pontuou algumas das ações municipais realizadas com o apoio da Câmara. Edivaldo citou, entre outros projetos, a realização da licitação do transporte público, que foi aprovada por unanimidade na Casa. O projeto culminou na reestruturação de todo o sistema público de transporte da capital, que hoje conta com 638 ônibus novos, sendo 275 veículos climatizados. Edivaldo acrescentou ainda que outro importante projeto para a cidade será encaminhado nos próximos dias à apreciação da Câmara: o projeto do novo Plano Diretor da cidade, cujas audiências públicas para escuta popular encerraram na semana passada.

Ainda no ato solene de abertura dos trabalhos na Câmara, Edivaldo pontuou ainda o pacote de obras de revitalização da região central da capital, como as realizadas no Complexo Deodoro e Rua Grande, além das executadas no largo da Praça Pedro II. Na ocasião, o prefeito anunciou a expansão dos serviços para revitalização do Centro Histórico.

A Câmara Municipal de São Luís reinicia, nesta segunda-feira (4), as  atividades referentes ao 19º período legislativo.

A retomada dos trabalhos será marcada por uma sessão solene que terá  início às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, e que será comandada pelo presidente Osmar Filho (PDT). Diversas autoridades irão participar da cerimônia. Este ano, a Casa comemora 400 anos de existência. Ao longo dos próximos meses será desenvolvida uma vasta programação em alusão à data.

A Câmara analisará importantes matérias, tais como o projeto de lei que  institui o programa “Escola sem Partido” e a proposta que regulamenta o  serviço privado de transporte individual de passageiros, o Uber.

A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital  maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes  Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei  Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de  ex-prefeitos.

Aproximação – Eleito, ainda no ano passado, presidente da nova Mesa  Diretora, o vereador Osmar Filho tem como principal meta o incentivo à  participação popular no processo legislativo.

A integração dos parlamentos dos municípios da região metropolitana e a  itinerância das sessões nos bairros, com uso dos meios de comunicações,  também são prioridades.

“O objetivo é levar a Câmara para dentro dos bairros, onde nós,  vereadores, poderemos conversar diretamente com o cidadão, ouvir suas  reivindicações e trabalhar para transformá-las em realidade”, destacou  Osmar ressaltando a importância de fortalecer instrumentos de  participação popular, como as audiências públicas, e constituir novos  canais, inclusive digitais, que viabilizem o diálogo com o cidadão no  ano no qual a Casa de Leis completará quatro séculos e se estabelecerá como uma das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

Visando aumentar a aproximação da sociedade com a Câmara, Osmar Filho  informou que o planejamento é usar todos os meios de comunicações atuais para que o cidadão acompanhe a Casa e, logo, o trabalho de todos os  vereadores.

Outra meta é integrar os parlamentos dos municípios que compõem a Grande Ilha. A ideia, segundo o pedetista, é a realização de sessões com todos os vereadores para debater os problemas comuns que afligem as populações da Grande São Luís.

O novo presidente da Câmara Municipal pretende marcar sua gestão  aproximando a população do parlamento.  Para isso, vai implantar o  projeto Câmara Itinerante, iniciativa cujo objetivo é aproximar a  sociedade dos vereadores, fazendo com que as pessoas sejam mais ativas em seu papel de cidadão, promovendo também uma integração entre o Poder Legislativo e a comunidade.

O parlamentar também destacou várias transformações, em nível  estrutural, realizadas na Câmara, visando tornar a Casa Legislativa mais  moderna e dinâmica objetivando prestar um serviço de qualidade aos  parlamentares e à população.

Para isso, o pedetista implantou o setor de Gestão de Qualidade  Administrativa, que opera com a meta de unificar as demais coordenações  e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo  uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO  9001.

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A Câmara Municipal de São Luís inicia, na próxima segunda-feira (4), às  10h, as atividades referentes à 19ª Legislatura.

Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta programação que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT) analisará matérias importantes e polêmicas, como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o Uber.

A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital  maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes  Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos.

As discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na  capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano  Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo  municipal.

As discussões acerca de mudanças no Plano Diretor de São Luís começaram  em 2017, quando foram realizadas várias reuniões e audiências públicas  com a sociedade civil.

Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na Câmara  Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do prefeito  Edivaldo Júnior (PDT) uma reavaliação do Plano, antes que fosse levado ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido deve ficar mesmo para este ano.

Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da criação do  programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve ser um dos  principais temas nas discussões sobre educação. A proposta obriga as  escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.

Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O autor do projeto, vereador Francisco Carvalho (PSL), defende a ideia de uma escola sem partido. “Somos a favor da família. Escola deve ensinar Português e Matemática”, afirmou o parlamentar.

A matéria foi apresentada em 2017 e recebeu parecer favorável da  Comissão de Educação , na época presidida pelo vereador Ricardo Diniz  (PRTB).

Um dos parlamentares que é contra a proposta é o petista Honorato  Fernandes. Segundo ele, a projeto é uma ameaça à liberdade de expressão.

Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís.

A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99  Pop e outros aplicativos na capital.

O texto foi apresentado ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Transporte. A proposta é polêmica, principalmente, porque, em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense.

A regra é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana  Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro de 2016.

A nova proposta de Paulo Victor que tramita na Casa desde fevereiro de  2017 sofreu modificações após uma série de reuniões entre os  parlamentares, taxistas e motoristas de Uber. As novas emendas foram  apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e  Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM).

Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que  estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz parte do  cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano  passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP), aguardam  vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4 de fevereiro.

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O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) “encerrou um ciclo” na Câmara Municipal de São Luís fazendo um balanço na tribuna da Casa dos dois mandatos numa trajetória parlamentar de quase seis anos, pois um ano ele se licenciou do mandato para comandar a Agência Executiva Metropolitana (AGEM).

A despedida acontece porque ele toma posse no próximo dia 1º de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Pedro Lucas foi eleito deputado federal em outubro do ano passado com 111.538 votos (3,41% dos válidos) e agradeceu ao povo do Maranhão pela confiança.

Desde que assumiu o mandato de vereador em fevereiro de 2013, Pedro Lucas apresentou 113 proposições que contribuíram para mudar a vida do cidadão ludovicense. Foram 34 leis, 31 requerimentos, 29 indicações e 19 decretos legislativos, conforme levantamento realizado junto a Diretoria Legislativa da Casa.

O petebista apresentou sugestões de projetos de leis com impacto em diferentes temas. Algumas destas propostas viraram leis após promulgação pela Mesa da Câmara ou sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Um deles é o PL nº 148/2013, transformado na Lei 356, promulgada em setembro de 2014, criando o programa de internet gratuita para população nos terminais de integração de ônibus. Outro projeto promulgado foi o PL nº 016/2015 que foi transformado na Lei 381/2015, que estabelece o sistema municipal de segurança para usuários e profissionais do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel através da implantação de sistema de posicionamento global via satélite GPS.

Na relação de propostas apresentadas por Pedro Lucas, há ainda a o PL nº 131/2015, transformado na Lei n° 172, promulgada no dia 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários. Além disso, consta ainda o PL nº 069/2013, transformado na Lei n° 6.069/2016, promulgada no dia 12 de novembro de 2016, que trata da obrigação dos estabelecimentos comerciais em disponibilizar caixas preferenciais aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis.

“Saio da Câmara de São Luís muito feliz por ter deixado como contribuição várias leis. Foi uma experiência muito gratificante depois de exercer dois mandatos consecutivos. Desempenhei vários papéis, como líder do PTB, presidente de Comissões e finalmente como secretário da Mesa, cargo em que pude contribuir para a gestão da Casa”, disse Pedro Lucas em relação às leis de sua autoria.

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“Não terei recesso. Vamos aproveitar esse período para estreitar o relacionamento com os servidores e preparar a Casa para o retorno das atividades, em fevereiro”.

A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na manhã desta quarta-feira (2), um dia após ser empossado no cargo, ao fazer uma visita a todos os setores administrativo da Casa, ocasião na qual ouviu sugestões e dialogou com os funcionários.

Osmar Filho estava acompanhado dos vereadores Paulo Victor (PROS), Barbosa Lages (PDT), Edson Gaguinho (PHS) e Antônio Garcês (PTC); além do novo diretor-geral do Legislativo Municipal, Márcio Lucas; e do procurador-geral, Vitor Cardoso.

Recebido com aplausos  pelos servidores, Osmar Filho explicou que o objetivo é fazer uma espécie de radiografia de cada setor com o objetivo de, no menor espaço de tempo possível, implementar novas ações e operacionalizar melhor as atividades.

Ele destacou que espera contar com o apoio de todo o funcionalismo para que o Legislativo da  cidade continue a prestar um bom trabalho para o povo da capital.

“Estamos unidos com um só propósito: fazer uma Câmara ainda mais eficiente, que discuta as problemáticas importantes de São Luís e aponte caminhos para resolvê-las”, disse.

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O vereador Osmar Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), tomará posse como presidente da Câmara Municipal de São Luís no dia 1º de janeiro.  A cerimônia, que terá início a partir das 10h, será realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, e reunirá diversas autoridades; além de representantes dos mais variados segmentos da sociedade.

Na oportunidade, também serão empossados os demais membros da nova Mesa Diretora da Casa, quais sejam Astro de Ogum (1º vice-presidente), Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinta (4ª secretária) e Afonso Manoel (5º secretário).

Osmar Filho assumirá o comando do Legislativo Municipal, biênio 2019/20, em um dos momentos únicos da sua história, uma vez que, ano que vem, a Câmara completará 400 anos destacando-se como umas das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

O pedetista afirmou que uma das suas principais ações será trazer para dentro do Parlamento um debate pleno e eficaz acerca das problemáticas da cidade, contando com a participação efetiva do cidadão.

O presidente eleito também garantiu investir na modernização das atividades parlamentares; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade atravessaram das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar, ainda mais, o corpo de funcionários; inserir a classe estudantil no dia-a-dia da Casa; implantar a Ouvidoria; descentralizar o trabalho da Casa levando as suas atividades para os bairros por meio do projeto “Câmara Itinerante”; dentre outros.

“Nosso objetivo é trazer o cidadão ludovicense para dentro da Câmara. Fazer com que a Casa promova, ainda mais, debates propositivos de interesse da sociedade. Fazer com que o Parlamento, verdadeiramente, funcione como uma caixa de ressonância dos reclames sociais. Contribuir com o aprimoramento das atividades de todos os setores e, claro, investir nos servidores”, disse.

Osmar Gomes dos Santos Filho é formado em Direito e ocupa o cargo de vereador de São Luís há 10 anos. Foi eleito, pela primeira vez, aos 21 anos e se consagrou, na eleição de 2016, como o parlamentar mais bem votado da capital com quase 10 mil votos.

É casado, pai de dois filhos e levará na bagagem, como chefe do Legislativo, princípios e valores de família para dentro da organização pública.

Possui experiência e repertório para liderar, tendo acumulado cargos de gerência durante sua vida pública. Em 2013, por exemplo, foi convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para coordenar a Secretaria de Articulação Política do Município. Em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido. Aos 31 anos, foi eleito unanimemente, em maio deste ano, o presidente mais jovem da história da Câmara de São Luís.

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O vereador Umbelino Junior (PPS), visitou na manhã desta quinta-feira (13), as obras de reforma das Praças Deodoro, Pantheon e a Praça Dom Pedro II que foi revitalizada recentemente. O objetivo da visita é verificar a segurança nesses locais. Recentemente, o parlamentar apresentou na Câmara de São Luís, o requerimento Nº 407/18 solicitando a presença da guarda municipal nos espaços públicos que estão passando por reforma. A Praça Dom Pedro II, por exemplo, foi entregue em setembro deste ano, mas em poucas semanas o espaço foi alvo de vândalos.

Na Câmara, o requerimento foi aprovado e enviado ao Executivo Municipal que atendeu a solicitação do parlamentar. “Decidimos visitar os pontos que estão sendo revitalizados para verificarmos a segurança nestes espaços. As praças estão com uma nova paisagem e contam com acervos importantes da nossa história, como na Praça Pantheon, onde os bustos com personalidades maranhenses voltaram ao local. Infelizmente, muitos vândalos tentam acabar com o espaço público, mas a presença da guarda municipal nos passa uma segurança que o nosso patrimônio está sendo preservado e também transmite uma sensação de segurança para quem frequenta os espaços”, declarou Umbelino.

A previsão é que as Praças Deodoro e Pantheon sejam inauguradas no dia 18 deste mês. Os locais receberam serviços na parte urbanística e estrutural, com colocação de grama, piso em concreto lapidado e de granito na área central, a instalação de novos bancos, lixeiras, nova iluminação, além de outros serviços.

“Essas obras do governo federal vem num momento muito importante para nossa cidade. É um alto investimento, um momento histórico, não podemos deixar que vândalos acabem com o nosso patrimônio, por isso apresentamos essa sugestão. Acredito que também que cada um de nós devemos fazer a nossa parte para preservarmos a nossa história”, afirmou o parlamentar.

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O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís e vereador pelo PPS, Umbelino Junior, voltou a criticar os problemas que os ludovicenses enfrentam nos hospitais públicos da capital. Durante o seu pronunciamento na sessão realizada na última quarta-feira (28), o parlamentar solicitou que os vereadores assinem a CPI da saúde e lamentou mais uma morte dentro Hospital Socorrão I. Na última terça (27), o aposentado Edivaldo Ferreira Lima, de 58 anos, morreu após estar internado no corredor do hospital de urgência e emergência Socorrão 1.

“Edivaldo morreu! É lamentável. As denúncias só aumentam, venho recebendo várias reclamações de unidades básicas de saúde sem condições para atender a população. A situação é grave. Estamos falando de vidas, venho alertando em cada sessão os problemas da saúde pública e infelizmente não vemos nenhuma melhoria”, destacou Umbelino.

Câmara convocará Secretário de Saúde

Deverá ser votado na próxima segunda-feira (3), o requerimento N°508/18 de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), por meio da comissão de saúde, onde convoca o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho para prestar informações sobre alguns problemas como medicamentos vencidos e não distribuídos que estavam armazenados no almoxarifado da secretaria de saúde, localizado na BR 135, os servidores efetivos e contratados lotados na secretaria e um esclarecimento em relação a demora para responder os ofícios N° 38/17 e 39/17 expedidos pelo vereador Umbelino Junior.

A convocação solicita na forma regimental, conforme disposições elencadas na lei orgânica do município, art. 46, XII, obedecendo o regimento interno da Câmara Municipal, artigo 250.

Segundo o requerimento, a convocação solicita ainda que o titular da pasta responda questionamentos relacionados a situação precária dos postos de saúde e hospitais municipais, como o hospital da Criança.

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Durante pronunciamento realizado, nesta segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), ao tratar do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, demonstrou preocupação com a falta de autonomia financeira e a baixa capacidade de investimento do município de São Luís.

Iniciando o pronunciamento, Honorato parabenizou a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores pelo convite enviado à Prefeitura de São Luís para uma futura audiência na Casa Legislativa que pretende tratar do orçamento proposto pelo Executivo para o ano de 2019, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019).

O parlamentar destacou ainda a importância de o Executivo Municipal esclarecer de forma clara e lúcida o seu projeto orçamentário que fixa receitas e despesas no valor total de mais de R$ 3,1 bilhões.

Sobre o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo Municipal, Honorato destacou que o município de São Luís permanece sem autonomia financeira e em plena dependência dos recursos federais e das transferências a nível estadual, pois, segundo o vereador, dos 3,1 bilhões orçados, 50% são destinados para o custeio da educação e saúde. 65% deste orçamento são referentes exclusivamente de transferências da União, do Estado e de outras fontes de repasse, ficando 34% fruto de arrecadações do município. Das arrecadações municipais, apenas 17% vem do IPTU e o restante, quase na sua totalidade é referente do imposto sobre serviço”, explicou Honorato.

Demonstrando preocupação com a questão orçamentária da capital maranhense, Honorato pontuou ainda a baixa capacidade de investimento do município. “O que me causa preocupação é que a nossa capacidade de investimento é muito pequena, tendo em vista que, do orçamento de 3 bilhões de reais, menos de 10% é destinado para investimentos. Desses 10%, 5,81% é referente às operações de créditos, que nós não temos garantia”, destacou o vereador, constatando que a capacidade de investimento com os recursos do município de São Luís é nula, pois, segundo ele, “o município não tem capacidade de investimento, a não ser aqueles realizados via financiamento por operação de crédito”, disse.

O parlamentar finalizou o assunto, registrando a redução dos repasses para setor de esporte e a insuficiência dos recursos destinados à saúde. “O orçamento apresentado pela Prefeitura a esta Casa deixa muito a desejar em áreas muito importantes. No esporte, por exemplo, o repasse passou de 16 milhões de reais para 5 milhões de reais. Isso significa dizer também que está faltando políticas para a área do esporte. Na saúde, os investimentos ainda são ínfimos, o que significa a manutenção do quadro atual do setor, nada bom por sinal”, finalizou o vereador.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, esta semana, mais dois importantes projetos de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

As matérias, nas áreas do trânsito e proteção à infância e juventude, seguirão, a partir de agora, para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram aprovadas no parlamento ludovicense seis projetos de lei de autoria do parlamentar.

Tratam-se de propostas que regulamentaram os Conselhos das Populações Afrodescendentes e de Direitos Humanos; que criou o Sistema Único da Assistência Social; e que ampliou o horário de funcionamento dos postos da bilhetagem eletrônica.

O projeto de lei nº 22/2017, aprovado de forma unânime na última quarta, oferece ao cidadão a possibilidade de defender-se de infrações de trânsito via Internet.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá criar um sistema próprio e online através do qual condutores poderão defender-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente.

“A proposta, além de oferecer comodidade ao cidadão, visa dar agilidade ao processo de recurso, sendo que o próprio órgão responsável também sairá ganhando, uma vez que passará a evitar uma série de gastos”, explicou o vereador.

Já o projeto nº 226/17 determina a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgados nos ambientes das escolas das redes pública e privada de ensino da capital.

Os estabelecimentos públicos e privados de São Luís, segundo a proposta, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A proposta apresentada visa aproximar o cidadão do cumprimento da Lei, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, justificou Penha.

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