O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou em redação final projeto de lei, de autoria da vereadora Bárbara Soeiro (PSC), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência domésticas para o exercício de cargos comissionados e prestação de serviços no âmbito do Legislativo Municipal.

Além dos documentos normais cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, segundo o projeto, será exigida a certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa natureza.

Bárbara Soeiro enfatizou que, seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e psicológicas direcionadas ao gênero, o projeto de lei quer começar dando o exemplo em casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a agressores condenados por violência doméstica.

Quadro alarmante

A vereadora destacou que os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, por exemplo, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital.

“Um quadro que merece toda atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.

Ao finalizar, a vereadora enfatizou que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, “observa-se que muito ainda deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, disse.

Foto: Agência Câmara

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (7), ação educativa de conscientização sobre o combate à violência doméstica contra o público feminino.

Foi realizada panfletagem – com material informativo sobre os direitos das mulheres e contatos para denunciar casos de violência – nas dependências do Poder Legislativo e Centro Histórico; em homenagem à promulgação da Lei Maria da Penha, que completou 13 anos. No Pátio da Câmara, representantes dos mais variados segmentos da sociedade também tiveram a oportunidade de ratificar apoio à causa.

Para a Procuradora da Mulher, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), junto com a violência psicológica existe a violência moral, praticada principalmente por xingamentos, o que reduz a autoestima da mulher. Existe ainda a violência sexual e a patrimonial, que afeta objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher.

“O objetivo dessa panfletagem é levar mais informação à população, tanto para os homens, quanto para as mulheres, crianças e adolescentes por isso estão começamos com os funcionários da Câmara e vamos segui para os terminais do São Cristovão e Beira Mar. Nem sempre a mulher tem consciência que sofre a violência. Muitas das vezes essas atitudes violentas são percebidas por um familiar ou amigo. Por isso é importante divulgar a lei, pois quem presenciar a violência automaticamente orientará a vítima a buscar ajuda”, justificou.

Para o presidente Osmar Filho (PDT), a Procuradoria da Mulher, que foi criada por sua gestão, vem prestando importante contribuição no sentido de coibir abusos.

Segundo procuradora adjunta vereadora, Concita Pinto (Patriota), a idéia da ação foi deixar claro que a Procuradoria da Mulher  está de braços abertos para acolher a mulher vítima de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

“A criação da Procuradoria da Mulher é um avanço para São Luís, hoje é uma data importante para a mulher e para o Brasil que hoje faz 13 anos da lei Maria da Penha. Vale ressaltar que a violência contra a mulher não é só feminicidio, mas também com palavras para desestabilizar a vitima”, concluiu.

A coordenadora de Delegacias da Mulher, delegada Kazumi de Jesus, ressaltou a importância desse momento na vida do Parlamento ludovicense:

“No ano passado fechamos com quase 7 mil ocorrências, este é um número significativo, isso demostra que a partir da informação a mulher revela o que ela está  passando. Queremos que os números apareçam, pois é sinal que a mulher se apropriou da informação podendo contar com mais este apoio da Câmara de São Luís, através da Procuradoria da Mulher .

Também participaram da solenidade os vereadores Cézar Bombeiro (PSD), Sá Marques (PHS), Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (PPS), Aldir Júnior (PR), Pavão Filho (PDT), Nato Júnior (PP), Marcial Lima (PRTB), Beto Castro (PROS) e Paulo Victor (PTC); Vânia Albuquerque, coordenadora municipal da Mulher;  além de representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar do Estado, da Defensoria Pública,  dentre outros órgãos, e de um grande número de dirigentes e militantes de entidades do movimento de mulheres na Ilha de São Luís.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís, através da sua Procuradoria da Mulher, realizará nesta quarta-feira (7), a partir das 8h30, ato em comemoração aos 13 anos da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A atividade será composta de panfletagem com material informativo sobre o dispositivo e o trabalho da Procuradoria nas dependências do Poder Legislativo e em áreas públicas próximas, como o Centro Histórico e o Terminal da Praia Grande, por exemplo.

De acordo com a procuradora da Mulher, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância da Lei, além de divulgar o trabalho da Procuradoria da Câmara.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís foi instituída em maio deste ano por determinação do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT). Sua criação faz parte das atividades em homenagem aos 400 anos da CMSL.

Tem como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.

Foto: Paulo Caruá

A Câmara Municipal de São Luís retomará, nesta segunda-feira (5), suas atividades referentes ao sexto período desta 19ª Legislatura. Uma sessão solene, que terá início às 9h, marcará o reinício dos trabalhos no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A Casa, que está comemorando 400 anos, debaterá neste segundo semestre temas de extremo interesse da população, como a proposta do novo Plano Diretor de São Luís e a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, por exemplo.

Sob o comando do presidente da Mesa Diretora, vereador Osmar Filho (PDT), a Câmara, nos primeiros seis meses deste ano, obteve avanços concretos em vários setores, tais como modernização administrativa; valorização dos servidores; ampliação do diálogo com as classes política, empresarial e, principalmente, com a população; transparência nos atos; e promulgação de novas leis de interesse da sociedade.

“Muito foi feito no primeiro semestre com o objetivo de aproximar, cada vez mais, o cidadão do Parlamento da capital. Avançamos, é verdade. Mas ainda faremos muito mais”, disse Osmar, destacando o trabalho desenvolvido por todos os vereadores.

“Meus pares são atuantes, são compromissados com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar do seu povo”, completou.

Nos próximos seis meses, ações inovadoras e importantes serão implementadas pela Casa e fazem parte da programação festiva do quarto centenário.

O Câmara Itinerante e o Parlamento Metropolitano são apenas dois exemplos. O primeiro levará para todas as regiões da capital maranhense o trabalho de discussão da cidade desenvolvido pelos 31 vereadores. A ideia é dialogar diretamente com a população; ouvir suas reivindicações nas próprias comunidades; e trabalhar para transformá-las em ações concretas.

O segundo objetiva a junção das Câmara Municipais da Grande Ilha para que os parlamentares, com a participação do cidadão comum, possam encontrar soluções para problemas que afligem os moradores de toda a região metropolitana.

Mais ações – Neste segundo semestre, mais novidades serão anunciadas. Em breve, será lançado o Portal do Servidor, uma plataforma digital que oferecerá serviços variados aos funcionários da Casa.

A Câmara também ganhará outras ferramentas tecnológicas, como seu aplicativo para aparelhos móveis, através do qual o cidadão acompanhará as sessões ordinárias – cujas transmissões ao vivo estão sendo feitas pelo canal do YouTube desde o início do ano – assim como o trabalho diário dos parlamentares.

A ordem de serviço autorizando o início da obra de construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal também será assinada neste segundo semestre.

A nova sede será construída na antiga Fábrica São Luís, no Centro. Trata-se de um prédio moderno, dotado de toda a infraestrutura necessária para oferecer boas condições de trabalho para parlamentares e servidores, além de conforto e comodidade ao cidadão.

Foto: Divulgação / Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), aguarda o retorno dos trabalhos no Legislativo Municipal para que seja colocada em discussão a votação do novo Plano Diretor de São Luís. Caso seja aprovado, o Plano Diretor deverá trazer avanços para a capital, como geração de emprego e renda para a população da cidade.

Os próximos passos em relação ao Plano Diretor contemplam avaliações em plenárias, além de novas rodadas de audiências públicas com as comunidades. Após mais essa etapa, a matéria será votada pelos parlamentares para implementação.

“Temos plena convicção e certeza que com responsabilidade, maturidade e equilíbrio, faremos o melhor e iremos contribuir para que a cidade possa avançar cada vez mais através desse instrumento importante que é o Plano Diretor”, enfatizou Osmar Filho.

Foto: Divulgação / Câmara de São Luís

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (15), em duas votações, o projeto de Lei do Executivo número 098/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A matéria, que visa estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020 foi aprovada sem nenhuma emenda. A mensagem que encaminhou o projeto da LDO começou a tramitar no Legislativo municipal em abril.

O texto que estima receitas e despesas do município pode ficar entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,3 bilhões, dependo da previsão da LOA que estabelece as diretrizes que serão realizadas no governo no período de um ano.

O valor previsto para o ano que vem mantém o montante de 2019, cuja receita total ficou em R$ 3,2 bilhões. Em 2018, a soma aprovada para o exercício chegou a R$ 3,05 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão a mais que a previsão de 2017, no valor de R$ 2,78 bilhões.

Após a aprovação, a LDO 2020 segue, agora, para sanção do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), após o que o Planejamento da Capital começará a produzir o Orçamento que terá de ser aprovado até dezembro.

A Câmara tinha até o próximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o documento acabou sendo aprovado ainda na sessão de segunda-feira, após deliberação do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018-2021 de São Luís para o próximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos previstos.

Pela regra, a LOA deve ser enviada a Casa pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.

Trâmite – Antes de ser aprovada pelo plenário, a LDO já havia recebido parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara, além de ter passado por audiência pública no próprio Legislativo, no mês de junho.

Comissão de recesso – Além de aprovar a LDO, a Mesa Diretora da Casa instituiu na mesma sessão a Comissão de Representação Interna, que vai atuar durante o recesso parlamentar.

Antes de definir a formação do colegiado, o chefe do legislativo destacou a atuação de cada vereador, parabenizando as ações dos parlamentares e agradeceu aos servidores da casa. Em seguida, leu os nomes dos vereadores que compõe a comissão que terá Silvino Abreu (PMB), Pavão Filho (PDT), Umbelino Junior (PPS), Barbara Soeiro (PSC) e Genival Alves (PRTB).

O colegiado tem como prerrogativa, o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.

Além disso, também é atribuição da comissão, resolver questões inadiáveis, além de apreciar e votar pedidos de licença que possam ocorrer durante o recesso parlamentar. De acordo com o Regimento da Casa, as atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto.

Foto: Paulo Caruá

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada de 1º deste mês.

O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no www.camara.slz.br, no campo Concurso.

A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.

Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior).

Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.

Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.

Foto: Divulgação

Comidas típicas; um ambiente seguro e familiar; além de muita alegria e uma programação composta pelo melhor das brincadeiras juninas do Maranhão.

É desta forma que será realizado neste sábado, dia 15 de junho, a partir das 17h, o primeiro “Câmara Junina”, arraial promovido pela Câmara Municipal de São Luís, através da sua Mesa Diretora, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e que conta com os apoios da prefeitura da capital e governo do estado.

A festança, que integra a programação dos 400 anos da Casa, terá como palco um dos mais belos e tradicionais cartões postais do Centro Histórico, o Convento das Mercês, que foi totalmente preparado e decorado para receber visitantes, os servidores da Casa e seus familiares.

Além de ótima estrutura de palco, onde as atrações irão se apresentar, barracas de comidas típicas e de bebidas foram instaladas nas dependências da arena junina.

“Organizamos um arraial para família, onde o cidadão e os servidores da Câmara poderão desfrutar, com segurança, de uma ótima estrutura e apreciar o que há de melhor da nossa rica cultura popular”, afirmou Osmar Filho.

Oito grupos de Bumba Meu Boi irão animar a festa, quais sejam: Boi de Morros, Boi de Axixá, Boi de Santa Fé, Boi Barrica, Boi Brilho da Ilha, Boi Pirilampo, Boi de Maracanã e Boi da Lua. O Bumbaxote do cantor Gargamel também animará o público.

“O Câmara Junina será um espaço de confraternização, onde as pessoas poderão reunir a família para assistir um belo espetáculo. Organizamos esta festa com todo carinho”, finalizou o presidente.

Confira a programação
17h – Boi de Morros
18h – Boi de Axixá
19h – Boi de Santa Fé
20h – Boi Barrica
21h – Boi Brilho da Ilha
22h – Boi Pirilampo
23h – Bumbaxote do Gargamel
00h – Boi de Maracanã
01h – Boi da Lua

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), comandou, na tarde desta quinta-feira (30), sessão solene que marcou a instalação da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

A implantação do órgão é mais uma iniciativa pioneira da gestão do pedetista e integra as ações comemorativas em alusão aos 400 anos da Casa.

Na solenidade, Osmar Filho empossou a vereadora Bárbara Soeiro (PSC) no cargo de procuradora da Mulher. Ele terá como companheiras de trabalho no órgão aos vereadoras Concita Pinto (Patriotas) e Fátima Araújo (PC do B).

“Para nossa alegria, esta é uma festa bonita, concorrida e bem prestigiada, e também muito simbólica, porque demonstra que a nossa Casa tem apreço e busca a valorização da mulher. E como hoje é também uma data especial, esta é uma forma de o nosso Parlamento municipal homenagear todas as mulheres desta nossa cidade”, declarou o presidente, que participou do evento acompanhado da sua esposa, Clara Gomes.

Bárbara Soeiro explicou que a Procuradoria da Mulher foi criada através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara de São Luís. O órgão tem como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; bem como sobre a participação política da mulher.

De acordo com a vereadora, a Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município de São Luís.

“Esta nossa Procuradoria representa, a partir de agora, um palco de debate das políticas de gênero. Ela também dá mais apoio e empodera as vereadoras aqui da nossa Casa nas suas discussões e falas em defesa das mulheres e dos cidadãos”, ressaltou Bárbara Soeiro, ao lado das vereadoras Concita Pinto (Patriota) e Fátima Araújo (PCdoB).

Cidadania

Após o discurso proferido pela vereadora Bárbara Soeiro, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite, fez uso da palavra, na condição de representante dos movimentos feministas. Ela parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa de criar e instalar a Procuradoria da Mulher e disse que foi uma feliz escolha a indicação da vereadora Bárbara Soeiro para ocupar o cargo.

A coordenadora de Delegacias da Mulher, delegada Kazumi de Jesus, ressaltou a importância desse momento na vida do Parlamento ludovicense:

“Para nós, esta cerimônia é também uma forma de registro da solidariedade às lutas das mulheres em todos os tempos – sem perder de vista a lutas dos dias de hoje, quando se observa ainda há muitas mulheres violentadas, discriminadas, torturadas e oprimidas em pleno século XXI”, enfatizou Kazumi de Jesus.

A sessão solene, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou ainda com as presenças dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP), Sá Marques (PHS) e Ricardo Diniz (PRTB); e dos ex-vereadores José Joaquim e Rose Sales.

Também participaram da solenidade a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa; a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, Camila Vasconcelos Holanda, primeira-dama de São Luís; o secretário municipal de Relações Institucionais, Nonato Chocolate; além de representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar do Estado, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), dentre outros órgãos, e de um grande número de dirigentes e militantes de entidades do movimento de mulheres na Ilha de São Luís.

Foto: Divulgação

A Câmara de São Luís rejeitou nesta segunda-feira (20) por ampla maioria, a abertura de um processo de impeachment do prefeito, Edivaldo Júnior Holanda (PDT).

Ao todo, 25 vereadores votaram contra o pedido de impeachment. Outros três vereadores votaram pelo recebimento da denúncia: Marcial Lima (PRTB), Cézar Bombeiro (PSD) e Estevão Aragão (PSDB). Os vereadores Chico Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PT) se abstiveram de votar.

Edivaldo foi alvo de denúncia protocolada na Câmara de São Luís na semana passada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo.

Segundo a denúncia, Edivaldo teria cometido improbidade administrativa ao manter um contrato em sua gestão com a empresa São Luís Engenharia Ambiental desde 2015. O contrato seria ilegal, apesar de haver uma dívida de R$ 105 milhões do município com a empresa prestadora de serviço na área da limpeza pública.

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