A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) vêm, desde o início das atuais gestões, mantendo uma relação institucional harmoniosa e que surtiu frutos positivos em favor da municipalidade.

Graças ao diálogo permanente entre a entidade e a Corte de Contas foi possível implementar ações que beneficiaram prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Atendendo aos pleitos do então presidente em exercício da Famem e prefeito de Arari, Djalma Melo, o conselheiro/presidente José Ribamar Caldas Furtado trabalhou para que fosse aprovada a prorrogação do prazo para encaminhamento, por parte das prefeituras municipais, dos dados e informações referentes à movimentação orçamentária e financeira relativa ao primeiro semestre de 2018.

Além disso, dispensou o pagamento da multa referente à remessa dos dados dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio; sendo mantida somente multa referente ao atraso relativo ao mês de junho.

Na mesma oportunidade, a Federação formalizou pedido para que o Tribunal, com base em precedentes adotados pelos TCEs da Bahia, Minas Gerais e Paraná, adote o entendimento de que servidores municipais contratados para atuar em funções relacionadas aos programas do governo federal, tal como o Programa Saúde da Família, não sejam computados como despesa de pessoal para fins de aferição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caldas Furtado se mostrou sensível ao tema e prontamente levou o pleito para discussão no Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, do qual é presidente, no intuito de uniformizar o entendimento, sendo que já está sendo objeto de estudo pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com previsão pra bater o martelo sobre o tema até o final do mês de novembro.

Buscando somar com um projeto de educação fiscal que está sendo desenvolvido por diversos órgãos públicos, entre eles o TCE, foi que surgiu a ideia da criação do setor tributário na Famem para auxiliar prefeituras associadas na cobrança de tributos municipais, entre eles o ISS, e no acompanhamento do índice do ICMS.

Através de outro entendimento, a entidade aprovou a realização de uma Marcha Municipalista proposta pelo conselheiro/presidente, objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.

A ideia é buscar diálogo com o governo federal para que, de forma administrativa e com o apoio da Rede de Controle, estes recursos sejam liberados aos municípios.

“O conselheiro Caldas Furtado vem dando contribuição expressiva à Federação e ao fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, disse o presidente Cleomar Tema.

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Embora afirmando que a movimentação em torno da entrega de prestação de contas por parte dos prefeitos esteja normal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, fez um alerta nesta sexta-feira (31) no sentido de que os gestores evitem atraso nessa tarefa, cujo prazo se encerra na próxima segunda-feira (3).

Ele também garantiu que  o TCE estará com uma equipe de plantão nesta final de semana, para o recebimento das prestações.

Com um volume de entrega na base de 37 prefeituras e 57 câmaras municipais até ao meio dia desta sexta-, Caldas Furtado  considera a movimentação normal, acrescentando que geralmente os gestores deixam  para resolver essa questão de última hora, enfatizando que foi por isso que determinou o plantão no sábado e  no domingo.

De acordo com o presidente do TCE-MA, seu otimismo com relação a falta de contratempos, é por conta das prestações de contas este ano serem prestadas de forma digital, o que dinamiza e agiliza bastante o processo, evitando manipulação de papel ou cópia de documentos, com exceção das notas fiscais.

“Estou bastante otimista, porque vejo que os prefeitos e outros gestores, tantos estaduais como municipais entenderam e acataram as novas normas do Tribunal, e, por isso, não vejo possibilidades de contratempos. Mesmo assim, estamos alertando a todos que evitem problemas”, disse Caldas Furtado.

Ele enfatizou que a falta da entrega da prestação de contas gera dores de cabeças, principalmente para prefeitos reeleitos, que podem sofrer intervenção em suas administrações,  além de se posicionarem de forma extremamente negativa  perante seus eleitores.

 Por sua vez, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, expediu circular a todos os colegas, conclamando-os a agilizarem suas assessorias para evitar atraso ou que fiquem sem apresentarem suas prestações de contas.

“O Tribunal de Contas inovou com a prestação de contas digital, mas muitos dos nossos colegas que se elegeram pela primeira vez, podem enfrentar problemas. Nossa entidade está orientando a todos para que evitem deixar para última hora, ou mesmo que fiquem prejudicados se não entregarem essas prestações de contas”, ressaltou o líder municipalista, que está acompanhando atentamente toda a movimentação.

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Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), respectivamente, firmaram nesta quarta-feira (18), durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.

Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site www.tce.ma.gov.br. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.

O prazo máximo para entrega das prestações de contas termina no dia 4 de abril. “A Famem irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.

Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da Famem. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (14) a mesa diretora para o biênio 2017/18. Por unanimidade, o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense; também, por aclamação, foram eleitos os conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e Washington Luiz de Oliveira (ouvidor).

Caldas Furtado, aos 56 anos, é o primeiro conselheiro eleito presidente egresso do quadro técnico de servidores do TCE/MA. Por meio de concurso público, assumiu em 1988 o cargo de auditor substituto de conselheiro, e assumiu a condição de conselheiro em fevereiro de 2002.

A sessão que culminou com a escolha da nova mesa foi marcada por gestos de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo atual presidente, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e sua equipe, bem como menções para que a nova gestão alcance êxito. Em sua fala, o conselheiro Edmar Cutrim  parabenizou Jorge Pavão pelos dois anos “nessa missão árdua, que desempenhou com sacrifício e retidão. Vossa Excelência teve a serenidade devida nas horas em que foi demandando, diante desse cenário difícil pelo qual passou”.

Edmar também destacou o preparo do presidente eleito Caldas Furtado, ao qual desejou êxito na gestão. Também se pronunciaram na ocasião outros conselheiros e a procuradora de conta Flávia Gonzalez, todos destacando o bom desempenho da gestão de Jorge Pavão e desejando sucesso ao presidente eleito.

Em seu pronunciamento, o presidente Jorge Pavão fez um balanço dos dois anos de gestão, bem como desabafou sobre todas as dificuldades encontradas nesse período conturbado nos cenários político e econômico de todo o país, que também criou grandes dificuldades à sua gestão, a qual encerra com o sentimento do dever cumprido.

Por sua vez, o presidente eleito Caldas Furtado considerou diversificação da atuação do Tribunal de Contas uma das principais missões almejadas. “O TCE já tem uma atuação forte no que diz respeito ao processamento e julgamento de contas e agora temos que expandir essa atuação para o controle preventivo, trabalhar a questão da educação sistemática junto aos nossos gestores públicos, incentivarmos a prática da transparência e fazermos o controle concomitante com a atuação das gestões em pleno exercício. Tenho comigo que não adianta o tribunal chegar cinco, seis anos depois, o que trata-se não só de um foco do TCE maranhense, mas um movimento nacional. Temos que canalizar esforços para fazer uma atuação bem mais próxima do gestor, no seu dia-a-dia, pois temos certeza que se conseguirmos isso diminuiremos bastante a quantidade de contas julgadas irregulares. Esse é o nosso sonho, o nosso compromisso”, afirmou.

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