O Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou, em um pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, na quinta-feira (8) que o Poder Judiciário determine, liminarmente, a imediata anulação do procedimento licitatório para realização do aniversário da cidade, bem como o ressarcimento dos valores que já tenham sido pagos indevidamente.

O pedido é assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Viana, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da qual Cajari é termo judiciário.

Irregularidades

Foi constatado que a prefeitura do município não cumpriu os prazos definidos por lei para a publicação do aviso de licitação. Além disso, o valor estipulado na licitação está abaixo do valor previsto para a realização da festa de aniversário da cidade, marcada para o dia 10 de novembro.

Apesar das irregularidades constatadas no Pregão Presencial n° 61/2018, a empresa T.A. da S. Lopes-ME foi a vencedora do processo licitatório, com lance de R$ 158.000,00.

Entretanto, a Prefeitura de Cajari anunciou quatro bandas para a festa de aniversário da cidade. Dentre as atrações, está a banda Aviões do Forró, cujo cachê supera o valor de R$ 300.000,00.

A divulgação da festa, segundo apurado, acontece desde o mês de junho de 2018, muito antes do processo licitatório ser iniciado.

Na Ação, o promotor de justiça Lindemberg Vieira, afirma que “as despesas com festividade institucional são desproporcionais e afetam a concretização de melhorias sociais em áreas de relevância inquestionável, como saúde, educação, habitação e saneamento”.

Na Ação, o MPMA também requer a imediata suspensão da contratação da banda Aviões do Forró, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) participou de eventos culturais e arraiais juninos no interior do estado ao longo da semana. Ele prestigiou eventos nos municípios de Belágua, Matinha, Cajari e Urbano Santos.

Em Belágua, foi recebido pelo prefeito Herlon Costa, o vice-prefeito Norton Nazareno e lideranças políticas da região. Lá, acompanhou a apresentação do Boi Barrica, de quadrilhas e dezenas de brincadeiras.

Já em Matinha, foi recebido primeiro na residência da liderança ‘Cabeça’, onde participou de um almoço, que contou as presenças do ex-prefeito Sibá, de Bacurituba e dos vereadores Pacote, Chico Barros, Júlio do Carmo, além da ex-prefeita de São Vicente Férrer Maria Raimunda, do presidente da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, Jailson, dos vereadores Taba de Cururu, Zequinha e Bajaco. Os vereadores de Matina, Tom, Junior Pereira, Ulisses, Rosiolete Rabelo, e a liderança Maria de Jesus, também estavam no evento político, bem como o deputado estadual Adriano Sarney.

No período da noite, o deputado participou do tradicional “Encontro de Bois” na Praça Matriz da cidade, que marcou como ponto alto, a festa junina de Matinha.

Em Cajari, onde a agenda havia sido iniciada Edilázio participou, ao lado do deputado César Pires (PEN) e do ex-candidato a prefeito, Padre Paulo, do arraial da cidade.

E em Urbano Santos, Edilázio foi recebido pela prefeita Iracema do Vale; a vice-prefeita Darcy Almeida, secretários municipais, lideranças e o dr. Marcio Endles. Lá, prestigiou a apresentação do Boi Nina Rodrigues, Boi Barrica, quadrilhas e brincadeiras culturais.

Criminosos explodiram na madrugada desta terça-feira, a agência do banco Bradesco, na cidade de Cajari, na Baixada Maranhense.

A ação foi registrada por volta de 3 da manhã.  Os bandidos usaram dinamites para explodir os caixas eletrônicos e levar todo o dinheiro.

A imagem mostra a parte interna da agência que ficou totalmente destruída com a explosão.

A Polícia não informou a quantia roubada, mas especula-se que teria sido levado R$ 200 mil.

Após a explosão, os bandidos fugiram em direção ao município de Monção, mas até o momento ninguém foi preso.

Foto: Divulgação

Lobão Filho, candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão” ao governo do Maranhão, ressaltou, ao comandar uma grande caminhada em Cajari, na Baixada maranhense, que a sua mensagem de fé, esperança e convicção em um novo e renovado Maranhão vai “conquistando mentes e corações” em todos os 100 municípios que já visitou.

“Poder caminhar pelas ruas dessa bela cidade (Cajari) e receber o carinho do posso hospitaleiro, assim como tem acontecido em todos os lugares, é o reflexo que as nossas propostas estão sendo entendidas. Que o nosso propósito de alma de transformar nosso Estado e mudar para muito melhor a vida da nossa gente é hoje um sonho que está sendo concretizado. A população entendeu a nossa mensagem e hoje temos plena convicção na vitória do povo do Maranhão. Na vitória de um Maranhão com economia crescente e com muita justiça e paz social”.

O candidato peemedebista destacou ainda que um amplo programa de governo está sendo elaborado com a participação popular e será implementado com o apoio de todos os gestores municipais. “Em cada município, em cada localidade estamos ouvindo o cidadão para sabermos dos seus anseios, dos seus pleitos e tornar cada sonho em esperança viva de uma vida muito melhor”.

Lobão Filho destacou ainda que todas as regiões do Maranhão estão contempladas em seu plano de governo. “Vamos promover o desenvolvimento do Maranhão de forma equilibrada. Vamos acabar com as desigualdades regionais e com a concentração de renda propiciando aos que mais necessitam a mão do governo com abertura de novos postos de trabalho, qualificação profissional, emprego e renda e serviços de qualidade prestado pelo Estado em especial em áreas como saúde, educação e segurança pública”, enumerou.

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB), ressaltou que com Lobão Filho o Maranhão vai continuar seguindo em frente e o povo terá novas conquistas. Vieira relembrou ainda o seu trabalho como secretário de Estado da Educação. “Na minha época nenhum diretor foi demitido e nenhum professor foi transferido por perseguição política. Esse é novo grupo político: da paz, do amor, do carinho e do trabalho pelo Maranhão e seu povo”.

O prefeito de Cajari, Joel (PRB), ratificou as palavras do deputado federal Gastão Vieira: “aqui em Cajari ganhamos a nossa estrada tirando o município do isolamento e acabando com o sofrimento de 18.600 habitantes de nossa cidade, temos água potável de qualidade em quase todas as nossas comunidades rurais. É por isso que vamos com Lobão Filho para continuarmos esse grande trabalho”.

Fotos: Gilson Teixeira

A candidata a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) levou suas propostas de atuação parlamentar nesta terça-feira (5) para o município de Cajari, onde foi recepcionada com muito entusiasmo pelo prefeito Joel Dourado (PRB), secretários municipais, vereadores e demais apoiadores de sua eleição para a Assembleia Legislativa.

Na reunião – que aconteceu na residência do prefeito -, Andrea Murad foi bastante aplaudida por populares da zona rural e da sede, agradeceu o carinho dos moradores de Cajari e falou da sua satisfação em participar daquele momento festivo.

“Eu estou muito feliz com a presença de vocês. O nosso papel é defendê-los. Por convicção, gosto de política e quero trabalhar muito por vocês. Quero ser deputada para ajudar o povo da minha terra”, assegurou Andrea Murad, destacando ainda que quer preconizar uma nova forma de se fazer política.

A candidata foi bastante aplaudida ao pedir o empenho de todos para eleger a chapa majoritária do seu grupo político, que tem como candidato ao governo Lobão Filho (PMDB) e Gastão Vieira para o Senado Federal. “Vamos firmes, decididos. Se Deus quiser a vitória será nossa, será do povo do Maranhão”, afirmou Andrea Murad.

Juscelino Filho (PRP), candidato à Câmara Federal, disse não ter dúvidas que Andrea Murad terá sucesso na sua campanha. “Andrea, com certeza é uma deputada eleita e vai honrar cada voto que receber do povo de Cajari”, afirmou ele.

Diante da receptividade, o prefeito Joel Dourado conclamou Cajari a votar na chapa formada por Lobão Filho, Gastão Vieira, Juscelino Filho e Andrea Murad. Ele agradeceu a presença das lideranças e demais pessoas ali presentes, e afirmou que a candidata representa a mudança no cenário estadual e nacional.

“Cajari vai abraçar a sua campanha e vamos dar a resposta nas urnas. Será a deputada mais votada em nosso município”, garantiu o prefeito Joel Dourado.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, nesta quinta-feira, 3, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva. O Ministério Público pede que o prefeito seja afastado do cargo de chefe do Executivo Municipal.

A ação baseia-se nos constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo público municipal e na contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público.

A investigação realizada pela promotoria apurou que há mais de dez anos o Município de Cajapió não realiza concursos públicos. No caso da atual gestão, o prefeito contratou uma grande quantidade de “servidores temporários” ao tomar posse, passando a editar constantes decretos de urgência para permanecer com os contratos irregulares. Vale ressaltar que grande parte dos trabalhadores “temporários” são eleitores de Raimundo Nonato Silva.

“O que ocorreu foi uma leva de contratações irregulares, isto é, sem as justificativas e autorizações legais, de pessoas que não passaram pela análise seletiva mínima para demonstrar aptidão para o desempenho da função em que foram ‘colocadas’. E este tipo de irregularidade inegavelmente vem servindo, durante as diversas eleições municipais que sucederam ao último concurso realizado, de verdadeira ‘moeda de troca’ para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, avalia o promotor Tharles Cunha Rodrigues Alves.

Na ação, o promotor ressalta, ainda, que um projeto de lei para a realização de concurso público foi enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores. Mesmo assim, não houve a deflagração do certame até o momento.

Salários

Desde setembro de 2013 a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer vem recebendo notícias sobre atraso nos pagamentos do funcionalismo de Cajapió. Em alguns casos, os atrasos chegavam a três meses.

Para o promotor Tharles Alves, não há justificativa para o atraso dos salários, pois o município continua recebendo verbas mensalmente. “O fato é que o prefeito Raimundo Nonato Silva, já desde o início de sua gestão, não vinha agindo com responsabilidade em relação ao pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo os repasses religiosamente em dia, como é o caso das verbas do Fundeb, do SUS e do FPM”, explica.

Afastamento

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o afastamento de Raimundo Nonato Silva do cargo de prefeito de Cajapió como forma de garantir o bom andamento da instrução processual, evitando o uso do cargo de prefeito para dificultar as investigações.

De acordo com o promotor, “a instrução processual dependerá fortemente dos testemunhos e documentos a serem fornecidos por agentes públicos municipais, sendo que, se já existe histórico de desobediência aos princípios constitucionais da administração pública antes do ajuizamento desta ação, quanto mais na ocasião de prestarem as mencionadas informações”.

Se for condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Cajapió estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

A obra de pavimentação da rodovia MA-317, que liga o município de Cajari (a cerca de 200 quilômetros de São Luís) ao entroncamento da MA-014, foi entregue à população pelo secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, acompanhado do prefeito da cidade, Joel Dourado, neste sábado (23). O serviço contemplou 14,5 quilômetros e teve investimentos da ordem de R$ 5.672.746,47.

“A estrada resgata a autoestima dos moradores e de quem passa por aqui e promove a valorização das cidades de Viana e Cajari. A estrada é desenvolvimento, é mais acesso a saúde, melhor transporte escolar, melhor segurança no trânsito, maior segurança pública também, é escoamento da produção, é a diminuição do tempo de deslocamento, enfim, é um fator dos mais importantes de desenvolvimento econômico e social”, contou Luis Fernando Silva.

Ele ressaltou que este ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), está pavimentando mais de 1.100 quilômetros, ligando por asfalto todas as sedes municipais. Na ocasião, Luis Fernando anunciou também que serão pavimentados mais quatro quilômetros de ruas e avenidas na cidade.

O prefeito Joel Dourado Franco afirmou que a obra é um sonho antigo da população e vai contribuir para o desenvolvimento da região. “Recebemos esse grande presente, que é o sonho do povo cajariense, uma estrada de qualidade para permitir o acesso a sede do município. Só tenho a agradecer essa parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura, fundamental para melhorar a vida da população”.

Já o prefeito de Viana, Chico Gomes, lembrou que a MA-317 beneficia toda a Região da Baixada Maranhense. “A governadora Roseana está olhando para a nossa Baixada, pelo povo do Maranhão, fazendo um governo de mudanças e transformações, trazendo obras importantes como a construção de estradas, escolas e hospitais”, finalizou.

Também participaram da inauguração o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes; o adjunto da SSP, Laércio Costa; e a adjunta da Cultura, Marlilde Mendonça; o deputado estadual Jota Pinto; prefeitos da Baixada Maranhense, lideranças políticas e comunitárias.

Foto: Antônio Martins

O deputado Jota Pinto (PEN) informou na sessão de hoje (21), na Assembleia Legislativa que recebeu do superintendente da Codevasf, João Martins, o cronograma do projeto Diques da Baixada Maranhense, com previsão para licitar o projeto ainda neste mês.

Trata-se de um projeto no valor de R$ 4 milhões, cujo término, de acordo com a programação, será em novembro de 2013. De acordo com o cronograma, em maio será realizada a licitação do projeto; em junho, será a vez da contratação da empresa que ficará responsável pelo projeto. Nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, será elaborado o RDC (Regime Diferenciado de Contratação).

O cronograma vai beneficiar os municípios de Viana, Matinha, São João Batista, São Vicente, Cajapió, São Bento e Bacurituba. “Será a redenção da Baixada Maranhense. A gente fica feliz de já ter esse cronograma”, disse Jota Pinto.

O deputado afirmou ainda que os técnicos do Ministério da Integração estarão aqui em São Luís na próxima semana para apresentar os passos do projeto aos  deputados estaduais.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou, no sábado (16), ordem de serviço para construção da estrada que dá acesso ao município de Cajari, trecho de 14 quilômetros da MA-317 que se interliga à MA-014, cortando o território do município de Viana, na Baixada Maranhense.  “A obra foi licitada, contratada e já foi iniciada atendendo a uma antiga reivindicação da população de Cajari”, declarou Luis Fernando Silva. Ao todo são 14 quilômetros de estrada que vai interligar Cajari ao resto do estado, facilitando o acesso à capital.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço foi acompanhada pelo secretário de Estado Chefe da Casa Militar, coronel José Ribamar Vieira; os deputados estaduais Jota Pinto e Raimundo Cutrim; o prefeito de Cajari, Joel Dourado Franco, além dos prefeitos da região, vereadores, lideranças políticas e a população.

O secretário Luis Fernando Silva disse que estrada é uma prioridade do Governo Roseana Sarney que vai garantir acesso por asfalto a todos os municípios que ainda estão não foram beneficiados com pavimentação. A meta é de construir, somente este ano, 1.117 quilômetros de novas estradas, incrementando a malha viária estadual. “Logo estaremos entregando essa estrada pavimentada e totalmente sinalizada, trazendo mais desenvolvimento e garantindo uma melhor qualidade de vida para os moradores de Cajari”, ressaltou. O investimento é da ordem de R$ 5,6 milhões.

Foto: Handson Chagas