Continuando a caminhada pelo Maranhão, a candidata à deputada estadual, Bárbara Soeiro (PSC), recebeu o apoio da comunidade e líderes políticos mais três cidades do estado.

A população de Penalva fez uma festa para receber Bárbara. Líderes políticos e membros do Sindicato dos Agricultores e mototaxistas organizaram o evento. Durante a reunião, a candidata fez propostas para melhorar as condições de vida da população e assumiu compromissos políticos.

O sentimento de esperança tomou conta dos moradores de Cajapió. Na cidade, Bárbara foi recebida por professores e lideranças políticas. Ela entregou para os moradores o informativo com os principais projetos como vereadora e proposta para um mandato na Assembleia.

Bárbara Soeiro foi recebida com carinho na cidade de Santo Antônio dos Lopes. Durante a reunião, a parlamentar fez compromisso de campanha com os moradores.

Os projetos que beneficiam os menos favorecidos da sociedade são a base da luta de Bárbara na Câmara Municipal. Sendo eleita, ela pretende expandir essa prestação de serviço para outras regiões do Maranhão.

Fotos: Divulgação

Uma decisão judicial assinada pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt, titular de Olinda Nova do Maranhão e respondendo por São Vicente Férrer, determina a suspensão do resultado de processo seletivo público realizado em Cajapió, termo judiciário de São Vicente Férrer. O certame, realizado pela Prefeitura de Cajapió, visava ao preenchimento de nove vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, além de formação de cadastro de reserva.

Ressalta a ação civil pública formulada pelo Ministério Público que o seletivo foi realizado em duas etapas: provas objetivas e curso introdutório de formação inicial e continuada. As vagas foram definidas como sendo 2 para a sede do Município e 7 para os povoados, restando 27 para formação de cadastro de reserva. Informa que vários candidatos foram até a promotoria em Cajapió, com o objetivo de denunciar supostas fraudes no seletivo.

Entre supostas irregularidades, alguns candidatos aprovados no seletivo não teriam domicílio na área/região para a qual se inscreveram, o que contraria o edital, a exemplo da esposa e do cunhado do Secretário Municipal de Saúde, citados na decisão. Outro fato relatado foi a quantidade de parentes do Prefeito Nonato Silva (irmã e prima) e do Secretário de Saúde de Cajapió aprovados no certame, além da esposa do Secretário de Administração.

Diante desses fatos o MP enviou ofício ao Município de Cajapió, que informou: que a esposa e o cunhado do Secretário de Saúde seriam desclassificados; que os parentes do Prefeito e dos secretários de saúde de administração foram aprovados de forma legal. Entretanto, foi verificado que após resultado da 2ª fase do concurso, os referidos candidatos continuaram como classificados no seletivo, fato que, segundo o MP, violaria os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia.

Diante do exposto, a Justiça decidiu suspender imediatamente os efeitos do resultado final do processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde de Cajapió, com a aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento. O réu fica, de imediato, citado para apresentar defesa.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de cometer crime de responsabilidade, ao contratar servidores comissionados sem a existência de lei autorizadora.

De acordo com a denúncia do MPMA, nos anos de 2013 e 2014, o prefeito contratou 554 servidores comissionados sem apresentar a lei que criou os respectivos cargos em comissão, apesar de exigência do órgão ministerial nesse sentido.

Em sua defesa, Raimundo Nonato Silva alegou que as contratações dos servidores ocorreram de forma temporária, somente para suprir as dificuldades transitórias que o Município enfrentava, em decorrência do abandono dos cargos pela gestão anterior no final de 2012.

Sustentou também que houve lei autorizando as contratações temporárias e que a situação foi superada com a realização de concurso público em 6 de setembro de 2015.

Ao analisar as peças processuais, o relator do processo, desembargador Fróz Sobrinho, verificou que os documentos constantes dos autos demonstram que na verdade os servidores foram contratados com vínculos comissionados, não tendo a defesa apresentado a legislação que respaldou a criação dos cargos.

O magistrado ressaltou que, apesar de ter alegado a efetivação de concurso público, o prefeito juntou apenas cópia da Lei nº 195/2013, cujo teor trata somente da contratação temporária e do edital de licitação para contratação da empresa responsável pela realização do certame e o seu resultado.

Com base nesses elementos, o desembargador apontou a necessidade de recebimento da denúncia contra o gestor municipal e a consequente realização da instrução para melhor esclarecimento do crime de responsabilidade.

Bandidos voltaram a explodir caixas eletrônicos no interior do Maranhão. Na madrugada de hoje, eles explodiram os caixas eletrônicos do  banco Bradesco nas cidades de Penalva e Cajapió, na Baixada Maranhense.

Em Penalva, antes de explidir os caixas, os bandidos atiraram contra um transformador para cortar o fornecimento da energia elétrica na agência bancária. A outra ação dos bandidos foi registrada em Cajapió.

De acordo com os dados do Sindicato dos Bancários de janeiro a setembro deste ano já haviam sido registrados 36 casos de arrombamentos em agências bancárias no Maranhão. Com mais estes dois registros, o número sobe para 38.

O deputado Jota Pinto (PEN) encaminhou indicação ao diretor de relações institucionais da Cemar, José Jorge Leite, solicitando a ampliação da rede elétrica do município de Cajapió, mais especificamente no povoado Maria Pucu, para dar fim a ligações clandestinas, que, segundo ele, são maioria naquela região. O parlamentar solicitou também a instalação de um transformador no povoado Enseada Funda, localizado no mesmo município.

“Os moradores dos povoados há muito tempo sofrem com a falta de luz. Quase todos os dias, exatamente nos finais de tarde, eles têm que se deparar com quedas de energia”, justificou o deputado.

Por causa disso, as ligações clandestinas (conhecidas como gambiarras) se tornam comum naquela região. O que sobrecarrega o sistema de abastecimento elétrico do município, pois são feitas sem nenhum critério de segurança, representando alto risco para os moradores.

“Acredito que a Cemar fará Cajapió brilhar com a eletrificação regular de suas casas, adotando assim a medida necessária para viabilizar o bem estar da população”, acrescentou Jota Pinto.

O Ministério Público Estadual impetrou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão, com o objetivo de que seja interditada a Delegacia de Polícia de Cajapió.

Na ação, o promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca de  São Vicente Férrer, da qual Cajapió é termo judiciário, requer a transferência imediata da delegacia para funcionamento do expediente administrativo em outro imóvel e a proibição do recebimento de novos presos provisórios ou sentenciados nas duas unidades policiais.

A interdição foi proposta devido às péssimas condições estruturais e de salubridade do prédio, que colocam em risco a vida e a saúde dos servidores. Esse quadro foi constatado em vistoria realizada pelo promotor de justiça no final de fevereiro.

Os presos que lá se encontravam, depois das primeiras chuvas e com a consequente deterioração das instalações, foram removidos para a Delegacia de São Vicente Férrer. A fossa sanitária transbordou, alagando todo o prédio e causando odor insuportável.

Em relatório sobre a vistoria,  Tharles Cunha detalha os problemas mais graves detectados, que vão desde o excesso de umidade, provocado pelo telhado com goteiras, até o risco de incêndio, devido às instalações elétricas danificadas. “As inadequadas condições do prédio comprometem sobremaneira os documentos ali dispostos (inquéritos policiais, portarias, termos circunstanciados de ocorrências), elevando o potencial de perdas e danos destes, o que traria sérios prejuízos aos serviços prestados pela Polícia Civil e, por consequência, a todos os órgãos envolvidos no processo judiciário”, alerta o membro do Ministério Público.

No mérito da questão, a Ação Civil requer que o Estado do Maranhão seja condenado a construir, no prazo máximo de seis meses, a contar do trânsito em julgado desta decisão, uma cadeia pública na Comarca de Cajapió. Também foram solicitadas a reforma das instalações físicas da Delegacia de Polícia Civil de Cajapió, sanando todos os problemas referidos ou construção de uma nova sede; e a reestruturação do quadro funcional da unidade policial, com a lotação de um delegado de carreira e, pelo menos, mais dois agentes de investigação, para o exercício das atividades de polícia judiciária.