A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou, nas redes sociais, a aprovação em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto que criminaliza o Caixa 2 nas campanhas eleitorais.

O projeto de autoria da senadora Eliziane Gama, líder da bancada do Cidadania prevê punições mais rigorosas para quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral

“A CCJ do Senado Federal acaba de aprovar o projeto que criminaliza o Caixa 2. Serão punidos com mais rigor quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral. É importante que o Pacote Anticrime avance. É o que a sociedade quer”, disse.

“O Caixa 2 tira a igualdade das campanhas e a conseguinte eleição a partir do princípio pecuniário. Não ao caixa 2”, finalizou Eliziane.

Foto: Agência Senado

O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ingressou na tarde de ontem com uma presentação na Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão com pedido de investigação a contratos firmados pelo Governo do Estado e que podem ter sido utilizados como Caixa 2, segundo a sigla, para benefício do candidato Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o MDB a empresa Núcleo Arquitetura e Empreendimentos foi contratada pelo comitê financeiro de Flávio Dino para as eleições de governador de 2014, para atuar na publicidade por meio de carros de som.

Ao final da campanha a empresa a prestação de contas eleitorais do comunista registrou montante de mais de R$ 600 mil na relação jurídica firmada entre o comitê e a empresa.

Após a eleição a empresa assinou contratos com o Governo do Estado nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

O objeto dos contratos, segundo o MDB é basicamente a locação de equipamentos de infraestrutura para eventos, com mobilização, montagem, desmontagem e desmobilização dos mesmos em várias secretarias de Estado, a exemplo da pasta de Cultura, Esportes, Secretaria de Governo e a de Comunicação.

Em 2018 os contratos foram ampliados. A empresa assinou contrato no valor de R$ 11.500.000,00 milhões com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e mais R$ 8.050.000,00 milhões com a Secretaria de Estado da Educação.

Para o partido político, indícios de irrigação de recursos numa espécie de Caixa 2 para uso na campanha eleitoral deste ano.

“O fato indiscutível é que a empresa, segundo dados oficiais do Governo, somente no ano de 2018, já possui mais de R$ 16.000.000,00 milhões empenhados em várias Secretarias do Governo comunista. E tais fatos precisam ser investigados pela Justiça Eleitoral, pois existem fortes indícios de que essa empresa está sendo irrigada com recursos públicos para serem gastos durante a campanha eleitoral de 2018”, destaca trecho da representação.

A legenda acrescentou que não há qualquer comprovação de que os recursos oriundos dos contratos foram realmente gastos, por isso a necessidade de investigação na relação entre a empresa e o candidato Flávio Dino.

“Não existe comprovação de que os recursos foram realmente gastos com o objeto contratado ou se serviram apenas como pretexto para irrigar um vasto fundo de Caixa 2 de Campanha eleitoral. E isso precisa ser investigado”, completou.

A legenda pediu à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão o recebimento da representação, apuração dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis.

“Desde já, requer-se a intimação dos representantes legais da empresa Núcleo Arquitetura e Eventos Ltda, ou seja, Fabiola Almeida Ramos e Terezinha Almeida Ramos para prestar esclarecimentos sobre os contratos assinados no primeiro semestre desse ano e os serviços realmente prestados para as Secretarias Contratantes”, finalizou o partido.

O Estado

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tratou do recebimento de recursos de caixa 2 para a campanha ao Governo do Estado de 2010 dentro do seu gabinete na Câmara dos Deputados. A revelação foi feita pelo delator José de Carvalho Filho.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados. Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial.

A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos às ilha comunista.

Aos 4m45 segundos do depoimento, um dos investigadores pergunta a José Filho se ele entregou ao então parlamentar a senha de acesso ao Drousys – sistema de informática paralelo da Odebrecht, de acesso restrito, para pagamento e controle de propinas – no gabinete. “Pessoalmente a ele”, confirmar o delator.

Flávio Dino afirma ser inocente, por não ter sido autor de projeto que teria motivado a negociação com a Odebrecht.

O Estado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu nesta segunda-feira (23) quebrar os sigilos bancário e fiscal do deputado federal Waldir Maranhão (PP). O parlamentar responde a processo na Justiça Eleitoral referente à última eleição.

Para o TRE, o deputado Waldir Maranhão não conseguiu comprovar os gastos na sua campanha eleitoral da ordem de R$ 600 mil e que abriu a suspeita de existência de Caixa 2.

O processo já tinha favoráveis à quebra do sigilo os votos do relator José Carlos Souza e Silva e dos juízes Nelson Loureiro e Luiz de França Belchior. Hoje, o desembargador Froz Sobrinho decidiu acompanhar o voto do relato. Ainda faltam os votos dos juízes Sérgio Muniz e Eulálio Figueiredo.