Equipes da Caema iniciaram nesta terça-feira (9) algumas ações no bairro do Jaracati. Na semana passada, moradores do Jaracati protestaram interditando os dois sentidos da ponte Bandeira Tribuzzi.

Na última sexta-feira, o líder do governo na Câmara, Vereador Honorato Fernandes (PT) a convite dos moradores do Jaracati participou de uma reunião que contou com presença do diretor de Operações da Caema, o engenheiro Cristovam; Aparício Bandeira, da SINFRA; o diretor administrativo do Hospital UDI e equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Os moradores voltaram a reivindicar a implementação de ações nas áreas de infraestrutura, saneamento, limpeza, moradia e em especial pelo fim do derrame de água servida na rua pelo Hospital UDI.

A boa notícia foi que todos os órgãos se comprometeram em solucionar as reivindicações dos moradores.

Os primeiros tubos de aço patinável que serão utilizados nas obras de substituição dos 19 quilômetros da adutora do Sistema Produtor Italuís, no Campo de Perizes, chegaram nesta terça-feira (14), em São Luís. A tubulação foi recebida pelo presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), João Moreira Lima, que esteve no canteiro de obras. O serviço é orçado em R$ 106.887.593,62.

Os 1.500 tubos de aço patinável, resistentes à corrosão, ficarão suspensos para facilitar os trabalhos de manutenção e evitar a criação de bolsões de ar. A nova adutora ficará instalada sobre pilotis, paralela à BR-135 e distante 40 metros das torres de alta tensão da Eletronorte, o que evita a indução magnética.

A próxima etapa da obra corresponde a instalação de uma ponte de treliça sobre a qual a adutora atravessará o Estreito dos Mosquitos.

O Sistema Italuís é responsável pelo abastecimento de 60% dos bairros de São Luís. O remanejamento da adutora vai estabilizar o abastecimento e garantir sobra de água para utilização em outros setores da cidade. Os 19 km de tubos de ferro dúctil DN 1.200mm serão substituídos por modernos tubos de aço de 1.400mm de diâmetro (aço patinável, mais resistentes à corrosão, com espessura de chapa 12,7mm com costura helicoidal, revestida interna e externamente), garantindo 20% a mais de evasão de água.

Fotos: Nestor Bezerra e Handson Chagas

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade de votos, manteve decisão de primeira instância que suspendeu a segunda parcela de reajuste tarifário nas contas de água e esgoto cobradas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano. O escalonamento havia sido incluído em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a empresa e o Ministério Público estadual.

O relator do agravo regimental, desembargador Guerreiro Júnior, votou contra o recurso da Caema, por entender que a companhia, após ver o pedido de suspensão de liminar indeferido, não conseguiu apontar argumentos capazes de demonstrar a alegada lesão à ordem pública, além de não ter concluído obras nem realizado melhorias com as quais se comprometeu no TAC.

O presidente do TJMA acrescentou que a decisão da Justiça de 1º grau apenas suspendeu parcialmente a segunda parcela do reajuste, autorizando, entretanto, o acréscimo decorrente do índice anual de inflação, entre janeiro e dezembro de 2012.

A Caema diz ter elaborado um estudo que constatou defasagem dos preços em relação aos cobrados em outros estados. O Ministério Público reconheceu os valores praticados como um dos menores do Brasil, mas questionou um suposto reajuste anunciado pela empresa, no segundo semestre de 2011, que seria de 87,36% na primeira faixa de consumo residencial, segundo o órgão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a suspensão de reajuste da tarifa pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) que seria cobrada nas faturas de consumo de água e esgoto a partir de 1° de janeiro de 2013.

A cobrança já havia sido suspensa liminarmente em dezembro de 2012, pelo juiz Carlos Henrique Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, com multa de R$ 10,00 por cada consumidor que tenha sua fatura alterada além do índice inflacionário.

O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MP) em ação civil pública que firmou com a Caema Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) frente ao anúncio, em 2011, do reajuste tarifário de 87,36% na faixa de consumo residencial, a partir de 1° de janeiro de 2012.

Com o TAC ficou estabelecido que o reajuste ocorreria de forma escalonada, sob a condição de a Caema implementar uma série de políticas públicas voltadas para a melhoria do serviço de saneamento básico no Estado.

Segundo a ação, a empresa não concluiu nenhuma das obras e não efetivou as melhorias a que se comprometera no TAC, continuando os consumidores sujeitos a dificuldades no abastecimento de água, de forma que não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço.

Em recurso, a Caema pediu a suspensão da liminar e permissão para aplicar o reajuste tarifário, alegando que o não reconhecimento desse direito causaria paralisação das obras da Companhia e lesão a toda a população do Estado, que poderia ter o abastecimento prejudicado ou inviabilizado, além do desequilíbrio financeiro e o risco de falência causado à empresa.

O relator do recurso, desembargador Kléber Costa Carvalho, manteve a decisão do magistrado e entendeu que a Caema supostamente descumpriu todos os termos do TAC firmado com o MP, ante as demonstrações de obras inacabadas de sua responsabilidade. Ele ressaltou que o aumento acarretaria imediato impacto no orçamento das famílias e empresas maranhenses, elevando o custo de vida e produção.

“O acordo possui cláusula de aumento de tarifas aplicável apenas após o adimplemento dos termos do acordo, permitindo ao juízo a quo deferir tutela antecipada para suspender o aumento tarifário”, disse o magistrado.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Melo, rejeitou nesta segunda-feira (11), de forma sumária, Mandado de Segurança ajuizado pela Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) onde impugnava decisão proferida pelo juiz de São Domingos do Maranhão e posteriormente confirmada pelo desembargador Kleber Carvalho.

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz determinou que a empresa tomasse as medidas necessárias para restabelecer, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água naquele município, sob pena de multa diária no valor R$ 20 mil.

Insatisfeita com a decisão, a Caema recorreu ao Tribunal de Justiça e, na análise inicial do recurso, o desembargador Kleber Carvalho negou a liminar que pleiteava a primeira decisão. Desta negativa, a Caema ajuizou mandado de segurança que foi distribuído ao desembargador Raimundo Melo. Ele indeferiu liminarmente os pedidos da empresa.

Desde que me entendo por gente ouço que a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) está quebrada. E até hoje quem é lembrado como o primeiro grande malversador da estatal maranhense é o ex-deputado Aderson Lago. Assim contam os mais velhos.

Contudo, é difícil aceitar que somente o ex-todo-poderoso secretário chefe da Casa Civil do governo Jackson Lago teria competência suficiente para quebrar a Caema sozinho.

Por isso, é mais do que oportuno (é necessário e urgente) a convocação da atual diretoria da empresa para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa, não somente sobre a palhaçada do reajuste abusivo de aproximadamente 87% nas tarifas de água, mas, quiçá, para tentar explicar em que momento exatamente começou o infortúnio de Caema. E quem sabe não seria profícuo também convocar alguns ex-presidentes da empresa, hein?

O fato é que a Caema segue sangrando e causando, além de raiava nos consumidores, doenças à população pela falta de esgotamento sanitário, acidentes de automóveis por conta de boeiros destampados, incômodo pelo fedentina doe esgotos a céu aberto, enfim, uma lástima!

Não é possível que não haja uma solução para que a Caema se transforme numa empresa séria e prestadora de serviços de qualidade.

Talvez uma das alternativas, não somente essa, seria passar a estatal para ser gerida pela secretaria das Cidades, além da implantação de um eficiente plano de recuperação dessa empresa que possui bons quadros, mas que ao longo da sua existência foi contaminada por corpos estranhos que só serviram para meter a mão no cofre.

Blog do Robert Lobato (Falta d’água no Lira. Foto: O Estado)

O deputado Marcelo Tavares (PSB) utilizou o pequeno expediente, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira para lamentar que os deputados não estão dando a devida importância para a discussão sobre aumento da tarifa d’água.

Para Marcelo Tavares todos os deputados deveriam sair em defesa da população e não apenas os deputados de oposição. Afirmou que o assunto não poderia ser transformado numa questão de política partidária.

Pois bem, lembrei daquele ditado popular que diz: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. É bastante apropriado neste momento.

Na questão do IPTU que a Prefeitura de São Luís determinou o aumento de até 800%, o deputado Marcelo Tavares e a maioria dos políticos de oposição silenciaram. Os poucos que se pronunciaram ainda saíram em defesa do prefeito João Castelo.

Nos dois casos, os deputados deveriam sair em defesa da população, aliás em todos os casos. Vocês são pagos exatamente para isso. Todos, sem excessão.

Gentilezas
Em aparte ao deputado Bira do Pindaré (PT), o deputado Tatá Milhomem (PSD) pediu para se retirar do Plenário para deixar a Oposição mais à vontade. Bira agradeceu e emendou: “O senhor, deputado poderia fazer isso todos os dias” (Rsrs).

Meia entrada
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apresentou um Projeto de Lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa  instituíndo a meia entrada aos professores em eventos culturais e esportivos no Maranhão. “Já existe a meia entrada para os estudantes, agora nós queremos ampliar este benefício também aos professores”, explicou.

Gritaria
A deputada Eliziane Gama precisa urgentemente fazer um curso de dicção. Toda vez que ela vai à Tribuna da Assembleia Legislativa é aquela gritaria. A voz estridente chega a agredir os ouvidos de quem acompanha as sessões. Detalhe: acompanho as sessões pela internet, imagino quem está ao vivo.

Nova casa
O deputado André Fufuca trocou o PSDB pelo PSD. Com isso, o Partido Social Democrático passa a ter a maior bancada na AL ao lado do PMDB, com seis deputados. Além de André Fufuca, já estão no PSD, os deputados Alexandre Almeida (ex-PT do B), Camilo Figueiredo (ex-PDT), Dr. Pádua (ex-PP), Raimundo Cutrim (DEM) e Tatá Milhomem (DEM).