A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça proferiu sentença condenando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a reparar os danos causados ao Rio Pimenta.

A Caema está obrigada também a encerrar o lançamento de esgotos sem tratamento no manancial, seja pelo tratamento adequado dos resíduos, ou mesmo, pelo controle dos usuários, devendo denunciar às autoridades eventuais lançamentos irregulares de esgoto.

Em caso de desobediência, ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 10 mil e demais sanções previstas pelo descumprimento de ordem judicial.

Os pedidos foram ajuizados em Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

Na ACP, ajuizada contra a Caema, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, o promotor Fernando Barreto apontou que laudos periciais e documentos indicam a existência de forte poluição difusa no rio, com vários contribuintes, todos, porém, constituídos de atividades licenciadas pelo Estado e pelo Município.

A Caema, por sua vez, contribuiu para a instalação dos equipamentos e edificações irregulares quer operando sistemas ou fornecendo água e esgotos sem tratamento. “Os requeridos deram e dão causa à poluição difusa do Rio Pimenta, quer através de seu lançamento de esgotos sem tratamento ou da sua conivência com a sucessiva instalação de edificações por eles licenciadas e que lançam esgotos sem tratamento ou cujo tratamento não é por eles devidamente controlado”, declarou o promotor, na ação.

Na sentença, o juiz extinguiu o processo em relação ao Município de São Luís e ao Estado do Maranhão, em razão de o serviço de saneamento básico ter sido concedido à Caema, a qual deve zelar pela boa prestação do serviço. “Por este motivo, a companhia deve reparar os danos causados, por ser a concessionária responsável pelo saneamento básico do município de São Luís e receber vantagens financeiras por isso, deve também arcar com o custo de investir na reparação dos danos ao meio ambiente causados por sua atividade”, completou o juiz Clésio Cunha.

Foto: G. Ferreira

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Direito do Consumidor de Imperatriz, ajuizou, em 18 de novembro, uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), requerendo, liminarmente, a condenação da empresa por cobrança indevida e dano moral coletivo, pela interrupção no fornecimento de água em 2013 e 2014.

O MPMA pede que a Justiça obrigue a Caema a restituir os dias sem abastecimento, em forma de abatimento nas contas de água, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Autor da ação, o promotor de justiça Sandro Bíscaro destaca que o MPMA tentou negociar com a Caema, para reparar os danos causados à população, mas não obteve resposta. “Apesar dos esforços em resolver os impasses, a empresa não quis negociar”, afirmou. “A Caema efetuou o faturamento e a cobrança pelo consumo sem considerar os dias de interrupção”.

A primeira interrupção foi ocasionada pelo defeito de um dos conjuntos motobomba, nos meses de setembro e outubro de 2013. A falha resultou em 49 dias de desabastecimento em, pelo menos, 13 bairros de Imperatriz.

No mesmo ano, houve o rompimento da adutora, deixando toda a cidade sem água por cinco dias. Em 2014, foi reduzido o fornecimento de água em toda a área urbana de Imperatriz, durante os meses de setembro e dezembro.

Apesar da paralisação no abastecimento, a companhia confirmou que a cobrança foi efetuada normalmente, sem desconto ou abatimento na fatura.

Foto: Divulgação/ MP

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna, na manhã de hoje (19), para apresentar proposições solicitando o fornecimento de água ao bairro Caratatiua e a disponibilização de um “caminhão-pipa” pela Caema para a localidade, a fim de atenuar os atuais transtornos enfrentados pela população do local, que já sofre há meses com a falta d’água.

“É inegável que sem água não há vida na terra, dada a essencialidade desse elemento. Vale mencionar a íntima ligação entre a água e o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana. Infelizmente, apesar do caráter fundamental que permeia o fornecimento de água, há meses a população de Caratatiua sofre com a falta desse líquido tão precioso. O problema não é específico de algumas localidades, mas se estende a todo o bairro com a sutil diferença de intervalo de tempo em que cada parte está sem ter acesso ao elementar existencial, isto é, à água”, pontuou o parlamentar.

O deputado relatou, ainda, as problemáticas sofridas pelos populares que lamentam diariamente a falta de água e o valor exorbitante que lesa o direito dos consumidores.

“Os moradores da Rua Gonçalves Dias estão há seis meses sem água, enquanto que os da Travessa das Palmeiras já ultrapassam um ano, segundo relatos dos próprios populares. Apesar de a água não chegar até a casa dos moradores, o que chega todo mês é a conta de água com valores exorbitantes quando a realidade é o consumo inexistente. Vale mencionar que, como conseguinte negativo do não fornecimento de água, os moradores, em sua maioria classe baixa, ainda têm que pagar por ‘baldes de água’, já que não podem ficar sem. Por isso, solicitamos que a CAEMA adote providências, a fim de solucionar a problemática que assola a população há meses: a falta d’água”, completou o deputado Wellington.

Foto: Divulgação

Nos últimos dias uma foto de derramamento indiscriminado de esgoto nas praias de São Luís ganhou as redes sociais. De Brasília, o deputado federal André Fufuca (PEN) criticou duramente esse crime ambiental.

“A imagem é estarrecedora em sua completude. Desde o perigo que representa para a saúde das pessoas, passando pelo desrespeito da Caema e colimando com uma péssima propaganda para o turismo de nossa cidade”.

Depois que a foto ganhou notoriedade nas redes sociais, a Caema lançou uma nota afirmando que a mancha era de esgoto e justificou que o problema já havia sido resolvido.

“E quem usou a praia no dia? Como fica? Já que foi algo motivado por um problema, o que se esperava era que a empresa tivesse agido com respeito! Deveriam ter noticiado antes, avisado antes e respeitado o direito das pessoas de saber. Tudo o que não fizeram”, afirmou.

André Fufuca ainda suspeita que este pode não ser um caso isolado. “A foto que flagrou o desrespeito da Caema foi aérea, o que deixou a coisa mais visível. Eu se não tivessem fotografado? Ficaria por isso mesmo? E isso nos leva a crer que existe sim a possibilidade de ser um problema recorrente”.

Para o deputado a imagem não foi tratada com a devida importância pelo governo. “Essa imagem rodou o país, com toda a certeza. E o governo fez o que para tentar minimizar o problema? Absolutamente nada. Quem mais vai perder com isso, depois das pessoas que banharam em esgoto por causa da omissão da Caema, é o turismo do Maranhão”, criticou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, na tarde desta segunda-feira (22), proposições em defesa da população de Imperatriz, dentre elas, a proposição ao governador do Estado e ao presidente da Caema, Davi Telles, solicitando a inclusão da Vila Parati, em Imperatriz,  no programa “Água para Todos”.

Outra solicitação feita pelo parlamentar ao Governador e ao Secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, é que adotem providências no sentido de incluir as vias da Vila Parati no programa “Mais Asfalto”.

Na ocasião, Wellington ressaltou que a solicitação faz referência aos direitos de todo cidadão, dentre eles o zelo à dignidade humana, no tocante ao acesso à água e ao direito de ir e vir, no que se refere a estrutura das vias.

“Inúmeros são os desafios que assolam a população da comunidade da Vila Parati, em Imperatriz. A Vila ainda não tem, sequer, uma rede de distribuição de água, tampouco estrutura em suas ruas. Ante a ordem de serviço para o asfaltamento pelo programa ‘Mais Asfalto’  e ante o ‘lançamento’ do programa ‘Água para Todos’, trago a esta Casa o anseio da população da Vila Parati e, assim, de Imperatriz, a fim de que se possa  garantir a intervenção no sentido de se  enfatizar as melhorias das vias urbanas, além da implantação da Rede de distribuição de Água, fazendo com que a população não mais precise madrugar para capitar alguns baldes de água, fato este eventual, uma vez que não é sempre que a água chega às torneiras das casas dos moradores da Vila Parati. Mais do que meras proposições, ressalta-se aqui a concretude de direitos básicos e, assim,  o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado Democrático: a dignidade humana”, declarou.

As obras de substituição dos 19 km da adutora do Sistema Produtor Italuís, localizada no Campo de Perizes, se encontram em ritmo bastante acelerado e estão com 50% dos serviços concluídos. Foi o que afirmou o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), engenheiro João Reis Moreira Lima.

O primeiro serviço iniciado após a assinatura da Ordem de Serviço pela governadora Roseana Sarney, em novembro de 2012, foi o aterramento do terreno, que era alagado, entre o Km 25 e o Km 44, localizado às margens da BR-135, para a construção da estrada de serviço, já concluída, que serve para a locomoção das máquinas e da equipe de trabalho durante a execução da obra. Outra etapa já concluída foi a instalação das estacas onde são colocados os berços que servem de apoio à nova tubulação.

A nova adutora é formada por 1.500 tubos de aço patinável, cada um com 12 metros de comprimento e 1,40 metros de diâmetro, que ficarão suspensos visando facilitar a manutenção dos mesmos. Os tubos foram confeccionados em aço corten, mais resistente ao processo de corrosão, o que garante uma vida útil de pelo menos 30 anos.

De acordo com o presidente, será construída também uma ponte de treliça, sobre a qual a adutora atravessará o Estreito dos Mosquitos. “Já iniciamos também, o serviço de reforço do solo nas imediações das redes de alta tensão de energia para evitar a indução magnética no local que é bastante arenoso”, disse, destacando que a previsão é de que essas obras sejam concluídas até março de 2014.

A obra de substituição da adutora do Italuís foi orçada em R$ 106.889.593,60, sendo R$ 96.920.077,15 recursos do Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 9.967.516,45, a contrapartida do Governo do Estado do Maranhão. O projeto executivo foi elaborado pela Esse Engenharia e Consultoria ltda. A empresa responsável pela execução das obras é o Consorcio EIT/Edeconsil/PB.

Com a entrada da nova adutora em funcionamento espera-se um incremento de vazão da ordem de 300 litros por segundo. “A vazão atualmente é de 1,8 metros cúbicos por segundo. Com a nova adutora em operação e ainda outras intervenções que serão realizadas, passará para 2,1 metros cúbicos de água por segundo. Com a nova tubulação iremos melhorar o abastecimento de água e também teremos maior segurança e confiabilidade na operação”, concluiu.

O Sistema Produtor Italuís é responsável pelo abastecimento de 60% dos bairros da capital maranhense e vem sofrendo nos últimos anos com os constantes rompimentos ocasionados pelo alto teor de corrosão grafítica na tubulação da adutora. A expectativa é que após a conclusão da obra terminem as interrupções no abastecimento de água em toda São Luís, fato que tem causado transtornos à população.

Além da substituição da adutora, a Companhia já iniciou o processo de instalação de 130 mil hidrômetros nos imóveis da capital, com a finalidade de reduzir os vazamentos e as perdas de água. Com a instalação dos novos medidores, os técnicos da Caema terão condições de fazer um melhor controle da distribuição de água dos sistemas e também do desperdício, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

Assinada a Ordem de Serviço para início dos trabalhos de despoluição do Rio Canaã, medida que vai dar condições de balneabilidade às praias do Calhau e Olho d’Água. A solenidade de assinatura, realizada nesta segunda-feira (14), na área do Parquinho da Avenida Litorânea, contou com a presença do ministro do Turismo, Gastão Vieira; do subsecretário estadual de Saúde, José Márcio Leite; do presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Reis Moreira Lima, entre outros convidados.

“O problema da poluição do litoral brasileiro é grave. São várias cidades do Nordeste, várias praias que são destinos turísticos e estão precisando de uma intervenção”, declarou o ministro Gastão Vieira. Ele informou que a capital maranhense foi contemplada pelo Ministério do Turismo dentro do Projeto Orla. “Queremos que o turista volte a frequentar as praias de São Luís, hoje destino de viagens de negócios”, ressaltou.

O ministro ressaltou que para a primeira etapa dos trabalhos serão investidos aproximadamente R$ 10 milhões, recursos já liberados na Caixa Econômica. Outros R$ 20 milhões serão empenhados para as duas etapas seguintes. “Nossa meta é diminuir, nesses pontos bem fixados, o problema da poluição das praias de São Luís”, destacou.

Nessa primeira etapa, será construída uma Estação Elevatória de Tratamento de Esgoto com capacidade de captar 120 litros por segundo; serão implantados 2.190 metros de linha de recalque de 400mm; 10 mil metros de rede coletora de esgotos de 150 e 200mm; construção de 2.400 metros de interceptores de 200 a 400mm, responsáveis pela condução dos dejetos para tratamento na Estação de Tratamento do Jaracaty.

“Hoje, temos apenas 10% dos esgotos tratados em São Luís, mas com os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado logo chegaremos a 60%”, declarou o subsecretário de Saúde, José Márcio Leite, destacando que investir em saneamento representa mais economia, pois a população ganha mais saúde.

Foto: Geraldo Furtado

O deputado Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7), para cobrar providências do governo do Estado – por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) – para o problema da falta de água enfrentado pelos moradores dos bairros Liberdade e Monte Castelo, em São Luís.

O parlamentar afirmou que domingo estava saindo de uma missa no Santuário Nossa Senhora da Conceição, quando foi abordado por um grupo de senhoras da Liberdade e do Monte Castelo, pedindo providências urgentes da Caema para resolver o problema da falta de água nos bairros da região central da capital maranhense.

De acordo com Jota Pinto, o grupo de senhoras reclamava que a as comunidades enfrentam até seis dias sem água nas torneiras. Diante do protesto que se avolumava com a presença de outras pessoas, o parlamentar ligou imediatamente para o diretor de Operações da Caema, pedindo providências para o problema.

Na oportunidade, o diretor de operações da Caema , identificado como Cristóvão, informou que a falta de água nos dois bairros foi ocasionada porque a Companhia estava fazendo manutenção  no sistema de abastecimento do Batatã, que apresenta vazamentos, mas problema será resolvido com a maior brevidade possível.

Durante a conversa, Jota Pinto cobrou medidas preventivas para amenizar o sofrimento dos moradores dos dois bairros, durante a manutenção no Batatã. E sugeriu que a Caema disponibilize carros-pipas para distribuir água nos bairros.  “Como o pedido foi negado, contratei cinco carros-pipas e mandei distribuir água potável para os moradores”, comentou.

Jota Pinto afirmou que se sentiu na obrigação de contratar os carros-pipas para resolver o problema dos moradores, porque foi votado na Liberdade e no Monte Castelo. Ao chegar na casa da mãe, na Liberdade, o deputado presenciou  senhoras de até 80 anos carregando água em baldes.  “Essa situação não pode continuar”, reclamou.

Dia de protesto por conta da falta d’água em São Luís – um dos problemas mais graves da capital maranhense.

Moradores do Diamante reclamam que estão há três meses sem água. Ontem, os moradores de outros bairros interditaram  as avenidas São Marçal – no João Paulo, e dos Franceses – na Alemanha, também para protestar contra a falta d’água.

A Caema informou que o problema no Diamante deve ser resolvido ainda hoje e garantiu que a falta d’água em São Luís terá solução definitiva com a entrada em funcionamento da nova adutora do Italuís que está sendo instalada e tem previsão de funcionamento para o próximo ano.

Foto: Jorge Aragão