O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (12), Requerimento de Pedido de Informações ao governador do Estado, Flávio Dino, sobre a intenção de privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O parlamentar questionou a contratação pelo BNDES, da “prestação de serviços técnicos especializados ao processo de desestatização dos serviços de saneamento básico”, executados no Estado, pela Companhia.

“O nosso dever enquanto deputado é descobrir qual a intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da Companhia, que acabam ficando na incerteza, apreensivos, com futuro da empresa. E com a contratação de serviços para a consulta e preparação de desestatização da Caema, torna-se necessária uma posição oficial por parte do Governo do Estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.

O serviço técnico para consulta e preparação de desestatização da Caema é objeto da licitação realizada pelo BNDES, por meio do edital n° 16/2017, já tendo uma empresa vencedora do processo. “O edital do pregão eletrônico Nº 16/2017 do BNDES, no seu item 11.1.1, que trata do pagamento, é claro ao estabelecer que a conclusão de uma das etapas do serviço, só ocorrerá, quando da assinatura do contrato de desestatização decorrente da licitação do projeto. Com isso, a licitação não deixa dúvidas quanto a real intenção de privatizar a Caema”, informou o deputado Eduardo Braide.

Ainda no discurso, o parlamentar fez questão de ressaltar a motivação para o Requerimento apresentado na Assembleia Legislativa. “Esta Casa tem uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e contra a Privatização. Por isso, este tema precisa ser discutido aqui. É por essa razão que apresentei um requerimento de informações ao governador do Estado para que ele diga se há ou não intenção do Governo do Estado em privatizar a Caema. E faço este pedido em nome dos trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental, que estão apreensivos com essa possibilidade de privatização, algo que afeta diretamente os trabalhadores e suas famílias”, argumentou Braide.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide voltou a cobrar um posicionamento do Governo do Estado. “A licitação já foi feita e o valor contratado será de R$ 8.537.000,00, com parte desse valor, podendo ser pago pelo Governo do Estado. O Governo precisa dizer se pretende ou não fazer a privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Se quer privatizar, o Governo precisa informar aos trabalhadores da Caema. Isso é respeito. E se a intenção não é a de privatizar a empresa, porque gastar um valor tão alto em um estudo quando poderia ser utilizado como investimento na empresa? O Governo do Estado precisa ser claro. É isso que os trabalhadores da Caema aguardam do governador”, finalizou o deputado.

O Requerimento de Pedido de Informações ao governador do Estado n° 529/2017 sobre a intenção de privatizar a Caema, será votado na Sessão desta quinta-feira (13).

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na manhã de hoje (12), para reafirmar o seu posicionamento contrário à privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Ao se pronunciar, o deputado Wellington denunciou o processo de desestatização pelo BNDES, por meio do Pregão Eletrônico 16/2017, que já está em fase adiantada .

“O objeto desse Pregão é a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente a Caema. Várias empresas de outros países como Canadá, Japão, Coreia do Sul e Brasil já estão se preparando para entrar na disputa. Mais uma vez, nos deparamos com um duplo posicionamento do Governador Flavio Dino: na época de campanha, ele disse que não privatizaria; agora, o Governo já articula esse processo? Enquanto representante do povo do Maranhão, sou contra a privatização da Caema. Precisamos sim melhorar a qualidade dos serviços prestados, convocar os aprovados no concurso da Caema e otimizar o serviço, mas entregar um serviço tão importante a empresas privadas não é, nem de longe, a melhor solução. “, disse Wellington.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) denunciou o grave problema do abastecimento d’água no município de Presidente Sarney e responsabilizou o governo Flávio Dino (PCdoB), através da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), pelos constantes transtornos causados à população. “O governo da mudança é uma revolução às avessas e o município regrediu aos tempos da lata d’água na cabeça”, declarou.

De acordo com o deputado, a partir de 2009, na gestão do então prefeito Edison Chagas, o material para tratamento d’água era fornecido normalmente pela Caema, durante o governo Roseana Sarney. Com a mudança de governo, a Caema cortou o fornecimento dos insumos e a Prefeitura teve de arcar sozinha com os custos para continuar a fornecer água potável à população. O problema teve início neste ano, sob administração comunista, que a população vem sofrendo com o desabastecimento de água.

O deputado Adriano informou que ingressará junto à Mesa Diretora da Assembleia com um Requerimento ao Governo do Estado exigindo providências para a normalização do abastecimento de água no município de Presidente Sarney. “Isso é o mínimo que o governador Flávio Dino deve fazer e, em tempo, reavaliar as palavras que foram ditas na eleição da prefeita comunista, que hoje comanda aquele município, que prometeu uma revolução e o que vemos é o retrocesso, o atraso”, ressaltou.

A Assembleia Legislativa aprovou Indicação do deputado Edivaldo Holanda (PTC) para que seja encaminhado ofício ao diretor-presidente da Caema, Davi de Araújo Telles, solicitando a imediata recuperação asfáltica das ruas Alameda Mearim, Consul Adelino Silva e Paulo de Assis Marquesine, da avenida Matos Carvalho e a Travessa do Rio Pimenta, todas localizadas no bairro Olho D’Água, em São Luís.

De acordo com o deputado, essas vias urbanas foram alvo de serviços realizados pela Caema e, por conta disso, sofreram escavações, com danificações no asfalto que causam transtornos à comunidade que ali reside e aos transeuntes.

Edivaldo Holanda afirma que, apesar de haver concluído os serviços de esgoto, a Caema até agora não providenciou a recuperação dessas vias.

O deputado ressalta, ainda, que essas obras estão sendo executadas pela empresa ARTEC, contratada pela Caema, e que os serviços são objeto de constantes críticas reclamações, inclusive da imprensa.

“Por essa razão, se justifica esta solicitação, a fim de que sejam realizadas, de imediato, as devidas e necessárias obras de recuperação asfáltica das mencionadas vias públicas sob a responsabilidade da Caema”, destaca o deputado Edivaldo Holanda.

O Procon do Maranhão divulgou uma lista com as empresas que tiveram mais reclamações no estado em 2016.  O levantamento tem o objetivo de ajudar os consumidores a escolherem uma empresa para prestação de serviços ou compra de produtos.

A lista contém as 10 empresas mais acionadas no período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2016 e os dados são do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo terceiro ano consecutivo, com, respectivamente, 223 e 194 reclamações fundamentadas. A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), SKY e Caixa Econômica Federal subiram dois lugares cada, ocupando, respectivamente, a terceira, quarta e sexta colocação. A CAEMA registrou melhora em seus serviços, caindo do terceiro para o quinto lugar do ranking.

A administradora de cartões de crédito Bradescard mantém seu sétimo lugar no ranking pelo terceiro ano consecutivo, enquanto a Samsung e a Claro Fixo e TV figuram pela primeira vez em oitavo e décimo lugar, respectivamente. A CCE e a operadora Tim, que estavam no ranking de 2015, caíram posições suficientes para não entrar no ranking deste ano.

Cabe ressaltar que o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. Para conferir as informações completas, basta acessar o site do Procon.

Confira abaixo o ranking das 10 empresas com mais reclamações em 2016:
1- Oi Fixo – 223
2- Oi Móvel – 194
3- CEMAR – 158
4- SKY – 84
5- CAEMA – 83
6- Caixa Econômica Federal – 60
7- Bradescard – 50
8- Samsung – 48
9- Claro Móvel – 47
10- Claro Fixo e TV – 41

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu decisão na qual condena a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) ao cumprimento na obrigação de fazer, consistente em promover a construção de sistema de coleta de todos os esgotos gerados pelos condomínios “Residencial Turmalina” e “Fonte do Ribeirão”, eliminando lançamento destes condomínios no Rio Anil, lacrando os pontos de lançamento existentes, ou adotando sistema de tratamento eficiente para o que for lançado, com o devido licenciamento ambiental e manutenção. A empresa tem dois anos para construir esse sistema.

De acordo com o processo, com base nas provas colhidas durante inquérito, a Caema autorizou e a construtora Skala construiu dois condomínios nominados ‘Fonte do Ribeirão’ e ‘Turmalina’ os quais despejariam esgotos sem tratamento no rio Anil. O Ministério Público Estadual argumenta que, ao aprovar os projetos de esgotamento sanitário e integrar os condomínios ao sistema de faturamento e cobrança da Companhia, a ré assumiu a responsabilidade pelo seu funcionamento posicionando-se, assim, como principal causador do dano ambiental de caráter material eis que, sem a sua anuência os condomínios sequer estariam construídos.

Na sentença, o magistrado ressalta que “não merece prosperar a alegação de ilegitimidade passiva formulada pela Caema, uma vez que está demonstrada à exaustão a pertinência da demanda com o serviço público prestado pela ré. A questão debatida envolve a responsabilidade da Caema em aperfeiçoar sistema coletivo de esgotamento sanitário”. E prossegue: “Restou incontroverso nos autos a situação danosa ao meio ambiente, qual seja, o despejo de resíduos líquidos sem tratamento no Rio Anil advindos dos condomínios nominados Fonte do Ribeirão e Turmalina”.

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O governador Flávio Dino (PCdoB) utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (24) para descartar uma possível privatização da Caema em seu governo.

O assunto ganhou repercussão negativa depois  que o governo aderiu ao programa de concessões em saneamento do Governo Federal, capitaneado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas segundo Flávio Dino isto não tem nada a ver com privatização.

“Volto a esclarecer que, no meu mandato, não haverá privatização da CAEMA. Ao contrário, temos vigoroso programa de investimentos em curso. O BNDES consultou-nos sobre o seu desejo de fazer estudos técnicos e sugerir eventuais caminhos para aumentar serviços de saneamento. No futuro, iremos debater esses estudos técnicos, desde logo excluindo hipótese de privatização da CAEMA, como já reiterei diversas vezes. Não teria lógica nem ponderação impedir estudos técnicos que serão feitos por instituição importante e séria, no caso o BNDES”, disse.

O governador disse que está investindo na Caema para que a companhia possa prestar serviço de qualidade.

“Estamos investindo na CAEMA para que tenha maior eficiência e consiga prestar serviços de mais qualidade. É o que a população precisa muito. O que não abrimos mão é de buscar ampliação do saneamento, e estamos usando todos os caminhos para isso. Nosso foco é a população”, finalizou.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) criticou nas redes sociais a situação de calamidade pública que muitos maranhenses estão atravessando por conta do problema de falta d’água.

“Tenho recebido várias denúncias e informações de consumidores revoltados com os péssimos serviços da Companhia Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Há dias não se tem água nas torneiras dos maranhenses, além de outros problemas de esgoto estourado, canais obstruídos e focos de doença se proliferando. Em alguns lugares, esses problemas já viraram caso de calamidade pública!”, disse.

O parlamentar acredita que a situação estaria relacionada à notícia recente dando conta de um processo de privatização da Caema. Ele vê essa possibilidade como “mais um golpe”.

“Os cidadãos merecem respeito e atenção, Flávio Dino! O que temos visto é a incompetência, ou mesmo a falta de interesse dos comunistas em manter a estatal funcionando com qualidade. O que se sabe é que Dino já iniciou o processo de privatização da Caema, descumprindo mais uma de suas inúmeras promessas de campanha. Mais um golpe!”, afirmou.

Sousa Neto disse que vai cobrar o Governo para que esclareça qual é a real situação da Caema e as razões de uma possível privatização.

“Vamos formalizar uma cobrança ao Governo para que o adote medidas emergenciais para regularizar o fornecimento de água e para que apresente argumentos que justifiquem a privatização e a real situação enfrentada pela Caema.”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

É impressionante como a cada dia Flávio Dino demonstra mais a sua incoerência e contradição com aquilo que pregava anteriormente, com seus atos e gestos durante seu mandato como governador.

Se já não bastassem os exemplos recentes dos empréstimos contraídos pelo Governo Flávio Dino, os ‘alugueis camaradas’, as locações de jatinhos, entre tantos outros casos, o mais recente exemplo de incoerência e contradição é a privatização da Caema.

A confirmação de que o Governo Flávio Dino aderiu mesmo ao programa de concessões em saneamento do Governo Federal, capitaneado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é mais uma prova de que o pensamento de Dino sobre a Caema, antes de ser governador, mudou radicalmente. A adesão ao programa prevê a privatização da Caema, no regime de concessão. Algo bem diferente do que prometera o governador em 2014.

O Blog recebeu de um leitor o vídeo onde Flávio Dino afirmava claramente que jamais privatizaria a Caema, mas agora, dois anos depois e com o poder nas mãos, o pensamento mudou completamente.

“Vamos manter a Caema na mão da população, Caema pública, eficiente, com metas e com a participação dos trabalhadores. Privatizar, jamais”, dizia Flávio Dino.

Blog do Jorge Aragão

A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta ao candidato Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e determinou a retirada de uma propaganda do candidato Eduardo Braide.

O problema é que numa propaganda no horário eleitoral, o candidato Eduardo Braide acaba imputando a responsabilidade da falta de água em São Luís ao candidato Edivaldo Júnior, pelo fato da Prefeitura de São Luís dever mais de R$ 63 milhões a Caema.

Entretanto, a coligação “Pra Seguir em Frente” contestou a propaganda alegando que as informações eram mentirosas e solicitou tanto o Direito de Resposta quanto a suspensão da referida propaganda.

O juiz da 2º Zona Eleitoral, Adelvam Nascimento Pereira, considerou, em dois momentos de sua decisão, que as afirmações da propaganda continham de fato “matéria sabidamente inverídica”. O magistrado deixa claro que não se pode atribuir a falta de água em São Luís ao suposto débito e ainda afirma que a dívida está sub judice, ou seja, o débito está suspenso.

“O trecho excedeu o caráter programático e propositivo que deve nortear a propaganda eleitoral, porquanto exibiu matéria sabidamente inverídica, com forte apelo sentimental ao eleitorado, ao afirmar que a prefeitura deve mais de R$ 63 milhões a CAEMA e atribuir a culpa da falta de água em São Luís ao adversário no embate eleitoral”. “O fato ventilado constitui afirmação sabidamente inverídica, uma vez que a dívida mencionada encontra-se sub judice, estando o referido débito suspenso em face de decisão liminar”.

Por conta disso, o magistrado determinou a retirada imediata da propaganda impugnada ou qualquer outra que trate do fato relatado, sob pena de multa de R$ 15 mil. Além disso, concedeu Direito de Resposta em quatro inserções de um minuto cada para a coligação “Pra Seguir em Frente”.

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