A vereadora Concita Pinto (PEN) apresentou um projeto muito importante na Câmara Municipal e que vai obrigar a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (Caema) a informar a Prefeitura de São Luís a realização de obras de manutenção na rede de distribuição de água e esgoto.

Segundo a vereadora, a população vem sendo bastante prejudicada com os buracos deixados pela Caema nas ruas de São Luís, após as intervenções. O problema é antigo e parece não ter solução.

“A Caema deverá informar a Secretaria de Obras e Serviços de São Luís sobre realização das obras com 36 horas de antecedências para que os locais sejam pavimentados depois dos reparos”, garante Concita.

O projeto de lei prevê que a própria Caema assuma a responsabilidade dos reparos no asfalto, caso não comunique a Prefeitura de São Luís com antecedência.

Com tantos buracos deixados pela Caema nas ruas e avenidas de São Luís, acredito que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deverá sancionar o projeto, após aprovação pela Câmara, sem maiores problemas.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) protocolou, na tarde desta sexta-feira (6), o ofício Nº 90/2017 no Ministério Público Federal e o oficio Nº 089/2017 na Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz. A denúncia é para que seja apurada a possibilidade de prática de crime ambiental no município por parte da Caema e do Governo do Estado do Maranhão.

Na fundamentação da denúncia, Wellington apresentou fatos que comprovam que esgotos correm a “céu aberto” em Imperatriz e são despejados no riachos que cortam a cidade e consequentemente despejados diretamente no Rio Tocantins.

“Recebemos inúmeras denúncias da população, visitamos o local e comprovamos a prática contra o meio ambiente. Por isso, solicitamos que sejam adotadas as devidas providências quanto às denúncias de despejo direto de esgoto in natura no Rio Tocantins e, como consequência, a ocorrência de graves crimes ambientais ocorridos na bacia do Rio Tocantins”, destacou.

“Apenas 20%, do esgoto, de acordo com o próprio diretor da Caema, é tratado. O restante (80%) são despejados diretamente no Rio Tocantins, causando sérios problemas ambientais. Já existe uma Ação Civil Pública no Ministério Público Estadual e fomos orientados também a apresentar denúncia no MPF e na PF em Imperatriz. É uma prática que tem que ser apurada e, então, os responsáveis identificamos e punidos”, disse Wellington.

Foto: Divulgação

Um laudo de análise do efluente, as declarações dos funcionários da Caema e a constatação do não funcionamento do sistema de ozonização, tecnologia responsável pela desinfeção e eliminação do mau cheiro, através de processo que mata as bactérias antes do efluente ser lançado no mangue, foram encaminhados para a Promotoria Especializada do Meio Ambiente após constatação in loco das condições na Estação de Tratamento de Esgoto no Vinhais, inaugurada em agosto de 2016.

Mês passado, a deputada Andrea Murad protocolou uma representação denunciando que as estações do Jaracati e Bacanga estão sem funcionar e a do Vinhais não está executando o processo de desinfecção por ozônio, onde, sequer, o equipamento foi instalado, como constatou a deputada Andrea Murad e mais 3 parlamentares quando visitaram a ETE na última segunda-feira (25).

“Enviei ao Promotor Fernando Barreto essas novas informações onde vimos pessoalmente na ETE Vinhais que o sistema de ozônio não está funcionando, fato também confirmado pelo diretor de meio ambiente da Caema, João José, e o laudo de análise das amostras do efluente constatando que não está nos padrões estabelecidos pelo Conama, portanto prejudicando o meio ambiente”, explicou a deputada.

Novas visitas

Em discurso nesta quarta-feira (27), a deputada Andrea Murad anunciou que vai visitar as outras duas estações de tratamento, no Jaracati e Bacanga, e convidou o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, para acompanhar a comissão nas próximas vistorias.

“O fato, deputado Rogério, é que sem o sistema de ozônio em funcionamento não há que se falar em tratamento de esgoto, não há efluentes em condições de serem lançados nos nossos rios e praias, não tem como, e isto está comprovado em laudo. E nessa etapa do processo de desinfecção por ozônio, as três estações de tratamento estão paradas. Aí eu convido V. Ex.ª para nos acompanhar na visita ao Jaracati e ao Bacanga”, discursou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) divulgou nota de repúdio após a indicação de um advogado filiado ao partido do governador Flávio Dino para uma área técnica na Caema.

Segundo ela, a indicação fere a resolução do Confea e representa nomeação tem clara conotação de loteamento político.

Veja a nota na íntegra:

“Em solidariedade aos engenheiros do estado e funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, venho externar meu repúdio contra a indicação do advogado André dos Santos Paula, filiado ao PCdoB, para o cargo de diretor de Operações e Manutenção da Caema, cargo este limitado aos profissionais de engenharia.

Seguindo o mesmo entendimento da categoria, que ao nomear um advogado para um cargo tão técnico, infringindo totalmente as regras previstas na Resolução nº 430, de 13 de agosto de 1999 do Confea, considero ainda que a nomeação tem clara conotação de loteamento político, praxe no governo Flávio Dino (PCdoB).

Por fim, importante ressaltar que na Caema, na gestão de Ricardo Murad,  todos os dirigentes eram técnicos maranhenses da mais alta competência. Enquanto que na gestão de Flávio Dino, cujo meu repúdio é totalmente direcionado ao governador responsável pela nomeação, vemos um advogado de São Paulo colocado para exercer um cargo privativo de engenheiro do quadro de funcionários efetivos da Caema, o que considero mais um gesto de desprezo pelos profissionais maranhenses.

>Por isso irei impetrar uma ação judicial pertinente para reparar essa violência perpetrada contra os engenheiros do quadro da companhia e do povo maranhense, que não pode ter o seu patrimônio à mercê do aparelhamento político do partido de Flávio Dino”.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada estadual Andrea Murad voltou a falar na tribuna sobre a grave situação do esgoto em São Luís, onde nenhuma das três estações de tratamento está funcionando devidamente. O processo de desinfecção por ozônio, que mata as bactérias presentes no esgoto, não acontece, provocando o lançamento de esgoto praticamente in natura nos rios da capital. A parlamentar criticou duramente a nota oficial da Caema, que não explicou o escândalo do processo de desinfecção por ozônio, e convidou os deputados para visitar as ETE’s.

“O governo simplesmente diz que a estação do Vinhais é responsável por 40% do esgoto, só não diz que não é tratado. Esqueceu de dizer o principal. A cidade está chocada com esse escândalo! É uma situação grave para a população, traz doenças, prejudica o meio ambiente, inclusive prejudica o consumidor, que paga taxa de esgoto na sua conta. Então, eu realmente queria convidar os deputados, formar uma comissão de parlamentares, para visitarmos as ETE’s, verificar se as casas de ozônio nas três estações estão em funcionamento. Saber porque a casa de ozônio da estação do Vinhais, ETE que foi inaugurada há um ano, nunca funcionou. A questão é que o governo precisa resolver, não ficar só no discurso de que ‘até 2018 vamos ter 70% do esgoto tratado’, até porque, se ele tem 0% hoje, ele precisa fazer um milagre para chegar em 2018 com 70%. Ele pegou tudo pronto, mas não consegue sequer manter o que encontrou, menos ainda desenvolver o projeto deixado, que prevê que as 4 ETE’s em pleno funcionamento poderia chegar nesse número. Mas ele não pode fazer esse cálculo, pois ele diz que tem 40% de esgoto tratado e se descobre que ele não trata 1 litro de esgoto”, discursou Andrea.

A parlamentar citou ainda que a Caena está descumprindo uma decisão judicial (Acórdão 54.886) proibindo a Companhia de Água e Esgoto e o Governo do Maranhão de despejarem esgoto in natura em ambientes da ilha de São Luís, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia. Andrea Murad está oficiando todos os órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis para o retorno do funcionamento pleno das estações.

“A Caema tem conhecimento da decisão e em vez de zelar pelo cumprimento, pelo contrário, o que ela faz? Não se preocupa com o que está acontecendo nas estações de tratamento. Todas as estações de tratamento estão jogando o seu esgoto contaminado nos Rios. Já estou acionando os órgãos competentes, quero visitar as estações com os deputados, juntamente com o presidente da OAB, Thiago Diaz, e o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, para verificarmos a situação. Além de solicitar todas as análises bacteriológicas, do esgoto que entra, do esgoto que sai das estações, tudo para sabermos as condições que esse esgoto não tratado está chegando nos nossos rios”, explicou Andrea Murad.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada Andrea Murad fez uma grave denúncia nesta quarta-feira (9) sobre a Caema e a condição do sistema de esgoto de São Luís. Todo o esgoto que está entrando nas Estações de Tratamento da capital é despejado nos rios sem passar pelo processo de desinfecção de bactérias. Para a deputada, o Maranhão se tornou na gestão de Flávio Dino o único estado brasileiro sem nenhum tratamento de esgoto.

A gestão passada deixou em operação as estações do Jaracati e Bacanga, com o tratamento de 10% do esgoto de um total de 55% que é coletado na capital, e em obras a do Anil e praticamente concluída a ETE do Vinhais, apenas inaugurada no governo Flávio Dino em 2016. A parlamentar explicou que o processo de tratamento de esgoto só é concluído com a desinfecção por ozônio e denunciou que o equipamento que mata as bactérias nesse processo deixou de funcionar na atual gestão nas duas estações entregues e na do Vinhais nunca entrou em operação.

“O Estado do Maranhão tem 0% de esgoto tratado. Não tem 1%, nem 2%, nem 3%, tem 0% de esgoto tratado, uma bomba no colo do governador Flávio Dino que disse que saiu de 4%, não sei de onde ele tirou esse número, para 40%. Quero saber o que leva um governador a mentir tanto. Governador mentiroso, que ignora a realidade propositalmente. As casas de ozônio, onde se matam as bactérias, não estão funcionando, nem da ETE do Jaracati, nem do Bacanga. A do Vinhais, que ele inaugurou e ontem fez um ano, ele inaugurou sem funcionar. Ele conseguiu essa proeza do Maranhão tratar zero por cento de esgoto e sai enganando a população”, discursou a parlamentar.

O esgoto chega via bombas e estações elevatórias para o tanque preliminar, de onde vai para dentro dos reatores que estão no interior das Estações de Tratamento de Esgoto. O esgoto bruto é centrifugado, melhorando a cor, turbidez, oxigenação. Em seguida vai para o tanque de ozônio, enquanto a água vai passando, o ozônio é bombeado matando as bactérias, saindo da estação água limpa, sem contaminação, processo este que nunca funcionou no governo Flávio Dino. Para a deputada Andrea Murad, a população está sendo prejudicada totalmente com a ausência do tratamento, um risco à saúde dos moradores e um crime contra o meio ambiente. Durante o discurso, nenhum parlamentar da base do governo rebateu à denúncia da líder de oposição.

Na terça-feira (8), a deputada apresentou a denúncia pessoalmente ao presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, e para o promotor do meio ambiente, Fernando Barreto. Ambos externaram grande preocupação e a necessidade de medidas imediatas para garantir o funcionamento pleno das estações de tratamento, principalmente, do processo de ozônio.

“Estamos vivendo um verdadeiro retrocesso no Maranhão. Onde tínhamos 10% de esgoto tratado e que se tivessem dado continuidade ao projeto com as ETE’s do Bacanga, Jaracati, Vinhais e Anil, destacando que as obras desta última caminham a passos de tartaruga, chegaríamos a 80% de coleta e 70% de tratamento. E hoje está 0%, porque nenhuma das estações de tratamento estão desinfetando a água contaminada. Pedi que a OAB/MA ajude também cobrando providências. O presidente Thiago Diaz irá designar as comissões competentes e fazer todo o levantamento de documentos e informações para tomar as medidas necessárias.

Também fui à Promotoria Especializada do Meio Ambiente, onde o promotor Fernando Barreto explicou com maestria sobre saneamento, serviços de água e esgoto, e que vai analisar minha denúncia para que também sejam tomadas as providências. Temos duas ETE’s funcionando mecanicamente, gastando energia, fazendo de conta que trata, mas não trata um litro sequer de esgoto, despejando água totalmente contaminada para nossos rios”, explicou a deputada.

Mais informações

O lançamento de esgoto não tratado nos rios, lagos, praias, causa grandes prejuízos à saúde por causa da proliferação de organismos patogênicos, que podem alcançar a população e provocar surtos de diarreias e vômitos, lotando os hospitais públicos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a cada R$ 1,00 investido em saneamento, R$ 4,00 são economizados na área da saúde.

Foto: Agência Assembleia

Foi aprovado na Sessão desta terça-feira (1°), o Requerimento n° 529/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que requer do Governo do Estado, informações sobre a intenção de privatizar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. O pedido tem por base a contratação de consultoria técnica para a execução do processo de desestatização dos serviços de saneamento básico no Estado do Maranhão.

“O nosso dever aqui na Assembleia é descobrir a real intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da Companhia, que acabam ficando nessa incerteza. Ainda mais, com a contratação de serviços pelo BNDES para a consulta e preparação de desestatização da Caema, o que torna necessária e urgente uma posição oficial por parte do Governo do Estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.

O serviço técnico para consulta e preparação de desestatização da Caema foi objeto do pregão eletrônico n° 16/2017 do BNDES, contratado ao valor de mais de R$ 8 milhões.

“A licitação já foi feita e o valor contratado foi de R$ 8.537.000,00, com parte desse valor, podendo ser pago pelo Governo do Estado. Se quer privatizar, os trabalhadores da Caema precisam ser informados. Isso é respeito. E se a intenção não é a de privatizar a empresa, porque gastar um valor tão alto em um estudo quando poderia ser investido na Companhia? O Governo do Estado precisa ser transparente com o assunto”, questionou o deputado.

Para Eduardo Braide, o pedido de informações é uma forma de trazer para a Assembleia Legislativa um tema que deve ter a participação dos maranhenses.

“Este é um tema que não pode passar fora da Assembleia. E fiz este pedido em nome dos trabalhadores da Caema, que estão apreensivos com essa possibilidade de privatização, algo que indiscutivelmente os afeta. Agora, a Assembleia espera um posicionamento oficial do governador: se há ou não a intenção do Governo em privatizar a Caema”, finalizou o deputado.

Foto: Agência Assembleia

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) anunciou numa rede social, nesta terça-feira (1º) mudanças no seu secretariado e adiantou que outras mudanças acontecerão nos próximos dias.

“Dando continuidade a ajustes na estrutura de governo, faremos mais algumas mudanças nos próximos dias”, afirmou.

O atual presidente da Caema, Davi Telles será o novo secretário de Ciência e Tecnologia. O atual secretário Jhonata Almada assume o IEMA.

O novo presidente da Caema é Carlos Rogério que é do quadro da empresa e, segundo o governador terá como meta principal a conclusão das obras em andamento e iniciar o Plano de Revitalização de Sistemas (PRS).

“Agradeço a todos que me ajudaram muito até aqui e tenho certeza de que, nas novas funções, manterão idêntica dedicação e eficiência”, garante Flávio Dino.

Foto: TV Mirante

Após receber mais de 300 denúncias de moradores de diversos bairros de Imperatriz, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício, na manhã desta quarta-feira (26), ao Governo do Estado e à Caema. O objetivo é fazer com que adotem providências quanto à falta d’água no município de Imperatriz, oriundo, dentre outros fatores, da falta de planejamento do Governo do Estado e da diminuição do nível das águas no leito do Rio Tocantins.

Sobre a situação, o deputado Wellington destacou a problemática natural e ressaltou que, ainda assim, é necessário que o Governo aja, já que a população é quem está sendo prejudicada.

“Estamos cientes de que o problema também passa pela perspectiva natural, ou seja o baixo nível do Rio Tocantins. No entanto, o que observamos nesses quase 03 anos é que não houve planejamento por parte do Governo Flávio Dino. É necessário que façamos um levantamento sobre os impactos que o baixo nível do Rio Tocantins vem causando e apresentar possíveis soluções. A falta d´água que afeta Imperatriz é um grande problema e cabe ao Estado em parceria com o município articular uma solução para isso. Já se passaram anos e essa falta de planejamento por parte do Governo é inadmissível. Deixamos aqui nossa solicitação e cobramos brevidade na articulação de medidas, ainda que momentâneas”, pontuou Wellington.

No município, o sentimento é de revolta por parte dos moradores.

“Eu sei que essa questão da água é referente à baixa no Rio Tocantins, mas todo o sistema de abastecimento da Caema acaba por ser deficiente. Não atende as pressões ideais para abastecimento de água em muitos bairros, mesmo com o rio cheio. Não temos poços artesianos em pontos estratégicos para um período como esse atender as necessidades do município. Nem reservatórios possuímos”, desabafou Manoel Campos, morador há 40 anos de Imperatriz.

Essa não é a primeira vez que o deputado Wellington se posiciona a fim de solucionar o problema da falta d’àgua na cidade de Imperatriz. No dia 19 de janeiro do atual ano, o parlamentar solicitou urgência ao Governo do Estado e da Caema para que consertassem a adutora e, assim, restabelecessem o fornecimento normal de água no município. Após isso, já no dia 07 de fevereiro, Wellington cobrou a recuperação das vias asfálticas em que se fizeram o serviço.

Foto: Agência Assemleia

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) destacou nas redes sociais uma possível privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhào (Caema) pelo Governo do Maranhão. Ele vai levar o assunto ao Ministério Público.

Segundo o parlamentar que já havia abordado o assunto na Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino foi “desmascarado” após reportagem do jornal O Estado de São Paulo abordando o assunto.

“Flávio Dino (PCdoB) desmascarado, mais uma vez, pela imprensa nacional. O jornal O Estado de São Paulo, na última terça-feira (11), confirmou o que já havíamos denunciado na Assembleia: o Governo vai vender a Caema E pasmem: somente com os estudos de elaboração do programa de concessões, coordenado pelo BNDES, Dino deve desembolsar mais de R$ 8 milhões”, disse.

Sousa Neto lembrou que Flávio Dino chegou a utilizar das redes sociais para negar a possibilidade de privatização da estatal.

“Os comunistas bem que tentaram esconder. Na época, Dino correu para as redes sociais, afirmando que seria um ‘crime privatizar a Caema’. A grande verdade é que o ‘lucrativo negócio’ encheu os olhos dos comunistas, pelas vantagens para o Governo e para as empresas. Nós, cidadãos maranhenses, os trabalhadores do órgão e seus familiares, é que, mais uma vez, estamos sendo enganados, traídos e vamos ter que arcar com todos os ônus e prejuízos dessa privatização”.