O Bradesco terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma aposentada, cuja conta bancária aberta para recebimento de aposentadoria foi convertida em conta corrente, procedimento considerado irregular pela Justiça de 1º Grau.

A decisão é dos membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que confirmaram a decisão de primeira instância, seguindo entendimento do relator do processo, desembargador Cleones Cunha.

Em seu voto, o magistrado enfatizou o fato de o banco ter se prevalecido da ignorância da consumidora, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento e condição social.

Em recurso interposto junto ao TJMA, o Bradesco alegou que, desde a abertura da conta concorrente, a cliente ficou ciente do serviço contratado, assinando livremente o contrato com os débitos a serem gerados.

Cleones Cunha ressaltou que, apesar de a instituição financeira defender a livre contratação de conta corrente para a qual não existe isenção de taxas e tarifas, a mesma sabia que a aposentada visava apenas o recebimento do benefício previdenciário no valor de um salário mínimo.

Segundo o desembargador, a opção da idosa no ato da abertura da conta bancária ficou clara, cabendo ao Bradesco agir de forma transparente, não fazendo a conversão da conta com prestação de serviços gratuitos em conta corrente, impondo tarifas.

Cópias de extratos da cliente mostraram que o banco debitou em sua conta valores referentes à quitação de empréstimos e taxas de serviços, incluindo título de capitalização, cuja transação não seria de interesse da aposentada, devido a sua hipossuficiência e idade avançada.

A investigação sobre agiotagem na Câmara de São Luís está em pleno andamento na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais.

Segundo o blog do Marcial Lima, três delegados integram a comissão que investiga o escândalo que envolve a ex-funcionária do Bradesco Raimunda Célia, e, pelas investigações, integrantes do poder legislativo de São Luis.

Até agora, segundo o delegado Augusto Barros, Superintendente da SEIC, nenhum vereador foi envolvido. No decorrer do inquérito, vários parlamentares prestarão esclarecimentos à polícia civil, entre eles, integrantes da mesa diretora.

O vereador Isaias Pereirinha, presidente da casa, deve ser um dos primeiros a serem convidados pela comissão de delegados. Augusto Barros disse que está sendo investigado o crime de agiotagem. Escute aqui no blog o que ele diz a respeito.

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A Polícia Civil começa a ouvir a partir de hoje alguns vereadores sobre o escândalo envolvendo a Câmara de São Luís e o Bradesco.

O primeiro convidado foi o vereador Marquinhos Silva (PRB) que será ouvido às 11h, na Seic. Outros vereadores já teriam sido convidados, mas os nomes são desconhecidos.

A Polícia Civil investiga suposto caso de agiotagem e empréstimos irregulares realizado em operações envolvendo o Bradesco e a Câmara.

Enquanto a investigação corre na Polícia Civil, pouco ou quase nada se sabe sobre o trabalho da comissão criada pela própria Câmara para acompanhar o caso.

A única decisão tomada até aqui foi no sentido de apontar para a necessidade da transferência da conta da Câmara de São Luís para outro banco, mas sobre este assunto a presidência da Casa ainda não se pronunciou.

Por enquanto, os próprios vereadores que integram a comissão da Câmara prefere aguardar o fim da investigação da Polícia Civil.

O advogado José de Alencar Júnior, que representa a ex-gerente do Bradesco Raimunda Célia de Abreu, negocia com a polícia, desde o início da semana, a apresentação espontânea da cliente.

O objetivo é pedir garantias dos investigadores de que a prisão dela – decretada pelo juiz  Fernando Cruz, da 7ª Vara Criminal da capital – será revogada.

Em troca, a ex-funcionária do banco relataria todo o esquema e entregaria todos os envolvidos, vereadores, inclusive.

Enquanto não se apresenta, nem é presa, Raimunda Célia, entre todos os envolvidos, é a que vai se colocando na posição mais difícil.

Para os investigadores do caso de agiotagem envolvendo recursos da Câmara Municipal de São Luís ela era a líder de uma organização criminosa criada para saquear recursos públicos. As investigações apontam que ela estava no centro da fraude que pode ter culminado com o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões. A ex-funcionária estava em posição de liderança no grupo.

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O juiz Fernando Cruz, da 7ª Vara Criminal da capital, decretou ontem (9) a prisão de Raimunda Célia de Abreu, ex-gerente do Bradesco, acusada de estelionato e apropriação indébita de recursos da Câmara de São Luís.

Após dar a decisão, o magistrado saiu de férias e passou o caso para a juíza substituta, ainda não identificada pelo titular.

Além de Raimunda Célia, há vereadores sendo investigados por envolvimento numa trama que pode ter culminado com o desvio de quase R$ 30 milhões dos cofres do legislativo municipal.

A ex-funcionária do banco deveria se apresentar já nesta semana na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) para prestar depoimento. Ela pode pedir a delação premiada.

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Os municípios maranhenses de Itapecuru-Mirim e São João dos Patos foram contemplados com o Plano de Expansão da Rede do Atendimento da Previdência Social. A instalação das Agências do INSS nas duas cidades, anunciada esta semana pelo ministro da Previdência Social Garibaldi Alves, é o resultado de emendas parlamentares do então Deputado Federal, Gastão Vieira (PMDB).

“Temos trabalhado em diversas frentes para levar benefícios ao Maranhão. Como ministro, tenho mantido contato constante com representantes dos ministérios da Educação e do Esporte, por exemplo, para ampliar a rede de creches e construir centros poliesportivos”, comentou Vieira.

A instalação das novas agências dará mais comodidade para a população dos municípios, que não terá de se deslocar para outras cidades para conseguir os benefícios que tem direito. Agora cabe às prefeituras adotar as medidas necessárias como a liberação do terreno para a implantação das agências. Em agosto deste ano, o INSS inaugurou uma Agência em Barreirinhas.

O vereador Marquinhos (PRB) deu entrada num requerimento (nº 1076/13) que deve gerar polêmica na Câmara de Vereadores de São Luís. O vereador quer a troca da instituição bancária que os colegas vereadores e servidores do órgão possuem vínculos contratuais.

Marquinhos justifica a solicitação da troca do banco Bradesco pelo fato de “Descobertas recentes de transações suspeitas da instituição financeira Banco Bradesco S/A e servidores da CMSL, eventos estes que podem macular a idoneidade deste Poder Legislativo constituído pelo povo”, afirmou no requerimento.

O assunto deixou alguns vereadores extremamente preocupados, afinal a troca da instituição bancária pode desencadear novamente um antigo fantasma que alguns insistem em exorcizar, sem sequer investigar o que de fato houve.

Mas é preciso deixar bem claro que não foram os servidores da Câmara Municipal de São Luís que praticaram transações suspeitas com o Bradesco, como ficou subtendido na solicitação.

Através de uma manobra, o requerimento não foi votado esta semana, mas deverá ser na semana que vem.

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Acabou a greve dos bancários no Maranhão, após 26 dias.

Os bancos voltam a funcionar normalmente nesta terça-feira (15) exceto os bancários do BNB e Basa que rejeitaram a proposta.

Em assembleia geral realizada no fim da tarde de hoje, os bancários decidiram aceitar a proposta que já havia sido aceita pelo Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Fiscais do Procon autuaram o Bradesco nesta segunda-feira.

Eles estiveram na agência da Cohab e encontraram filas enormes.

Segundo Kleber José Moreira, gerente do Procon as fiscalizações nos bancos vão continuar.