O deputado federal Eduardo Braide comemorou a aprovação do parecer do PL n° 1645/2019 na Comissão Especial, que garante a policiais e bombeiros militares, a integralidade, paridade e simetria aos militares das Forças Armadas. Com o seu voto, só no Maranhão serão beneficiados 15.662 policiais militares (ativos e inativos) e 1.740 bombeiros (ativos e inativos).

“Ontem foi um dia de vitória para os policiais e bombeiros militares. Garantimos direitos e mais, do que isso, reconhecemos uma luta de vários anos daqueles que dedicam suas vidas em defesa das nossas vidas”, afirmou Braide.

Com a aprovação do parecer do PL n° 1645/2019, PMs e bombeiros passam a ter, dentre outros direitos:

Direito Adquirido de todos benefícios para os militares que contarem com 30 anos de efetivo serviço até 31 de dezembro de 2019;

Alíquota de contribuição de 9,5% a partir de janeiro de 2020 e de 10,5% após 2021, passa a ser cobrado pelo salário bruto para todos;

O tempo mínimo de 35 anos de serviço valerá somente para aqueles que ingressarem após a lei sancionada;

Regra de Transição para os militares da ativa de 17% sobre o tempo de serviço que falta para completar trinta anos;

Respeito à Regra de Aposentadoria Especial das Mulheres nos Estados.

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), fez questão de destacar o trabalho do deputado Eduardo Braide na defesa dos policiais e bombeiros militares durante a discussão do PL 1645.

“Sou testemunha de todo apoio que o deputado Braide nos deu para que esse parecer fosse aprovado com tantos direitos, garantindo a proteção social dos policiais e bombeiros militares. Um apoio fundamental”, destacou.

Para o deputado Eduardo Braide, a aprovação do parecer do PL 1645, reforça o seu compromisso com os policiais e bombeiros militares.

“Além de trazer a simetria com os militares das Forças Armadas, o parecer do PL 1645 mantém a proteção deles na Constituição Federal. Esse sempre foi o nosso compromisso e, sem dúvidas, representa uma grande vitória. A nossa defesa e o nosso posicionamento continuarão os mesmos: ao lado dos policiais e bombeiros militares”, concluiu Eduardo Braide.    

Foto: Divulgação

O deputado federal Eduardo Braide defendeu, nesta terça-feira (27), a inclusão de policiais e bombeiros militares ao Projeto de Lei n° 1645/2019. A defesa foi feita durante a reunião da Comissão Especial que analisa o sistema de previdência dos militares na Câmara dos Deputados e que contou com a participação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além dos comandantes do Exército, General Leal Pujol; da Marinha, Almirante Ilques; e da Aeronáutica, Brigadeiro Bermudez. 

“É chegado o momento em que os nossos policiais e bombeiros militares sejam reconhecidos aqui com o nosso voto. É preciso garantir a paridade e integralidade deles nesse projeto que trata das forças armadas, bem como analisarmos essa proposta com a responsabilidade e celeridade que ela requer de cada um de nós”, afirmou. 

Ao fazer a defesa, Braide destacou o trabalho dos policiais e bombeiros militares. 

“Todos nós temos que ter orgulho dos nossos policiais e dos nossos bombeiros militares. Eles estão sempre prontos para qualquer missão. Por isso, tenho certeza que essa comissão dará a resposta necessária que eles merecem”, pontuou o deputado. 

O Projeto de Lei n° 1645/2019, que trata do sistema de previdência dos militares, segue sendo discutido de forma conclusiva na comissão especial e, sem a necessidade de ir ao plenário da Câmara, depois de votado, segue para o Senado Federal.

Foto: Divulgação