O deputado federal, Gastão Vieira (PROS-MA), protocolou duas emendas, 51 e 52, para a Medida Provisória 946/20, que trata da extinção do Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida faz parte do pacote de providências anunciadas pelo governo em virtude da pandemia de coronavírus. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.

A emenda 51, tem como objetivo permitir o saque do FGTS para uso no pagamento das mensalidades escolares, durante a pandemia do Coronavírus. Segundo a proposta, para dar continuidade ao saque o titular da conta vinculada ao FGTS terá de comprovar o pagamento da mensalidade do mês anterior.

“A suspensão das atividades presenciais e a redução da fonte de renda familiar têm levado brasileiros a encerrarem suas matrículas e de seus dependentes no ensino privado. Obviamente, ao abandonarem o ensino, o futuro do país está sendo comprometido por uma crise que não deu causa e pela qual não pode ser responsabilizado. É preciso que se busque uma solução que evite enormes prejuízos às famílias e as instituições de ensino e, principalmente, a educação em nosso país”, afirma o deputado.

Já, a Emenda 52, autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos e capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) exatamente na mesma data e pelo mesmo valor do total dos recursos do Fundo PIS-PASEP que forem transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o parlamentar, a Medida Provisória pune o BNDES, seja por perder o ativo, ou seja pela gestão desses recursos.

“É um erro retirar recursos do BNDES no momento crucial de crise que atravessam tanto a saúde como a economia brasileira. Os recursos BNDES são fundamentais para apoiar o emprego, a renda e o desenvolvimento tão necessários agora, no auge da crise sanitária que se aproxima, quanto no período seguinte, em que a recuperação da economia será necessária e o País contará com um mercado de capital privado substancialmente encolhido. Infelizmente, a regra de formação da taxa de juros do BNDES dificulta, e muito, a ação contracíclica da Instituição”, explica o deputado.

Foto: Agência Câmara

O deputado federal Gastão Vieira (PROS) participou de agenda nesta segunda-feira (2) para debater iniciativas de desenvolvimento econômico e inovação para o estado do Maranhão, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião foi realizada com videoconferência com representantes da instituição dos Estados de Recife e Rio de Janeiro e também com a presença do diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), José Jorge Leite Soares. Para o deputado o encontro é o início para uma discussão estratégica para levar ações que promovam o desenvolvimento local do estado, com foco nas famílias de baixa renda do Maranhão.

“A população maranhense, indígena e quilombola não está recebendo ou não sabe como solicitar o benefício. Isto é muito triste! Hoje, iniciamos o diálogo para uma parceria intermediada por mim para que o banco de dados do Cadastro Único seja em conjunto entre o ministério do Desenvolvimento Social e as centrais elétricas do Maranhão”, explica o deputado.

O deputado acredita que a partir de indicadores sociais básicos como renda, educação e saúde seja possível identificar com clareza oportunidades para o desenvolvimento social. Atualmente, o Brasil possui mais de 27 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único.

“Precisamos ver como um todo de forma sistêmica as políticas elas estão todas conectadas. Há uma necessidade em atualizar esses cadastros e podemos resolver esse problema conectando esses bancos dados. A população utiliza a eletricidade, temos um banco de dados vasto para compartilhar com o Cadastro Único. Hoje, demos o primeiro passo, espero que as tratativas avancem pelo bem das famílias que precisam dos benefícios e infelizmente não estão sendo atendidas”, afirma o deputado.

Cadastro Único

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Utilizado para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. A execução é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

Foto: Divulgação

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha defendeu a realização de procedimentos investigatórios a fim de apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o parlamentar a ‘caixa preta’ do BNDES já deveria ter sido aberta há muito tempo. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha enfatizou que lutou muito a fim de conseguir uma linha de financiamento para mototaxistas de todo o país. O deputado destacou que a maior parte dos mototaxistas do Maranhão estão trabalhando com veículos que tem mais de cinco anos de uso.

“Em média, o prazo máximo permitido pelas legislações municipais é de cinco anos de uso. Eu convenci o presidente Temer a abrir uma linha de crédito, por meio do BNDES, para a compra de motocicletas para os trabalhadores que vivem dessa atividade. O presidente Temer determinou a abertura da linha de crédito para os mototaxistas de todo o Brasil, mas a instituição sempre dizia que não tinha recursos. Agora que a caixa preta da instituição foi aberta, ficamos sabendo que os ricos do Brasil tiveram dinheiro do BNDES a 2,5% ao ano para comprar jatinhos e Helicópteros de luxo. Uma verdadeira farra com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os R$ 60 milhões que o BNDES emprestou a juros subsidiadas para o apresentador Luciano Huck daria para financiar os 6.500 mototaxistas do Maranhão que estavam aptos a receberem o financiamento de suas novas motocicletas. Não dá para entender que ainda tem gente que era contra abrir a ‘caixa preta’ do BNDES”, lamentou o deputado.

Rocha ressaltou que só com as operações para favorecer grandes empresários houve um prejuízo, aos cofres públicos, de R$ 700 bilhões de reais.

“Se já tivesse sido aberta a ‘caixa preta’ já teríamos tido acesso às informações e eu, na condições de deputado federal, representante do povo maranhense na Câmara Federal, teria ido ao BNDES cobrar atendimento aos mototaxistas. Como é que não tem dinheiro para financiar os mototaxistas, mas tem para financiar grandes empresas que conseguiram empréstimos com juros de 2,5%, com um prazo de carência exagerado como a JBS? Isso está errado, essas mamatas têm que ser mostradas. Está de parabéns o novo presidente do BNDES que eu aplaudo pela atitude também e o presidente Jair Bolsonaro que desconfiou dessas maracutaias que foram escondidas nos outros governos e determinou a averiguação” argumentou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

As previsões de cortes de gastos já vão se concretizar. Depois de semanas organizando uma medida de redução, o governador Flávio Dino (PCdoB) já tem um decreto que vai oficializar a diminuição de despesas com aluguel de imóveis e de carros, diárias, combustível, passagens aéreas e telefones. Além disso, as secretarias de governo já iniciaram negociação com fornecedores para pagamentos atrasados e do que ainda vai vencer.

A iniciativa de Dino é uma necessidade para que o Estado não entre em colapso, já que as previsões das finanças da gestão são preocupantes.

Mesmo depois de receber mais de R$ 2 bilhões em recursos do BNDES, mais de R$ 1 bilhão em empréstimos contraídos, além de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo Estadual de Aposentadoria e Pensão (Fepa) e incremento de receita após dois aumentos de impostos – inclua-se ainda verba vinda da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – o governo sofre com falta de dinheiro para manter a máquina pesada construída nos últimos quatro anos.

O Estado tem uma folha chegando a 43% e somente R$ 200 milhões em caixa para pagar, em 2019, R$ 2,4 bilhões em proventos de servidores aposentados e também de pensões. Veículos nacionais mostraram que o Maranhão está na lista dos estados do Brasil com dificuldade de pagar o 13º salário dos servidores até dia 20 de dezembro.

Em suma, talvez os cortes iniciais que Dino determina possa reduzir o problema. Uma máquina menor, com menos custos, folha de pessoal mais enxuta e aplicação correta dos recursos talvez ajude o governador do Maranhão a evitar o caos nas contas do governo.

Não faltou – Decretar cortes de gastos é uma saída correta para evitar problemas maiores nas contas do Estado.

O problema é que o governador Flávio Dino atribui a necessidade de cortes a perdas de caixa na ordem de R$ 1,5 bilhão.

Vale lembrar que o governado atual herdou um Estado saneado em suas finanças, dinheiro em caixa e durante quatro anos teve recursos federais repassados com valores maiores que os registrados na gestão anterior.

Estado Maior

A imprensa nacional trouxe em fevereiro de 2015 reportagens mostrando que 20 governadores assumiram o mandato naquele ano com as finanças do governo completamente comprometidas, deixando a situação delicada de não conseguir nem pagar a folha de pessoal. Em uma das reportagens, feita pelo Bom dia Brasil, os especialistas ouvidos foram claros ao afirmar que os gestores até 2014 não tiveram responsabilidade com os gastos públicos principalmente referente ao quadro de funcionários públicos.

Dos 26 estados e mais do Distrito Federal (DF), o Maranhão fazia parte do grupo de seis estados que estavam com as finanças equilibradas com folha de pessoal que comprometia somente 38% da receita corrente líquida.

Além, claro, de mais de R$ 2 bilhões em caixa para investimentos, dinheiro oriundo de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que somente foi possível porque o estado estava dentro das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quase 4 anos depois, o cenário do Maranhão é outro. Flávio Dino herdará um estado com sérias dificuldades. Longe do que ele recebeu em 2015. E herdará de si próprio.

O Maranhão se fosse incluído em nova reportagem sobre situação fiscal das unidades federativas, estaria na lista dos 20 estados (catalogados em 2015) com saúde fiscal comprometida.

O estado tem hoje crise na Previdência – após sucessivos saques do fundo próprio de aposentadoria dos servidores -, um déficit primário, em 2017, de quase R$ 1 bilhão; endividamento com mais de R$ 1 bilhão em empréstimo, possibilidade de mais aumento de imposto, após dois reajustes de alíquota do ICMS em vários serviços como energia elétrica, internet, TV por assinatura e combustível.

Soma-se a isso médicos com salários atrasados, Educação com professores insatisfeitos e Segurança com altos índices de criminalidade.

Que ventos menos tortuosos soprem sobre o Maranhão em 2019 é o que se espera.

Estado Maior

O governador Flávio Dino (PCdoB) já vem tentando carta de seguro para diminuir o problema na gestão estadual dos últimos quatro anos. A última dele, nas redes sociais, foi armar que houve uma queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de cerca de R$ 1,5 bilhão. O dado – sabe-se lá de onde o governador tirou -, mesmo que fosse verdadeiro, não justifica os problemas financeiros no caixa estatal.

E por qual motivo não justifica?

Porque ainda que sendo menos que se previa, Dino ainda recebeu mais nos últimos quase quatro anos de seu governo comparado a 2011/2014. Foi mais de R$ 1 bilhão a mais que Dino recebeu para gerir o estado.

E deu certo? Pelos dados do projeto de lei orçamentária de 2019 – quatro anos depois do comunista instituir a nova república do Maranhão -, o estado precisa arrecadar muito mais. Precisa de muito mais dinheiro.

Nada adiantou receber uma folha de pessoal enxuta de 38%, mais de R$ 1 bilhão no fundo de aposentadoria aplicados em investimentos e mais de R$ 2 bilhões em caixa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ou seja, uma estrutura fiscal pronta para povos investimentos, ampliar os horizontes do Maranhão e trazer o sonhado desenvolvimento social e econômico dos maranhenses.

Mas tudo saiu ao contrário. Mais de R$ 1 bilhão em empréstimos, resgate de mais de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Aposentados e Pensionista (Fepa) e déficit primário (não conseguiu pagar todas as contas deixando restos a pagar) de quase R$ 1 bilhão.

No fim de quatro anos, o Maranhão é uma República bem diferente da prometida quando Dino assumiu os Leões, em 2015, ficando ainda pior do que estava sendo vendida na campanha eleitoral veiculada até o início de outubro deste ano, quando as peças publicitárias mostravam um governador confiante, com “contas acertadas e um futuro brilhante”.

Estado Maior

O governo Flávio Dino (PCdoB) terá mais uma enorme dor de cabeça para enfrentar no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou nesta quinta-feira (08), através das redes sociais, que irá abrir a “caixa preta” do BNDES.

Bolsonaro assegurou que irá revelar ao povo brasileiro o que foi feito com o seu dinheiro nos últimos anos.

Vale lembrar que durante o Governo Flávio Dino, tanto deputados estaduais quanto federais do Maranhão, denunciaram irregularidades na execução de obras maranhense com recursos provenientes do empréstimo contraído junto ao BNDES.

Alguns parlamentares visitaram pessoalmente o andamento de obras no Maranhão e o deputado federal Hildo Rocha já havia solicitado uma auditoria no BNDES para apurar a aplicabilidade dos recursos contraídos pelo Governo do Maranhão.

É aguardar e conferir.

Blog do Jorge Aragão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou, em Brasília (DF), de uma audiência com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para coletar informações atualizadas dos projetos e obras no Maranhão financiados ao Governo do Estado.

“Viemos ao BNDES saber o que realmente está acontecendo com o financiamento de obras no Maranhão. Apontamos várias irregularidades que estão sendo cometidas pelo Governo do Estado e tentamos entender por que o governador Flávio Dino (PCdoB) alterou o programa original e, hoje, está fazendo um projeto completamente diferente do que foi aprovado na Assembleia Legislativa. Nós pedimos transparência e queremos estreitar os laços com a diretoria do banco”, explicou o deputado.

A comitiva parlamentar constatou que algumas obras que já deveriam ter sido terminadas ainda estão paradas. Há também casos de inconformidades na execução dos trabalhos, a exemplo de algumas obras de asfaltamento de vias urbanas.

A reunião contou com a presença do deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Léo Cunha (PSC). Ao final, os técnicos e dirigentes do banco informaram que brevemente será enviada ao Maranhão uma comissão para vistoriar obras e apurar possíveis irregularidades.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), cobrou do Governo do Estado, nesta quarta-feira (14), esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do BNDES para recuperação de rodovias em todo o estado, pois, segundo divulgou o líder da bancada governista na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), esses recursos não deveriam ser utilizados para recuperação de rodovias, mas sim para a implantação, ou seja, construção de novas rodovias.

Cafeteira, inclusive, criticou uma indicação do deputado Adriano Sarney, que solicitou a recuperação total da rodovia MA-006, no sul do Estado. Segundo o líder do governo, isso não poderia ser feito com recursos do empréstimo do BNDES.

“O líder do governo, em seu discurso, praticamente assina um atestado de que o governo Flavio Dino está cometendo irregularidades e ilegalidades no contrato do BNDES, pois é de conhecimento público, propagado amplamente pelo governo, a série de obras que o governador está fazendo para recuperação das rodovias estaduais do Maranhão”, ressaltou Adriano.

Em complemento, Adriano mostrou a foto de uma placa informativa de uma obra do Governo do Estado, a recuperação da rodovia MA-280, em Montes Altos, no sul do Maranhão, financiada com recursos do BNDES. O oposicionista, inclusive, divulgou em suas redes sociais um vídeo amador feito no local da obra.

O parlamentar afirmou que ingressará com Requerimento de Informações ao governo e também vai pleitear a formação de uma comitiva de deputados para verificar, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro (RJ), as informações sobre a forma correta de utilização dos recursos oriundos do empréstimo.

Foto: Agência Assembleia

Por Adriano Sarney

A crise na economia do Maranhão não é apenas um reflexo do que ocorre no país, mas, sobretudo, conseqüência de práticas equivocadas do governo estadual. Os índices econômicos comprovam que o nosso estado está sendo mais afetado do que a média nacional. Os tempos em que crescíamos, empregávamos, vendíamos e comprávamos a um ritmo maior do que o Brasil ficaram para trás.

Em lugar de cortar despesas, o Governo do Maranhão priorizou a redução de investimentos públicos, o aumento de tributos e o inchaço da folha de pessoal. Mesmo possuindo um importante crédito do BNDES herdado do governo passado, cerca de R$ 2 bilhões, o governo decidiu reduzir os investimentos públicos em 2015 em mais de R$ 1 bilhão, isto significa menos dinheiro circulando na economia.  Em contraponto, aadministração estadual reajustou a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) eapertou a arrecadação. Essa intervenção resultou em um aporte de mais R$ 400 milhões aos cofres públicos, dinheiro que saiu do bolso dos contribuintes.

A economia encolheu, o setor privado ficou sufocado e houve, como consequência, perda de postos de trabalho. Em 2015, segundo o jornal Valor Econômico, o desempenho do PIB do Maranhão foi o pior do Nordeste (-5,1%), e o varejo recuou 11,3%, superando apenas a Paraíba na região. Segundo o Caged, órgão do Ministério do Trabalho, ficamos em sétimo lugar no ranking dos estados brasileiros que mais demitiram em abril deste ano, perdemos 3.031 postos de trabalho. Estes números contrastam com o período em que o Maranhão crescia a uma média de 10%, ao passo que o Brasil avançava apenas 3%. Como se pode constatar, a crise bateu mais forte por aqui do que na maioria dos estados da federação.

O governo também inchou a folha de pessoal. O Executivo atingiu o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, isto significa que o governo se aproxima de uma política de “arrocho salarial” com risco de sofrer penalidades legais.  O estado não pode servir de cabide de emprego com o claro objetivo de atender interesses políticos partidários. Enquanto isto, a insatisfação do funcionalismo estadual só vem aumentando, principalmente devido a falsas promessas do período eleitoral.

Na política industrial tivemos retrocessos. Entre os anos de 2010 e 2013, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou o Maranhão como o único estado do Nordeste em que houve aumento na participação da indústria para formação do Produto Interno Bruto (PIB). Neste quesito se aplicaria a máxima “time que está ganhando não se mexe.” Mas talvez por ranço político, os atuais gestores resistem em reaproveitar ações bem sucedidas de administrações passadas. O programa ProMaranhão, um dos principais responsáveis pelo sucesso da política industrial anterior, foi substituído pelo MaisEmpresas, um programa fraco que reduziu atratividades e complicou o processo de adesão.  O governo tem como troféu a exportação do boi em pé que, ao contrário de ser uma política exitosa, resulta na diminuição de empregos nos frigoríficos e curtumes do nosso estado.

Culpar o Brasil da crise no Maranhão é tentar tapar o sol com a peneira. É fato que o país passa por um momento difícil, mas a nossa situação econômica está pior do que a média dos outros estados da federação. Uma tendência inversa da que tínhamos em anos anteriores em que a nossa economia crescia mais do que a de muitos estados, a indústria se fortalecia e vagas de empregos eram criadas. O Governo do Maranhão precisa rever suas políticas, trabalhar mais e dar menos desculpas. Precisamos voltar a crescer acima da média do Brasil.

*Adriano Sarney é deputado estadual