A Blitz Urbana intensificou ações para garantir o respeito à legislação urbanística da cidade. Durante fiscalizações realizadas, foram encontrados diversos problemas de ocupações e construções em áreas públicas, em áreas verdes, ruas e praças. Nesta semana, a Blitz Urbana realizou a demolição de construções irregulares em três bairros da capital.

A primeira construção se tratava de uma residência e um muro construído em área verde no bairro Chácara Brasil, o que caracteriza uso indevido do solo urbano. As outras demolições se tratavam de muros causando restrição ao uso da via pública.

O primeiro muro a ser demolido foi no bairro do Bequimão, onde um morador fechou uma rua impedindo o livre acesso dos demais moradores e motoristas. Já o segundo muro demolido estava localizado no bairro Residencial Pinheiros construído em uma área de praça pública.

De acordo com o superintendente de Postura, Márcio Aragão, estes tipos de ações criminosas vêm preocupando muito a Prefeitura. “Estamos realizando várias ações de demolição, inclusive com equipe de plantão, pois muitos não respeitam a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, principalmente quando se trata do avanço das especulações imobiliárias”, explicou o superintendente.

O superintendente ressaltou ainda que o órgão continuará com as ações de fiscalização objetivando limpar e desobstruir o espaço público (praças, áreas verdes e áreas institucionais) ocupado de forma indevida. As ações se estenderão com a fiscalização de construções irregulares, assim como tendas de lanches, mesas e cadeiras de bares.

“Continuaremos com a fiscalização ostensiva, fazendo a conscientização e o cumprimento das legislações municipais”, ressaltou Márcio Aragão.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), iniciou mais uma etapa da Operação Obra Legal. O intuito da fiscalização é conscientizar o responsável da obra sobre o cumprimento do Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além do Código de Obra de São Luís e as demais legislações.

“A operação é focada na fiscalização e na conscientização quanto aos cumprimentos das legislações que regem a construção civil, principalmente as grandes obras localizadas nos setores de maior densidade”, explicou o diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães.

Em três dias de Operação, a equipe de fiscalização da Blitz Urbana, realizou vistoria em 85 obras. Do total, 42 foram notificadas, 36 foram embargadas e sete estavam regulares. Dentre os problemas encontrados, os mais frequentes foram: obra sem alvará, alvará vencido, ausência de projeto aprovado na obra, obra com 10 pavimentos sem pilotis e desrespeito ao afastamento/recuo.

Quanto às obras embargadas, as mesmas deverão respeitar os autos de embargos. “Os responsáveis pelas obras embargadas deverão respeitar a aplicação da penalidade sob pena do crime de desobediência. No entanto, as construtoras ou responsáveis pelas obras, para haver levantamento dos embargos, deverão comparecer à Blitz Urbana/Semurh, apresentando a defesa escrita e requerimento conforme as exigências determinadas pelo órgão”, esclareceu Arthur Guimarães.

Os bairros fiscalizados foram: Renascença I, Altos do Calhau, Cohaserma, Jardim Eldorado, Cohama, São Francisco, Jaracaty e Chácara Brasil.

A Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), iniciou esta semana a primeira etapa da Operação Muros e Calçadas. A ação consiste em regularizar terrenos que estão em desacordo com a Lei Municipal nº 4.590, de 11 de Janeiro de 2006. Nesta primeira etapa foram identificados mais de 50 terrenos irregulares e desses cerca de 40 foram notificados diretamente.

“Esta semana, iniciamos de fato a primeira etapa da ação, notificando todos os proprietários de terrenos que estão irregulares constatados através de mapeamento, inclusive os proprietários de terrenos que tiveram instalados as placas no ano anterior, que até o presente momento não haviam sido regularizados”, explicou o diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães.

Os terrenos notificados encontram-se nos seguintes bairros: Calhau, Ponta D’Areia, Cohaserma, Renascença I e II, Parque Atenas, e já possuem placas de identificação. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a Semurh pretende colocar em prática a desapropriação dos terrenos. Nesse sentido, a Blitz Urbana já iniciou a abertura dos processos em que poderá ocorrer de fato a desapropriação.

Segundo Arthur Guimarães, a Operação Muros e Calçadas terá continuidade e seguirá com a fiscalização e mapeamento dos terrenos por toda a cidade. “A operação continuará por toda a gestão e divulgaremos mensalmente os dados da operação”, ressaltou o diretor da Blitz Urbana.

Além do processo de desapropriação, medida mais crítica, o proprietário ou possuidor do imóvel que receber a notificação e não se manifestar no prazo de 15 dias comete infração e está sujeito a aplicação das penas estipuladas na Lei 4.590. Os próximos bairros a serem fiscalizados e mapeados são: São Francisco, Renascença, Ipase, Vinhais, Recanto dos Vinhais, Maranhão Novo, Angelim e Pindorama.

A Lei 4.590 prevê que todos os terrenos da cidade, edificados ou não, devem possuir, obrigatoriamente, muros e calçadas para o passeio público e que deverão ser construídos pelo proprietário da área. A lei penaliza os proprietários que, por não terem muros, facilitam o despejo de lixo e entulho na área devido à falta de proteção. A norma orienta que os terrenos sejam fechados com os seguintes materiais: alvenaria de tijolo cerâmico ou pedra, grade, cerca de madeira, bloco de concreto ou placas em concreto armado (art. 4°, da Lei de Muros e Calçadas).

Os vendedores ambulantes que trabalham na Litorânea deverão procurar a sede da Guarda Municipal, na avenida dos Franceses para fazerem o recadastramento de dados e solicitar autorização do exercício de atividade econômica no local. O atendimento está sendo feito pela Superintendência de Fiscalização e Postura/Coordenação de Comércio Informal da Blitz Urbana.

O recadastramento será encerrado na sexta-feira (8) e os vendedores do comércio informal que não tiverem realizado o procedimento não poderão exercer atividades no local. O horário de atendimento da Coordenação de Comércio Informal é das 8h às 18h, de segunda a quinta, e das 8h às 12h, na sexta.

Os ambulantes devem apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; atestado de sanidade física e mental fornecido por instituição federal, estadual ou municipal; prova de quitação da contribuição sindical; licença do veículo, seja veículo motorizado ou trailer; e atestado sanitário das instalações que comercializem gêneros alimentícios.

A Secretaria de Urbanismo destaca que os interessados no recadastramento devem ter ponto de energia próprio concedido pela Cemar. O recadastro e a solicitação de autorização de licença para atividades do comércio informal está previsto no artigo 5º da Lei Municipal 3.016/89.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação/Blitz Urbana, iniciou esta semana mais uma ação da Operação Placa Legal. A fiscalização tem como objetivo padronizar toda e qualquer publicidade utilizada em fachadas de lojas e pontos comerciais da área tombada pelo patrimônio.

A operação segue até o dia 7 de março. Nesta primeira semana foram notificados parte dos pontos comerciais mapeados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Maranhão (Iphan). Em três dias de ação, cerca de 390 pontos comerciais foram notificados. Deste total, apenas 35 já compareceram ao órgão para iniciar sua regularização.

Na próxima segunda-feira (4) serão finalizadas as notificações destes imóveis e iniciada as notificações aos pontos comerciais mapeados pelo Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP-MA).

De acordo com a coordenadora de Engenhos Publicitário da Blitz Urbana, Juvênia Simões, são 1.145 imóveis mapeados pelo DPHAP para serem notificados e 453 pelo Iphan.

Os imóveis comerciais notificados nos primeiros três de dias da ação serão novamente fiscalizados na próxima semana, após findado o prazo estabelecido na notificação, para iniciar a regularização de utilização do engenho publicitário.

A multa aplicada pelo órgão será lançada no sistema da Secretaria de Fazenda (Semfaz) e o não pagamento da mesma gerará débito em nome da empresa ou responsável pelo imóvel comercial, sendo que o mesmo ficará impedido de retirar qualquer Certidão Negativa junto à Prefeitura.