TCU condena Bira do Pindaré

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O Estado

O deputado estadual Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, o Bira do Pindaré (PT), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por atos de irregularidade administrativa e desvio de dinheiro público quando chefiou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Maranhão, no período de março a dezembro de 2003. A condenação o proíbe de assumir cargo público por oito anos e a devolver valores desviados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A condenação do hoje deputado Bira do Pindaré foi publicada em acórdão do TCU no dia 26 de setembro do ano passado. A única reação do parlamentar, que seguiu fazendo o papel do político que nunca prevaricou, foi apelar para um expediente chamado nos meios jurídicos de “protelatório”.

Trata-se de um pedido de revisão da pena que, por mais que lhe seja favorável (o que é pouco provável) só atenuará, mas não poderá resgatar-lhe da condição de condenado. Assim, o parlamentar petista não passa, hoje, de mais um ex-gestor do dinheiro público condenado e que se vale de artifícios da Lei para retardar o cumprimento da sua pena.

O crime de Bira do Pindaré como delegado regional do Trabalho foi dar sequência a um mecanismo de desvio do dinheiro do FAT, através do qual se pagavam com notas fiscais “inidôneas”, portanto sem nenhuma validade, contas de supostos reparos mecânicos e de substituição de peças em carros da frota do DRT/MA.

Arranjos – De acordo com o que está dito no processo, ao assumir a direção da DRT/MA, Bira do Pindaré herdou do seu antecessor, Lourival da Cunha Souza, um contrato irregular com Center Kennedy Car Peças e Serviços e fez de conta, segundo o acórdão do TCU, que não percebeu o elenco de arranjos feitos para que a empresa se tornasse desaguadouro dos recursos que deveriam ter sido utilizados em ações de defesa do direito do trabalhador.

A Center Kennedy “venceu” licitação dentro da DRT/MA utilizando propostas de preços falsificadas, sem ter em seu contrato social a finalidade do serviço que iria prestar, e recebeu pagamentos, do gestor Bira do Pindaré, inclusive, com notas fiscais impressas clandestinamente, portanto inidôneas.

Na fase final do processo, quando teve a última chance de provar sua inocência, Bira do Pindaré apelou apenas para subterfúgios técnicos, alegando, por exemplo, que já se passaram mais de cinco anos entre as irregularidades e o julgamento; que o TCU pesou a mão na hora de individualizar os valores a serem devolvidos, e, finalmente, que “a obrigação de ressarcir ao erário foge os princípios da razoabilidade e da eventualidade, já que os valores apontados superam em muito a remuneração dos responsabilizados”, entre os quais ele próprio.

Junto com Bira foram condenadas mais 6 pessoas, entre as quais o seu antecessor, Lourival Souza, e o dono da Center Kennedy, que era a empresa que funcionava como emitente de notas fiscais inidôneas, para o desvio do dinheiro do FAT, originariamente para operações de fiscalização, inclusive contra a prática do trabalho escravo.

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Saúde nos bastidores

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ricardomuradO secretário de Saúde, Ricardo Murad criticou a postura do presidente da Embratur, Flávio Dino que está propondo em suas viagens pelo Maranhão a regionalização do atendimento desafogando hospitais da Capital. Ele também critica o deputado estadual Bira do Pindaré (PT).

Em comentário publicado na rede social, Ricardo Murad afirma: “Não entendem nada de saúde, desconhecem a realidade e tem preconceito com os pequenos municípios. Flávio não esconde que os hospitais do Programa Saúde é Vida, construídos para atender os pequenos municípios devem ser fechados porque, segundo ele, não têm condições de funcionar. Propondo apenas hospitais regionais, condena o povo a viagens constantes para atendimentos comezinhos que necessariamente devem ser ofertados no município onde a pessoa mora”.

Ainda segundo Murad, Flávio Dino chega ao êxtase quando diz ser o Maranhão o campeão do atraso.

“Advoga o quanto pior, melhor. Nos seus discursos, chega ao êxtase quando diz ser o Maranhão o campeão do atraso, o pior nisso, o último naquilo, sem atentar que tem gente trabalhando duro, milhares e milhares de maranhenses, de todas as origens e lugares, vencendo barreiras e mudando realidades difíceis de vencer. Esse é o Maranhão que estamos ajudando a construir”, finalizou.

ricardomurad

 

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Max reage a ataques

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O deputado Max Barros (PMDB) rebateu, na sessão desta terça-feira (14), o discurso do petista Bira do Pindaré, que havia acusado o governo do Estado de ‘roubar’ a estrada que liga Coroatá a Vargem Grande. Também falaram do assunto os deputados governistas Tatá Milhomem (PSD) e Magno Bacelar (PV), em apoio às declarações de Barros.

“Vivemos uma situação kafkiana, aquela em que o cara rouba e sai correndo, gritando ‘pega ladrão’, para disfarçar. Isso está acontecendo nesta Casa. O governo, que roubou, e aqueles que fizeram parte do governo que roubou, vêm denunciar onde não tem corrupção. Isso é um absurdo! Talvez para fazer média e tentar conquistar o eleitorado de Coroatá, mas se conquista [o cidadão] com trabalho, fazendo as obras acontecerem, e não com mentiras e inverdades”, garantiu Max Barros .

O deputado, que até recentemente foi secretário de Infraestrutura do Estado, afirmou que procura pautar a atuação dele na Assembleia com questões propositivas. “Aquilo que apurei como irregularidade na secretaria da qual fui secretário eu jamais trouxe para a tribuna, porque eu deixo a cargo dos órgãos de controle, da Corregedoria, do Tribunal de Contas, do Ministério Público. Procuro trazer aqui um diálogo propositivo, mas infelizmente, às vezes, a gente tem que descer mais o nível para fazer o debate. Quem roubou a estrada Coroatá/Vargem Grande foi o governo do qual o deputado Bira fazia parte”, reagiu.

Max Barros revelou que já foi comprovado e está na Corregedoria que quem enganou a população com essa obra foi o governo Jackson Lago, quando anunciou que ia fazer a MA, com todas as pontes de concreto armado. De acordo com o parlamentar, foi contratada a Gautama, mas os esqueletos da ponte estão lá e a Polícia Federal periciou as pontes e constatou que todas elas estão superfaturadas.

“Eu queria até fazer uma isenção, porque nem sempre o governador sabe o que acontece nos bastidores, e eu reputo pessoalmente o doutor Jackson, um homem correto, mas o governo Jackson Lago, do qual o deputado Bira fez parte, pagou R$ 2 milhões a mais pela estrada Coroatá/Vargem Grande. Ele disse que ia fazer a estrada, e nunca fez”, acusou.

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Bira diz que aumento é inoportuno

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biradopindarePor Jorge Aragão

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) mais uma vez foi a exceção na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar foi o único a se posicionar contra o reajuste que os deputados estaduais receberam nas verbas destinadas ao Auxílio-Moradia e outras indenizações.

“É inoportuno, pois acabamos de extinguir o 14º e o 15º salários e gera aumentos de verbas para os parlamentares e ficará a nítida impressão que é uma espécie de compensação. Para a sociedade é muito ruim e não contribui em nada para a imagem da Assembleia”, declarou o petista.

Bira do Pindaré ainda foi mais longe. O petista parece ser o único entre os 42 parlamentares a recusar a verba de Auxílio-Moradia, pois reside na capital maranhense e também criticou que colegas com residências em São Luís recebam esse tipo de verba.

“Eu não recebo Auxílio-Moradia, eu moro em São Luís, o que justifica o recebimento dessa verba se eu moro aqui”, afirmou.

Vale lembrar que Bira do Pindaré foi o único deputado a subir na Tribuna para cobrar da Mesa Diretora a diminuição de 15 para 13 o número de salários dos deputados estaduais, assim como a Câmara dos Deputados havia reduzido. Além disso, Bira também foi o único a ter anunciado a devolução dos salários extras que recebeu, quando os parlamentares recebiam 18 subsídios.

Em meio aos colegas a atitude de Bira pode gerar desconforto e até mesmo ser taxado de hipócrita, mas inegavelmente o parlamentar sobe seu conceito com a população maranhense, pois mais uma vez foi a exceção em prol da moralidade.

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Tempo fechou no plenário da Assembleia

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Por Marcelo Vieira

O tempo fechou agora há pouco no plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados Roberto Costa (PMDB) e Bira do Pindaré (PT) acabaram de travar uma discussão pesada. O clima esquentou após Bira se defender da tribuna da acusação de que teria usado aliados para promover invasões em unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em São José de Ribamar.

Bira do Pindaré disse negou que tivesse algum tipo de participação no caso e que enfrentaria qualquer um que tente acusá-lo de tamanha mentira. Seu alvo foi o deputado Roberto Costa, que disse: foi tu mesmo Bira que mandou invadir. Dito isto,  não prestou!

Assim que deixou a tribuna, o deputado petista partiu pra cima do peemedebista, que por sua vez também não ficou parado. Com os dedos em riste um para o outro, foi preciso que a turma do deixa disso intervisse para que os dois não chegassem as vias de fato.

Veja o vídeo da discussão publicado no Blog de Gilberto Léda:

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Deputado é acusado de incentivar invasão

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biradopindareReportagem divulgada no site Ribamais mostra o clima tenso que moradores do Residencial Nova Terra, construído pela Caixa Econômica Federal com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida no município de São José de Ribamar estão vivendo desde o último fim de semana, quando políticos que seriam ligados ao deputado estadual Ubirajara do Pindaré (PT) promoveram e incentivaram um movimento que resultou na invasão das unidades habitacionais.

A denúncia foi encaminhada para o site, nesta terça-feira (26), que esteve no local e colheu depoimentos estarrecedores prestados pelos próprios populares. Utilizando a situação como trampolim político, Bira do Pindaré, de acordo com as pessoas ouvidas pela reportagem, está contando com a parceria do agente da Polícia Civil, Arnaldo Colaço, candidato derrotado nas eleições do ano.

“Eu estou vivendo um momento de pânico com medo de sair e quando chegar encontrar um invasor na minha casa. Os invasores apareceram e disseram que teve uma reunião na qual o senhor Colaço, disfarçado de advogado, disse pro povo que eles podiam invadir as casas que ninguém ia tirar eles daqui, porque a casa é de direito deles”, relatou o ajudante de pedreiro Wellington Santos, mutuário inscrito, sorteado pela Caixa e que já está residindo legalmente em uma unidade habitacional do Nova Terra.

Santos foi mais além e fez questão de denunciar a armação política: “Ele [Colaço] garantiu na reunião que quem estivesse por aqui iria trabalhar na campanha para o deputado estadual Bira e para o senhor Flávio Dino também”, completou.

Relato semelhante, e não menos estarrecedor, fez o comerciante Manoel da Paixão, que invadiu uma das casas do Nova Terra. “Invadi porque recentemente estive num reunião na qual estava o deputado Bira, que garantiu que as pessoas podiam invadir as casas porque ele é amigo da Dilma e iria resolver tudo”

Em nota, o deputado Bira do Bindaré disse nunca promoveu, ou incentivou qualquer invasão das unidades habitacionais do Residencial Nova Terra, no município de São José de Ribamar.

O parlamentar disse ser inverídica a tentativa de responsabilizá-lo pela invasão das casas. O deputado garante  sempre atuou ao lado dos movimentos sociais pela moradia popular, mas sempre com responsabilidade e transparência.

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Deputados questionam utilização da Lei de Incentivo

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marcelotavaresA bola da vez para os deputados de oposição é a Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura. Bira do Pindaré, Marcelo Tavares e Othelino Neto utilizaram a Tribuna da Assembleia Legislativa para questionar a utilização do beneficio que vem mudando os rumos da Cultura e do Esporte no Maranhão. Criada pelo então deputado estadual Joaquim Haickel e sancionada pela governadora Roseana Sarney e que vem garantindo a realização de inúmeros projetos nas duas áreas. Em pouco mais de um ano, a utilização da Lei já contabiliza resultados significativos.

Os deputados questionaram os critérios, valores e as empresas que estão patrocinando os eventos realizados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura.

O debate veio à tona depois que a Mesa Diretora da Casa indeferiu o pedido de envio de informações pelo governo por meio de requerimento.

“Não vejo nada demais nisto. O que eu estranho é porque as coisas estão sendo feitas de forma escondidas”, disse Bira do Pindaré.

“Nós só queremos saber quanto custou o show de Roberto Carlos. Quem foi a empresa contratada e quanto ela ganhou. Eu até imagino. É aquela mesma turma de sempre que não pode aparecer porque já teve muito escândalo. Não pense que é aquele quilo de alimento que ajuda a fazer o Basquete. Não é. É dinheiro público”, disparou Marcelo Tavares.

“Estamos querendo conhecer os critérios para aprovação desses projetos e os valores destinados. Isto já está garantido pela Lei da Informação e nem seria necessário o pedido de informação”, destacou Othelino Neto.

robertocosta1O deputado Roberto Costa (PMDB) lamentou a postura dos deputados de Oposição e disse que os dados sobre a Lei de Incentivo de Esporte e Cultura estão disponíveis nos sites das secretarias.

“Nós temos que saber é a importância que essa lei tem hoje para o Esporte e Cultura do Maranhão. A oposição não permite que o povo do Maranhão tenha acesso a cultura e esporte através deste programa. Basta os senhores deputados acessarem o site das secretarias e o Diário Oficial que terão todas as informações”, afirmou.

Roberto Costa também lembrou a grande campanha que o Maranhão Basquete vem realizando na Liga de Basquetebol Feminino, onde é semifinalista e tem registrado o recorde de público em todo o país.

Bom, nunca tive dúvida que uma das maiores obras do governo Roseana Sarney foi a implantação da Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura. É através dela que artistas e atletas estão garantindo as suas produções. As críticas e questionamentos da Oposição só demonstram que muita gente não quer mesmo ver nada dando certo por aqui.

Vale lembrar que a Lei de Incentivo ao Esporte possibilitou a vinda da Seleção Brasileira de Handebol Feminino com duas atletas maranhenses a São Luís. Foi a Lei que possibilitou a conquista do título de campeão brasileiro de Beach-Soccer. A vinda de Falcão e da Seleção de Futsal, além do Kart, Ciclismo… E possibilitará ainda muitas conquistas no Esporte e na Cultura.

… Vamos esperar qual será o próximo tema.

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Bira defende fim do 14º e 15º salários de deputados

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biradopindareO deputado Bira do Pindaré (PT) foi o único parlamentar a comentar a decisão tomada ontem, na Câmara dos Deputados, que aprovou o fim do 14º e do 15º salário. Ele utilizou a Tribuna para defender que a Assembleia Legislativa apresente um projeto de resolução acompanhando a decisão tomada pela Câmara dos Deputados e reduza o número de salários dos deputados para 13.

“Nós já travamos esse debate aqui o ano passado, em meio à denúncia que foi inclusive ao Fantástico, em rede nacional na Rede Globo. E nós, depois de um debate intenso em que vários deputados, alinhados conosco, defenderam a redução para 13 salários anuais. Houve um compromisso desta Casa de reduzir pra 15, mas que acompanharia a decisão do Congresso Nacional. Isso ficou nos Anais desta Casa. Portanto peço à direção desta Assembleia Legislativa, que urgentemente em sintonia com a Câmara Federal também apresente um projeto de resolução. A Mesa Diretora apresente um projeto de resolução extinguindo o 14º e o 15º salário na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Esse foi o compromisso que nós firmamos aqui, numa reunião, numa plenária, numa Sessão Ordinária em que todos os deputados quase estavam presentes, portanto, eu acho que vai ser um grande passo da Assembleia Legislativa do Maranhão, e uma sinalização altamente positiva para o povo do nosso Estado, se a gente acompanhar de maneira imediata a decisão da Câmara Federal, extinguido aqui no Maranhão na Assembleia Legislativa o 14º e o 15º e dessa forma garantindo o mínimo de isonomia em relação aos servidores públicos do Estado do Maranhão”, afirmou.

O vice-presidente, deputado Max Barros que presidia a sessão informou o assunto já está sendo debatido pela Mesa da Casa.

A assessora de comunicação da Assembleia Legislativa, Dulce Brito informou que o presidente Arnaldo Melo se encontra em Brasília acompanhando a governadora Roseana Sarney, mas adiantou que a Casa deverá acompanhar a decisão da Câmara dos Deputados.

A discussão é oportuna. E você o que acha?

Foto: JR Celedônio/Agência AL

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Corregedoria começa a apurar denúncia de propina

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O corregedor da Assembleia Legislativa, o deputado Jota Pinto (PR) começou a apurar a “denúncia” de propina de R$ 1,5 milhão sobre a votação da Lei Anti-babaçu aprovada em maio deste ano.

Nesta segunda-feira (12), Jota Pinto encaminhou ofício ao deputado estadual Tatá Milhomem, autor da “denúncia”, para que o parlamentar apresente no prazo de até 48 horas algo que possa acrescentar na apuração do caso.

Na realidade o que a Corregedoria deseja é uma denúncia de fato, com nomes de deputados e empresários supostamente envolvidos na negociata de R$ 1,5 milhão e não apenas suposições e ilações envolvendo a Assembleia Legislativa.

A decisão final sobre o caso não será da Corregedoria, pois ela apenas investigará o fato e caberá a Mesa Diretora e ao Plenário da Casa a decisão final, que pode passar por encaminhamento da “denúncia” e investigação da Corregedoria para a Comissão de Ética – caso algo seja comprovado contra algum parlamentar – ou simplesmente pelo arquivamento.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Já o deputado Bira do Pindaré segue colhendo assinaturas para a instalação da CPI. Nesta segunda-feira o parlamentar conseguiu mais uma adesão, pois o deputado Edivaldo Holanda (PTC) já assinou o documento.

Ainda estão faltando mais três assinaturas para chegar a 14, número suficiente para a abertura da CPI da Propina na Assembleia Legislativa.

Leia mais no BLOG de Jorge Aragão

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Depois do caldo derramado…

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta terça-feira (25), o requerimento nº 434/11, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT), para que a Comissão de Meio Ambiente da Casa realize uma vistoria no santuário ecológico do Sítio do Rangedor a fim de verificar in loco as denúncias de danos ambientais que estariam ocorrendo no local, notadamente a nascente do Rio Calhau.

Na área do Rangedor ainda existe um foco de mata intocada e a nascente do Rio Calhau, altamente ameaçada de destruição por atitudes inconsequentes dos devastadores.

O Sítio Rangedor, apesar das inúmeras agressões sofridas, ainda preserva uma matriz de fauna e flora dentro da cidade de São Luís. A vistoria pode ajudar a detectar focos de agressões e criar um instrumento de preservação da área.

“Eu acho importante que esta Assembleia aprove essa vistoria e que a Comissão de Meio Ambiente possa nos trazer aqui uma informação oficial do que realmente existe em matéria de proteção ambiental, em matéria de meio ambiente aqui no Sítio Rangedor”, considerou Bira.

Esta semana, recebi informações dando conta da criação de uma comissão que teria sido criada pela Secretaria Municipal de Urbanismo prepara alterações na Lei de Zoneamento que podem incluir aumento de gabarito nos bairros do Calhau e Olho D’Água, e liberação de atividades que estão proibidas nas zonas residenciais.

Essa mudança deve relacionar-se, inclusive, com o fato de estarem destruindo toda a área 2 do Sítio Rangedor para construir condomínios residenciais, arrasando áreas de preservação permanente, como as nascentes do rio Calhau e uma floresta nativa viva com riqueza imensa de fauna e flora.

Verdadeiramente acho que é tarde demais. E explico: a construção da nova sede da Assembleia Legislativa, no santuário ecológico do Sítio do Rangedor é sem dúvida alguma um dos maiores exemplos de agressão ao meio ambiente em São Luís.

Logo, logo, novas construções serão feitas no Sítio Rangedor. Não tenho a menor dúvida quanto a isso.

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