O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o Recurso de Reconsideração apresentado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), na manhã desta quarta-feira (26). A decisão final tomada pelo TCU julga regulares todas as contas do deputado Bira enquanto Delegado Regional do Trabalho (DRT/MA).

Desta forma, o TCU corrige uma decisão equivocada anterior, e o deputado Bira do Pindaré mantém resguardados todos os seus direitos políticos. O Ministro, José Múcio Monteiro, Relator do Processo TC-006.652/2004-0, e seus pares, entre outros pontos, consideraram o fato de que as possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios de serviço de manutenção de viaturas da DRT/MA ocorreram antes da gestão de Bira.

Bira do Pindaré exerceu o cargo de Delegado Regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e as possíveis irregularidades aconteceram ainda na gestão de seu antecessor. Os Ministros concluíram que o deputado Bira só foi incluído na questão em razão do extravio do processo relativo a contratação de serviços, quando suas contas perante a DRT/MA já haviam sido aprovadas.

Os Ministros do TCU também se basearam na total boa fé de Bira do Pindaré quando Delegado Regional do Trabalho, uma vez que atendeu todas as orientações formuladas à época pela Controladoria Geral da União. A decisão do TCU corrige o equivoco de ter se considerado como não prestados os serviços unicamente em razão de não terem sido localizados as notas fiscais junto ao órgão da Fazenda Estadual.

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O deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade) e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) tiveram os mandatos oficialmente reivindicados esta semana na Justiça Eleitoral. As ações foram propostas pelos dois primeiros suplentes em cada um dos casos, respectivamente Raimundo Monteiro e Valdinar Barros, ambos do Partido dos Trabalhadores. Uma tramita no Tribunal Superior Eleitoral, a outra no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A defesa de Monteiro argumenta que existe entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral , segundo o qual um parlamentar pode trocar de partido, se a nova legenda houver sido recém-criada e se o novo filiado houver participado ativamente do processo.

No caso de Dutra, aponta o suplente, todos os movimentos foram feitos no sentido de uma filiação ao Rede Sustentabilidade – projeto de partido comandado pela ex-senadora Marina Silva, mas que não teve sua criação aprovada pela Justiça Eleitoral. O deputado maranhense, no entanto, acabou se filiando ao Solidariedade, outra legenda “nascida” em 2014, mas de cujo processo o ex-petista não participou.

“Já existe entendimento do procurador-geral da República. Dutra não fez um movimento sequer na direção do Solidariedade. Passou quase um ano inteiro trabalhando pela criação do Rede Sustentabilidade. Se esse partido fosse criado e ele se filiasse por lá, tudo bem. Mas não foi aprovado e ele entrou no Solidaridade. Isso, no entendimento da Procuradoria, e no nosso também, é infidelidade”, disse.

Justa causa – Valdinar Barros, por outro lado, contesta o julgamento do TRE que concedeu ao deputado estadual Bira do Pindaré, por unanimidade, há uma semana, justa causa para deixar o PT. O neossocialista baseou seu pedido à Justiça Eleitoral em uma carta de anuência assinada pelo presidente da sigla no Maranhão, Raimundo Monteiro, garantindo que ele não teria problemas se pedisse a desfiliação.

Barros, no entanto, diz por meio da sua advogada, Mady Lainy de Souza, que não foi intimado a se pronunciar no processo e que a decisão do TRE foi tomada sem qualquer manifestação do partido ou do suplente.

“Ele [Valdinar Barros] não teve a oportunidade de se manifestar antes dessa decisão. O PT também não opinou no caso. Portanto, a decisão foi tomada com base exclusivamente no que disse o deputado Bira do Pindaré”, alegou a advogada.

Ainda segundo ela, mesmo que já tenha decidido conceder a justa causa ao ex-petista, a Corte Eleitoral pode cassar-lhe o mandato. “É só nesse processo que o TRE terá a oportunidade de conhecer os argumentos do suplente Valdinar Barros para reivindicar o mandato do deputado Bira do Pindaré. Até agora, só o que prevaleceu foi a versão dele, por isso acreditamos que teremos êxito nesta ação”, completou. Dutra e Bira foram acionados para comentar o assunto, mas não deram retorno aos contatos de O Estado.

O ex-deputado estadual e primeiro suplente pelo PT, Valdinar Barros, não descarta acionar a Justiça Eleitoral para pedir o mandato hoje ocupado na Assembleia Legislativa pelo parlamentar Bira do Pindaré, que migrou na última quarta-feira para o PSB. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que o mandato eletivo pertence ao partido político e o detentor da cadeira [eleito] deve fidelidade partidária à sigla.

Como Bira não seguiu para uma legenda recém-criada após deixar do PT, situação que asseguraria a sua permanência no legislativo sem o risco de ser questionado na esfera judicial, e apesar da leniência da própria direção do partido, o parlamentar está sujeito a perda de mandato. Valdinar explicou que analisará a situação nos próximos dias para somente então decidir que medida adotar no caso.

“Não fui procurado por ninguém até o momento, mas acredito que o próprio partido poderia já ter entrado na Justiça para requerer o mandato. Acho que a ação inicial deveria ser do partido”, afirmou.

Apesar de ainda esperar por uma intervenção da legenda, Valdinar disse que, com a prerrogativa de primeiro suplente, pode optar por uma ação judicial que garanta o seu retorno à Assembleia. “Caso a executiva estadual decida não questionar o mandato do parlamentar, aí eu posso tomar uma decisão em relação a isso e entrar na Justiça “, enfatizou.

O presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, afirmou a O Estado não ter interesse em pedir à Justiça Eleitoral o mandato de Bira do Pindaré. Ele confirmou ainda não ter tido a oportunidade de conversar com Valdinar Barros sobre o caso.

“A direção do PT deu carta de anuência a Bira do Pindaré, portanto, não há motivo algum para pedirmos o seu mandato. Não temos interesse nisso. Caberia tão somente ao suplente questionar a permanência de Bira na Assembleia”, disse.

O Estado

Senado

O presidente do PSDC, Aragão trabalha junto aos pequenos partidos, num eventual apoio ao nome de Luís Fernando Silva ao governo do Estado, a possibilidade de indicação do nome do suplente de senador na chapa. E o nome pode ser o do ex-deputado e atual secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel.

Prestigiado

O vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues é homenageado com o título de cidadão de Morros. A cerimônia foi bastante prestigiada. Daqui seguiram os vereadores Honorato Fernandes, Bárbara Soeiro, Estevão Aragão e Manoel Rego, além do secretário de Esporte, Raimundo Penha e do deputado federal, Weverton Rocha. Ivaldo está licenciado e se prepara para realizar um processo cirúrgico nos próximos dias.

Feira do Livro

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior visitou ontem pela primeira vez a badalada Feira do Livro de São Luís, na Praia Grande. Acompanhado do presidente da Func, Francisco Gonçalves, o prefeito visitou stands e conversou com visitantes. Edivaldo Holanda Júnior participará do encerramento da Feira, no domingo.

Investigação

O Ministério Público vai investigar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), com base na acusação feita pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), de que o gestor público teria praticado atos de nepotismo e improbidade administrativa. A procuradora Regina Rocha, decidiu remeter o caso à Diretoria das Promotorias de Justiça para que proceda a devida distribuição a Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

Igor no PPS

Quem se filia hoje ao PPS é o filho do ex-governador Jackson Lago, o médico Igor Lago que deixou o PDT. A ex-primeira dama Clay Lago também vai se filiar ao partido. Essa semana, o professor Wellington também ingressou no PPS de Eliziane Gama.

Filiação de Bira

O presidente Luciano Leitoa e vice-presidente do PSB do Maranhão, Roberto Rocha, acompanharam, em Recife, na última quarta-feira a filiação do deputado Bira do Pindaré. O ato de filiação contou com a presença do presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, além de outros integrantes do partido.

Miosótis no PSDB

Aqui em São Luís, a professora Miosótis Lúcio que foi candidata a vice-governadora na chapa de Flávio Dino em 2010, assinou a filiação ao PSDB de Pinto da Itamaraty, Gardênia Castelo, Carlos Brandão e Neto Evangelista.

Buriticupu

É de autoria do deputado Léo Cunha (PSC) o Projeto de Indicação que irá beneficiar o município de Buriticupu, com a liberação de mais de R$13 milhões em recursos. O valor será investido na execução de obras apontadas pelo parlamentar, que incluirão a pavimentação, a drenagem, a sinalização e a construção de calçadas em vias localizadas no Bairro do Centro e em áreas urbanas da cidade.

Prioridade

A reativação da Central de Inquéritos com a proposta de garantir celeridade no acompanhamento de inquéritos policiais e peças informativas de competência das varas criminais ainda não distribuídos, evitando a perda de provas ou direitos, é uma das prioridades da gestão da desembargadora Nelma Sarney, corregedora-geral de Justiça eleita para o biênio 2104/2015.

A apenas quatro dias do fim do prazo determinado pela Justiça Eleitoral para as filiações partidárias daqueles que pretendem disputar as eleições de 2014, é grande a movimentação de partidos na Assembleia Legislativa. Ontem, mais dois deputados confirmaram desfiliações de legendas pelas quais haviam sido eleitos em 2010. Hélio Soares deixou o PP e Bira do Pindaré anunciou a sua saída do PT. Também deputado estadual – licenciado – o secretário de estado do Meio Ambiente, Victor Mendes, pré-candidato a deputado federal, trocou o PV pelo PSL.

A movimentação também é intensa entre pretensos candidatos à Assembleia e à Câmara Federal. O suplente de deputado federal e empresário Carlos Wellington Bezerra, o Wellington do Curso, se filiou ao PPS e quer uma cadeira no legislativo estadual. O ex-deputado federal e estadual e ex-prefeito Chico Coelho também deve confirmar filiação ao PSL. O ex-diretor do Socorrão Yglesio Moyses chegou a ser sondado por vários partidos, mas deve permanecer no PT – sobretudo com a confirmação da saída de Pindaré.

Sem espaços no PP, o deputado Hélio Soares confirmou ontem a O Estado a sua saída do partido. Ele pretendia ser candidato ao Senado pelo grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB), mas a direção estadual da sigla passou a se posicionar como oposição na veiculação do programa político em TV e rádio.

Foi a própria direção da legenda quem oficializou a saída do parlamentar junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Os dirigentes Ribamar Soares e Daniel Bandeira levaram ao tribunal documento de desfiliação. Hélio afirmou que discutia o seu futuro partidário com o PSDC, PT, PTdoB e PSD. “Por enquanto, não há nada decidido”, adiantou.

Outro parlamentar que ficou sem partido após deixar a legenda que o elegeu em 2010 foi Bira do Pindaré. Em conflito com a direção estadual e sem espaços no partido, ele utilizou ontem o grande expediente da sessão ordinária para anunciar a sua desfiliação.

O ex-petista falou de toda a sua trajetória no partido, iniciada em 1990 e disse ter sido obrigado de deixar a sigla. “Não me sobrou escolha. Sou forçado a sair do PT e procurar outro caminho”, disse.

Pré-candidatos ao governo também precisam se definir

Os pré-candidatos ao Governo do Estado Eliziane Gama (PPS) e Hilton Gonçalo (PDT) ainda têm futuro partidário indefinido. Eliziane aguarda uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à liberação do Rede, legenda criada pela pré-candidata a Presidência da República Marina Silva. Já Hilton tenta sem muito sucesso articular a candidatura própria dentro do PDT, que deve apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) e indicar o vice na chapa majoritária.

Eliziane já se manifestou várias vezes a imprensa sobre o assunto. Em todas as oportunidades, garantiu que continuaria a aguardar a liberação do Rede para a disputa eleitoral do próximo ano.

Até o momento, ela trabalha na articulação de sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões, mas não obteve apoio de nenhum partido. Mantém diálogo com o PSDB, que também não se posicionou definitivamente sobre 2014.

A situação de Hilton, por outro lado, é diferente. Ele ainda é filiado ao PDT e pretende ser candidato ao Governo do Estado pelo partido, mas não conta com o apoio da direção da legenda. Hilton chegou a ser convidado para filiar-se ao PP, mas não chegou a anunciar nenhuma decisão. Ele procura um partido que esteja disposto a lhe conceder espaço para uma disputa majoritária. Até o momento, no entanto, não obteve êxito.

Mais

O PSD é o partido que passa pelo maior processo de esvaziamento no Maranhão. Criado no fim de 2011, por iniciativa do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, a legenda foi o destino de seis parlamentares – chegando depois a sete com a filiação de Afonso Manoel. A estratégia de todos era clara: sair de onde estavam sem perder os mandatos e garantir, no futuro, a possibilidade de uma nova troca, mais uma vez sem ser incomodados pela Justiça Eleitoral. Afonso Manoel foi obrigado a retornar ao PMDB. Já os deputados Alexandre Almeida, André Fufuca, Camilo Figueiredo e Dr. Pádua, devem sair. No mês passado, Raimundo Cutrim deixou a sigla e migrou para o PCdoB.

O Estado

O deputado Bira do Pindaré está de saída do Partido dos Trabalhadores (PT).

Até que demorou muito esta situação vir a ser resolvida. Desde 2010, quando o PT decidiu andar lado ao lado do PMDB, a presença de Bira do Pindaré em meio aos petistas passou a ser questionada mediante as inúmeras críticas que o parlamentar tem feito na Tribuna da Assembleia Legislativa ao governo PMDB/PT no Maranhão.

Em ofício encaminhado a Bira do Pindaré, o presidente Estadual do PT, Raimundo Monteiro diz que “a posição sustentada por Vossa Excelência tem causado certo desconforto no interior do partido, sendo inevitável seu afastamento das instâncias diretivas”.

Uma coisa é certa: a situação só chegou a esse ponto porque faltou pulso ao comando do PT no Maranhão.

Vida que segue, o destino de Bira deve ser o Solidariedade….

Mas além de Bira, outros petistas que condenam a aliança PT/PMDB também deverão sair…

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (19), para se defender de ataques sofridos por ele. O parlamentar esclareceu não possuir nenhuma opinião contrária à realização de audiência pública com os despachantes, desde que o assunto do Convênio APAC/Detran-MA, não viesse à tona de forma leviana, já que já foi discutido e esclarecido por ele próprio, com a participação de todos os envolvidos.

“Mais uma vez nesta Casa sobe um deputado aqui para tratar desse assunto da APAC com o DETRAN. A sorte é que, o que acusa termina sendo um condenado por desvio de dinheiro público segundo o Tribunal de Contas da União. Então, para mim todas as denúncias por parte dele não tem nenhuma validade, porque comprovadamente quem acusa é um que meteu a mão no dinheiro público e que foi condenado pelo Tribunal de Contas da União. Eu respeito inclusive os despachantes que estão aqui no direito deles de defender as suas reivindicações. Inclusive já tiveram comigo o Presidente, a Diretora, já diversas vezes, inclusive discuti até o próprio convênio assinado com a APAC, eles são partes do processo e admito sim, se eles se sentem prejudicados, eles têm que discutir. Agora o que eu não admito é um deputado condenado por desvio de dinheiro público querer fazer discurso e tirar proveito de uma situação que já foi totalmente esclarecida”, afirmou Roberto Costa.

Esclarecimentos

O parlamentar reafirmou que não existem valores pré-determinados para a execução do Contrato entre APAC e Detran. “Quero primeiro dizer em relação ao contrato entre o DETRAN, Governo com a APAC, não existe nenhum real de dinheiro público envolvido neste contrato, primeira coisa. Não existem valores em relação a esse contrato, quando fala em R$ 30 milhões, é mentira, não existem valores”, afirmou

Costa afirmou que o processo de Convênio foi feito de forma legal, embasado juridicamente. “A Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável e o juiz manda prosseguir o Convênio”, conta o deputado.

Ainda esclarecendo os ataques, Roberto Costa afirmou que a denúncia se baseia apenas na fala de um advogado, com processo já arquivado no Ministério Público. “Afirmam que o senhor Rafael, aquele advogado que ajudou a invadir as casas do Programa Minha Casa Minha Vida lá em Ribamar e que está sendo investigado pela Polícia Federal, entrou com uma representação no Ministério Público. Quanto à contratação, Dom Xavier Gilles já veio a esta Casa e desmentiu este próprio Rafael em uma audiência pública. E a nota oficial assinada por Dom Xavier, diz o seguinte: Que nenhuma pessoa, nenhum ente público, nenhum órgão, nenhuma pessoa pública ou pessoal, teve qualquer participação na indicação das empresas. E também diz que caso tivesse havido algum erro nas contratações ou nos encaminhamentos a culpa é do senhor Rafael, porque ele era o assessor jurídico da APAC e responsável pelas contratações”, afirmou Costa.

Representação no Ministério Público

Quanto à denúncia de que o Ministério Público teria se omitido de responder à representação, Roberto Costa apresentou na tribuna a resposta do órgão, datada do dia 20 de agosto de 2013. “A resposta da representação do Ministério Público, está aqui datada do dia 20 de agosto de 2013. O Ministério Público mandou arquivar a denúncia do senhor Antônio Rafael da Silvia e ainda diz mais, que a denuncia dele é confusa em toda sua narrativa. Ao final diz: ‘tendo em vista a orfandade do fático jurídico, da representação, determino o arquivamento dos presentes autos’”, finalizou.

Por Jorge Aragão

Por diversas vezes, a imprensa destacou a postura do deputado estadual Bira do Pindaré (PT), com relação a recusa dos salários extras que os deputados recebiam e também o Auxílio-Moradia. É que, apenas Bira e o deputado Rubens Junior (PCdoB), abriram mão de gozar.

No entanto, o Blog do Jorge Aragão chama atenção a uma matéria reportagem pela própria assessoria do parlamentar com o título: “’Salários Extras’”: Centro Beneficente Nossa Senhora da Glória será beneficiada com próxima doação”.

Pelo que informa a própria Assessoria do parlamentar na reportagem, Bira do Pindaré está utilizando os “Salários Extras”, que ele jurou de pé junto abrir mão, para fazer política partidária e tirar dividendo políticos.

Bira do Pindaré está utilizando um recurso público, que ele entende não ter direito, para doar a instituições beneficentes, quando na verdade a postura correta e íntegra do parlamentar seria devolver integralmente a Assembleia Legislativa.

Com essa postura, Bira não se difere em nada dos demais parlamentares, pois todos os outros podem alegar que também utilizaram os “Salários Extras” para fazerem doações.

O debate sobre a condenação do deputado Bira do Pindaré (PT) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tomou conta da sessão desta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa. O assunto veio à tona após a publicação de reportagem, na edição de domingo, em O Estado.

O parlamentar utilizou a Tribuna duas vezes e chegou a negar que tivesse sido condenado se disse vítima de perseguição da “Oligarquia”. “Como não existe uma condenação definitiva, também não há proibição a assumir qualquer cargo. A matéria senhores e senhoras, ela falta com a verdade, eu sei que a intenção é me eliminar da política, eu sei que a intenção é operar de todas as formas para que eu possa vir a sofrer uma condenação e impedir assim que eu seja candidato, mas eu não acredito que isso vá acontecer”.

O deputado Edilásio Júnior criticou a tentativa de Bira de politizar a decisão do TCU. “No meu ponto de vista, acho que V. Exa é muito infeliz no momento que trata de politizar uma condenação do Tribunal de Contas da União”.

O líder do governo César Pires também criticou o fato de Bira do Pindaré atribuir a sua condenação ao grupo da governadora Roseana Sarney. “Terceirizar as responsabilidades que as nossas mãos assinaram ou a nossa inércia pública deixou de fazer, não pode também dizer que foram outras pessoas que assim o fizeram”, disse.

O deputado Roberto Costa foi mais adiante e disse que pedirá ao TCE que esclareça a acusação de pressão política para a condenação de Bira. “Quero os autos dessa sessão para encaminhar ao Tribunal de Contas da União, para que eles respondam sobre a acusação de tomarem uma decisão de condenar um deputado do Maranhão por pressão política”.

O deputado Max Barros disse que condenação do petista foi decisão técnico-jurídica. “Quando ele assumiu o contrato oriundo de uma licitação fraudulenta, ele deu continuidade. Então, o TCU julgou que ele não poderia ter dado continuidade a esse contrato porque ele é oriundo de uma licitação fraudulenta”, finalizou.

Os deputados Marcelo Tavares, Eliziane Gama, Cleide Coutinho, Francisca Primo e Hélio Soares defenderam o deputado Bira do Pindaré destacando a sua trajetória política, enquanto Rubens Júnior reafirmou que o deputado do PT estava sendo vítima de perseguição política.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) encaminhou ontem à Redação de O Estado, a título de direito de resposta, nota para tentar explicar a decisão do Tribunal de Contas da União, que o condenou por desvio de recursos públicos quando de sua passagem pela Delegacia Regional do Trabalho, em 2003. Com fortes referências políticas, que nenhuma relação têm a ver com a denúncia de improbidade que o envolveu, a nota de Pindaré diz que o processo em questão refere-se à gestão anterior à sua. E afirma: “Não existe condenação definitiva no TCU”.

De acordo com reportagem de O Estado, inteiramente baseada no acórdão do TCU, Bira do Pindaré foi condenado, por unanimidade, naquela corte de contas, por manter um contrato existente na gestão anterior, cheio de irregularidades, que caracterizou desvio de recursos públicos. A própria matéria citou o recurso que Bira impetrou no tribunal.

Exclusão – Segundo Bira, ao conhecer seu recurso, o TCU excluiu o seu nome do rol de responsáveis, embora apenas temporariamente, até que o recurso seja julgado.

Já no item 5 da Nota, o deputado do PT acusa o TCU de cerceamento de defesa. “Quanto à decisão, não fui notificado para me manifestar sobre os elementos específicos que serviriam para a fundamentação do acórdão do TCU. Portanto, houve grave cerceamento de defesa. Além disso, meu nome sequer figurava no rol de responsáveis. Não houve também qualquer processo administrativo anterior contra mim, seja no âmbito do Ministério do Trabalho ou da Controladoria da União. De repente, depois de muito tempo, e após um estranho extravio do processo, foram pedidas novas diligências e aí fui surpreendido com uma notificação”, diz.

A condenação de Bira do Pindaré foi publicada em Acórdão do TCU no dia 26 de setembro de 2012. De acordo com o processo, ao assumir a direção da DRT, ele herdou um contrato irregular com a Kennedy Car Peças e serviços, mantendo os mesmos arranjos. Ainda de acordo com a decisão, o hoje deputado pagou a empresa com “notas fiscais inidôneas, impressas clandestinamente”.

No recurso, ele reclamou da desproporcionalidade da sentença e da determinação para que devolvesse os recursos desviados. Além de Bira do Pindaré foram condenados outras seis pessoas.

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