Um acordo celebrado nesta sexta-feira (3), no Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), garantirá o pagamento de indenizações a mais de 7 mil empregados do Instituto Biosaúde, entidade que prestava serviços às unidades hospitalares administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

A audiência de mediação foi presidida pela procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da EMSERH, do Sindsaúde e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA).

“Desde o início do ano realizamos inúmeras audiências com o intuito de encontrar uma solução para que os empregados da Biosaúde não ficassem desamparados”, explicou a procuradora. Segundo ela, a primeira parcela da indenização deve ser disponibilizada aos trabalhadores em setembro.

O pagamento das indenizações é referente aos quatro meses (dezembro/17, janeiro, fevereiro e março/18) em que o contrato entre a EMSERH e a Biosaúde esteve suspenso em razão de pendências no recolhimento tributário.

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O deputado estadual progressista Wellington do Curso se reuniu, na Assembleia Legislativa do Maranhão, com uma comissão dos empregados do Instituto Biosaúde, empresa prestadora de serviços hospitalares nas unidades de saúde do Estado do Maranhão, através de contrato firmado junto a EMSERH. De acordo com relatos dos empregados, eles estão com parte da 2ª parcela do 13º salário, e os salários do mês de janeiro e fevereiro de 2018, em atraso.

Quanto ao atraso nos salários, a responsabilidade entre o Instituto Biosaúde e EMSERH, ligada ao Governo, é solidária, isto é, a responsabilidade pela dívida contraída ou outro compromisso é partilhada por ambas as partes.

“Recebemos as reclamações de homens e mulheres, trabalhadores da área da saúde, que estão com os salários atrasados. Levando-se em conta a responsabilidade solidária, solicito ao Governo que adote as devidas providências e, caso não seja feito coisa alguma, estaremos articulando um meio nessa discussão para que os envolvidos encontrem uma solução”, disse Wellington.

Ao final da reunião, os empregados do Instituto Biosaúde solicitaram ao deputado Wellington que realizasse uma audiência pública, que já está previamente marcada para o dia 21 de março, às 14h, na Assembleia Legislativa.

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Não foi por falta de aviso, a deputada Andrea Murad sempre denunciou o caos na gestão de funcionários que trabalham nos hospitais de competência do Estado. Ano passado, por exemplo, em maio de 2017 mais especificamente, tratou da Biosaúde e da EMSERH, e que no decorrer do ano vêm dando constantes calotes nos trabalhadores com salários reduzidos, atrasados e praticando várias outras ilegalidades trabalhistas como o não recolhimento do FGTS e INSS.

“Ano passado nós denunciamos o calote de R$ 100 Milhões que Flávio Dino deu nos profissionais da saúde que antes faziam parte da CORPORE e ICN, que foram demitidos e que deveriam ser contratados pela EMSERH, Empresa Maranhese de Serviços Hospitalares. Na época, por 18 meses sem nenhum vínculo empregatício, esses funcionários ficaram sem receber seus direitos trabalhistas, sendo contratados depois pela quarteirizada Biosaúde, instituto que ficou responsável pelos profissionais da saúde no lugar da EMSERH, dando calote em mais de 7 mil empregados”, explicou Andrea através das redes sociais. Reveja a denúncia da deputada aqui: goo.gl/BLjXd9.

Agora, com a decisão da Vara de Direitos Difusos, a justiça confirma o que a líder da oposição vem denunciando por meses. Foram bloqueados no último dia 10 quase R$ 40 MILHÕES para garantir o pagamento de salários e direitos trabalhistas de milhares desses funcionários.

“Estamos denunciando há 8 meses, quase que initerruptamente, cobrando do governador Flávio Dino atitudes enérgicas para resolver a desordem que está nas unidades com os pagamentos indevidos e salários atrasados. E mais, situação que poderia ter sido evitada se a EMSERH tomasse à frente e fizesse sua tarefa para a qual foi criada, portanto não poderia quarteirizar os serviços para a Biosaúde”, destacou a parlamentar.