O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), Ivaldo Rodrigues realizou neste sábado (18), uma visita técnica à Feira do Bairro de Fátima.

Acompanhado por técnicos da secretaria e pelo vereador Beto Castro (Pros), o secretário Ivaldo Rodrigues disse que será feito um levantamento das necessidades do mercado para uma reforma pontual, na parte elétrica, hidráulica e telhados, dentre outros problemas.

O vereador Beto Castro prometeu destinar uma emenda parlamentar para garantir a reforma da Feira do Bairro de Fátima.

Ivaldo Rodrigues disse que um amplo programa de reformas nas feiras e mercados e feiras de São Luís está sendo finalizado e que a execução será garantida com recursos do Governo Federal e Municipal.

“O projeto para capitar os recursos já está pronto para ser encaminhado, vamos aguardar a tramitação e garantir melhorias para os feirantes e população em geral”, afirmou.

Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta terça-feira (3), por 6 votos a 1, o mandato do vereador Beto Castro (Pros).

Com a decisão do TSE, quem assume a vaga na Câmara de São Luís é o suplente Paulo Roberto Pinto (PHS), conhecido por Carioca.

Beto Castro foi acusado por Carioca de usar duas identidades com nomes diferentes: Werbeth Macedo Castro e Werbeth Machado Castro. Ele chegou a ser autuado pela Policia Civil em 2008, ao ser preso quando dirigia uma pick-up com placa clonada.

A briga na Justiça entre o vereador Beto Castro e o suplente Carioca vem desde a eleição em 2012. O então vereador chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) em dezembro de 2013.

Em março de 2014, por 4 votos a 3, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram reformar sentença do juízo da 3ª zona de São Luís que cassava o mandato de vereador Beto Castro.

Beto Castro havia sido cassado pelo TRE num processo por falsidade ideológica movido pelo suplente Carioca.

Agora, o suplente Carioca aguarda o TSE encaminhar a decisão à Câmara para assumir a vaga de Beto Castro nestes oito meses que faltam para terminar o mandato.

O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) oficializou nesta segunda-feira (18), o apoio à pré-candidatura à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A reunião foi comandada pelo presidente da Executiva Estadual do Pros, Gastão Vieira e contou também com a participação do vereador do partido Beto Castro. Edivaldo agradeceu o apoio da legenda, e em especial, a Gastão Vieira.

“Estive no Bairro de Fátima, na sede municipal do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, onde mais um importante partido de São Luís reafirmou apoio à nossa gestão. Quero agradecer a todos os presentes e, em especial, ao Gastão Vieira, cujo apoio muito me honra”, disse Edivaldo Holanda Júnior.

O vereador Beto Castro também destacou o apoio à gestão do prefeito Edivaldo.

“Demos mais um passo a nossa jornada eleitoral, desta vez com a presença do nosso presidente Gastão viera que na ocasião deu o grito de apoio ao nosso prefeito Edvaldo Holanda e é com esse compromisso que vamos avante rumo à vitória”, destacou.

Foto: Divulgação/ Assessoria

Por 4 votos a 3, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram nesta quarta-feira (26 de março), durante sessão jurisdicional do órgão, reformar sentença do juízo da 3ª zona de São Luís que cassava o mandato de vereador Beto Castro.

Beto Castro havia sido cassado pelo TRE em dezembro do ano passado num processo por falsidade ideológica movido pelo suplente Paulo Roberto Pinto (PRT), o ‘Carioca’.

O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, após voto-vista ser apresentado pelo desembargador Guerreiro Júnior (vice-presidente e corregedor), que foi acompanhado pelos desembargadores eleitorais José Eulálio Figueiredo de Almeida (juiz estadual) e Clodomir Sebastião Reis (juiz federal).

Em seu voto, Guerreiro Júnior afirmou que o fato de Beto Castro haver requerido o registro de candidatura com o nome Werbeth Macedo Castro não impediu na propaganda eleitoral, por exemplo, a exploração de sua vida pregressa pelos adversários. “Neste caso, como sustentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, a falha esteve nos adversários que não exploraram os registros civis de identidade e sobre o processo penal pelo qual respondeu como forma de causar-lhe prejuízo político durante a campanha”, assinalou.

Para o corregedor, “o caso é muito emblemático, porém, revestido de tecnicidade jurídica, pois a situação, a meu ver, não constitui artifício ou ardil, de modo a lesar ou ludibriar o eleitorado, a configurar a fraude examinável em ação de impugnação de mandato eletivo”.

Guerreiro Júnior aponta ainda não ter notado em nenhum dos documentos constantes no processo a existência de condenação criminal transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em desfavor de Beto Castro que importe na inelegibilidade prevista na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n.º 64/90.

Nessa perspectiva, em harmonia com o Ministério Público Eleitoral, concluiu que não há elementos suficientes para reconhecer que a ocorrência da fraude seria suficiente para alterar o resultado do pleito.

Por quatro votos a dois, contra parecer do Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) cassou, nesta quarta-feira (17), o mandato do vereador Beto Castro (PRTB) e determinou a posse do suplente Paulo Roberto Lima Oliveira.

O juiz Sérgio Muniz, relator do processo votou favorável à cassação do vereador. Acompanharam o relator, os juízes Eduardo Moreira, Eulálio Figueiredo e Alice Rocha. Os votos contrários à cassação foram do desembargador Froz Sobrinho e do juiz Clodomir Sebastião.

Quem assume a vaga na Câmara Municipal é o suplente Paulo Roberto Pinto (PRTB), o Carioca, autor da ação contra Beto Castro por denúncia de falsidade ideológica pelo uso de mais de uma identidade pelo parlamentar.

O vereador Beto Castro vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o mandato.

O vereador de São Luís, Beto Castro (PRTB), que teve seu mandato cassado no início da noite de ontem pela juíza Luiza Nepomucena, conseguiu uma liminar já na manhã desta quinta-feira (5), que assegura sua permanência no legislativo municipal até que o mérito da questão seja julgado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

O advogado de Beto Castro, Carlos Lula, recorreu da decisão e pediu a liminar em virtude de na decisão proferida pela magistrada, ela além de cassar o vereador, ainda determinava a posse imediata do suplente.

A liminar favorável a permanência de Beto Castro foi concedida no plantão do judiciário pelo juiz Sérgio Muniz.

Agora a decisão ficará para o Pleno do TRE-MA, que apreciará o mérito da questão e decidirá enfim, quem de fato será o legítimo vereador do PRTB em São Luís, se Beto Castro ou Carioca. A tendência é que o julgamento aconteça ainda no mês de setembro.

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Apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da Ação e pedido de arquivamento do processo do suplente de vereador Paulo Roberto Pinto (PRTB), mais conhecido como Carioca, contra o vereador Beto Castro (PRTB), a juíza Luzia Nepomucena decidiu pela cassação do mandato do vereador.

A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (4), e pelas informações já obtidas pelo Blog do Jorge Aragão, a magistrada entendeu que pelo fato de ter ficado comprovado que Beto Castro possuía dois CPFs e dois títulos de eleitor, seria o suficiente para que o vereador perdesse o mandato.

Além disso, na decisão a magistrada Luzia Nepomucena determina posse imediata para o suplente, ou seja, determina que Carioca seja empossado como novo vereador de São Luís.

A defesa de Beto Castro está preparando o recurso e ainda hoje a noite tentará suspender a decisão através de uma liminar.

Já Carioca comemorou a decisão. “A justiça foi feita e irei representar com muita dignidade o povo de São Luís. É um sonho que está se transformando em realidade”, afirmou.

O Estado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deveria apurar supostas irregularidades em contratos entre a Prefeitura de São Luís e a cooperativa Multicooper, não saiu do papel. A proposta apresentada à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelo vereador Francisco Chaguinhas (PRP) foi rejeitada ontem pela maioria do parlamento. O autor da proposição até que tentou, chegando a coletar 11 assinaturas, número que seria o mínimo para instalação da CPI. Mas, em cima da hora, os vereadores Beto Castro (PRTB) e Manoel Rego (PTdoB) pediram para ter suas assinaturas retiradas do documento, o que acabou inviabilizando o processo de investigação.

Durante a discussão sobre a possibilidade ou não de instalar a CPI, a vereadora Rose Sales indagou ao presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PMN), se ainda havia prazo para assinar a CPI da Multicooper. O fato acabou provocando a exaltação de alguns parlamentares presentes em plenário, com uma acusação feita por Chaguinhas de que “a CPI foi leiloada”. A reação foi imediata, tendo alguns vereadores se manifestado sobre o assunto, e inicialmente Astro de Ogum disse que “o que vossa excelência está falando é gravíssimo”.

Chico Carvalho (PSL) enfatizou que “cada vereador assina ou não a CPI, assina se quiser, e o que não se pode aceitar é pressão para que se coloque assinatura nesse requerimento”. Ele lembrou que “quando vossa excelência me procurou, lhe disse textualmente ‘não assino no momento’, e se vossa excelência diz que a CPI foi leiloada é porque alguém comprou e é necessário que se saiba o nome de quem comprou”.

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) falou que “se existiu compra da CPI é preciso que todos nós saibamos”. Por ter sido levantada suspeição sobre a postura dos vereadores, mais adiante, se dirigindo a Chaguinhas, ela disse: “Eu espero que me respeite, pois tenho a minha forma de trabalhar, e não estou aqui para julgar a sua forma, mas já que vossa excelência diz que a CPI foi leiloada, tem de serem citados os nomes de quem comprou e de quem vendeu”.

Ocupando a tribuna, Rose Sales (PCdoB) fez um pronunciamento para apresentar uma emenda aditiva ao pedido da CPI da Multicooper, solicitando que a investigação não fosse apenas como foco na cooperativa, mas também a gestão do ex-prefeito Castelo (PSDB) como um todo. “A gestão do prefeito Castelo desmontou o Município e isso sim precisa de investigação”, declarou.

O vereador Chaguinhas lamentou que a CPI não tenha sido instalada, pois, segundo ele, inúmeras irregularidades ocorreram no contrato entre a Prefeitura e a Multicooper na gestão passada. “Fizemos a publicidade da CPI na tribuna da Casa, a imprensa fez seu papel em divulgar e entendemos que esse era um fato novo que deveria ser apurado. Buscamos por meio da CPI um instrumento democrático para buscar direitos, que precisam ser emanados de algum poder. E o Poder Legislativo é o indicado para dar voz e vez àqueles que trabalham e que não recebem seus salários. Só que o difícil é encontrar união na Casa para fazer com que esse instrumento seja utilizado. Lamento pela Casa não ter garantido essa apuração dos fatos”, declarou.

Os únicos vereadores que mantiveram suas assinaturas ao requerimento foram o próprio Chaguinhas, Nato (PRP), Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB), Marquinhos (PRB), Roberto Rocha Jr. (PSB), Josué Pinheiro (PSC), Edimilson Jansen (PTC) e Pavão Filho (PDT).