Os desafios e as perspectivas da educação brasileira estão sendo discutidos em São Luís, na reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE), aberta nesta segunda-feira (5), pelo ministro de Educação José Henrique Paim, pelo secretário de Estado da Educação, João Bernando Bringel, que representou a governadora Roseana Sarney e pelo presidente do CNE, José Fernandes Lima. Entre os temas em pauta até quinta-feira (8), quando será encerrada a reunião, estão o direito à escolarização e educação profissional de adolescentes e jovens, em sistemas socioeducativos.

A abertura do evento contou com a participação do senador João Alberto, dos deputados federais Pedro Fernandes e Gastão Vieira, que representou a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e de representantes dos três poderes, além de reitores, professores e diretores de escolas.

O ministro destacou o passo importante que o Maranhão dá com o encaminhamento do Plano Estadual de Educação à Assembleia Legislativa, o que aconteceu nesta segunda-feira (5). “O Maranhão é o primeiro estado a encaminhar o seu Plano de Educação para a Assembleia à luz do PNE, mesmo sem o Congresso Nacional ter aprovado o Plano Nacional de Educação, o que deve ocorrer até final deste mês. O estado se antecipa, a partir de uma parceria com o Ministério da Educação. Isso é simbólico e importante para o Brasil todo”, ressaltou Paim.

O secretário Bernardo Bringel disse que o Plano Estadual é importante porque muda, definitivamente, as regras da educação do estado ao propor a aplicação de 7% do PIB estadual em educação. “Ele propõe ainda a aplicação de 40%, além da complementação do Fundeb em recursos adicionais para a educação e a ampliação de 50% do volume de vagas em creches para Educação Infantil. Então é um conjunto de desafios que o estado não tem medo de enfrentar e vencer”, garantiu Bringel.

Foto: Handson Chagas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) voltam a se reunir nesta terça-feira (18) para discussão do Projeto de Lei que trata da Implantação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Conforme texto do projeto de Lei, foram realizados estudos de viabilidade do reajuste dos vencimentos dos professores em 38,84% para as faixas salariais correspondentes às classes I e II que, atualmente, estão recebendo vencimentos abaixo do valor fixado pela lei, que instituiu o piso salarial nacional da categoria. Já para as faixas salariais que recebem acima do piso, o reajuste proposto é de 20%.

Um ponto a destacar é que o governo do Maranhão irá pagar o piso salarial nacional determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 1.187,08, para 40 horas semanais, sendo que no estado a jornada é de 20 horas semanais.

Ao longo dos últimos meses, o Governo tem realizado reuniões ordinárias com a direção do sindicato, que fazem parte da mesa permanente de negociação. Além destes encontros, também vem sendo realizadas reuniões extraordinárias com o Sinproesemma. No início desta semana, a direção do sindicato encaminhou nova proposta ao Governo que será discutida na reunião que se realizará na terça-feira (18).

No último dia 27 de setembro, o Governo, por intermédio da Seduc, formalizou à diretoria do Sinproesemma, proposta salarial que prevê reajuste de 20% no vencimento da categoria, dos quais 12% serão aplicados no mês de outubro e o restante será pago de forma escalonada nos meses de março e setembro de 2012. Ressalta-se que junto com a proposta foram entregues também ao Sindicato tabelas nominais com os novos valores a serem praticados, incluindo a incorporação da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM).